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Impactos da Lei geral de proteção de dados (LGPD) no âmbito das relações de trabalho

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Vincent
AutorLucas Baffi Ferreira Pinto e Isabela Caricchio
Ocupação do AutorDoutorando em Direito pela Universidade Veiga de Almeida, mestre em Direito pela Universidade Católica de Petrópolis, pós graduado em direito e processo do Trabalho, pós graduando em Gestão do Ensino Superior, professor no Centro Universitário Serra dos Órgãos ? UNIFESO ? Teresópolis e na Faculdade Hélio Alonso ? FACHA - RJ e advogado/Pós...
Páginas347-360
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IMPACTOS DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
(LGPD) NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO
Lucas Baffi Ferreir a Pinto1
Isabela Caricchio2
Resumo: A Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor recentemente e
o seu alcance talvez seja maior do que se imagina num primeiro momento. A
pesquisa envolverá o levantamento bibliográfico, da legislação e da
jurisprudência, identificando o direito à proteção de dados no âmbito do
direito do trabalho. Pretende-se, inicialmente, estudar e analisar de forma as
inovações e os objetivos da Lei Geral de Proteção de dados e como ela
compreende os direitos do trabalhador. Pretende-se, ainda, ao longo da
investigação, levantar mudanças relevantes após a vigência da nova lei no
âmbito das empresas, bem como identificar possíveis omissões do legislador
se comparadas à legislação europeia, no que se refere aos direitos e garantias
do empregado. Ademais, buscamos refletir sobre as melhores soluções para
que as empresas possam aderir, a fim de submeterem-se ao novo regramento
jurídico. Por fim, ser]ao propostas que visem equilibrar a relação
estruturalmente assimétrica entre empregador e empregado. Assim,
demonstrar que o direito fundamental à intimidade e privacidade no
tratamento de dados, agora entendido como direito à autodeterminação
informativa, ou seja, direito que cada cidadão possui para controlar, é de suma
importância para o cenário atual.
Palavras-chave: proteção de dados; legislação; relação de trabalho.
1 Do utorando em Direito pela Universidade Veiga de Almeida, mestre em Direito pela
Universidade Católica de Petrópolis, pós graduado em direito e processo do Trabalho, pós
graduando em Gestão do Ensino Superior, professor no Cen tro Universitário Serra dos
Órgãos – UNIFESO – Teresópolis e na Faculdade Hélio Alonso – FACHA - RJ e advogado.
Lattes: http://lattes.cnpq.br/3985482139266442 – E-mail: lucasbaffi@hotmail.com
2 Pós graduanda pela Universidade Cruzeiro d o Sul em Gestão do Ensino Superior, pós
graduada em Direito e Processo do Trabalho pela F aculdade Damásio de Jesus, graduada
em Direito pela Universidade Católica de Petrópolis - UCP, graduada em Gestão de
Turismo pelo CEFET e advogada. Lattes: http://lattes.cnpq.br/6092584607369652 -
E-mail: isabelaca ricchio@hotmail.com

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