Crédito a longo prazo
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Lei 12.382/11. Novo valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo. Representação fiscal para fins penais nos casos de parcelamento do crédito tributário
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1 ° O salário mínimo passa a corresponder ao valor de R$ 545,00 (quinhentos e quarenta e cinco reais). Parágrafo único. Em virtude do ...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 99, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996. Autoriza o Estado de Minas Gerais a Contratar Operação de Credito Sob o Amparo do 'programa de Apoio a Reestruturação e Ao Ajuste Fiscal de Longo Prazo Dos Estados'.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 109, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996. Autoriza o Estado do Piaui a Contratar Operação de Credito Sob o Amparo do 'programa de Apoio a Reestruturação e Ao Ajuste Fiscal de Longo Prazo Dos Estados'.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 98, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996. Autoriza o Estado do para a Contratar Operação de Credito Sob o Amparo do 'programa de Apoio a Reestruturação e Ao Ajuste Fiscal de Longo Prazo Dos Estados'.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 106, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996. Autoriza o Estado de Pernambuco a Contratar Operação de Credito Sob o Amparo do 'programa de Apoio a Reestruturação e Ao Ajuste Fiscal de Longo Prazo Dos Estados'.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 103, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996. Autoriza o Estado do Maranhão a Contratar Operação de Credito Sob o Amparo do 'programa de Apoio a Reestruturação e Ao Ajuste Fiscal de Longo Prazo Dos Estados'.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 107, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996. Autoriza o Estado de Mato Grosso do Sul a Contratar Operação de Credito Sob o Amparo do 'programa de Apoio a Reestruturação e Ao Ajuste Fiscal de Longo Prazo Dos Estados'.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 100, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996. Autoriza o Estado de São Paulo a Contratar Operação de Credito Sob o Amparo do 'programa de Apoio a Reestruturação e Ao Ajuste Fiscal de Longo Prazo Dos Estados'.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 104, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996. Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a Contratar Operação de Credito Sob o Amparo do 'programa de Apoio a Reestruturação e Ao Ajuste Fiscal de Longo Prazo Dos Estados'.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 108, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996. Autoriza o Estado de Sergipe a Contratar Operação de Credito Sob o Amparo do 'programa de Apoio a Reestruturação e Ao Ajuste Fiscal de Longo Prazo Dos Estados'.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 7, DE 28 DE JANEIRO DE 1997. Autoriza o Estado de Mato Grosso a Contratar Operação de Credito Sob o Amparo do Programa de Apoio a Reestruturação e Ao Ajuste Fiscal de Longo Prazo Dos Estados.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 11, DE 30 DE JANEIRO DE 1997. Autoriza o Estado de Rondonia a Contratar Operação de Credito Sob o Amparo do Programa de Apoio a Reestruturação e Ao Ajuste Fiscal de Longo Prazo Dos Estados.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 14, DE 30 DE JANEIRO DE 1997. Autoriza o Estado de Goias a Contratar Operação de Credito Sob o Amparo do Programa de Apoio a Reestruturação e Ao Ajuste Fiscal de Longo Prazo Dos Estados.
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
...ção de que trata o caput, com pagamento a prazo ou a prestação, os efeitos fiscais e cambiais, ... de exportação de bens de capital de longo ciclo de produção; e. III - a Secretaria da ...ção de caráter subjetivo só exclui o crédito" tributário quando o seu titular estiver na situa\xC3"...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... Agrária, e em execução projetos que em prazo determinado, os elevem àquela categoria. § 4° ...V- de desbravamento ao longo" dos eixos viários, para ampliar a fronteira econ\xC3"... atividades com as do Banco Nacional de Crédito Cooperativo;. p) firmar convênios com os ...
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Fitch reafirma rating BB- do Brasil, com perspectiva negativa
..., nesta quinta-feira, a nota de crédito de longo prazo em moeda local e estrangeira do ...
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SyP rebaixa nota do Estado do Rio em três graus
...(SyP) rebaixou na segunda-feira a nota de crédito de longo prazo do Estado do Rio em três graus, ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. ADESÃO AO PARCELAMENTO DA LEI 11.941/2009. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO. PARCELAMENTO PARA PAGAMENTO DE DÉBITO TRIBUTÁRIO QUE FORA OBJETO DE PRÉVIA GARANTIA EM PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL. MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL. POSSIBILIDADE DE LIBERAÇÃO PROGRESSIVA DOS BENS CONSTRICTOS, NA PROPORÇÃO EM QUE REALIZADA A QUITAÇÃO DAS...
...EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO. PARCELAMENTO PARA PAGAMENTO DE . ... nas hipóteses de parcelamento de longo" prazo. 7. O controle judicial \xC2"... -
Em vigor
Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação às Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, nº 5.899, de 5 de julho de 1973, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e dá outras providências.
... a compra da energia a ser produzida no prazo de 20 (vinte anos, a partir da data de entrada em ... de energia alternativa fará jus a um crédito complementar, calculado pela diferença entre o ... e homologação do montante pela Aneel, ao longo de período flexível. § 3º O disposto no caput ...
- Resolução do Senado Federal nº 107 de 19/12/1996. AUTORIZA O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL A CONTRATAR OPERAçÃO DE CREDITO SOB O AMPARO DO 'PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAçÃO E AO AJUSTE FISCAL DE LONGO PRAZO DOS ESTADOS'.
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. REPARAÇÃO ECONÔMICA. ANISTIA DE MILITAR. PARCELAS PRETÉRITAS. MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA. LEGITIMIDADE. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. DECADÊNCIA NÃO CONFIGURADA. INAPLICABILIDADE DA PRESCRIÇÃO. MERA SOLICITAÇÃO DE CASSAÇÃO DO ATO CONCESSIVO. INSUFICIÊNCIA PARA MODIFICAR A SUJEIÇÃO PASSIVA E AFASTAR A EXISTÊNCIA DO DIREITO LÍQUIDO E...
...ORÇAMENTÁRIA. . DESCUMPRIMENTO . DO . PRAZO...ão vinculada à satisfação do crédito. ...longo... -
Em vigor
Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991. Dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação, e dá outras providências.
...-se-ão em conta condições equivalentes de prazo de entrega, suporte de serviços, qualidade, ...ão jus, até 31 de dezembro de 2029, a crédito financeiro decorrente do dispêndio mínimo ..., atualizados pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), ou a que vier a substituí-la, e ...
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Acórdão nº 2012/0128689-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE - FCO. PREQUESTIONAMENTO DE PARTE DAS MATÉRIAS. AUSÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. CONCESSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. POSSIBILIDADE. CORREÇÃO MONETÁR
...AGRAVO . INTERNO. . CÉDULA . DE . CRÉDITO" . INDUSTRIAL. . FUNDO . CONSTITUCIONAL DE \xC2"...5. "A Taxa de Juros de Longo... -
S&P Global Ratings eleva rating soberano da Argentina de ‘SD’ para ‘CCC+’
... Ratings (S&PGR) elevou o rating de crédito soberano da Argentina de longo prazo para "CCC+", ...
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BNDES na encruzilhada da 'melhor idade'
...á dar espaço à iniciativa privada no crédito de longo prazo. Desembolsos superam os de Bird e ...