Crédito a longo prazo
-
Acórdão Nº 0314124-30.2015.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO CPC/73. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. DEVEDOR NÃO ENCONTRADO APÓS INÚMERAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO. SENTENÇA, PROLATADA NA VIGÊNCIA DO CPC/2015, QUE, TOMANDO POR BASE O PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS PARA COBRANÇA DE DÍVIDAS LÍQUIDAS DE INSTRUMENTO PARTICULAR, DECRETA A PRESCRIÇÃO E EXTINGUE O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO AO
... autos de origem), em que nega o decurso do prazo prescricional, porquanto não decorridos 5 ... decorrente de contrato de abertura de crédito rotativo - Contrato de Mútuo na Forma ... DO PACTO QUE INDICA A RENOVAÇÃO AO LONGO DO TEMPO. INÍCIO DO PRAZO PRESCRICIONAL QUE DEVE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-197-90.2012.5.03.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... caracterizaram o Direito do Trabalho ao longo de sua história. O fenômeno da terceirização, ... compatível com a obrigação, fixando-lhe prazo razoável para o cumprimento do preceito. Se, por ... de multa antes da apuração judicial do crédito, nos casos em que se tratar de valores ...
-
Acórdãos nº 3001697-79.2013.8.26.0315 de 11ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2016
... À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - TÍTULO EXECUTIVO ... - JUROS CALCULADOS E DILUÍDOS AO LONGO DO PRAZO - NÃO INCIDÊNCIA AINDA QUE ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-104300-05.2007.5.03.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. Segundo a Súmula 331, I/TST, a contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo com o tomador dos serviços, salvo nos casos elencados nos incisos I (trabalho temporário) e III (conservação e limpeza, vigilância, atividades meio do tomador) da referida...
... da CLT e também porque a natureza do crédito trabalhista se compatibiliza com normas de ... ção de todos os direitos adquiridos ao longo do pacto laboral e é impedido de obter recursos ... Lei Complementar nº 110/2001, conta-se o prazo prescricional da pretensão relativa às ... -
Acórdão nº 0064048-82.2002.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 10 de Diciembre de 2013
... CRÉDITO COMERCIAL. REVISÃO CONTRATUAL. APELO DO BANCO BARGADO. TAXA DE JUROS DE LONGO PRAZO (TJLP). PRÁTICA ILEGAL. INAPLICABILIDADE ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1061-95.2011.5.03.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... caracterizaram o Direito do Trabalho ao longo de sua história. O fenômeno da terceirização, ... de multa antes da apuração judicial do crédito, nos casos em que se tratar de valores ... o recolhimento da parcela devida ao INSS no prazo que lhe faculta a lei, qual seja, até o dia dois ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-52400-14.2008.5.06.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... caracterizaram o Direito do Trabalho ao longo de sua história. O fenômeno da terceirização, ... de multa antes da apuração judicial do crédito, nos casos em que se tratar de valores ... o recolhimento da parcela devida ao INSS no prazo que lhe faculta a lei, qual seja, até o dia dois ...
-
Acordao N° 1679665 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Processo civil. Agravo de instrumento. Ação de execução. Pedido de pesquisa ao sistema sniper. Possibilidade. Novidade trazida no âmbito do programa justiça 4. 0 do cnj. Facilita a investigação patrimonial. Objetiva a satisfação do crédito exequendo. Ferramenta disponível. Pesquisas ao sistema sisbajud. Razoabilidade. Longo prazo decorrido desde as últimas diligência. Emissões automáticas de...
... OBJETIVA A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO. FERRAMENTA DISPONÍVEL ... PESQUISAS AO SISTEMA SISBAJUD. RAZOABILIDADE. LONGO PRAZO DECORRIDO ... DESDE AS ÚLTIMAS ... -
Acordao N° 1366398 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Processo civil. Agravo de instrumento. Cumprimento definitivo de sentença. Inclusão do nome do executado em cadastro de inadimplente. Serasajud. Requerimento do exequente. Possibilidade. Decisão reformada. 1. A constituição federal, no art. 5º, lxxviii, assegura a todos, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. Por
... , assegura o direito à satisfação do crédito em prazo ... razoável (art. 4° do CPC) ... 2 ... tem-se que a perseguição do crédito por longo período e as diversas diligências infrutíferas ... -
Acórdão nº 1.0433.04.110613-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Mayo de 2008
CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL - TAXA DE JUROS A LONGO PRAZO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. Admite-se a incidência da Taxa de Juros a Longo Prazo - TJLP- em cédula de crédito industrial desde que instituída expressamente pelas partes. É admitida a incidência da comissão de permanência após o vencimento da dívida, desde que não cumulada com juros remuneratórios, juros moratórios, correção monetária e/o
EMENTA: CÉDULA DE CRÉDITO" INDUSTRIAL - TAXA DE JUROS A LONGO PRAZO - COMISS\xC3" ... -
Em vigor
Lei nº 569, de 21 de dezembro de 1948. Estabelece medidas de defesa sanitária animal, e dá outras providências.
... Do laudo caber recurso, dentro do prazo de trinta dias para o Ministro da Agricultura, ... (cento e cinqenta quilmetros) de largura ao longo das fronteiras terrestres, designada como faixa ...
-
LEI Nº 14.535, DE 17 DE JANEIRO DE 2023 (*)
... e um reais) referentes a operações de crédito cuja realização depende da aprovação de ... ônio líquido, operações de crédito de longo prazo e outros recursos de longo prazo. § 3º A ...
-
Acórdão Nº 0009533-27.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 20-03-2023
... ALTERAÇÕES DOS PERCENTUAIS OCORRIDAS AO LONGO DA ... RELAÇÃO CONTRATUAL, A DEPENDER DA DADE DE COMPRA ... (DÉBITO/CRÉDITO À VISTA/CRÉDITO A PRAZO) E DA BANDEIRA DO ...
-
Acórdãos nº 2014501-66.2016.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 2 de Agosto de 2018
... ório e projeção de pagamento para longo" prazo que inviabiliza a satisfação do cr\xC3" ... que inviabiliza a satisfação do crédito, fato que beira à litigância de má-fé ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-735-86.2012.5.03.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... caracterizaram o Direito do Trabalho ao longo de sua história. O fenômeno da terceirização, ... de multa antes da apuração judicial do crédito, nos casos em que se tratar de valores ... o recolhimento da parcela devida ao INSS no prazo que lhe faculta a lei, qual seja, até o dia dois ...
-
Acórdão N° 2012.0001.003856-0 do Tribunal de Justiça do Piauí, 13/08/2019
... CÉDULAS DE CRÉDITO INDUSTRIAL. TAXA DE JUROS ... DE LONGO PRAZO ...
-
Riscos comerciais
... ser designados coletivamente riscos de crédito 154 ): ... Riscos Comerciais (também ... ções de riscos comerciais apresentadas ao longo deste capítulo servem apenas como ferramenta de ... , como a Conclusão do Projeto fora do prazo estipulado, pode acabar gerando uma ...
-
Acordao N° 1376534 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2021
Processual civil. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Consulta reiterada ao infojud. Razoabilidade. Penhora de 30% do saldo de imposto de renda a restituir. Exceção à impenhorabilidade. Eresp nº 1. 582. 475/mg. Princípio da isonomia. Direito do credor. Satisfação do crédito. Dignidade do devedor assegurada. Recurso parcialmente provido. 1. Agravo de instrumento em face de...
... DIREITO ... DO CREDOR. SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. DIGNIDADE DO DEVEDOR ASSEGURADA ... RECURSO ... prazo para o preenchimento da declaração de imposto ... édito, é recebido depois de transcorrido longo prazo desde o ... pagamento do imposto, não ... -
Acórdão Nº 5035941-58.2020.8.24.0008 do Primeira Turma Recursal, 29-11-2022
... QUE NO UTILIZOU AS MILHAS DENTRO DO LONGO PRAZO DE EXPIRAO. FALHA EXCLUSIVA DA DEMANDADA ...
-
Fomento ao etanol de segunda geração no Brasil: exame da ação da finep e bndes
O objetivo do artigo é destacar as ações do governo brasileiro por meio do crédito para pesquisa e desenvolvimento dirigidas à produção de etanol, destacando- se o caso da segunda geração. Apresenta ainda exame do crédito e das subvenções concedidos a projetos relacionados ao etanol pelas duas principais instituições subordinadas ao governo federal no fomento a P&D e investimentos de longo prazo:
... ções do governo brasileiro por meio do crédito para pesquisa e desenvolvimento dirigidas à ... federal no fomento a P&D e investimentos de longo prazo: a Financiadora de Estudos e Projetos ... -
LEI 12995 de 18/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. PRORROGA O PRAZO PARA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS AOS FUNDOS FISCAIS DE INVESTIMENTOS, ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL; ALTERA AS LEIS 8.167, DE 16 DE JANEIRO DE 1991, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.859, DE 10 DE SETEMBRO DE 2013, 9.818, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 11.281, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006, 12.649, DE 17 DE MAIO DE 2012, 12.402, DE 2 DE MAIO DE 2011, 11.442, DE 5 DE JANEIRO DE 2007, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 12.865, DE 9 DE OUTUBRO DE 2013, 12.599, DE 23 DE MARÇO DE 2012, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, E 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010; ALTERA AS MEDIDAS PROVISORIAS 2.158-35, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, E 2.199-14, DE 24 DE AGOSTO DE 2001; REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO- LEI 1.437, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1975, E DAS LEIS 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 4.502, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, 11.488, DE 15 DE JUNHO DE 2007, E 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 47-B: ... "Art. 47-B. É autorizada a apuração do crédito presumido instituído pelo art. 47 em relação a operações ocorridas ... prevista no caput somente será considerada para produtos de longo ciclo de produção ... § 2º O disposto neste artigo não se aplica a ...
-
Lei nº 13.479 de 05/09/2017. Cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pro-Santas Casas) para atender instituições filantrópicas e sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS).
... em relação a operações de crédito existentes na data da contratação e que não ... (meio por cento ao ano), prazo mínimo de carência de dois anos e de ... juros correspondente à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), prazo mínimo de carência de seis ...
- Resolução do Senado Federal nº 18 de 06/10/2004. AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR TOTAL DE US$ 505,050,000.00 (QUINHENTOS E CINCO MILHÕES E CINQUENTA MIL DOLARES NORTE-AMERICANOS), CUJOS RECURSOS CONSTITUIRÃO O 'PRIMEIRO EMPRESTIMO PROGRAMATICO PARA A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL', NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO AO BRASIL (PAFIB), DESTINADA AO FINANCIAMENTO DE LONGO PRAZO DO TESOURO NACIONAL.
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12582, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011. Abre ao OrÇamento de Investimento para 2011, em Favor de Empresas Estatais Federais do Grupo Eletrobras, Credito Especial No Valor Total de R$ 1.055.118.669,00, para os Fins que Especifica.
... íquido, de operações de crédito internas e de outros recursos de longo prazo, conforme demonstrado no "Quadro Síntese por Receita" constante do ...
-
Acórdãos nº 1000117-53.2015.8.26.0323 de 17ª Câmara de Direito Privado, 9 de Abril de 2019
... ção lastreada em cédula de crédito industrial - Chamamento ao processo ... com base na Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) sobre o valor lançado na ...