correição parcial prazo
-
A correição parcial no processo penal militar
... Este tipo de correição parcial permanece intocável ... PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DA CORREIÇÃO PARCIAL PELO MINISTRO CORREGEDOR ... O prazo para interposição da Correição Parcial pelo então ...
-
Decreto nº 9.492 de 05/09/2018. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, publicada no Diário Oficial da União do dia 6 do mesmo mês e ano, que 'Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas', tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
... Tesouro Nacional para o custeio total ou parcial de despesas de pessoal ou para o custeio em ... conclusiva às manifestações recebidas no prazo de trinta dias, contado da data de seu ... de Controle Interno, do Sistema de Correição e do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo ...
-
Acórdão nº 52352395420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 03-02-2022
... Correição Parcial Nº 5235239-54.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ... que preste as informações de praxe, no prazo de dez dias ... Após, colha-se o parecer ...
-
Acórdão Nº 196508 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
Agravo regimental no habeas corpus. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal consolidou-se no sentido de que a qualidade de militar é elemento estrutural do tipo penal de deserção, de modo que a exclusão do réu das Forças Armadas impede o processamento da ação penal. Agravo provido para determinar a absolvição do agravante.
... PROCESSO ... PENAL MILITAR. CORREIÇÃO" PARCIAL. PRAZO DE ... CINCO DIAS PARA APRESENTAÇ\xC3" ... - Julgamento 0000135-31.2015.7.01.0401 do Superior Tribunal Militar, 24-11-2015
-
Julgamento 0000080-98.2015.7.11.0111 do Superior Tribunal Militar, 29-09-2015
REQUERIMENTO DA DPU. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE SUSCITADA PELA PGJM. O PRAZO PARA RECORRER INICIA-SE COM A INTIMAÇÃO PESSOAL DA DPU. REJEITADA. DECISÃO DE EFEITO CONCRETO, DETERMINANDO À ADMINISTRAÇÃO MILITAR QUE NÃO LICENCIASSE O ACUSADO. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO (JMU). CORREIÇÃO PARCIAL DEFERIDA. 1) O STM consolidou o entendimento de que o prazo para a interposiçã
- Acórdãos nº 4006404-16.2020.8.04.0000 de Primeira Câmara Criminal
-
Decisões Monocráticas nº 142826 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2018
... PROCESSO PENAL MILITAR ... CORREIÇÃO" PARCIAL ... PRAZO DE CINCO DIAS PARA APRESENTAÇ\xC3" ...
-
Decisões Monocráticas nº 182102 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2020
... PROCESSO PENAL MILITAR ... CORREIÇÃO" PARCIAL ... PRAZO DE CINCO DIAS PARA APRESENTAÇ\xC3" ...
-
Decisões Monocráticas nº 173552 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Septiembre de 2019
... PROCESSO PENAL MILITAR ... CORREIÇÃO" PARCIAL ... PRAZO DE CINCO DIAS PARA APRESENTAÇ\xC3" ...
-
Decisão da Presidência nº 151559 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2018
... PROCESSO PENAL MILITAR ... CORREIÇÃO" PARCIAL ... PRAZO DE CINCO DIAS PARA APRESENTAÇ\xC3" ...
-
Decisão da Presidência nº 142826 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2018
... PROCESSO PENAL MILITAR ... CORREIÇÃO" PARCIAL ... PRAZO DE CINCO DIAS PARA APRESENTAÇ\xC3" ...
-
Decisão da Presidência nº 173552 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Septiembre de 2019
... PROCESSO PENAL MILITAR ... CORREIÇÃO" PARCIAL ... PRAZO DE CINCO DIAS PARA APRESENTAÇ\xC3" ...
-
nº 2004.04.01.019872-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 22 de Junio de 2004
PROCESSUAL PENAL. CORREIÇÃO PARCIAL. ALEGAÇÕES FINAIS NÃO APRESENTADAS POR MOTIVO JUSTIFICADO. PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE NOVO PRAZO PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS. CONCESSÃO. PEÇA ESSENCIAL PARA O REGULAR APERFEIÇOAMENTO DO PROCESSO. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. 1. Assim como a denúncia, o seu recebimento, a sentença, as alegações finais também se...
CORREIÇÃO PARCIAL Nº 2004.04.01.019872-0/SC ... PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE NOVO PRAZO PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS ... -
Decisão da Presidência nº 145706 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2017
... PROCESSO PENAL MILITAR ... CORREIÇÃO" PARCIAL ... PRAZO DE CINCO DIAS PARA APRESENTAÇ\xC3" ...
-
Acordao Nº 61178 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-09-2014
PROCESSUAL CIVIL. CORREIÇÃO PARCIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. VISTA DOS AUTOS FORA DE SECRETARIA. DIVERSOS RÉUS. PRAZO COMUM. DIGITALIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE RECURSOS. 1) Na vigência de prazo comum aos réus, a permanência dos autos em cartório tem por objetivo garantir o direito ao contraditório e à ampla defesa a todos eles. Exceção à regra dá-se apenas quando os réus, em conjunto ou mediante prévio...
-
Acordao Nº 61178 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-09-2014
PROCESSUAL CIVIL. CORREIÇÃO PARCIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. VISTA DOS AUTOS FORA DE SECRETARIA. DIVERSOS RÉUS. PRAZO COMUM. DIGITALIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE RECURSOS. 1) Na vigência de prazo comum aos réus, a permanência dos autos em cartório tem por objetivo garantir o direito ao contraditório e à ampla defesa a todos eles. Exceção à regra dá-se apenas quando os réus, em conjunto ou mediante prévio...
-
Acordao Nº 61178 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-09-2014
PROCESSUAL CIVIL. CORREIÇÃO PARCIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. VISTA DOS AUTOS FORA DE SECRETARIA. DIVERSOS RÉUS. PRAZO COMUM. DIGITALIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE RECURSOS. 1) Na vigência de prazo comum aos réus, a permanência dos autos em cartório tem por objetivo garantir o direito ao contraditório e à ampla defesa a todos eles. Exceção à regra dá-se apenas quando os réus, em conjunto ou mediante prévio...
-
Acordao Nº 61178 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-09-2014
PROCESSUAL CIVIL. CORREIÇÃO PARCIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. VISTA DOS AUTOS FORA DE SECRETARIA. DIVERSOS RÉUS. PRAZO COMUM. DIGITALIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE RECURSOS. 1) Na vigência de prazo comum aos réus, a permanência dos autos em cartório tem por objetivo garantir o direito ao contraditório e à ampla defesa a todos eles. Exceção à regra dá-se apenas quando os réus, em conjunto ou mediante prévio...
-
Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... , na hipótese de indeferimento cabe correição parcial. O Juiz não deve indeferir o ... érito será sumário e não excederá o prazo de 15 (quinze) dias, dentro do qual fica ...
-
Julgamento 0000001-94.2009.7.06.0006 do Superior Tribunal Militar, 05-06-2013
CORREIÇÃO PARCIAL. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS DE INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO (IPD). EQUÍVOCO NA CONTAGEM DO PRAZO DE GRAÇA. EXCLUSÃO DE PRAÇA ANTES DA CONSUMAÇÃO DO DELITO. RETIFICAÇÃO DO TERMO DE DESERÇÃO. DECISÃO DE ARQUIVAMENTO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO PARQUET. ERRO IN PROCEDENDO. DEFERIMENTO DO PLEITO CORREICIONAL. A exclusão de praça do serviço ativo da Força Terrestre antes de findar o...
... EMENTA : CORREIÇÃ O PARCIAL ... ARQUIVAMENT O DO S AUTO S D E INSTRUÇÃ O ... Militar calculou de modo equivocado o prazo de graça, vindo a licenciar o réu no ... i n procedendo , o que desafia a Correição Parcial. Da interpretação ... -
Correição Parcial ou Reclamação Correcional
... 33.3. Qual o prazo da correição parcial? ... O prazo da correição parcial é de cinco dias, a contar da ciência do ato impugnado ... 6083.0 - ABC do Advogado ...
-
Acórdãos nº 9000010-72.2011.8.26.0302 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2013
... e discutidos estes autos do Correição Parcial nº 9000010-72.2011.8.26.0302, da ... dativo o que lhe daria o prazo em dobro para interposição do recurso ...
-
DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... Profissional, a qual deverá ser obtida no prazo improrrogável de 90 (noventa) dias, sob pena de ... sua prorrogação e de revisão total ou parcial de seus dispositivos; ... VII - Direitos e ... I - Exercer funções de inspeção e correição permanente com relação aos Tribunais Regionais ...
-
Decisões Monocráticas nº 168642 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Marzo de 2019
... PROCESSO PENAL MILITAR ... CORREIÇÃO" PARCIAL ... PRAZO DE CINCO DIAS PARA APRESENTAÇ\xC3" ...