correição parcial prazo
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Decisão Monocrática nº 52185535020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 19-12-2022
CORREIÇÃO PARCIAL. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. DILAÇÃO DO PRAZO NA ORIGEM REFERENTE À DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA CORRIGENTE. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO EM DECORRÊNCIA DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CORREIÇÃO PARCIAL JULGADA PREJUDICADA.
... Correição Parcial Nº 5218553-50.2022.8.21.7000/RS. ...dilação do prazo na origem referente À decisão dos embargos de ... -
Acórdãos nº 2042219-04.2017.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Noviembre de 2017
Correição parcial – decisão que estabeleceu prazo menor que o legal para oferecimento de defesa prévia, com consequente declaração de intempestividade e preclusão – cassação - recebimento da defesa apresentada pelo advogado constituído Expedição de cartas precatórias para oitiva de testemunhas residentes em outra comarca – previsão do art. 222 do CPP Constrangimento ilegal por excesso de prazo...
... e discutidos estes autos de Correição Parcial nº 2042219-04.2017.8.26.0000, da ... – decisão que estabeleceu prazo menor que o legal para oferecimento ... -
Acórdão nº 1.0000.12.107909-9/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Mayo de 2013
CORREIÇÃO PARCIAL - DECISÃO QUE DETERMINOU A CITAÇÃO DE INTERESSADOS INCERTOS - INTEMPESTIVIDADE - NÃO CONHECIMENTO. - Apresentada a correição parcial após fluido o prazo de 10 dias, impõe-se o seu não conhecimento por intempestiva.
EMENTA: CORREIÇÃO PARCIAL - DECISÃO QUE DETERMINOU A CITAÇÃO DE ... a correição parcial após fluido o prazo de 10 dias, impõe-se o seu não conhecimento por ... -
Acórdão nº 1.0000.12.107909-9/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Mayo de 2013
CORREIÇÃO PARCIAL - DECISÃO QUE DETERMINOU A CITAÇÃO DE INTERESSADOS INCERTOS - INTEMPESTIVIDADE - NÃO CONHECIMENTO. - Apresentada a correição parcial após fluido o prazo de 10 dias, impõe-se o seu não conhecimento por intempestiva.
EMENTA: CORREIÇÃO PARCIAL - DECISÃO QUE DETERMINOU A CITAÇÃO DE ... a correição parcial após fluido o prazo de 10 dias, impõe-se o seu não conhecimento por ... -
Acórdãos nº 4004007-81.2020.8.04.0000 de Primeira Câmara Criminal
4004007-81.2020.8.04.0000 - Correição Parcial Criminal - Ementa: CORREIÇÃO PARCIAL. PRAZO INICIAL A CONTAR DA PRIMEIRA DECISÃO PROFERIDA, E NÃO DA DECISÃO QUE ANALISOU O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. I - A teor do art. 6º, I, da Lei 5.010/1966, o prazo para interposição de correição parcial é de cinco dias, contados da data em que o interessado obtiver ciência...
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Acórdão nº 52076331720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 31-01-2023
CORREIÇÃO PARCIAL. INSURGÊNCIA QUANTO À DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DE FEITOS ENVOLVENDO A RÉ, ATÉ O ADIMPLEMENTO DAS CONDIÇÕES IMPOSTAS PARA A TRANSAÇÃO PENAL. INTEMPESTIVIDADE DA MEDIDA. Caso concreto em que o Ministério Público restou intimado, acerca da decisão que determinou a suspensão de feitos envolvendo a acusada, em 09/08/2022, e apenas protocolizou a presente medida em 17/10/20
... . . Correição Parcial Nº 5207633-17.2022.8.21.7000/RSPROCESSO ... foi intimado em 09.08.2022 e renunciou ao prazo recursal, conforme consta no Ev. 9 daqueles ... -
Acórdão Nº 5024279-53.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 19-07-2022
RECLAMAÇÃO (CORREIÇÃO PARCIAL). DECISÃO QUE CONCEDEU DILAÇÃO DE PRAZO A FAVOR DA DEFESA PARA FINS DE APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES DERRADEIRAS. SUSTENTADA OFENSA À PARIDADE DE ARMAS ENTRE AS PARTES E PREJUÍZO À MARCHA PROCESSUAL. PERDA DO OBJETO. ESCOAMENTO DO PRAZO EXTRA CONCEDIDO À DEFESA. DE QUALQUER MODO, INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE, ERRO OU ABUSO, A IMPORTAR NA INVERSÃO DO PROCESSO DECORRENTE...
Correição Parcial Criminal Nº ...-44.2021.8.24.0039, concedeu dilação de prazo para apresentação de alegações finais à ... -
Acórdão nº 50353014420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 09-05-2022
CORREIÇÃO PARCIAL. EXTORSÃO. AUSÊNCIA DE ADVOGADO CONSTITUÍDO. TRANSCURSO DO PRAZO SEM RESPOSTA À ACUSAÇÃO. DEFENSORIA PÚBLICA INTIMADA PARA OFERECER DEFESA PRÉVIA. TUMULTO PROCESSUAL. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PRÉVIA DO RÉU. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROCEDÊNCIA. A DEFENSORIA PÚBLICA SE INSURGE CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO PARA INTIMAR PESSOALMENTE O RÉU ACERCA DA AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO...
... . . Correição Parcial Nº 5035301-44.2022.8.21.7000/RS. . ...Ocorre que o prazo para oferecer resposta à acusação ... -
Decisão monocrática Nº 0051004-55.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 04-08-2023
DECISÃO MONOCRÁTICA. CORREIÇÃO PARCIAL. PROCESSO CIVIL. SENTENÇA QUE RECONHECEU A CARACTERIZAÇÃO DA PRESCRIÇÃO MATERIAL OU DIRETA NA EXECUÇÃO FISCAL. ALEGAÇÃO DE ERRO DE PROCEDIMENTO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO DAS PARTES ANTES DA SENTENÇA. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO CARACTERIZA INVERSÃO TUMULTUÁRIA DO PROCESSO. POSSIBILIDADE DE IRRESIGNAÇÃO EM PRELIMINAR DE EMBARGOS...
...Classe Processual: Correição Parcial Cível. Assunto Principal: IPTU/ Imposto ...INTERRUPTIVA DO PRAZO PRESCRICIONAL. CORREIÇÃO. PARCIAL QUE NÃO ... -
Decisão monocrática Nº 0072501-62.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 29-11-2022
FABRÍCIO DE MELO1. DECISÃO MONOCRÁTICA. PENAL. PROCESSO PENAL. CORREIÇÃO PARCIAL. INTEMPESTIVIDADE DA INSURGÊNCIA. PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO QUE É DE 15 (QUINZE) DIAS, CONSOANTE ARTIGO 353, PARÁGRAFO ÚNICO, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ C/C ARTIGO 1.003, §5º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. QUESTÃO ORA RECLAMADA QUE FOI OBJETO DE DECISÃO ANTERIOR ÀQUELA APONTADA COMO VERGASTADA...
...ESTADO DO PARANÁ. CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0072501-62.2022.8.16.0000. ...PARCIAL. INTEMPESTIVIDADE DA INSURGÊNCIA. PRAZO PARA. INTERPOSIÇÃO QUE É DE 15 (QUINZE) DIAS, ... -
Acórdão Nº 0021789-68.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 25-07-2022
CORREIÇÃO PARCIAL. CRIME DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. DECISÃO QUE RECONHECEU QUE O PRAZO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS SE INICIA DA DATA DA AUDIÊNCIA. 1. PARQUET ALEGA QUE O PRAZO PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS DEVE INICIAR DA DATA DA REMESSA DOS AUTOS EM CARGA AO ÓRGÃO MINISTERIAL. ACOLHIMENTO. PRERROGATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA INTIMAÇÃO PESSOAL DOS ATOS...
...CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0021789-68.2022.8.16.0000, DO JUÍZO ...DECISÃO. QUE RECONHECEU QUE O PRAZO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO. ESTADUAL APRESENTAR ... -
Acórdão Nº 0021590-46.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 16-05-2022
CORREIÇÃO PARCIAL. MAGISTRADA QUE DETERMINA A INTIMAÇÃO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO DIA DA PRÓPRIA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ACOLHIMENTO. INÍCIO DO PRAZO A PARTIR DA ENTRADA DOS AUTOS NA SECRETARIA DO ÓRGÃO (REMESSA ELETRÔNICA). PRECEDENTES DAS CORTES SUPERIORES E DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INTIMAÇÃO QUE NÃO SE CONCRETIZOU. PRIVAÇÃO
...Classe Processual : Correição Parcial Criminal. Assunto Principal : Tráfico de ...PÚBLICO. ACOLHIMENTO. INÍCIO DO PRAZO A PARTIR DA. ENTRADA DOS AUTOS NA SECRETARIA DO ... -
Acórdão nº 52136076920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 19-04-2022
CORREIÇÃO PARCIAL. PRELIMINAR EM SEDE DE DEFESA PRÉVIA COM ABERTURA DE PRAZO AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA PARECER. ALEGAÇÃO DE INVERSÃO DA LÓGICA PROCESSUAL. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. A Correição Parcial objetiva a emenda de erros ou abusos que importem inversão tumultuária de atos e fórmulas legais, paralisação injustificada dos processos e dilatação abusiva de prazos, quando, para o caso, não haja
... . . Correição Parcial Nº 5213607-69.2021.8.21.7000/RS. . ... em sede de defesa prévia com abertura de prazo ao ministério público para parecer. alegação ... -
Acórdão Nº 0034743-49.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 04-07-2022
CORREIÇÃO PARCIAL – DECISÃO QUE DETERMINOU A APLICAÇÃO DE MULTA POR DESÍDIA E ABANDONO DE CAUSA – IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA – CORREIÇÃO AJUIZADA DEPOIS DE EXPIRADO O PRAZO DE 15 DIAS – DEFESA QUE ANTERIORMENTE AO AJUIZAMENTO DA CORREIÇÃO APRESENTOU PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO QUE DETERMINOU A APLICAÇÃO DA MULTA –PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO QUE NÃO POSSUI O CONDÃO DE SUSPENDER OU INTERROMPER O...
...4ª CÂMARA CRIMINAL. CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0034743-49.2022.8.16.0000, DA VARA ...PRAZO DE 15 DIAS – DEFESA. QUE ANTERIORMENTE AO ... -
Julgamento 0000047-31.2017.7.11.0211 do Superior Tribunal Militar, 06-06-2017
CORREIÇÃO PARCIAL. DEFESA. JUNTADA EXTEMPORÂNEA DE DOCUMENTOS. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. JULGAMENTO DA AÇÃO PENAL MILITAR. ABERTURA DE PRAZO RECURSAL. PERDA DO OBJETO. Após o julgamento da Ação Penal Militar pelo Conselho Especial de Justiça e a abertura do prazo para eventual recurso, a discussão acerca da juntada extemporânea de documentos perde seu objeto, restando prejudicada a Correição
...“ CORREIÇÃO P A R C IA L . D E C I S Ã O . R ELA ... PRISÃO FORA DO PRAZO L E G A L . IM PO SS IB ILI D AD E. ... -
Decisão Monocrática nº 52458875920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 09-02-2023
CORREIÇÃO PARCIAL. INDEFERIMENTO DE APRESENTAÇÃO EXTEMPORÂNEA DE ROL DE TESTEMUNHAS PELA DEFESA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. INEXISTÊNCIA DE VEDAÇÃO À APRESENTAÇÃO DE ROL DE TESTEMUNHAS APÓS CONTATO DO DEFENSOR PÚBLICO COM O RÉU E SEUS FAMILIARES. NECESSÁRIO, PORÉM, LIMITAR PRAZO A SER CONCEDIDO À DEFENSORIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS. SOLENIDADE DA INSTRUÇÃO QUE,...
... . . Correição Parcial Nº 5245887-59.2022.8.21.7000/RS. . ...No entanto, faz-se necessário limitar o prazo a ser concedido à Defensoria Pública para que ... -
Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... pública e com recebimento antecipado, parcial ou total, do preço;. d) da venda ou da promessa ...ção de políticas públicas de longo prazo destinadas ao desenvolvimento nacional;. II – ...V – correição e responsabilização de agentes públicos e de ...
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Acórdão Nº 5021923-56.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 22-10-2020
CORREIÇÃO PARCIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU A REABERTURA DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E ROL DE TESTEMUNHAS EXTEMPORÂNEO. DIREITO DE DEFESA GARANTIDO E EXERCIDO. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL PARA A REPETIÇÃO DE ATOS JÁ REALIZADOS. ACUSADO QUE NO MOMENTO EM QUE FOI CITADO, SOLICITOU A ASSISTÊNCIA DA DEFENSORIA PÚBLICA. ROL DE TESTEMUNHAS. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO...
... Correição Parcial Criminal Nº ..., indeferiu a reabertura de prazo para apresentação de resposta à acusação ... -
Julgamento 0000107-13.2017.7.01.0201 do Superior Tribunal Militar, 17-10-2017
AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO DO RELATOR QUE NÃO CONHECEU DA CORREIÇÃO PARCIAL DEFENSIVA PORQUE INTEMPESTIVA. ADVOGADO QUE DEIXOU TRANSCORRER O LAPSO TEMPORAL DA IMPUGNAÇÃO E NADA DE NOVO TROUXE EM SUAS RAZÕES DE AGRAVO QUE PUDESSE ALTERAR O DECISUM. UNANIMIDADE. Réu que integra grupo de Acusados por estelionato, em concurso de agentes, praticado, em tese, contra OM da Força Aérea Brasileira. Fase...
... , c o m apa rên cia de Correição P a r c i a l , o f e r t a d a à ...É de 5 ( ci n co ) d ia s o prazo pa ra Correiç ão P a r c i a l , c o ...Parcial p o r m a n ife st am e n te int empestiva ... -
Acórdão Nº 9000020-90.2018.8.02.0900 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 19-09-2018
CORREIÇÃO PARCIAL INTERPOSTA POR MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. NATUREZA JURÍDICA DE RECURSO. PRAZO DE CINCO DIAS APLICÁVEL POR ANALOGIA, CONFORME DOUTRINA PREVALENTE. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA SEM A PRESENÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA DO MEMBRO DO PARQUET SOBRE SEU EVENTUAL IMPEDIMENTO. ÔNUS DE SUPORTAR OS EFEITOS DE...
...Sebastião Costa Filho. Correição Parcial n. 9000020-90.2018.8.02.0900. Vício ...NATUREZA JURÍDICA DE RECURSO. PRAZO DE CINCO DIAS APLICÁVEL POR ANALOGIA,. CONFORME ... -
Acórdão Nº 9000018-23.2018.8.02.0900 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 19-09-2018
CORREIÇÃO PARCIAL INTERPOSTA POR MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. NATUREZA JURÍDICA DE RECURSO. PRAZO DE CINCO DIAS APLICÁVEL POR ANALOGIA, CONFORME DOUTRINA PREVALENTE. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA SEM A PRESENÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA DO MEMBRO DO PARQUET SOBRE SEU EVENTUAL IMPEDIMENTO. ÔNUS DE SUPORTAR OS EFEITOS DE...
...Sebastião Costa Filho. Correição Parcial n. 9000018-23.2018.8.02.0900. Vício ...NATUREZA JURÍDICA DE RECURSO. PRAZO DE CINCO DIAS APLICÁVEL POR ANALOGIA,. CONFORME ... -
Decisão monocrática Nº 0000811-36.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 30-08-2022
DECISÃO MONOCRÁTICA EMENTA: CORREIÇÃO PARCIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. INTEMPESTIVIDADE DA INSURGÊNCIA. PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE 15 (QUINZE) DIAS. ARTIGO 335, PARÁGRAFO ÚNICO, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ E ARTIGO 1.003, § 5º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTERPOSIÇÃO POSTERIOR À DECISÃO QUE NÃO RECEBEU A APELAÇÃO INTERPOSTA, QUANDO JÁ ESGOTADO O PRAZO RECURSAL. INTERPOSIÇÃO
...GABINETE DO JUIZ DE DIREITO RELATOR. CORREIÇÃO PARCIAL Nº. 0000811-36.2022.8.16.9000. ...INTEMPESTIVIDADE DA INSURGÊNCIA. PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE 15 (QUINZE). DIAS. ARTIGO ... -
Acórdão Nº 5054077-93.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 09-11-2021
CORREIÇÃO PARCIAL. DECISÃO QUE DETERMINOU A CONVERSÃO DO FEITO EM DILIGÊNCIA E DETERMINOU A REABERTURA DO PRAZO DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL APÓS FINDA A ETAPA ADEQUADA PARA TANTO.IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA. ALEGADA INVERSÃO DA ORDEM PROCESSUAL. PROCEDÊNCIA. ÓRGÃO DE ACUSAÇÃO QUE DISPENSOU A PRODUÇÃO DE PROVAS EM JUÍZO DE FORMA EXPRESSA. DECISÃO PROFERIDA QUE REPRESENTA EVIDENTE PREJUÍZO À ACUSADA. DECISÃO
Correição Parcial Criminal Nº ... sobre ponto relevante, mas sim reabrir o prazo" para a produção de provas a partir de provocaç\xC3"... -
Acórdão Nº 0022053-85.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 04-07-2022
CORREIÇÃO PARCIAL CRIME – PLEITO DE CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA – NÃO CONHECIMENTO – ALEGAÇÃO DE INVERSÃO TUMULTUARIA E DILAÇÃO ABUSIVA DE PRAZOS EM RAZÃO DA DECISÃO DO JUÍZO QUE INDEFERIU PEDIDO DO ACUSADO DE CONCESSÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS – DESCABIMENTO – DECISÃO ESCORREITA – CORREIÇÃO PARCIAL PARCIALMENTE CONHECIDA E, NA PARTE CONHECIDA, JULGADA IMPROCEDENTE. (TJPR -
...0022053-85.2022.8.16.0000. Correição" Parcial Criminal n° 0022053-85.2022.8.16.0000. 1\xC2"...ACUSADO DE CONCESSÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE. ALEGAÇÕES FINAIS – ... -
Acórdãos nº 2166987-36.2016.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Septiembre de 2016
Correição parcial – Suspensão do prazo para alegações finais – Informações colhidas perante a Vara de origem dando conta da edição de sentença condenatória após a distribuição da correição – Injustificável o processamento da medida – Correição parcial prejudicada. (TJSP; Correição Parcial 2166987-36.2016.8.26.0000; Relator (a): Otavio Rocha; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Criminal; Foro...
... e discutidos estes autos do Correição Parcial nº 2166987-36.2016.8.26.0000, da ... Correição parcial Suspensão do prazo para alegações finais Informações ...