correição parcial prazo
-
Acórdão nº 1868318 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Privado, 10-06-2019
CORREIÇÃO PARCIAL. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS. DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIAQUE INDEFERIU O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUDIÊNCIA. DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PREVISTO NO ART. 218, §2º,DO CPC, ENTRE A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA E SUA REALIZAÇÃO. ACOLHIMENTO DO PEDIDO. - Nos termosdo Art. 268 do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça, cabe correição parcial para emenda de erros ou
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ CORREIÇÃO PARCIAL (10942) - ... DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PREVISTO NO ART. 218, §2º, DO CPC, ENTRE A ... -
Acórdãos nº 2116940-92.2015.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Noviembre de 2015
... e discutidos estes autos do Correição Parcial nº 2116940-92.2015.8.26.0000, da ... ÇÃO PARCIAL Suspensão do prazo prescricional Impossibilidade ...
-
Decisão monocrática Nº 0007607-14.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 22-09-2022
... Estado do Paraná ... CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0007607-14.2021.8.16.0000 ... DA 11ª ... visto que, a despeito de intimado dentro do prazo legal, a parte deixou de interpor recurso ... 3 ...
-
Acórdão nº 50124527820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 21-03-2022
CORREIÇÃO PARCIAL. TRIBUNAL DO JÚRI. IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ÓRGÃO ACUSATÓRIO. ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS. DECURSO DO PRAZO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO INDEFERIDO NA ORIGEM. INVERSÃO TUMULTUÁRIA DOS ATOS E FÓRMULAS LEGAIS. TRATA-SE DE CORREIÇÃO PARCIAL INTERPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DE PRIMEIRO GRAU CONTRA DECISÃO PROFERIDA PELO E....
... Correição Parcial Nº 5012452-78.2022.8.21.7000/RSPROCESSO ... parquet, com fundamento no transcurso do prazo disponibilizado para o fornecimento de seus ... -
Acórdão Nº 0038175-76.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 11-07-2022
... ESTADO DO PARANÁ ... CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0038175-76.2022.8.16.0000, DA ... 5ª ... PRAZO PRESCRICIONAL, E INDEFERIU O PEDIDO ... DE ...
-
Acórdão nº 80396 de Primeira Turma, 20 de Abril de 2001
Processo penal militar: correição parcial contra arquivamento de inquérito: prazo de cinco dias: contagem da conclusão dos autos do inquérito arquivado ao Juiz Auditor Corregedor até o protocolo da sua representação no Superior Tribunal Militar, na data do qual se afere sua tempestividade e não daquela em que os mesmos autos, contendo a representação, hajam sido entregues pelo Corregedor à sua...
... , PODER JUDICIÁRIO, JUSTIÇA MILITAR, CORREIÇÃO PARCIAL ... HIPÓTESES DE CABIMENTO, PRAZO, ... -
Acórdão Nº 0063674-62.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 12-11-2022
... 5ª CÂMARA CRIMINAL ... CORREIÇÃO PARCIAL CRIME Nº 0063674-62.2022.8.16.0000 ... QUE SUSPENDE O PROCESSO, O CURSO DO PRAZO ... PRESCRICIONAL, MAS INDEFERE PLEITO DE ...
-
Decisão Monocrática nº 51971900720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-10-2022
... Correição Parcial Nº 5197190-07.2022.8.21.7000/RS ... o feito parado até lá, uma vez que o prazo" para a contestação passará a correr somente ap\xC3" ...
-
Acórdão nº 351865 de Primeira Turma, 9 de Noviembre de 2001
Embargos infringentes em acórdão majoritário lavrado em correição parcial. Não tendo sido conhecidos por incabíveis, não suspendem o prazo para a interposição do extraordinário que se encontra, assim, intempestivo. Agravo regimental improvido.
... INFRINGENTES, NEGATIVA, SUSPENSÃO, PRAZO, INTERPOSIÇÃO, RECURSO ... CABÍVEL // ... -
Decisão Monocrática nº 50550545020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 07-03-2023
CORREIÇÃO PARCIAL. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. DEFERIMENTO DA JUNTADA DE ROL EXTEMPORÂNEO DE TESTEMUNHAS. DECISÃO QUE NÃO FOI OBJETO DE INSURGÊNCIA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO À ÉPOCA. INTEMPESTIVIDADE. A decisão que concedeu o arrolamento extemporâneo de testemunhas foi proferida em 28/10/2022, tendo o Ministério Público sido intimado na mesma data, sem interposição de recurso. Decurso do prazo de...
... Correição Parcial Nº 5055054-50.2023.8.21.7000/RS ... ão ser opostos embargos de declaração, no prazo de dois dias contados da sua publicação, quando ... -
Acórdão nº 1.0000.13.025649-8/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
HABEAS CORPUS - ROUBO MAJORADO - RELAXAMENTO DA PRISÃO - EXCESSO DE PRAZO - IIMPOSSIBILIDADE - EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO E CORREIÇÃO PARCIAL IMPETRADOS PELA PRÓPRIA DEFESA - SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS - INVIABILIDADE - REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO BAIXADA NO PROCESSO CRIMINAL - NECESSIDADE - ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. I - Sendo a demora atribuível à defesa, a qual impetrou...
... - RELAXAMENTO DA PRISÃO - EXCESSO DE PRAZO - IIMPOSSIBILIDADE - EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO E ORREIÇÃO PARCIAL IMPETRADOS PELA PRÓPRIA DEFESA - SUSPENSÃO DE ... impetrou exceção de suspeição e correição parcial, na qual o processo foi suspenso, não ... -
Acórdão Nº 9000063-27.2018.8.02.0900 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 10-10-2018
CORREIÇÃO PARCIAL INTERPOSTA POR MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. NATUREZA JURÍDICA DE RECURSO. PRAZO DE CINCO DIAS APLICÁVEL POR ANALOGIA, CONFORME DOUTRINA PREVALENTE. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. NÃO CONHECIMENTO. MÉRITO APRECIADO AD ARGUMENTANDUM TANTUM. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA SEM A PRESENÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA DO MEMBRO DO PARQUET...
... Sebastião Costa Filho ... Correição Parcial n. 9000063-27.2018.8.02.0900 ... Roubo ... NATUREZA JURÍDICA DE RECURSO ... PRAZO DE CINCO DIAS APLICÁVEL POR ANALOGIA, ... -
Acórdão nº 1.0000.12.108502-1/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Abril de 2013
CORREIÇÃO PARCIAL - INOBSERVÂNCIA DO PRAZO PREVISTO PARA O AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO INOMINADO NÃO CONHECIDO - TRÂNSITO EM JULGADO - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE, SUSCITADA PELO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CORREIÇÃO NÃO CONHECIDA. A disciplina legal vigente em relação à correição parcial exige que seja observada a forma de processo do agravo de instrumento (art. 11, inciso X, do
EMENTA: CORREIÇÃO PARCIAL - INOBSERVÂNCIA DO PRAZO PREVISTO PARA O ... -
Acórdão Nº 0023049-83.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 10-10-2022
... 3ª CÂMARA CRIMINAL ... CORREIÇÃO PARCIALNº0023049-83.2022.8.16.0000 – VARA ... GRANDE DO SUL ... CORREIÇÃO PARCIAL. PLEITO MINISTERIAL DE REFORMA DA ... DECISÃO E DETERMINOU A CONTAGEM DO PRAZO PARA ... ALEGAÇÕES FINAIS EM AUDIÊNCIA, A ...
-
Processo nº 0031094-68.2017.8.19.0000 de Primeira Câmara Criminal, 25 de Julio de 2017
Ementa: Correição Parcial. Insurgência Contra Suposta Omissão Do Juízo Da Execução Penal Em Analisar O Pleito de Concessão de Livramento Condicional, Deduzido Em Outubro de 2016. Pretensão de Fixação de Prazo para a Manifestação Do Juízo Da Execução que Não Merece Prosperar. a Correição Parcial É Instrumento Processual Destinado a Sanar Erro de Procedimento Ou Abuso de Poder, O que Não Se...
... CORREIÇÃO PARCIAL Nº. 0031094-68.2017.8.19.0000 ... -
Acórdão Nº 0023150-86.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 16-09-2023
... 0023150-86.2023.8.16.0000 ... Correição Parcial Criminal n° 0023150-86.2023.8.16.0000 ... INTEMPESTIVO - PROPOSITURA FORA DO PRAZO LEGAL DE 15 ... DIAS, ESTIPULADO NO ARTIGO ART ...
-
Acórdão Nº 9000011-31.2018.8.02.0900 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 04-07-2018
CORREIÇÃO PARCIAL INTERPOSTA POR MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. NATUREZA JURÍDICA DE RECURSO. PRAZO DE CINCO DIAS APLICÁVEL POR ANALOGIA, CONFORME DOUTRINA PREVALENTE. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. NÃO CONHECIMENTO. MÉRITO APRECIADO AD ARGUMENTANDUM TANTUM. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA SEM A PRESENÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA DO MEMBRO DO PARQUET...
... Sebastião Costa Filho ... Correição Parcial n. 9000011-31.2018.8.02.0900 ... Vício ... NATUREZA JURÍDICA DE RECURSO ... PRAZO DE CINCO DIAS APLICÁVEL POR ANALOGIA, ... -
Acórdão Nº 0018403-30.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 09-05-2022
... 5ª CÂMARA CRIMINAL ... CORREIÇÃO PARCIAL CRIME Nº 0018403-30.2022.8.16.0000 ... PRAZO PRESCRICIONAL COM BASE NO ART. 366 DO CPP, ...
-
Acórdão Nº 0034906-29.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 09-07-2022
... 5ª CÂMARA CRIMINAL ... CORREIÇÃO PARCIAL CRIME Nº 0034906-29.2022.8.16.0000 ... PRAZO PRESCRICIONAL COM BASE NO ART. 366 DO CPP, ...
-
Decisão Monocrática N° 07246824020228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-08-2022
Vistos etc. Cuida-se de representação contra magistrado, em face de alegado excesso de prazo, ajuizada por MANOEL OLÍNCIO DA SILVA, assistido por advogado (ID 37639675). Os autos foram encaminhados à redistribuição perante o egrégio Conselho da Magistratura (ID 37681121). A laboriosa Secretaria do Conselho Especial e da Magistratura, por sua vez, remeteu o feito à Coordenadoria de Distribuição e...
... magistrado, em face de alegado excesso de prazo, ajuizada por MANOEL OLNCIO DA SILVA, assistido ... Corregedoria), tendo em vista que Correio Parcial (Reclamao por excesso de prazo) processada na ... -
Acórdão nº 50059274620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 24-02-2023
HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO DIREITO DE IR E VIR DO INCULPADO. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE NA DECISÃO ATACADA. Inviável o conhecimento da medida intentada, uma vez que não se verifica qualquer hipótese de coação ilegal ou abuso de poder a causar afronta ao direito de ir e vir do indivíduo. Nesta linha, não há falar em flagrante ilegalidade na decisão que indeferiu o pedido de
... que sempre cabível, existe a correição parcial, sujeita a prazo, sob pena de preclusão ... -
Decisão Monocrática nº 51288743920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 04-07-2022
HABEAS CORPUS. DECISÃO DO JUIZ DE ORIGEM QUE DEIXOU DE DESIGNAR AUDIÊNCIA PARA PRODUÇÃO DE PROVA ANTECIPADA, EM SEDE DE AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO CRIMINAL. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. VIA INADEQUADA. Inviável o conhecimento da medida intentada, uma vez que não se verifica qualquer hipótese de coação ilegal ou abuso de poder a causar afronta ao direito de ir e vir do indivíduo. O iminente recolhimento do
... previsto em lei, consiste na correição parcial, nos termos do artigo 195 do COJE, a l conta com forma e prazo específicos para interposição. Impossibilidade ... -
Decisão Monocrática nº 52321343520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 16-11-2022
HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO DIREITO DE IR E VIR DO ACUSADO. Inviável o conhecimento da medida intentada, uma vez que não se verifica qualquer hipótese de coação ilegal ou abuso de poder a causar afronta ao direito de ir e vir do indivíduo. Ademais, o instrumento jurídico adequado para apresentar eventual insurgência quanto a supostos erros ou abusos que importem na inversão...
... previsto em lei, consiste na correição parcial, nos termos do artigo 195 do COJE, a l conta com forma e prazo específicos para ... -
Acórdãos nº 2155703-94.2017.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Octubre de 2017
... e discutidos estes autos de Correição Parcial nº 2155703-94.2017.8.26.0000, da ... Prazo não assinalado para cumprimento do ato ...