Corte Internacional de Justiça
216782 resultados para Corte Internacional de Justiça
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... o entendimento da Suprema Corte", concluíram ... motivadamente pela aplica\xC3" ... criminoso internacional ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... ESPECIAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. OFENSA AOS ... Enunciado Sumula n. 7 desta Corte, pois "a ...
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Acórdão nº 2014/0157210-5 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... INADEQUAÇÃO. ... INTERNACIONAL ... ABSOLVIÇÃO ... ATIPICIDADE. ... CORTE DE ORIGEM. ...
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Acórdão nº 2016/0108449-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. CONDENAÇÃO. NEGATIVA AO APELO EM LIBERDADE. RÉU QUE PERMANECEU PRESO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. QUANTIDADE E NATUREZA DO MATERIAL TÓXICO. GRAVIDADE. PRESERVAÇÃO DA ORDEM E SAÚDE PÚBLICA. CONDENADO ESTRANGEIRO E SEM VÍNCULOS NO...
Superior Tribunal de Justiça ... INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. CONDENAÇÃO. ... 4. A orientação pacificada nesta Corte Superior é no sentido de ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... ESPECIAL. ... TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. IMPORTAÇÃO DE ... a jurisprudência desta Corte afaste a ...
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Acórdão nº 2016/0077442-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO VERENEIO. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO, LAVAGEM DE DINHEIRO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE DO CRIME. MODUS OPERANDI DELITIVO. RENITÊNCIA CRIMINOSA. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔN
Superior Tribunal de Justiça ... ÇÃO VERENEIO. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ... ASSOCIAÇÃO, ... Corte ... -
Acórdão nº 2015/0080568-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. EXCESSO DE PRAZO DA PRISÃO. INEXISTÊNCIA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Em decisão monocrática, não se conheceu do writ no que se refere ao alegado excesso de prazo da prisão, pois...
Superior Tribunal de Justiça" ... AgRg no HABEAS CORPUS Nº 320.915 - SP\xC2" ... INTERNACIONAL" DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O\xC2" ... Corte de origem ... -
Acórdão nº 2016/0308954-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. FINANCIAMENTO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. VULTOSA QUANTIA EM DINHEIRO APREENDIDA. ELEVADA QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA EM PODER DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA....
Superior Tribunal de Justiça ... internacional de ... Corte Superior possui entendimento firme de que ... -
Acórdão nº 2016/0331304-1 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... PROCESSUAL ... INTERNACIONAL DE DROGAS. MEDICAÇÃO E ANABOLIZANTES. ... MATÉRIA NÃO EXAMINADA PELA CORTE ...
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Acórdão nº 2016/0225518-3 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... ÇÃO PARA O TRÁFICO INTERNACIONAL DE ... REVOGAÇÃO ... PREVENTIVA. ... 2. Esta Corte Superior possui entendimento firme de que ...
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Acórdão nº 2016/0293480-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO LIMINAR. AUSÊNCIA DE MUDANÇA FÁTICO-PROCESSUAL. AGRAVO IMPROVIDO. 1. É pacífico o entendimento dessa Corte Superior de que não cabe recurso contra decisão que defere ou indefere, fundamentadamente, o pedido liminar em habeas corpus. 2. Não há mudan
Superior Tribunal de Justiça ... pacífico o entendimento dessa Corte ... internacional" de entorpecentes, havendo indicação\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO INTERNACIONAL" ... DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA \xC2" ... 1. Esta Corte ...
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Acórdão nº 2014/0082845-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... na demanda, pois esta Corte" já ... consolidou o entendimento de que\xC2" ...
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Corte da ONU inocenta Sérvia e Croácia de genocídio
... (centro), da Eslováquia, começa a ler a decisão da Corte Internacional de Justiça em Haia sobre acusações entre Sérvia e CroáciaHAIA - A ...
- Israel chama África do Sul de 'braço jurídico' do Hamas por sua acusação em Haia
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DECRETO Nº 40, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1991. Promulga a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos Ou Penas Crueis, Desumanos Ou Degradantes.
... humana é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo, ... Reconhecendo que estes ... do Homem e o Artigo 7º do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, que determinam ... Partes poderá submeter a controvérsia à Corte Internacional de Justiça, mediante solicitação ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... de governo estrangeiro ou organismo internacional de que o Brasil seja membro, para ser entregue, ... ou em virtude de erro ou defeito no corte, na impressão ou na carimbagem pelo usuário; ou ... as que estiverem à disposição da Justiça como corpo de delito, produto ou objeto do crime, ...
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Acórdão nº 2015/0126750-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. OPERAÇÃO OVERSEA. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. MOTIVAÇÃO INÉDITA E SUFICIENTE. ORDEM DENEGADA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. ... 1. A jurisprudência desta Corte ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (pe
Superior Tribunal de Justiça ... INTERNACIONAL ... Corte ... -
Acórdão nº 2012/0046161-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRATADO DE AUXÍLIO MÚTUO EM MATÉRIA PENAL FIRMADO COM PORTUGAL. AÇÃO PENAL EM CURSO. MANIFESTA ILEGALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA 691. SUPERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. OMISSÃO NO ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaraç&
Superior Tribunal de Justiça ... STF, também observado por esta Corte. No entendimento do acórdão ... internacional ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO INTERNACIONAL ... CONHECIDO. ... 1. Esta Corte ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 278136 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. ART. 59 DO CÓDIGO PENAL E ART. 42 DA ... SUMULARES NºS 282 E 356 DA SUPREMA CORTE. APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA ... º 7 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça ... 4. Agravo regimental desprovido ... Vistos, ...
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... Internacional ... requisito estabelecido pela Corte Suprema de que a postagem de ...
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DECRETO Nº 89460, DE 20 DE MARÇO DE 1984. Promulga a Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, 1979.
... da Nova Ordem Econômica Internacional baseada na eqüidade e na justiça contribuirá ... Partes poderá submeter a controvérsia à Corte ...
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Acórdão nº 2015/0122518-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... LAVAGEM INTERNACIONAL DE DINHEIRO EM CURSO ... ), a jurisprudência desta Corte tem ...