correição parcial prazo
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Acórdãos nº 2224628-45.2017.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Abril de 2018
... e discutidos estes autos do Correição Parcial nº 2224628-45.2017.8.26.0000, da Comarca ... pela Defesa, oportunizando-se o prazo do artigo 402 do Código de ...
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Acórdão nº 70085484558 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 13-04-2022
AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU PEDIDO DE HABEAS CORPUS. 1. Trata-se de Agravo Regimental interposto contra decisão monocrática proferida nos autos do habeas corpus nº 70085473288, que não conheceu o pedido em razão da inadequação da via eleita. Alegações que dizem respeito à suposta inversão tumultuária dos atos processuais, cujo recurso adequado é a Correição Parcial....
... , cujo recurso adequado é a Correição Parcial. Inviabilidade de aplicação do ... recursal, pois desrespeitado o prazo do art. 195, § 2º, do COJE ... 2. Decisão ... -
Acórdãos nº 2146043-42.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Febrero de 2019
... discutidos estes autos de Correição Parcial Criminal nº ... DA INSTRUÇÃO, QUE CONCEDA O PRAZO PARA QUE AS PARTES APRESENTEM SUAS ...
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Julgamento 7000399-19.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 08-10-2020
... atribuir efeito suspensivo à Correição Parcial nº 7000325- 62.2020.7.00.0000, com ... II - Observado o prazo de 120 dias previsto no art. 23 da referida Lei e ...
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Acórdão nº 50611943720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 19-05-2022
CORREIÇÃO PARCIAL. MULTA ARBITRADA POR ABANDONO DE CAUSA. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONSTATAÇÃO DE DESÍDIA POR PARTE DA ADVOGADA. O abandono do processo, para efeitos de multa prevista no art. 265 do CPP, deve ter caráter categórico, de vontade específica do advogado de deixar de prestar assistência a seu representado, situação que não se confunde com a falta de apresentação de memoriais...
... Correição Parcial Nº 5061194-37.2022.8.21.7000/RS ... , embora não tenha oferecido memoriais no prazo legal, tal agir não se deu por dolo de abandonar ... -
Acórdão Nº 5031317-19.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 22-11-2022
Correio Parcial Criminal N 5031317-19.2022.8.24.0000/SC ... ,a suspenso do processo e do curso do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do Cdigo de ...
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Acórdão nº 50068198620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 21-03-2022
... Correição Parcial Nº 5006819-86.2022.8.21.7000/RSPROCESSO ... do Código de Processo Penal, fixando o prazo comum de 2 dias. Defende, assim, o cabimento do ...
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Acórdão Nº 0039998-22.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 11-07-2022
... CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL Nº 0039998-22.2021.8.16.0000, DA ... PLEITO DE REABERTURA DO ... PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. ADVOGADO ...
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Acórdão Nº 0903903-31.2018.8.24.0038 do Terceira Câmara Criminal, 27-07-2021
... ória, em Joinville, deixou de efetuar, no prazo legal, o recolhimento de R$ 43.049,28 (quarenta e ... Orofino da Luz Fontes, manifestou-se pelo parcial conhecimento (não conhecer do pedido de justiça ... esta Corte de Justiça nos autos da Correição Parcial n. 5035303-49.2020.8.24.0000, deste ...
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Acórdão Nº 0800661-85.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 05-02-2019
... PROCESSAMENTO ... CORREIÇÃO PARCIAL INTERPOSTA NA ORIGEM PELO ... SENDO DE 5 (CINCO) DIAS O PRAZO PARA A ... INTERPOSIÇÃO DA CORREIÇÃO PARCIAL, ...
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Acórdão Nº 0028982-37.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 12-08-2022
... 0028982-37.2022.8.16.0000 ... Correição Parcial Criminal n° 0028982-37.2022.8.16.0000 ... AFASTADA. INÍCIO DO CÔMPUTO DO PRAZO PARA ... APRESENTAÇÃO DO ROL SOMENTE APÓS ...
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Acórdão Nº 0803968-42.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 20-06-2022
CORREIÇÃO PARCIAL. PLEITO DE ARROLAMENTO DE TESTEMUNHAS APÓS O PRAZO PARA ELABORAÇÃO DA RESPOSTA À ACUSAÇÃO. PRETENSÃO REJEITADA. NÃO APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS NO MOMENTO ADEQUADO. PRECLUSÃO TEMPORAL CONFIGURADA. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA PELO INDEFERIMENTO DO PLEITO DE POSTERGAÇÃO DO FORNECIMENTO DO ROL DE TESTEMUNHAS. INEXISTÊNCIA DE RAZÕES CAPAZES DE JUSTIFICAR A ADMISSÃOCO
... José Carlos Malta Marques ... Correição Parcial Criminal n. 0803968-42.2021.8.02.0000 ... APÓS O PRAZO PARA ELABORAÇÃO DA RESPOSTA À ACUSAÇÃO ... -
Julgamento 7000971-09.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 16-10-2019
... efeito suspensivo à Correição Parcial 7001028- 27.2019.7.00.0000 e, por ... II - No caso, observado o prazo de 120 dias, previsto no art. 23 da ...
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Decisão Monocrática nº 50990807020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 20-05-2022
HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO DE JUNTADA DAS DEGRAVAÇÕES DOS DEPOIMENTOS E INTERROGATÓRIOS. NÃO CONHECIMENTO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PELO EXCESSO DE PRAZO. CONHECIMENTO. Prevê o art. 195 do COJE a Correição Parcial como forma de sanar equívocos ou abusos que importem na hipóteses de inversão tumultuária do processo, quando, para o caso, não houver recuso previsto em lei. Nessa esteira,...
... ÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PELO EXCESSO DE PRAZO. CONHECIMENTO ... Prevê o art. 195 do COJE orreição Parcial como forma de sanar equívocos ou abusos que ... Nessa esteira, entende-se que a Correição Parcial é a medida cabível nos casos de ... -
Acórdão nº 50604841720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 23-06-2022
CORREIÇÃO PARCIAL. TRÁFICO DE DROGAS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PROCESSO SUSPENSO PELO ART. 366 DO CPP. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA. OITIVA DE POLICIAIS. POSSIBILIDADE. 1. Trata-se de Correição Parcial requerida em face de decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, que deferiu a produção antecipada de prova nos...
... Correição Parcial Nº 5060484-17.2022.8.21.7000/RS ... prazo não houve manifestação do corrigente. Alegou ... -
Decisão Monocrática nº 52293961120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 27-01-2022
CORREIÇÃO PARCIAL. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE APRESENTAÇÃO DOS ANTECEDENTES CRIMINAIS DOS POLICIAIS. PRAZO DE CINCO DIAS PARA A PROPOSITURA DA PRESENTE CORREIÇÃO. ART. 195, §2º DO COJE. INICIA-SE A CONTAGEM DO PRAZO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SUBSEQUENTE A CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO DESPACHO QUE LHE DER CAUSA. NA HIPÓTESE A DECISÃO FOI PROFERIDA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DATADA...
... Correição Parcial Nº 5229396-11.2021.8.21.7000/RS ... PRAZO DE CINCO DIAS PARA A PROPOSITURA DA PRESENTE ... -
nº 2004.04.01.043194-3 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 26 de Octubre de 2004
PENAL E PROCESSUAL. CORREIÇÃO PARCIAL. ARTIGO 366 DO CPP. SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. LIMITE TEMPORAL. 1. A suspensão do processo, prevista no art. 366 do CPP, só pode ser aplicada em conjunto com a suspensão do prazo prescricional, sob pena do processo ficar suspenso ad eternum. 2. O limite temporal da suspensão do prazo prescricional mencionado deve ser estabelecido conforme o delito em...
CORREIÇÃO PARCIAL Nº 2004.04.01.043194-3/SC ... PENAL ... PRAZO PRESCRICIONAL. LIMITE TEMPORAL. 1. A suspensão ... -
Decisão Monocrática nº 52520084020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-01-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. INSURGÊNCIA QUANTO À AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DE PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA. QUESTÃO QUE COMPORTA O MANEJO DE CORREIÇÃO PARCIAL. DESCABIMENTO DA AÇÃO MANDAMENTAL. PRECEDENTES. NOS PRECISOS TERMOS DO ENUNCIADO DA SÚMULA 267 DO STF, "NÃO CABE MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL PASSÍVEL DE RECURSO OU CORREIÇÃO". NESSE CONTEXTO, É DE SER INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL DE...
... QUESTÃO QUE COMPORTA O MANEJO DE CORREIÇÃO PARCIAL. DESCABIMENTO DA AÇÃO ... APRECIAR TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA EM PRAZO ADEQUADO, POIS A INSURGÊNCIA DA PARTE IMPETRANTE ... -
Acórdão Nº 0021801-82.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 08-08-2022
... 0021801-82.2022.8.16.0000 ... Correição Parcial Criminal n° 0021801-82.2022.8.16.0000 ... ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE CINCO DIAS, CONTADOS DA DATA DE ...
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Acórdão Nº 0022450-47.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 29-08-2022
... 0022450-47.2022.8.16.0000 ... Correição Parcial Criminal n° 0022450-47.2022.8.16.0000 ... APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE CINCO DIAS, ... CONTADOS DA DATA DE ...
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Acórdão Nº 0022863-60.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 19-09-2022
... 0022863-60.2022.8.16.0000 ... Correição Parcial Criminal n° 0022863-60.2022.8.16.0000 ... APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE ... CINCO DIAS, CONTADOS DA DATA DE ...
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Decisão Monocrática N° 07375842520228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-11-2022
Cuida-se de representação por excesso de prazo, autuada como ?correição parcial?, formulada por Álvaro Pereira Iaccino em face do Juiz de Direito do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brasília, direcionado ao eminente Corregedor deste egrégio Tribunal de Justiça e redistribuído a esta egrégia 4ª Turma Cível. O requerente alega que, nos autos do processo nº 0745399-30.2
... 2022.8.07.0000 Classe judicial: CORREIO PARCIAL CVEL (10942) CORRIGENTE: ALVARO PEREIRA IACCINO ... O Cuida-se de representao por excesso de prazo, autuada como ?correio parcial?, formulada por ... -
Acórdão nº 1868318 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Privado, 10-06-2019
CORREIÇÃO PARCIAL. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS. DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIAQUE INDEFERIU O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUDIÊNCIA. DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PREVISTO NO ART. 218, §2º,DO CPC, ENTRE A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA E SUA REALIZAÇÃO. ACOLHIMENTO DO PEDIDO. - Nos termosdo Art. 268 do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça, cabe correição parcial para emenda de erros ou
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ CORREIÇÃO PARCIAL (10942) - ... DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PREVISTO NO ART. 218, §2º, DO CPC, ENTRE A ... -
Acórdãos nº 2116940-92.2015.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Noviembre de 2015
... e discutidos estes autos do Correição Parcial nº 2116940-92.2015.8.26.0000, da ... ÇÃO PARCIAL Suspensão do prazo prescricional Impossibilidade ...
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Decisão monocrática Nº 0007607-14.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 22-09-2022
... Estado do Paraná ... CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0007607-14.2021.8.16.0000 ... DA 11ª ... visto que, a despeito de intimado dentro do prazo legal, a parte deixou de interpor recurso ... 3 ...