corretor imóveis vínculo empregatício

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. O cabimento de embargos de declaração é adstrito às hipóteses previstas no art. 897-A da CLT, c/c o art. 1.022 do CPC, quais sejam: omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.

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Vendedor online não tem vínculo empregatício, decide TRT-10

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto probatório, entendeu que os serviços foram prestados pela autora com a presença de todos os requisitos da relação de emprego (art. 3º da CLT), quais sejam pessoalidade, não eventualidade, subordinação jurídica e onerosidade. Nesse, contexto, concluir que se...

EMENTA CORRETOR IMOBILIÁRIO. NATUREZA DA RELAÇÃO HAVIDA ENTRE AS PARTES. A presença dos requisitos previstos nos artigos 2º e 3º da CLT, especialmente o da subordinação jurídica, caracteriza o vínculo de emprego quando a realidade fática é incompatível com o contrato previamente entabulado entre as partes.

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. VÍNCULO DE EMPREGO. CORRETOR DE IMÓVEIS. Hipótese em que a atividade desempenhada pelo Autor insere-se na atividade-fim da parte reclamada, bem como a prova contida nos autos evidencia a prestação de trabalho pessoal, oneroso, não-eventual e subordinado. Presentes, portanto, todos os requisitos exigidos nos artigos 2º e 3º da CLT. Provimento negado.

VÍNCULO DE EMPREGO. CORRETOR DE IMÓVEIS. Hipótese em que a atividade desempenhada pelo autor insere-se na atividade-fim da reclamada, bem como a prova contida nos autos evidencia a prestação de trabalho pessoal, oneroso, não-eventual e subordinado. Presentes, portanto, todos os requisitos exigidos nos artigos 2º e 3º da CLT. Provido o recurso do reclamante.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. As matérias sobre as quais a Embargante alega ter havido omissão - "preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional - inocorrência - Súmula 459 do TST" e "vínculo

VÍNCULO DE EMPREGO. CORRETOR DE IMÓVEIS. Incontroversa a prestação de serviços, é do empregador o ônus de provar que tal prestação laboral não se desenvolveu no âmbito da relação de emprego, mas de relação jurídica diversa. Evidenciados os requisitos previstos nos artigos 2º e 3º da CLT, há de ser reconhecida como de emprego a relação desenvolvida entre as partes.

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. RELAÇÃO DE EMPREGO. CORRETORA DE IMÓVEIS. Caso em que, vencido o Relator, prevalece na Turma julgadora o entendimento de que a reclamante trabalhou como corretora autônoma, sem a presença de todos os elementos previstos no art. 3º da CLT. Recurso provido.

PRONTO DUCATI CONSULTORIA DE IMÓVEIS S.A. VÍNCULO DE EMPREGO . Manutenção da sentença que reconheceu a existência de vínculo empregatício entre as partes. Recurso ordinário da reclamada não provido.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE. OMISSÃO. PREFACIAL DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DA RECLAMADA. É omisso o acórdão que não enfrenta a arguição de não conhecimento do recurso contida nas contrarrazões. Entretanto, não há impeditivo para conhecer das razões recursais no tópico. Há menção clara e objetiva aos dados do processo, assim como, rebate aos aspectos do julgado que entende importantes

EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. Hipótese em que a atividade desempenhada pelo reclamante insere-se na atividade-fim da parte reclamada, bem como a prova contida nos autos evidencia a prestação de trabalho pessoal, oneroso, não-eventual e subordinado. Presentes, portanto, todos os requisitos exigidos nos artigos 2º e 3º da CLT. Recurso ordinário interposto pelo reclamante a que se dá...

EMENTA NATUREZA DA RELAÇÃO HAVIDA ENTRE AS PARTES. CORRETOR DE IMÓVEIS. VÍNCULO DE EMPREGO. INEXISTÊNCIA. Contexto probatório a evidenciar que, conquanto alguns aspectos se coadunem com a possibilidade de reconhecimento de vínculo de emprego, a relação havida entre as partes não se desenvolveu nos moldes da legislação trabalhista. Além de não haver subordinação jurídica do autor como empregado...

EMENTA NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. UTILIZAÇÃO DE PROVA EMPRESTADA. NECESSIDADE DE CONCORDÂNCIA DAS PARTES. É indispensável a concordância das partes para a adoção de prova por empréstimo, sob pena de ofensa ao disposto no art. 5º, LV, da CF, uma vez que se refere a prova realizada em demanda distinta, sem que sobre ela tenha sido exercido o contraditório das partes desta ação.