Corte Internacional de Justiça
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Acórdão nº 2011/0104993-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1022 DO CPC/2015. VÍCIO INEXISTENTE. REDISCUSSÃO DA CONTROVÉRSIA. ÁREA DESTINADA A FUMANTES NO AEROPORTO DO RIO DE JANEIRO. SMOOKING POINTS. ESPAÇOS QUE FORAM RETIRADOS DO AEROPORTO APÓS O TÉRMINO DO CONTRATO DE CONCESSÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO WRIT. 1. O recurso
Superior Tribunal de Justiça ... Internacional" do Rio de Janeiro, estavam em \xC2" ... Corte ... -
Acórdão nº 2016/0245668-9 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... INTERNACIONAL DE DROGAS. APREENSÃO ... encontra óbice na Súmula 7 desta Corte. Precedentes ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... : AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL" S.A ... RECORRENTE ... : DIX ASSISTÊNCIA M\xC3" ... ável alterar a conclusão da Corte" de origem acerca do ... interesse \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0124791-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. OPERAÇÃO OVERSEA. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. MOTIVAÇÃO INÉDITA E SUFICIENTE. RÉU FORAGIDO. LISTA DE PROCURADOS DA INTERPOL. ORDEM DENEGADA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determina
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL" DE DROGAS. ... OPERAÇÃO OVERSEA . \xC2" ... Corte ... -
Acórdão nº 2015/0124117-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. OPERAÇÃO OVERSEA. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. MOTIVAÇÃO INÉDITA E SUFICIENTE. RÉU FORAGIDO. LISTA DE PROCURADOS DA INTERPOL. ORDEM DENEGADA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determina
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL" DE DROGAS. ... OPERAÇÃO OVERSEA . \xC2" ... Corte ... -
Acórdão nº 2016/0062302-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. PRISÃO TEMPORÁRIA E PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. GRAVIDADE. NATUREZA E QUANTIDADE DA DROGA...
Superior Tribunal de Justiça ... IMPOSSIBILIDADE. ... INTERNACIONAL ... ENTORPECENTES. ... ASSOCIAÇÃO ... MATÉRIA NÃO APRECIADA PELA CORTE ... -
Justiça de transição: análise da tutela estatal, regional e universal dos direitos humanos
A presente pesquisa tem por objeto de estudo as medidas adotadas por Brasil e Chile para garantir a reparação às vítimas de seus regimes militares. Para isso, será necessário estudar de maneira comparativa as características da justiça transicional em cada um dos países objetos deste estudo, as decisões internas em casos ajuizados com o escopo de buscar reparação material e moral das vítimas, bem
... ão material e moral das vítimas, bem como a jurisprudência internacional a respeito de violações de Direitos Humanos, mais especificamente, os lgados da Corte Interamericana de Direitos Humanos ... Palavras-chave: Direito ... -
Acórdão nº 2010/0168011-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: DIREITO INTERNACIONAL E PROCESSUAL CIVIL. CONVENÇÃO DE HAIA SOBRE OS ASPECTOS CIVIS DO SEQUESTRO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS. DOIS IRMÃOS MENORES ALEGADAMENTE RETIDOS DE MODO INDEVIDO PELA MÃE NO BRASIL. PRIMOGÊNITO QUE JÁ COMPLETOU 16 ANOS. NÃO INCIDÊNCIA DA CONVENÇÃO. MANIFESTAÇÃO DO IRMÃO MENOR QUE CONTESTA SEU RETORNO
Superior Tribunal de Justiça ... : MARCO AURÉLIO GERACE ... INTERNACIONAL ... PROCESSUAL ... Corte regional de origem, ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... INTERNACIONAL ... ORGANIZAÇÃO ... CRIMINOSA. ... Corte" e do Supremo Tribunal firmou-se no sentido\xC2" ...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AÇÃO PENAL. CONTRABANDO E DESCAMINHO. IMPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS. SÓCIO-RESPONSÁVEL POR EMPRESA DE TRANSPORTE. DOCUMENTO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL DE CARGA (MIC). ASSINATURA QUE SE COMPROVOU NÃO SER DO RÉU. SÓCIO QUE NÃO PARTICIPA DOS NEGÓCIOS DA SOCIEDADE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. IMPOSSIBILIDADE. O fato de o réu constar como sócio da empresa indicada participante da trama delituosa...
Superior Tribunal de Justiça ... AÇÃO PENAL Nº 833 - DF (2016/0065364-9) ... TRANSPORTE. DOCUMENTO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL ... -
Corte de Haia reconhece ameaça da Venezuela à Guiana e ordena que país não avance sobre Essequibo
A Corte Internacional de Justia de Haia determinou, nesta sexta-feira, que a Venezuela no tome ...
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Acordão da Quarta Turma, 26-04-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVISÃO DE DECISÃO QUE DEFERE OU INDEFERE LIMINAR. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 735/STF. ORGANISMO INTERNACIONAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. JUSTIÇA FEDERAL. ART. 109, II DA CF/88. NÃO PROVIMENTO.1. Esta Corte Superior, em sintonia com o disposto na Súmula 735/STF, entende que, via de regra, não é cabível recurso especial para reexaminar decisão que defere ou...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... INTERNACIONAL ... IMPORTAÇÃO ... Corte" Superior de Justiça ... já firmou\xC2" ...
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DECRETO Nº 61078, DE 26 DE JULHO DE 1967. Promulga a Convenção de Viena Sobre Relações Consulares.
... Persuadidos de que uma convenção internacional sôbre as relações, privilégios e imunidades ... do Estatuto da Côrte Internacional de Justiça ...
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Acórdão nº 2012/0178152-7 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... ÓPRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ... 1. Esta Corte ...
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Acórdão nº 2016/0181269-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO. EXCESSO DE PRAZO PARA O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. ORGANIZA
Superior Tribunal de Justiça ... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO INTERNACIONAL ... 1. Esta Corte ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. ORDEM DENEGADA. 1. A apontada demora no envio do recurso de apelação ao Tribunal de Justiça não foi examinada em segundo grau, o que impossibilita a análise da matéria diretamente por esta...
Superior Tribunal de Justiça ... Corte Superior, sob pena de, ... internacional" de drogas\". Salientou, ainda, a \"quantidade\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0172731-3 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça" ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº\xC2" ... RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. ... COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. ... AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. ...
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Acórdão nº 2016/0187261-8 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... ORDINÁRIO ... TRÁFICO INTERNACIONAL DE ACESSÓRIOS E MUNIÇÕES DE ... Corte ...
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Acórdão nº 2016/0204848-0 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... 1. Esta Corte ... no tráfico internacional. Precedente do STF ...
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Acórdão nº 2015/0255484-0 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... INADEQUAÇÃO. ... INTERNACIONAL DE ... 1. Esta Corte ...
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Acórdão nº 2017/0008108-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... OU CONVENÇÃO INTERNACIONAL. COMPETÊNCIA DA ... JUSTIÇA ESTADUAL ... clandestinamente esta Corte tem reconhecido interesse da União ...
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Acórdão nº 2016/0227905-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. FINANCIAMENTO DE TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. ORDEM DENEGADA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinaç
Superior Tribunal de Justiça ... ASSOCIAÇÃO ... INTERNACIONAL ... FINANCIAMENTO ... INTERNACIONAL ... 1. A jurisprudência desta Corte ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... Internacional ... estabelecido pela Corte Suprema de que a postagem de conteúdo ...
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Acórdão nº 2016/0216169-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... Corte, a ... ção de seu caráter internacional", conforme preceitua ... o art. 70 \xC2" ...