Corte Internacional de Justiça
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Acórdão nº 2010/0033984-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. AÇÃO POPULAR. ART. 259, V, DO CPC. OFENSA NÃO CONFIGURADA. DISCUSSÃO CONTRATUAL INEXISTENTE. PRETENSÃO DE OBSTAR A REALIZAÇÃO DE CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL, EM RAZÃO DE IMINENTE E POTENCIAL PREJUÍZO AO MEIO AMBIENTE, À MORALIDADE ADMINISTRATIVA E AO ERÁRIO....
Superior Tribunal de Justiça ... INTERNACIONAL, ... Corte Superior, o valor da ... -
Acórdão nº 2011/0220307-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ADVOGADA E JUIZ ESTADUAL. VENDA DE ALVARÁS NO AMAZONAS EM FAVOR DE PRESOS CONDENADOS PELA JUSTIÇA FEDERAL. ACÓRDÃO OMISSO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL QUE NÃO SE VERIFICA. OFENSA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. INOCORRÊNCIA. PENA-BASE E AGRAVANTE DO ART. 61, II, "G", DO CP....
Superior Tribunal de Justiça ... o que não vislumbro na espécie. A Corte local solveu a ... soltura de réus por tráfico internacional de drogas, que estavam ... -
Acórdão nº 2015/0034924-4 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça" ... AgRg na CARTA ROGATÓRIA Nº 9.824 - ES (2015/0034924-4) ... :\xC2" ... , ao cumprir o pedido de cooperação internacional, a ...
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Acórdão nº 2016/0326684-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... Corte têm entendido que, para a ... contrabando/descaminho ... internacional ...
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Direito Internacional
... (A) de direito humanitário, expressamente reconhecida pela Corte Internacional de Justiça, aplicável a todo e qualquer Estado em ...
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Acórdão nº 2012/0014377-1 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça" ... EDcl no HABEAS CORPUS Nº 231.633 - PR\xC2" ... embargado. ... 3. Esta Corte ...
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Acórdão nº 2014/0217236-8 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO, GUARDA E ALIMENTOS DE FILHO MENOR. PROCESSOS PENDENTES NA JUSTIÇA BRASILEIRA. IRRELEVÂNCIA. COMPETÊNCIA CONCORRENTE. PEDIDO DEFERIDO. 1. Tratando-se de competência internacional concorrente, o fato de haver processos pendentes no Brasil com o mesmo objeto da sentença homologanda não impede a homologaç
Superior Tribunal de Justiça ... 1. Tratando-se de competência internacional" concorrente, o fato de haver ... processos pendentes \xC2" ... -
Acórdão nº 2010/0184720-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSO PENAL. QUESTÃO DE ORDEM. SEDE IMPRÓPRIA PARA DISCUSSÃO SOBRE LICITUDE DE PROVA. COOPERAÇÃO INTERNACIONAL. LEGALIDADE RECONHECIDA NA SUÍÇA DA TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÕES E POSTERIOR ENVIO DE DOCUMENTOS. NÃO COMUNICABILIDADE DE DECLARAÇÃO JUDICIAL DE ILICITUDE DE PROVAS POR DERIVAÇÃO EM INQUÉRITO CONTRA...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no INQUÉRITO Nº 709 - SP (2010/0184720-0) ... ÃO SOBRE LICITUDE DE PROVA. COOPERAÇÃO INTERNACIONAL. ... -
Acórdão nº 2015/0301387-1 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... ESPECIAL. ... INTERNACIONAL". ... BENESSE DO ART. 33, § 4°,\xC2" ... 3. Ademais, a jurisprudência desta Corte Superior de Justiça é no ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. CONTRABANDO. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. MESMOS FUNDAMENTOS DO DECRETO PREVENTIVO. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO. EVENTUAL DELONGA SUPERADA. NEGATIVA DE PARTICIPAÇÃO NO ILÍCITO. MATÉRIA NÃO EXAMINADA PELA CORTE A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNC
Superior Tribunal de Justiça ... INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. CONTRABANDO. ... PARTICIPAÇÃO ... EXAMINADA PELA CORTE A QUO . SUPRESSÃO DE ... -
Acordão do Corte Especial, 04-03-2020
INTERNACIONAL E PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇAESTRANGEIRA. ALIMENTOS. DECISÃO PROLATADA PELA JUSTIÇA DA SUÍÇA.REQUISITOS PARA HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA ESTRANGEIRA. PREENCHIMENTO.DEFERIMENTO.1. Cuida-se de requerimento de homologação de sentença estrangeiraformulado por NH contra IRXB, requerendo a homologação de decisãoestrangeira prolatada no Juízo Distrital de Uster,...
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Acórdão nº 2014/0335436-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ESPECIAL CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PREVENTIVA. CONDENAÇÃO. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE DEFERIDO. REFORMA DA SENTENÇA EM SEDE DE APELAÇÃO. DECRETO DE PRISÃO RESTABELECIDO. GRAVIDADE DO DELITO....
Superior Tribunal de Justiça ... IMPOSSIBILIDADE. ... INTERNACIONAL ... ENTORPECENTES. ... FLAGRANTE ... a não ser mais admitido nesta Corte Superior para ... -
Acórdão nº 2012/0230796-9 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... ESPECIAL. ... INTERNACIONAL DE DROGAS. CAUSA ESPECIAL DE ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, poderá ser decretada para...
Superior Tribunal de Justiça ... TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ... pacífico entendimento desta Corte, no ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. QUANTIDADE E NATUREZA DAS DROGAS. 861 GRAMAS DE PASTA BASE DE COCAÍNA. RECONHECIDA A ATIVIDADE DE MULA. ENVOLVIMENTO COM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. PEDIDO DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. DEFERIDO. 1. Resta devidamente fundamentada a...
Superior Tribunal de Justiça ... TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. QUANTIDADE E ... 2. Esta Corte ... -
Acórdão nº 2014/0075570-8 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ... Internacional, o argumento não ...
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Acórdão nº 2013/0231107-4 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... internacional ... Corte, não se verifica a ...
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Acórdão nº 2016/0206536-6 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... ESPECIAL. ... INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. REDUTOR DO ... 2. "Não pode esta Corte ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... Superior Tribunal de Justiça ... internacional ... Corte ...
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Acórdão nº 2013/0324577-4 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... INADEQUAÇÃO ... INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO ... Corte ...
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Acórdão nº 2016/0158635-3 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO INTERNACIONAL" DE DROGAS. ... APLICAÇÃO DA CAUSA\xC2" ... DESPROVIDO ... 1. A Corte ...
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Acórdão nº 2014/0236757-8 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... ESPECIAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. ... QUANTIDADE ... Corte, razão pela qual a ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... INTERNACIONAL DE DROGAS E USO DE DOCUMENTO ... Corte Superior de ...
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Acórdão nº 2016/0222223-9 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça" ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº\xC2" ... RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO INTERNACIONAL" DE DROGAS. ... OFENSA AO PRINCÍPIO DA\xC2" ... 2. A Corte ...
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Acórdão nº 2015/0056039-8 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça" ... AgRg na CARTA ROGATÓRIA Nº 9.854 - FR (2015/0056039-8) ... :\xC2" ... compreendam o pedido de cooperação internacional e o seu conteúdo ...