correição parcial prazo
-
Acórdão Nº 5050664-38.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 06-10-2022
CORREIÇÃO PARCIAL. PROCEDIMENTO AFETO AO TRIBUNAL DO JÚRI. ARROLAMENTO DE TESTEMUNHAS PARA OITIVA EM PLENÁRIO. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A FIM DE SANAR DÚVIDA QUANTO AO NÚMERO DE TESTEMUNHAS A SEREM ARROLADAS A PAR DE INFORMAR RESTRIÇÕES FÍSICAS DECORRENTES DO ESTADO DE SAÚDE DO ADVOGADO. MAGISTRADO QUE COMPREENDE INEXISTIR DÚVIDA RAZOÁVEL E INTERPRETA O ATO COMO SINAL DE APTIDÃO FÍSICA...
-
Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1001059-15.2022.5.00.0000)
... /cb D E C I S Ã O Trata-se de Correição Parcial , com pedido de liminar, apresentada por ... 17 do RICJT, “ o prazo para apresentação da Correição Parcial ...
-
Acórdão Nº 0006243-83.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-02-2021
... Correição Parcial Cível Nº 0006243-83.2020.8.27.2700/ ... prazo para os executados (objeto do pleito ...
-
Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000065-50.2023.5.00.0000)
... /Dmc/rv D E C I S Ã O Trata-se de Correição Parcial apresentada por JOSÉ CARLOS DA CRUZ ... 17 do RICGJT, " o prazo para apresentação da Correição Parcial ...
-
Acórdão nº 1.0000.12.090467-7/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Junio de 2013
CONSELHO DA MAGISTRATURA - CORREIÇÃO PARCIAL - DISCUSSÃO DE MATÉRIA DE CUNHO JURISDICIONAL - TENTATIVA DE UTILIZAÇÃO DA CORREIÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL - INADMISSIBILIDADE - SUPOSTA SUSPEIÇÃO DO JUIZ - ALEGAÇÃO - VIA INADEQUADA. - A correição parcial não se presta à reforma de conteúdo material da decisão combatida ('error in judicando'), sendo hábil tão-somente a desfazer erro ou abuso por...
EMENTA: CONSELHO DA MAGISTRATURA - CORREIÇÃO PARCIAL - DISCUSSÃO DE MATÉRIA DE CUNHO ... não é a representação por excesso de prazo ... CORREIÇÃO PARCIAL OU RECLAMAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0000.12.090467-7/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Junio de 2013
CONSELHO DA MAGISTRATURA - CORREIÇÃO PARCIAL - DISCUSSÃO DE MATÉRIA DE CUNHO JURISDICIONAL - TENTATIVA DE UTILIZAÇÃO DA CORREIÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL - INADMISSIBILIDADE - SUPOSTA SUSPEIÇÃO DO JUIZ - ALEGAÇÃO - VIA INADEQUADA. - A correição parcial não se presta à reforma de conteúdo material da decisão combatida ('error in judicando'), sendo hábil tão-somente a desfazer erro ou abuso por...
EMENTA: CONSELHO DA MAGISTRATURA - CORREIÇÃO PARCIAL - DISCUSSÃO DE MATÉRIA DE CUNHO ... não é a representação por excesso de prazo ... CORREIÇÃO PARCIAL OU RECLAMAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0000.12.090467-7/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Junio de 2013
CONSELHO DA MAGISTRATURA - CORREIÇÃO PARCIAL - DISCUSSÃO DE MATÉRIA DE CUNHO JURISDICIONAL - TENTATIVA DE UTILIZAÇÃO DA CORREIÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL - INADMISSIBILIDADE - SUPOSTA SUSPEIÇÃO DO JUIZ - ALEGAÇÃO - VIA INADEQUADA. - A correição parcial não se presta à reforma de conteúdo material da decisão combatida ('error in judicando'), sendo hábil tão-somente a desfazer erro ou abuso por...
EMENTA: CONSELHO DA MAGISTRATURA - CORREIÇÃO PARCIAL - DISCUSSÃO DE MATÉRIA DE CUNHO ... não é a representação por excesso de prazo ... CORREIÇÃO PARCIAL OU RECLAMAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0000.12.090467-7/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Junio de 2013
CONSELHO DA MAGISTRATURA - CORREIÇÃO PARCIAL - DISCUSSÃO DE MATÉRIA DE CUNHO JURISDICIONAL - TENTATIVA DE UTILIZAÇÃO DA CORREIÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL - INADMISSIBILIDADE - SUPOSTA SUSPEIÇÃO DO JUIZ - ALEGAÇÃO - VIA INADEQUADA. - A correição parcial não se presta à reforma de conteúdo material da decisão combatida ('error in judicando'), sendo hábil tão-somente a desfazer erro ou abuso por...
EMENTA: CONSELHO DA MAGISTRATURA - CORREIÇÃO PARCIAL - DISCUSSÃO DE MATÉRIA DE CUNHO ... não é a representação por excesso de prazo ... CORREIÇÃO PARCIAL OU RECLAMAÇÃO ... -
Acórdão Nº 199056 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. RECONHECIMENTO DE AGRAVANTE. FIXAÇÃO DE REGIME SEMIABERTO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. HABEAS CORPUS CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. PEDIDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... dos marcos temporais inferiores ao prazo de 05 ... anos, a ilegalidade da majorante se dá ... correição parcial contra a decisão proferida pelo ... Juiz ... -
Acórdão Nº 199056 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
... correição parcial contra a decisão proferida ... pelo Juiz ... seja observado o prazo do recurso cabível, para aplicação do ... - Acórdãos nº 4000122-25.2021.8.04.0000 de Primeira Câmara Criminal
-
Julgamento 7001141-78.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 19-12-2019
... Secretaria do Tribunal Pleno CORREIÇÃO PARCIAL Nº 7001141-78.2019.7.00.0000 RELATOR: ... pena será revogada se no curso do prazo o beneficiário for "( ... ) condenado, por ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5071632-56.2017.4.04.0000), 19-01-2018
... Correição Parcial (Turma) Nº 5071632-56.2017.4.04.0000/ ... 2017.4.04.0000/SC, bem como reabertura do prazo para que seja indicado novo endereço da ...
-
Julgamento 1993.01.001435-0 do Superior Tribunal Militar, 28-10-1993
PRAZO. CORREIÇÃO PARCIAL. HIPOTESE CONTIDA NO ARTIGO 498, PARAGRAFO PRIMEIRO DO CPPM. PRAZO DE 5 DIAS. QUANDO PEREMPTORIO, E FATAL E, EM CONSEQUENCIA, SE EXAURE NECESSARIAMENTE, SEM REMISSÃO, SEM DISPENSA. SUA INTERPOSIÇÃO, CONTAR-SE-A DA DATA DA INTIMAÇÃO DA DECISÃO, OU DA SUA PUBLICAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE MANIFESTA. CORREIÇÃO PARCIAL NÃO CONHECIDA. DECISÃO UNANIME.
-
Julgamento 2005.01.001912-2 do Superior Tribunal Militar, 06-04-2006
EMENTA. CORREIÇÃO PARCIAL. O prazo para o oferecimento de correição parcial deve ser contado a partir da ciência do ato. O Parquet Militar, como fiscal da lei, tem legitimidade para insurgir-se contra procedimento que julgue incorreto e desconforme com o direito. Preliminar que se rejeita. Juiz-Auditor que, dando-se por suspeito de atuar com Defensor Público, ao invés de remeter os autos ao...
-
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... 273 do CPC autoriza a antecipação parcial ou total dos efeitos da tutela pretendida quando ... inverso, enquanto não ultrapassado o prazo legal para a ação rescisória, também não ... Correição parcial na Justiça do Trabalho ... Correição ...
-
Acórdão Nº 5027676-57.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 15-07-2021
... Correição Parcial Criminal Nº ... 243, o juízo ora recorrido revela que o prazo para a resposta à acusação já teria expirado, ...
-
Julgamento 2005.01.001900-9 do Superior Tribunal Militar, 06-09-2005
CORREIÇÃO PARCIAL. CARTA PRECATÓRIA. PRAZO. RAZOABILIDADE. A expedição de carta precatória não suspende a instrução processual (art. 359, §1º, do CPPM). A expressão "com prazo razoável", utilizada na regra do art. 359 do CPPM, deve ser entendida, em consonância com a recente modificação do texto constitucional, como "a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua...
-
Acórdão nº 50472445820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022
AGRAVO INTERNO EM CORREIÇÃO PARCIAL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 1. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO QUANDO EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO DA CÂMARA. 2. ATO INFRACIONAL. REPRESENTAÇÃO. INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE REABERTURA DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO DEFENSIVO. PRAZO COMUM PARA DEFENSORIA PÚBLICA E MINISTÉRIO PÚBLICO. REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE PRAZOS...
... AGRAVO INTERNO EM Correição Parcial Nº 5047244-58.2022.8.21.7000/RS ... 110 dos autos na origem, de reabertura do prazo defensivo para apresentação de recurso. A ... -
Decisão monocrática Nº 199056 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... 5. A defesa ajuizou, ainda, correição parcial contra a decisão proferida pelo Juiz de ... RECURSO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. PRAZO DOS RECURSOS ADEQUADOS. NÃO OBSERVÂNCIA ...
-
Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000391-10.2023.5.00.0000)
... /cb D E C I S Ã O Trata-se de Correição Parcial , apresentada por JACQUELINE VELLEGO ... 17 do RICGJT, “ o prazo para apresentação da Correição Parcial ...
-
Acórdão nº 50118829220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 07-04-2022
... Correição Parcial Nº 5011882-92.2022.8.21.7000/RS ... Discorre sobre a ampliação de prazo promovida pela Lei 11.719/08 para a ...
-
Julgamento 2001.01.000575-7 do Superior Tribunal Militar, 20-02-2001
EMENTA: Mandado de Segurança. Efeito suspensivo a Correição Parcial. Suspensão de prazo para a apresentação das alegações escritas. Número de testemunhas acima do permitido por lei. Impetração conhecida. Segurança concedida. Decisão por maioria.
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000049-67.2021.5.00.0000)
... Correição Parcial ou Reclamação Correicional Nº ... consideravelmente o cumprimento do prazo previsto no artigo 17, caput, do RICGJT”. Pois ...
-
Julgamento 0000009-53.2002.7.01.0201 do Superior Tribunal Militar, 04-10-2010
EMENTA: CORREIÇÃO PARCIAL. NULIDADE DO TERMO DE DESERÇÃO. EXCLUSÃO DO SERVIÇO ATIVO ANTERIOR AO TRANSCURSO DO PRAZO DE GRAÇA. PRETENSÃO DO MPM DE CORREÇÃO DO ATO DE EXCLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE. Militar reengajado que comete crime de deserção. Arquivamento requerido pelo Ministério Público Militar, por entender que o militar não prestava serviço militar obrigatório, quando praticou o crime. Irrelevân