corretor imóveis vínculo empregatício
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001090-06.2012.5.06.0010), 27-08-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CORRETOR DE IMÓVEIS. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE EMPREGO. Para se configurar a relação de emprego é necessário o preenchimento dos requisitos estabelecidos no artigo 3º da CLT, quais sejam: pessoa física, pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e subordinação jurídica, sendo que a ausência de um desses pressupostos impossibilita o reconhecimento do...
... CORRETOR DE IM Ó VEIS. INEXIST Ê NCIA DE RELA Ç Ã O DE ... ç ã o do gerente que n ã o haveria vinculo ou registro na CTPS; que j á tinha trabalhado ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001935-18.2015.5.07.0006), 2018-06-08
... sob o argumento de que, na condição de corretor de imóveis, o autor desempenhava suas atividades ... ência dos elementos caracterizadores do vínculo empregatício ... Vejamos ... É sabido que ...
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Decisão monocrática Nº 63965 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-12-2023
... autos que o órgão reclamado reconheceu vínculo empregatício entre as ora reclamantes e a parte ... serviços de corretagem imobiliária com corretor autônomo, conforme previsto na Lei 6.530/78 ... proprietários ou incorporadores de imóveis a demonstrar e promover a venda de diversos ...
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Acórdão Nº 64193 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2024
... DO TEMA 725 DA REPERCUSSÃO GERAL. CORRETOR DE IMÓVEIS ... PERMISSÃO CONSTITUCIONAL DE ... “O ato judicial atacado reconheceu vínculo de emprego ... vivenciado por um corretor de ... vínculo empregatício direto no caso concreto seria necessário se ...
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Acórdão Nº 57133 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO SEGUNDO AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES E CONTRADIÇÕES. INOCORRÊNCIA. DECISÃO EMBARGADA QUE CONTÉM FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA À CONCLUSÃO ADOTADA. AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA. ACÓRDÃO FUNDADO EM ASPECTOS FÁTICOS E QUE DECLARA A EXISTÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO. MERO INCONFORMISMO QUE NÃO SE ADMITE NESTA VIA RECURSAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS.
... AFIRMA A EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO ... ENTRE CORRETOR DE IMÓVEIS E ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 336-76.2017.5.17.0012)
I. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. CORRETOR DE IMÓVEIS. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 126/TST. Hipótese em que o Tribunal Regional declarou nulo o contrato de corretor associado por constatar a presença dos requisitos de onerosidade,
... 1 ... CORRETOR DE IMÓVEIS. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE ... vínculo empregatício. Decisão do Regional em dissonância com o ... -
Acórdão Nº 56098 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO TERCEIRO AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES E CONTRADIÇÕES. INOCORRÊNCIA. DECISÃO EMBARGADA QUE CONTÉM FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA À CONCLUSÃO ADOTADA. AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA. ACÓRDÃO FUNDADO EM ASPECTOS FÁTICOS E QUE DECLARA A EXISTÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO. MERO INCONFORMISMO QUE NÃO SE ADMITE NESTA VIA RECURSAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS.
... AFIRMA A EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO ... ENTRE CORRETOR DE IMÓVEIS E ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000052-36.2016.5.07.0027), 2016-06-07
... , coordenando a equipe de corretores de imóveis na região do Cariri, com remuneração de ... Requer o reconhecimento do vínculo de emprego e pagamento das verbas ... O réu ... e reconvenção, aduzindo que o autor é corretor de imóveis autônomo, tendo realizado a ... ível o reconhecimento de vínculo empregatício entre o corretor e a empresa de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001472-19.2014.5.07.0004), 2016-07-13
... : DULCINA DE HOLANDA PALHANO EMENTA CORRETOR DE IMÓVEIS. VÍNCULO EMPREGATÍCIO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada II (Processo Nº 0001949-13.2018.5.07.0033), 2020-06-03
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CORRETOR DE IMÓVEIS. Inviável o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 580-34.2011.5.15.0153) 21-02-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍCIOS DO ART. 897-A DA CLT. OMISSÃO. AUSÊNCIA 1. A finalidade dos embargos de declaração no processo trabalhista é a emissão de um juízo integrativo-retificador da decisão impugnada, ou o reexame dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade do recurso julgado (CLT, art. 897-A). Destinam-se, em princípio, a sanar tão-somente deficiências formais...
... em que é Embargante ACER CONSULTORES EM IMÓVEIS LTDA. E OUTRO e Embargado(a) BRASIL BROKERS ... sede recursal relativamente aos temas "CORRETOR DE IMÓVEIS. VÍNCULO EMPREGATÍCIO ... -
Acórdão Nº 62801 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-11-2023
... CONTRATO DE ... CORRETOR DE IMÓVEL. PERMISSÃO CONSTITUCIONAL DE ... sequência histórica da transição do vínculo" empregatício do Agravante para o ... status de \xE2\x80" ... reclamante foi corretor de imóveis e gerente, inserido nos objetivos ... econômicos ...
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Lei Complementar nº 109 de 29/05/2001. DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... diferido, em razão da cessação do vínculo empregatício com o patrocinador ou associativo ... no Cartório de Registro Geral de Imóveis competente, mediante comunicação do órgão ... ão e a regulamentação da profissão de corretor de seguros ... CAPÍTULO III ... DAS ENTIDADES ...
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Decisão monocrática Nº 66126 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-02-2024
... , ajuizada por LPS Online Consultoria de Imóveis Ltda. e outros contra decisão do Tribunal ... ário desta reclamatória e profissional corretor de imóveis ... Afirma que, na reclamação ... , o TRT 4 manteve o reconhecimento do vínculo empregatício entre as partes, firmado pelo ...
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Acórdão Nº 0020139-09.2016.5.04.0023 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 28-11-2017
... EMENTA VÍNCULO" DE EMPREGO. CORRETOR DE IMÓVEIS. CONTRATO DE EST\xC3" ... revelam a existência do vínculo empregatício, nos moldes determinados no art. 3º da CLT ...
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Sentença nº 1001050-30.2020.5.02.0465 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-01-2023
... I. L., postulando o reconhecimento de vínculo empregatício e direitos decorrentes. Requer, ... autônomo e eventual, na condição de corretor de imóveis.O reclamante relata, em seu ...
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Acórdão Nº 0020737-58.2018.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 18-08-2021
EMENTA HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA . Sendo a parte autora sucumbente em determinados pedidos, deve ser condenada ao pagamento de honorários sucumbenciais, que são fixados no percentual de 5% do valor dos pedidos totalmente improcedentes os quais, diante do deferimento da justiça gratuita, devem ficar sob condição suspensiva. Interpretação do § 4º do art. 791-A da CLT conforme a Constituição Federal.
... para: (a) declarar a existência de vínculo de emprego entre as partes no período de 21 de ... de 2016, na função de Corretora de Imóveis, a ser anotado na CTPS da reclamante; (b) ... Insurge-se quanto ao vínculo empregatício, à irregularidade da intermediação de mão de ... 1.1. VÍNCULO DE EMPREGO. CORRETOR DE IMÓVEIS ... Insurge-se a reclamante ... -
Decisão monocrática Nº 62854 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2023
... JOSÉ NEGRI pleiteou a declaração de vínculo de emprego relativamente ao período no qual as ... a inexistência do vínculo empregatício, tendo em vista ter sido admitida a prestação e serviços relacionados à corretagem de imóveis ... Com efeito, relativamente à ... configuração do vínculo de emprego de corretor de imóveis por meio da invocação de regras de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2150-58.2017.5.09.0041)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO COMPROVAÇÃO. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST . No caso, o exame detido dos autos, mediante o confronto entre as razões do recurso de revista e o acórdão...
... RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO ... NÃO COMPROVAÇÃO ... comercial, relacionada à corretagem dos imóveis oferecidos pelas rés." ... Não ficou ... o "Acordo Operacional entre Seller e Corretor Auntônomo" (fls. 346/248), ... firmado ... em destaque, não existe vínculo empregatício entre a ... imobiliária e o corretor de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000219-12.2019.5.07.0039), 2020-05-04
... NEGATIVA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ALEGAÇÃO DE PRESTAÇÃO ... assinada, para exercer a função de corretor imobiliário , percebendo remuneração média ... ção de serviços na corretagem de imóveis ... O Juízo de 1º grau entendeu que não ...
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Teletrabalho, Trabalho Intermitente e Trabalho Autônomo
... ósito de impedir o reconhecimento do vínculo de emprego e impõe descontrole na jornada de ... , biólogo, comerciário, contabilista, corretor de imóveis, engenheiro, economista, empregado ... quando se configurar o vínculo empregatício entre as partes ... Revista da Academia ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... ãos da Administração Pública qualquer vínculo funcional ou hierárquico ... Os empregados dos ... ção ou convênio, sem vínculo empregatício ou em caso de emergência ... 9.2) V ... empresa dedicada à compra e venda de imóveis e administração de condomínios não precisava ... ao art. 29 ... 13.27) CORRETOR DE FUNDOS PÚBLICOS - Consoante a Lei n. 2.146, ...
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Acórdão Nº 08108091820228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 29-11-2022
... judiciária, pois não possuiria vínculo empregatício, sendo corretor de imóveis sem ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001334-05.2016.5.06.0006), 08-08-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO. A reclamada negou o vínculo empregatício, admitindo, entretanto, a prestação de serviços autônomos, pelo que atraiu para si o ônus da prova do fato impeditivo do direito, a teor dos arts. 818, II, da CLT e 373, II, do CPC/2015, do qual se desvencilhou a contento. Recurso ordinário improvido.
... RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO. A reclamada negou o vínculo ... de reconhecimento de vínculo empregatício. Aduz que " laborou exclusivamente para a ... " suspensão do funcionário, ou seja, do corretor, caso descumprisse a escala estabelecida". Alega ... consistiam em angariar compradores para imóveis da reclamada, viabilizando a venda das unidades ... -
Acórdão Nº 0020799-48.2016.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 14-12-2018
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. CORRETOR DE IMÓVEIS. Hipótese em que a prova testemunhal demonstra que o reclamante não trabalhou nos moldes da relação de emprego.
... EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. CORRETOR DE IMÓVEIS. Hipótese em ... , o não reconhecimento do vínculo empregatício, uma vez não configurados todos os seus ...