correição parcial prazo
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Decisões Monocráticas nº 168642 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Marzo de 2019
...PROCESSO PENAL MILITAR. CORREIÇÃO PARCIAL. PRAZO DE CINCO DIAS PARA APRESENTAÇÃO. ...
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Decisão da Presidência nº 164781 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2018
...PROCESSO PENAL MILITAR. CORREIÇÃO PARCIAL. PRAZO DE CINCO DIAS PARA APRESENTAÇÃO. ...
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Acórdão nº 1.0000.12.126133-3/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Febrero de 2013
HABEAS CORPUS - EXCESSO DE PRAZO - TRÁFICO DE DROGAS - OCORRÊNCIA - PACIENTE PRESO HÁ MAIS DE 01 (UM) ANO - CORREIÇÃO PARCIAL - EFEITO SUSPENSIVO DEFERIDO - AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA SUSPENSA HÁ MAIS DE 06 (SEIS) MESES - DEMORA QUE NÃO PODE SER IMPUTADA À DEFESA DO PACIENTE - ORDEM CONCEDIDA.
EMENTA: HABEAS CORPUS - EXCESSO DE PRAZO - TRÁFICO DE DROGAS - OCORRÊNCIA - PACIENTE SO HÁ MAIS DE 01 (UM) ANO - CORREIÇÃO PARCIAL - EFEITO SUSPENSIVO DEFERIDO - AÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0000.12.126133-3/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Febrero de 2013
HABEAS CORPUS - EXCESSO DE PRAZO - TRÁFICO DE DROGAS - OCORRÊNCIA - PACIENTE PRESO HÁ MAIS DE 01 (UM) ANO - CORREIÇÃO PARCIAL - EFEITO SUSPENSIVO DEFERIDO - AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA SUSPENSA HÁ MAIS DE 06 (SEIS) MESES - DEMORA QUE NÃO PODE SER IMPUTADA À DEFESA DO PACIENTE - ORDEM CONCEDIDA.
EMENTA: HABEAS CORPUS - EXCESSO DE PRAZO - TRÁFICO DE DROGAS - OCORRÊNCIA - PACIENTE SO HÁ MAIS DE 01 (UM) ANO - CORREIÇÃO PARCIAL - EFEITO SUSPENSIVO DEFERIDO - AÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0000.12.126133-3/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Febrero de 2013
HABEAS CORPUS - EXCESSO DE PRAZO - TRÁFICO DE DROGAS - OCORRÊNCIA - PACIENTE PRESO HÁ MAIS DE 01 (UM) ANO - CORREIÇÃO PARCIAL - EFEITO SUSPENSIVO DEFERIDO - AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA SUSPENSA HÁ MAIS DE 06 (SEIS) MESES - DEMORA QUE NÃO PODE SER IMPUTADA À DEFESA DO PACIENTE - ORDEM CONCEDIDA.
EMENTA: HABEAS CORPUS - EXCESSO DE PRAZO - TRÁFICO DE DROGAS - OCORRÊNCIA - PACIENTE SO HÁ MAIS DE 01 (UM) ANO - CORREIÇÃO PARCIAL - EFEITO SUSPENSIVO DEFERIDO - AÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0000.12.126133-3/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Febrero de 2013
HABEAS CORPUS - EXCESSO DE PRAZO - TRÁFICO DE DROGAS - OCORRÊNCIA - PACIENTE PRESO HÁ MAIS DE 01 (UM) ANO - CORREIÇÃO PARCIAL - EFEITO SUSPENSIVO DEFERIDO - AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA SUSPENSA HÁ MAIS DE 06 (SEIS) MESES - DEMORA QUE NÃO PODE SER IMPUTADA À DEFESA DO PACIENTE - ORDEM CONCEDIDA.
EMENTA: HABEAS CORPUS - EXCESSO DE PRAZO - TRÁFICO DE DROGAS - OCORRÊNCIA - PACIENTE SO HÁ MAIS DE 01 (UM) ANO - CORREIÇÃO PARCIAL - EFEITO SUSPENSIVO DEFERIDO - AÇÃO ... -
Julgamento 0000200-15.2013.7.01.0201 do Superior Tribunal Militar, 14-11-2013
CORREIÇÃO PARCIAL. DECISÃO. RELAXAMENTO DA MEDIDA PRIVATIVA DE LIBERDADE. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRISÃO FORA DO PRAZO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. Insurgiu-se o Parquet contra decisão a quo que determinou o relaxamento da prisão do desertor em razão do descumprimento dos prazos legais para o envio à Auditoria da Ata de Inspeção de Saúde. A pretensão é inexequível pela...
... a perd a d e objeto d a Correiçã o Parcial . O Mimstro/OLYMPI O PEREIR A D A SILV A ... r e m razã o d o descumpriment o do s prazo s legai s par a o envi o à Auditori a d a ... e e m diverso s momentos : "Correição Parcial, Decisão. Relaxamento de prisão. ... -
Julgamento 0000260-94.2013.7.01.0101 do Superior Tribunal Militar, 11-03-2014
CORREIÇÃO PARCIAL. REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. DECISÃO MONOCRÁTICA DO JUIZ-AUDITOR QUE ADOTOU AS ALTERAÇÕES APLICÁVEIS AO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL PREVISTAS NA LEI Nº 11.719/2008. PRELIMINAR. INTEMPESTIVIDADE. O MPM protocolou a Representação a partir do Despacho que consistia em mero esclarecimento, e não da Decisão que efetivamente aplicou as alterações do rito processual ao...
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Julgamento 0000093-73.2014.7.10.0010 do Superior Tribunal Militar, 24-03-2015
CORREIÇÃO PARCIAL. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO PERICIAL. INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. PRELIMINAR SUSCITADA PELA ACUSAÇÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRECEDENTES. REJEIÇÃO. UNANIMIDADE. PRELIMINAR SUSCITADA PELA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR. INTEMPESTIVIDADE. PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO. INTIMAÇÃO DA DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DO LAUDO PERICIAL. REJEIÇÃO. UNANIMIDADE....
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Decisão com número 5721100-83.2023.8.09.0087 da Itumbiara - Plantão da macrorregião 11, 28-10-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. LEI MARIA DA PENHA. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. NATUREZA JURÍDICA. TUTELA PROVISÓRIA CAUTELAR. CARÁTER EMINENTEMENTE PENAL (ART. 22, I, II E III, DA LEI N. 11.340/06). RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DE IR E VIR DO SUPOSTO AGRESSOR. PROTEÇÃO À VIDA E À INTEGRIDADE FÍSICA E PSÍQUICA DA VÍTIMA. POSSIBILIDADE DE DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA AO RENITENTE....
... requerido para apresentar contestação no prazo de cinco dias, sob pena de revelia. Irresignado, o Ministério Público manejou correição parcial e, da decisão que a desproveu, ... -
Decisão monocrática de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0041178-89.2021.8.19.0000 (Cível), 21-06-2021
CORREIÇÃO PARCIAL. REQUERIMENTO NÃO FOI REALIZADO DENTRO DO QUINQUÍDIO LEGAL. AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE. RECURSO INTEMPESTIVO. A Correição é uma espécie de recurso, conhecido muitas vezes como Reclamação. E artigo 211, caput, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro estabelece que: A reclamação será manifestada perante o Vice-Presidente do...
...PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL. CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0041178-89.2021.8.19.0000. ...CORREIÇÃO PARCIAL. INTEMPESTIVA. PRAZO DE. CINCO DIAS ULTRAPASSADO. AUSÊNCIA DE RE-. ... -
Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000015-24.2023.5.00.0000)
.../tp D E C I S Ã O Trata-se de Correição Parcial apresentada por Maísa Moju ...17 do RICJT, “ o prazo para apresentação da Correição Parcial ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000015-24.2023.5.00.0000)
.../tp D E C I S Ã O Trata-se de Correição Parcial apresentada por Maísa Moju ...17 do RICJT, “ o prazo para apresentação da Correição Parcial ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000015-24.2023.5.00.0000)
.../tp D E C I S Ã O Trata-se de Correição Parcial apresentada por Maísa Moju ...17 do RICJT, “ o prazo para apresentação da Correição Parcial ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000015-24.2023.5.00.0000)
.../tp D E C I S Ã O Trata-se de Correição Parcial apresentada por Maísa Moju ...17 do RICJT, “ o prazo para apresentação da Correição Parcial ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000036-97.2023.5.00.0000)
...Trata-se de Correição Parcial apresentada por 99 Tecnologia Ltda. ...Pugna, ainda, pela concessão de prazo de 10 dias para emendar ou completar o presente, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000276-23.2022.5.00.0000)
Agravo a que se nega provimento. Decisão agravada que ora se mantém, na forma em que proferida. Pelo parágrafo único do artigo 13 do RICGJT, impende consignar que a medida correicional igualmente não se viabiliza, tendo em vista que os argumentos apresentados demonstram que a parte Requerente busca, tão-somente, reexaminar o mérito da decisão corrigenda, por meio da qual a Autoridade Requerida,...
...CORREIÇÃO PARCIAL. REEXAME DO MÉRITO DA DECISÃO ... a impetração do writ deu-se fora do prazo decadencial de 120 dias. Decisão agravada que ... -
Acórdão Nº 173594 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2021
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL MILITAR. ATIPICIDADE DA CONDUTA. COISA JULGADA MATERIAL. CORREIÇÃO PARCIAL. REABERTURA DO FEITO. INVIABILIDADE. 1. O instituto da correição parcial está vinculado historicamente à correção de erros de procedimento que provocam tumulto processual e não ao erro na apreciação judicial dos fatos ou do direito.
...COISA JULGADA MATERIAL. CORREIÇÃO. PARCIAL. REABERTURA. DO. FEITO. INVIABILIDADE. ..., só se aperfeiçoa após o transcurso do prazo para a representação do. corregedor”, de ... -
Acórdão nº 57728 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Mayo de 1967
CORREIÇÃO PARCIAL REQUERIDA CONTRA DESPACHO DO JUIZ DE DIREITO QUE PRESCREVEU O PRAZO DO ART. 685, AO INVES DO PRAZO DO ART. 132 DO C. P.C. PARA INDICAÇÃO DE PERITO EM AUTOS DE VISTORIA 'AD PERPETUAM REI MEMORIAM'. CONHECIMENTO PELA LETRA D. O REC. EXTRAORDINÁRIO E ADMISSIVEL DE DECISÃO DE CARÁTER INTERLOCUTORIO, QUANDO ELA CONFIGURA UMA QUESTÃO FEDERAL, ENCERRADA DEFINITIVAMENTE NAS INSTANCIAS...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000057-73.2023.5.00.0000)
.../Dmc/rv D E C I S Ã O Trata-se de Correição Parcial, com pedido de liminar, apresentada por ..., Bairro Canudos, em Novo Hamburgo/RS, no prazo de 30 dias (fls. 963/971). Sustenta que não ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000057-73.2023.5.00.0000)
.../Dmc/rv D E C I S Ã O Trata-se de Correição Parcial, com pedido de liminar, apresentada por ..., Bairro Canudos, em Novo Hamburgo/RS, no prazo de 30 dias (fls. 963/971). Sustenta que não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-1059/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 28 de Agosto de 2001
NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. IRRE-GULARIDADE NA INTIMAÇÃO DO RECORRENTE. Não demonstrando o Recorrente o pre-juízo que deu causa ao seu pedido de declaração de nulidade do acórdão Regional (publicação em nome de advogado diverso do indicado por ele) e resultando evidenciado que apesar da deficiência apontada na publicação do acórdão recorrido, o Recurso Ordinário foi interposto no prazo legal,...
...Recurso Ordinário foi interposto no prazo legal, atingindo assim, a sua finalidade, não ...Tendo sido considerada incabível a correição parcial oferecida pelo Impetrante anteriormente ... -
Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo PP - 1002085-19.2020.5.00.0000)
... de 16/12/2020, o arquivamento da Correição Parcial nº 00515-2020-000-03-00-0 ... exercício dos atos processuais dentro de prazo razoável tenha sido motivada por suposta ...
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Acórdão nº 52602652020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 09-02-2023
CORREIÇÃO PARCIAL. APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS APÓS A DEFESA PRÉVIA. POSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO, DEVE SER FLEXIBILIZADO O PRAZO PROCESSUAL PARA A APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS DA DEFESA. ACUSADOS REPRESENTADOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA. NÃO VERIFICADO...
... . . Correição Parcial Nº 5260265-20.2022.8.21.7000/RS. . ...ência, entendo que a flexibilização do prazo para a apresentação do rol de testemunhas não ... -
Índice Remissivo por Capítulo
... trabalhistas 35.3 Ação Rescisória, Prazo para ajuizamento 35.5 Ação Rescisória, Quem ...ABC do Advogado Trabalhista • 215. Correição Parcial ou Reclamação Correcional 33 ...