credito imobiliario banco do brasil
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Acórdãos nº 1078675-97.2013.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL – Ação declaratória de inexistência de débito c.c. indenização por danos morais – Pedido de cancelamento da linha de telefone celular – Valor cobrado após o pedido de cancelamento – Ré que não se desincumbiu de seu ônus probatório - Cobrança indevida, sendo de rigor a declaração de inexigibilidade do débito. DANOS MORAIS – Apontamento indevido de valor...
... nome no cadastro de proteção ao crédito. Ressalta que enfrentou prejuízos e ...-97.2013.8.26.0100 -Voto nº 4 imobiliário do Banco do Brasil, eis que o crédito ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802353-65.2020.8.19.0004 (Cível), 06-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0802353-65.2020.8.19.0004 Recorrente: TELEFÔNICA BRASIL S/A. Recorrido: LUIS HENRIQUE MACHADO PEREIRA. Origem: 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - NITERÓI - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
...: TELEFONICA BRASIL S A. RECORRENTE. : HUGO FILARDI PEREIRA. ...direito de crédito o que, assim, acaba por tornar desnecessária a ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código. . ... ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação ... sejam insuficientes à satisfação do crédito exequendo, executar o afiançado nos próprios ...ços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme ...
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Modelos
...ção digital disponibilizado pela ICP-Brasil, nos termos da Medida Provisória nº 2200-2/2001 ... 7.2) Registro Imobiliário: Referido imóvel está descrito e caracterizado ...ários ou securitários, inclusive no Banco do Brasil S/A, Caixa Econômica Federal, Banco ... notas promissórias e demais títulos de crédito; receber e resgatar notas promissórias; assinar ...
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Direito Internacional
... julho de 2002, e passou a vigorar, para o Brasil, em 1º de setembro de 2002. A partir de então ...áticas, para se proceder à cobrança do crédito. . Gabarito “A” (OAB/Exame Unificado – ... invadiu mais de uma vez a rede de um grande banco francês, desviando recursos para contas ...ção de investimentos no mercado imobiliário brasileiro. O contrato possui uma cláusula ...
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Legislação
... ratificadas pela República Federativa do Brasil". . O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribui\xC3"... indenização compensatória, ou a um crédito de férias equivalente. . Artigo 12 . Todo ... V — Caixa Econômica Federal; . VI — Banco Central do Brasil. (Redação dada pela Lei n. ... do saldo devedor de financiamento imobiliário, observadas as condições estabelecidas pelo ...
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Acórdão Nº 0017490-02.2019.8.16.00171 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 20-03-2023
CÍVEL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C.C. INDENIZAÇÃO E AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C.C INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO. PARALISAÇÃO E ATRASO NA ENTREGA DE OBRA. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. SENTENÇA ÚNICA NAS DUAS DEMANDAS. I. PRELIMINAR DE SUSPENSÃO DO JULGAMENTO - TEMA 1095/STJ. QUESTÃO SOB EXAME QUE NÃO SE ENQUADRA NO ALUDIDO TEMA, O QUAL INCLUSIVE JÁ FOI JULGADO. II. LEGITIMIDADE...
...Relatora:. Apelantes: (1) BANCO DO BRASIL S/A. (2) CANTAREIRA CONSTRUÇÕES E ...PROTEÇÃO AO CRÉDITO A CARACTERIZÁ-LOS NO CASO. CONCRETO. VALOR ... casos de contratos de financiamento imobiliário atrelados ao Programa. “Minha Casa Minha ... -
Relatório e Voto com número 5291086-64.2022.8.09.0105 da 1ª Câmara Cível, 25-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO SECUNDUM EVENTUM LITIS. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO E/OU DAÇÃO EM PAGAMENTO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. OFERTA DE PAGAMENTO A VISTA DO IMÓVEL. PEDIDO NÃO APRECIADO NO JUÍZO A QUO. NÃO CONHECIMENTO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DECISÃO MANTIDA. PRORROGAÇÃO DO INÍCIO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS PARCELADAS.
...AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A. RELATORA: DES. MARIA DAS GRAÇAS ...crédito com o Banco do Brasil S/A, oriundos das Ações ... e/ou a suspensão de Leilão imobiliário do imóvel. rural objeto deste processo, além de ... -
Acórdão Nº 0028129-50.2017.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 26-09-2022
EMENTA – PROCESSO CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA COMPROVADA. CONCESSÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E DA CONSTRUTORA. AGENTE FINANCEIRO ATUANDO COMO AGENTE EXECUTOR. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONSTRUTORA AFASTADA DO EMPREENDIDO. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL POR CULPA DA CONSTRUTORA.
...ÁRIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e Banco do Brasil S/A. Apelado(s): ANDREIA APARECIDA ...empreendimento imobiliário discutido, mediante fiscalização do cronograma ...cancelamento do crédito habitacional preliminarmente fornecido, ... -
Acórdão Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
Agravo interno em ação cível originária. 2. Administrativo e processual civil. 3. Ação de imissão na posse. 4. Cessão de uso concedida, a título gratuito, pelo INSS ao Estado de Pernambuco para o desenvolvimento de serviços educacionais nos idos de 1955. 5. Indenização/Taxa de ocupação prevista na Lei 9.702/1998. Não cabimento. 6. Incidência dos princípios da função social da propriedade, da boa-f
...disponibilizada pelo site do Banco Central do Brasil, o valor atualizado. até o ...do Sistema de. Financiamento Imobiliário ou outras instituições ou linhas de. crédito. ... -
Acordao N° 1259225 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Apelação cível. Processo civil. Promessa de compra e venda. Adjudicação compulsória. Credor hipotecário. Legitimidade passiva. Quitação. Escritura definitiva. Baixa do gravame. Súmula 308 do stj. Ineficácia da garantia perante terceiro adquirente. Multa cominatória. Cumprimento da obrigação. Valor razoável. A instituição financeira credora hipotecária tem legitimidade para figurar no polo passivo
...APELANTE(S) BANCO DO BRASIL SA. APELADO(S). MARIA DE LOURDES ...garantia do crédito concedido à construtora pela instituição ...ão se caracteriza como incorporador imobiliário nos termos da Lei nº. 4.591/64. Aduz que é ... -
Vit�ria da conquista - 4� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e reg p�blico
... Santos Silva (OAB:BA17640) Executado: Banco Santander Sa Advogado: Joao Thomaz Prazeres ... Exequente: Cooperativa De Economia E Credito Mutuo Dos Servidores Municipais De Vitoria Da ...: Vitória Da Conquista Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Osvaldo Paiva Xavier Filho ...: Pena Empreendimentos E Comercio Imobiliario Eireli - Me Advogado: Gutemberg Santos Macedo ...
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nº 2001.33.00.003039-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 4 de Junio de 2004
ADMINISTRATIVO. ARRENDAMENTO IMOBILIÁRIO ESPECIAL. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. INTERESSE DO CIDADÃO PERANTE A COMPETÊNCIA DISCRICIONÁRIA. POSSIBILIDADE DE PROTEÇÃO JURISDICIONAL. CONTROLE JUDICIAL DA ATIVIDADE ADMINISTRATIVA DISCRICIONÁRIA. CRITÉRIO DE RAZOABILIDADE. POSSIBILIDADE JURÍDICA. LEGITIMIDADE INDIVIDUAL PARA A AÇÃO. 1. A apelante tem contrato de locação com o anterior proprietário de...
.../2000 "a contempla com arrendamento imobiliário" especial com opção de compra\"; d) \"se a CEF est\xC3"... instituições financeiras operadoras de crédito imobiliário (caso da CEF), residindo dentro da ...Art. 42. O Conselho Monetário Nacional, o Banco Central do Brasil e a Secretaria da Receita ... -
Acórdão nº 2001.33.00.003039-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 4 de Junio de 2004
ADMINISTRATIVO. ARRENDAMENTO IMOBILIÁRIO ESPECIAL. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. INTERESSE DO CIDADÃO PERANTE A COMPETÊNCIA DISCRICIONÁRIA. POSSIBILIDADE DE PROTEÇÃO JURISDICIONAL. CONTROLE JUDICIAL DA ATIVIDADE ADMINISTRATIVA DISCRICIONÁRIA. CRITÉRIO DE RAZOABILIDADE. POSSIBILIDADE JURÍDICA. LEGITIMIDADE INDIVIDUAL PARA A AÇÃO. 1. A apelante tem contrato de locação com o anterior proprietário de...
.../2000 "a contempla com arrendamento imobiliário" especial com opção de compra\"; d) \"se a CEF est\xC3"... instituições financeiras operadoras de crédito imobiliário (caso da CEF), residindo dentro da ...Art. 42. O Conselho Monetário Nacional, o Banco Central do Brasil e a Secretaria da Receita ... -
Atuação do estado no domínio econômico e sistema financeiro nacional. Inexigibilidade de licitação em incorporação ou em alienação do controle de uma sociedade de economia mista por outra sociedade de economia mista
... DE ECONOMIA MISTA* . CONSULTA . O Banco do Brasil S.A., por intermédio de seu Diretor ...Para o papel do Estado na política de crédito, Vide , ainda, FARJAT, Gérard. Droit ... com carteira comercial, de crédito imobiliário e de câmbio, bem como a emissão e ...
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Lei nº 14.476 de 14/12/2022. Dispõe sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo e passa a denominá-lo Novo Fungetur; altera as Leis nºs 11.771, de 17 de setembro de 2008, 14.002, de 22 de maio de 2020, e 10.668, de 14 de maio de 2003; e revoga o Decreto-Lei nº 1.191, de 27 de outubro de 1971.
...Crédito Oficiais e ao Fundo Geral de Turismo (Novo ...ões (FIP), de Fundos de Investimento Imobiliário (FII), de Fundos de Investimento em Cotas de ... privadas com funcionamento autorizado pelo Banco Central do Brasil. Parágrafo único. Deverá ser ...
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Decisão Monocrática Nº 4027750-02.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 18-09-2019
Agravo de instrumento n. 4027750-02.2019.8.24.0000, Abelardo Luz Agravante : Banco do Brasil S/AAdvogado : José Antonio Broglio Araldi (OAB: 30425/SC)Agravado : Adinor SpagnolloAdvogado : Julio Cesar Frosi (OAB: 31772/SC)Relator: Des. Jânio MachadoVistos etc.Banco do Brasil S/A interpôs recurso de agravo de instrumento contra a decisão que, nos autos da ação de execução por quantia certa n. 000064
...Agravante : Banco do Brasil S/A . Advogado : José Antonio ...Imobiliário da comarca de Abelardo Luz. Sustentou, em ... - eis que o Banco continua atrás do seu crédito" (fl. 5). Não custa ... -
Decisão Monocrática Nº 4028581-50.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 01-10-2019
Agravo de instrumento n. 4028581-50.2019.8.24.0000, Rio do Sul Agravante : Banco do Brasil S/AAdvogado : José Antonio Broglio Araldi (OAB: 30425/SC)Agravado : Rukatay Móveis Ltda MeAgravado : Rubens Alfred BettaAgravada : Ingeloure SeubertAgravada : Kátia Helene Wulf BettaAdvogados : Romulo Adriano (OAB: 24715/SC) e outroRelator: Des. Jânio MachadoVistos etc.Banco do Brasil S/A interpôs recurso...
...Agravante : Banco do Brasil S/A . Advogado : José Antonio ...Imobiliário da comarca de Trombudo Central. Sustentou, em ... - eis que o Banco continua atrás do seu crédito" (fl. 4). Não custa ... -
Corrupção
... analisado como se apresenta no mundo e no Brasil. No mundo, há casos emblemáticos, como o ... . 1.1.2. Abordagem Econômica . O Banco Mundial define corrupção como o abuso da ... em golpes envolvendo cartões de crédito, operações bancárias on-line, ações etc. 65 ...ção do setor de financiamento imobiliário nos EUA, foram realizados diversos empréstimos ...