correição parcial prazo
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Julgamento 2001.01.001808-8 do Superior Tribunal Militar, 12-03-2002
EMENTA. CORREIÇÃO PARCIAL. INTEMPESTIVIDADE. É de cinco dias o prazo para a representação de Correição Parcial, contados da conclusão dos autos do IPM arquivado ao Juiz-Auditor Corregedor até a data do protocolo no STM. Inteligência do § 1o do art. 498 do CPPM e do § 2o do art. 152 do RISTM. Correição Parcial não conhecida, por intempestiva. Unânime.
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000013-93.2019.5.00.0000)
... FundamentaçãoCORREIÇÃO PARCIAL OU RECLAMAÇÃO CORREICIONAL (88) Nº ... Trata-se de Correição Parcial, com pedido de liminar, proposta por ... de Natureza Econômica), observado o prazo máximo de vigência de mais um ano, já que ...
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Decisão Monocrática nº 50216890520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 03-02-2023
CORREIÇÃO PARCIAL. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DE ROL DE TESTEMUNHAS EXTEMPORÂNEO. Meras alegações genéricas da Defensoria Pública de dificuldades para entrar em contato com seus assistidos não afastam a aplicação da regra legal do art. 396-A do CPP, que estabelece que o rol de testemunhas deve ser apresentado no prazo da resposta a acusação. Assim, ausente...
... Correição Parcial Nº 5021689-05.2023.8.21.7000/RS ... rol de testemunhas deve ser apresentado no prazo da resposta a acusação. Assim, ausente ... -
Decisão Monocrática nº 52590440220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 19-12-2022
CORREIÇÃO PARCIAL. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DE ROL DE TESTEMUNHAS EXTEMPORÂNEO. Meras alegações genéricas da Defensoria Pública de dificuldades para entrar em contato com seus assistidos não afastam a aplicação da regra legal do art. 396-A do CPP, que estabelece que o rol de testemunhas deve ser apresentado no prazo da resposta a acusação. Assim, ausente
... Correição Parcial Nº 5259044-02.2022.8.21.7000/RS ... rol de testemunhas deve ser apresentado no prazo da resposta a acusação. Assim, ausente ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 7 de Febrero de 2006
... conta disso lhe determinou fornecesse, no prazo de trinta dias, a relação dos substituídos por ... mandado de segurança por se cabível correição parcial, em virtude de o ato impugnado não ter ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-160800/2004-0000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Febrero de 2006
... conta disso lhe determinou fornecesse, no prazo de trinta dias, a relação dos substituídos por ... mandado de segurança por se cabível correição parcial, em virtude de o ato impugnado não ter ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 7 de Febrero de 2006
... conta disso lhe determinou fornecesse, no prazo de trinta dias, a relação dos substituídos por ... mandado de segurança por se cabível correição parcial, em virtude de o ato impugnado não ter ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Febrero de 2006
... conta disso lhe determinou fornecesse, no prazo de trinta dias, a relação dos substituídos por ... mandado de segurança por se cabível correição parcial, em virtude de o ato impugnado não ter ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-1608/2004-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 7 de Febrero de 2006
... conta disso lhe determinou fornecesse, no prazo de trinta dias, a relação dos substituídos por ... mandado de segurança por se cabível correição parcial, em virtude de o ato impugnado não ter ...
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Acórdão nº 1.0000.04.414858-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2005
... CORREIÇÃO PARCIAL. IMPOSSIBILIDADE DE MANEJAMENTO. FALTA DE ... FUNGIBILIDADE RECURSAL. INTERPOSIÇÃO NO PRAZO LEGAL. DISTRIBUIÇÃO ÀS CÂMARAS CÍVEIS DESTE ...
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Correição Parcial
... 119 a 138); ... f) que rejeita, liminarmente, embargos de declaração protocolados no prazo" legal; ... g) que determina a remoção de bem penhorado; ... h) que ordena sejam riscadas dos autos expressões injuriosas (CPC, art. 78, \xC2" ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... inverso, enquanto não ultrapassado o prazo legal para a ação rescisória, também não ... ; II – o obrigado demonstrou cumprimento parcial superveniente da obrigação ou justa causa para ... @10. Correição parcial na Justiça do Trabalho ...
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Decisão monocrática Nº 237266 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-01-2024
... Homicídio qualificado. Excesso de prazo. Alegação de violação do princípio do juiz ... essa decisão, a defesa manejou correição parcial no Tribunal de Justiça do Estado do ...
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Julgamento 2008.01.002010-6 do Superior Tribunal Militar, 14-10-2008
EMENTA: CORREIÇÃO PARCIAL. INDEFERIMENTO. TRÂNSITO EM JULGADO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. DECURSO DO PRAZO RECURSAL. Correição Parcial requerida pelo Juiz-Auditor Corregedor, em oposição à Decisão que declarou o trânsito em julgado de Sentença condenatória, antes do decurso do prazo recursal, diante da manifestação das partes no sentido de dela não recorrer. Ao contrário do que é disponível para a...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000036-97.2023.5.00.0000)
AGRAVO. CORREIÇÃO PARCIAL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. INTEMPESTIVIDADE. RECESSO FORENSE. ATIVIDADE ININTERRUPTA DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PERDA DE OBJETO. 1. Na hipótese em liça, o ato judicial que deu causa à presente Correição foi a decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, que, nos autos do Mandado de Segurança nº 0003634-77.2022.5.12.0000,...
... CORREIÇÃO PARCIAL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL ... Pugna, ainda, pela concessão de prazo de 10 dias para emendar ou completar o presente, ... -
Decisão Monocrática nº 70085708881 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 15-12-2022
... 2022/Crime ... CORREIÇÃO PARCIAL. PEDIDO NA ORIGEM DE deslocamento DE ... interesse no prosseguimento da demanda, no prazo" de cinco (05) dias, com advertência de que o sil\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 726942 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Julio de 2013
... PROCESSO PENAL MILITAR ... CORREIÇÃO" PARCIAL ... PRAZO DE CINCO DIAS PARA APRESENTAÇ\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 726942 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Julio de 2013
... PROCESSO PENAL MILITAR ... CORREIÇÃO" PARCIAL ... PRAZO DE CINCO DIAS PARA APRESENTAÇ\xC3" ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... á ser contratado para o regime de tempo parcial, com redução de horas semanais, tendo como ... Poderá haver contratação por prazo determinado e inclusive o contrato de ... o TRT via mandado de segurança e correição parcial. Quanto ao mais estará vinculado ao ...
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Acórdão Nº 0006411-72.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 25-06-2022
... Classe Processual: Correição Parcial Criminal ... Assunto Principal: Furto ... SUSPENSÃO DO PROCESSO E CURSO DO ... PRAZO PRESCRICIONAL NA FORMA DO ART. 366 DO CÓDIGO DE ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... á, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, contado da data de entrada em ... pública e com recebimento antecipado, parcial ou total, do preço; ... d) da venda ou da ... relacionados a ética, ouvidoria e correição no Ministério e os órgãos de controle interno ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1001273-06.2022.5.00.0000)
... /dmc D E C I S Ã O Trata-se de Correição Parcial apresentada por Joanã Teodoro de Sousa ... , para que se manifeste sobre o pedido no prazo máximo de 10 (dez) dias, prestando as ...
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Decisão da Presidência nº 115861 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Junio de 2016
... Tribunal Militar que deferiu a Correição Parcial nº 27-59.2011.7.01 ... Revelam os autos ... interposto, transcorrendo in albis o prazo legal para que a decisão de arquivamento fosse ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1001487-31.2021.5.00.0000)
AGRAVO. CORREIÇÃO PARCIAL. LIMINAR DEFERIDA. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE EXTINTA SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. RECURSO ORDINÁRIO PENDENTE DE ADMISSIBILIDADE NO JUÍZO A QUO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. VALOR VULTOSO. PEDIDO DE BENEFÍCIO DE JUSTIÇA GRATUITA. PERDA DE OBJETO. 1.Não há que se falar em perda de objeto da presente medida, uma vez que ainda não transcorrido
... CGACV / lm/a ... AGRAVO. CORREIÇÃO PARCIAL. LIMINAR DEFERIDA. TUTELA CAUTELAR ... , uma vez que ainda não transcorrido o prazo para interposição de embargos de declaração ... -
Acórdão Nº 0043768-28.2018.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 30-09-2023
... 9ª CÂMARA CÍVEL – CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL Nº ... 0043768-28.2018.8.16.0000, ... ANDAMENTO PROCESSUAL. PRAZO ALTERADO ... DIANTE DA PLURALIDADE DE AUTORES ...