Correios e telecomunicações
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Direito processual civil
... Etapa 8. Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ... @@@1ª ETAPA: Extinção dos Tribunais de Alçada ... pelo oficial de justiça, o perito judicial, a empresa de correios onde são postadas as correspondências. Essas terceiras pessoas nada têm ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 26, DE 15 DE JANEIRO DE 1989. Autoriza a Privatização de Empresas Estatais e da Outras Providencias.
... - INB; ... i) da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT; ... j) da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS; e ... l) da Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRÁS ... II - pela Telecomunicações Brasileiras ...
- ACÓRDÃO Nº 978/2012 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 25-04-2012
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Processo nº 0032635-10.2016.8.19.0021 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 31 de Enero de 2017
... : EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A - EMBRATEL ... : JOANA CARDIA JARDIM CORTES ... : 26/01/2017 11:00 ...
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Imunidade
... É sabido que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT – presta serviços de competência privativa da ... ções relativas à energia elétrica, serviços de telecomunicações, derivados de petróleo, combustíveis e minerais do País, exceto o ICMS ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... ; Data de Assinatura:30/01/2020; Contratada: BASITEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME; CNPJ: 08.954.994/0001-97; Vigência: 04/02/2020 a 04/02/2021. bjeto: prorrogar o Contrato nº. 04/2017, celebrado entre os Correios e a empresa BASITEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME, por um período de 12 ...
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DECRETO Nº 10.395, DE 10 DE JUNHO DE 2020
... Ministério das Comunicações:a) Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel;b) Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT;c) ...
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Regulação, serviço público e tarifas: o caso do serviço postal
O presente ensaio acadêmico tem por escopo apresentar os diferentes modelos de regulação dos preços postais e dimensionar o impacto dos aumentos das tarifas dos serviços prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Além de comparar a regulação por meio do preço-teto (price cap) e custo do serviço (cost of service), a análise quantitativa do que ocorreu nos últimos 20 anos, no
... das tarifas dos serviços prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Além de comparar a regulação por meio do ... de serviços públicos tradicionais ( energia, telecomunicações, água, esgoto etc. ), apesar de não existir propriamente um contrato de ... - Empresários temem alta na carga tributária com novo pis/cofins
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Capital - 2ª vara empresarial
... Lopes De Sa Neto (OAB:BA15502) Requerido: Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos Advogado: Fernanda Mascarenhas De Sousa Dos Santos Oliveira ... ) Terceiro Interessado: Empresa Brasileira De Correios E Telecomunicações E Telegraficos Diretoria Regional Da Bahia Advogado: Wolmar Alcantara ...
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Direito digital
... quem mora longe tampouco recebemos cartões de aniversário pelos correios. A inclusão digital trouxe maior praticidade para a vida moderna, ... o Comitê Gestor da Internet e a Agência Nacional de Telecomunicações, e somente poderá decorrer de: ... I – requisitos técnicos ...
- Acórdão, Processo nº 5000561-80.2020.4.03.6122, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 04-10-2022
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Ibge rebate as críticas feitas por francisco lopes
... Temos os dados dos Correios, das telecomunicações, com os números da Anatel. E agora, temos a ...
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Decreto nº 87.732 de 19/10/1982. PROMULGA OS ATOS DA UNIÃO POSTAL DAS AMERICAS E ESPANHA - UPAE, CONCLUIDOS EM LIMA, A 18 DE MARÇO DE 1976, DURANTE O XI CONGRESSO DA UNIÃO POSTAL DAS AMERICAS E ESPANHA.
... b) as repartições de correios estabelecidas pelos Países-membros em territórios não compreendidos na ... ância e fiscalização da Direção Geral de Correios e Telecomunicações do Panamá e da Secretaria Internacional da União, as quais deverão ...
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DECRETO Nº 7168, DE 05 DE MAIO DE 2010. Dispõe Sobre o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferencia Ilicita (pnavsec).
... bagagem e carga, depósitos de carga, centros de tratamento dos Correios, instalações para os serviços de comissaria e instalações de limpeza ... ça nas atividades de controle de tráfego aéreo, de telecomunicações" aeronáuticas, de inspeção em voo, de busca e salvamento, dos auxílios \xC3" ...
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Capital - 2� vara empresarial
... Santos (OAB:BA10566) Terceiro Interessado: Empresa Brasileira De Correios E Telecomunicações E Telegraficos Diretoria Regional Da Bahia ...
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Processo nº 1008724-82.2011.8.19.0002 de Segunda Câmara Cível, 11 de Octubre de 2017
Ementa: Direito Tributário. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza. a Cobrança de Issqn sobre Serviços de Consultoria Compete Ao Município Onde Situado O Estabelecimento Prestador Do Serviço. O Tomador Do Serviço Não Pode Ser Considerado Responsável Tributário Senão Nas Hipóteses Expressamente Previstas Na Lc 116/2003 Ou Na Legislação Local, As Quais Não Se Verificam No Presente Caso....
... telecomunicações ... rodovias, telecomunicações, energia, água e correios ... -
Acordão nº 20150730092 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28 de Agosto de 2015
... : ELSA MARIA DE JESUS ZACANTI RECORRIDA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ... Contra a r. sentença de fls. 89/93, cujo relatório se ... era função, sendo que, o cargo era Operador de Telecomunicações". Afirma que o recrutamento interno para que a reclamante desempenhasse fun\xC3" ...
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DECRETO Nº 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019
... correios e os serviços de telecomunicações; c) os estabelecimentos ou ...
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A transformação da sociedade internacional clássica e a crescente jurisdicionalização do direito internacional
O presente artigo analisa a transformação da sociedade internacional do Segundo Pós-Guerra e suas implicações em relação do direito. Para tanto, apresenta inicialmente a chamada sociedade internacional clássica, sua vinculação com o Estado e com o conceito de soberania, suas principais instituições e ideias predominantes. Destaca, a seguir, a emergência, desde 1945, de novos...
... não-governamentais ("cara a cara" ou mediante o uso de telecomunicações) e organizações transnacionais (tais como bancos ou corporações ... tráfico de entorpecentes, extradição; Direito Administrativo: correios, telecomunicações, tráfego mútuo, cooperação industrial, científica ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000380-11.2015.5.06.0000), 26-01-2016
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - ATOS DE APRESAMENTO - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EM CURSO - COMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL - ARTIGOS 6º E 52, INCISO III, DA LEI Nº 11.101/2005. 1. Existindo, perante o Juízo da recuperação judicial, plano de recuperação judicial aprovado, não há que se falar em prosseguimento da execução perante a Justiça do Trabalho, à medida que o...
... LITISCONSORTE : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TELECOMUNICAÇÕES DE PERNAMBUCO - SINTTEL ... ADVOGADOS : FREDERICO DA COSTA PINTO CORREA ... Apesar de regularmente notificado via correios" (ID ecace3a), o litisconsorte, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TELECOMUNICA\xC3" ... -
EXTRATO DE RESCISÃO
... - GR11AF/Anatel, celebrado entre a Agência Nacional de Telecomunicações e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (CNPJ n° ...