credito imobiliario banco do brasil
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... fundamentos da República Federativa do Brasil ... A Constituição Federal de 1988 reconhece ... e de valores mobiliários; sociedades de crédito, financiamento e investimentos; sociedades de imobiliário; administradoras de cartões de crédito; ... Ademais, o dever de sigilo é extensivo ao Banco Central do Brasil, em relação às operações ...
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Acórdãos nº 1011165-38.2018.8.26.0344 de 8ª Câmara de Direito Privado, 22 de Marzo de 2019
APELAÇÃO - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO COM RESTITUIÇÃO DE VALORES – TAXA SATI E JUROS DA FASE DE OBRA – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – INCONFORMISMO DA RÉ – ACOLHIMENTO EM PARTE - Abusividade da taxa SATI - Tese firmada em sede de Recurso Especial Repetitivo pelo STJ (Temas 938) - Atividade que constitui mera prestação de um serviço inerente à celebração do...
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Do processo de execução
... atos executórios para a satisfação do crédito, priorizam-se tais atos de direito material e o ... de San José de Costa Rica, do qual o Brasil" é signatário; sua aplicação e cumprimento est\xC3" ... o registro da penhora no Cartório Imobiliário, uma vez que a finalidade desta está alcançada ... e metais preciosos devem ser depositados no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal ou em ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... turísticos e serviu de modelo para o Brasil e Espanha ... Esse modelo é vantajoso, ... ógicos, representado pelo título imobiliário, normalmente associado a negócio seguro e ... ômino, o que bloqueava a obtenção de crédito para o empreendimento 18 ... O método de ... endosso, de duplicata irregular pelo Banco gera responsabilização pelos danos decorrentes ...
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Execução trabalhista
... No entanto, a República Federativa do Brasil adota como princípio e objetivo fundamentais a ... , na prática, renunciar ao seu crédito; ... • os riscos da execução provisória ... em dinheiro fiquem depositados no próprio banco, ainda que atenda aos requisitos do art. 840, I, ... deverá ser registrado no ofício imobiliário (NCPC, art. 844); ... e) quando houver ...
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Direito Civil
... nas atividades de transporte aéreo no Brasil, a sociedade empresária Fast Plane, sediada no ... particular de assunção de dívida com o Banco FDC S.A., reconhecendo e confessando dívidas ... Para facilitar a percepção do crédito, a parte do polo ativo obrigacional ainda ... negócios sobre novo empreendimento imobiliário, cujo lançamento ocorrerá em data próxima, ...
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Legislação
... da República dos Estados Unidos do Brasil, usando da atribuição que lhe confere o artigo ... Direito Imobiliário - 6ª edição [16x23].indd 236 28/11/2017 ... a que se referirem, mediante prova, a crédito" do oficial do registro de imóveis ... Art. 4\xC2" ... § 1º O depósito far-se-á no Banco do Brasil ou, onde este não tiver agência, em ...
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Locação built-to-suit e sua interpretação pela jurisprudência
... da Concorrência da Ordem de Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB/ RJ). Advogado no Rio de ... 3.1 Obrigações do empreendedor imobiliário. 3.2 Obrigações do locatário/explorador do ... duas razões: (i) a expansão do crédito imobiliário, inclusive pelos financiamentos do ... banco que pode reduzir a taxa ao consumidor. No ...
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Acordão da Terceira Turma, 27-04-2021
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E DIREITO BANCÁRIO. AÇÃO DECOBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BANCOBRADESCO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SUCESSÃO UNIVERSAL. NÃO OCORRÊNCIA.ATIVOS E PASSIVOS. TITULARIDADE. VERIFICAÇÃO EM CADA CASO CONCRETO.TEORIA DA APARÊNCIA. INAPLICABILIDADE. PERSONALIDADES JURÍDICASDISTINTAS. CONSERVAÇÃO.1. Recurso especial interposto contra acórdão...
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Acórdãos nº 0121045-20.2013.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2013
EXECUÇÃO PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE INOCORRÊNCIA VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA - A prescrição intercorrente pressupõe inércia do credor, quando o processo fica paralisado por falta de impulso processual atribuível ao exequente - As partes pactuaram a suspensão das execuções até o cumprimento do acordo, que previa o pagamento da dívida em 60 parcelas mensais, vencendo-se a primeira em 23/11/1987 e
... VARELA VIDAL), são agravados BANCO DO BRASIL S/A e INVEST-BENS JAMENTO IMOBILIARIO LTDA ... ACORDAM , em 23ª Câmara de ... S/A, lastreada em cédulas de crédito industrial. Argumentam que o início do ... -
Contratos bancários em geral
... para utilização de cartões de crédito, abertura de conta corrente pessoa física e ... ção do SFI - Sistema Financeiro Imobiliário ... Por esta modalidade de contrato, o credor ... a posse do imóvel que fica hipotecado ao banco" para fins de garantia do recebimento das prestaç\xC3" ... e maquinários em geral sendo que aqui no Brasil o Leasing também é conhecido como Arrendamento ...
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Direito Civil
... ção de lei estrangeira nos limites do Brasil ... (C) Quando a sucessão incidir sobre ... (Juiz de Direito/AP – 2022 – FGV) O Banco BPF S/A ajuizou execução por título ... Caso um credor solidário faleça e seu crédito seja destinado a três herdeiros, cada um destes ... ção, a qualquer tempo, no registro imobiliário, de termo firmado pelo incorporador e a ...
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Legislação Complementar
... ratificadas pela República Federativa do Brasil ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da ... indenização compensatória, ou a um crédito de férias equivalente ... Artigo 12 ... VI — Banco Central do Brasil. (Redação dada pela Lei n ... do saldo devedor de financiamento imobiliário, observadas as condições estabelecidas pelo ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... online ou busca de dados das partes em banco de dados. Entretanto, esta exigência não ... as despesas na proporção de seu crédito ... Não houve mudança da redação em ... o exercício de juízo de delibação pelo Brasil. Para maior compreensão sobre o instituto, ... ça perante o cartório de registro imobiliário, independentemente de ordem judicial, de ...
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Execução Trabalhista
... resquício da execução pessoal, e o Brasil, em boa hora, o incorpora definitivamente em ... crédito, a penhora e o desapossamento; b) atos de ... próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório ... ou de sua averbação no ofício imobiliário, em caso de imóveis, sendo que cabe ao exequente ...
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Contratos bancários
... de assegurar disponibilização de crédito e viabilizar inúmeras operações econômicas ... contra risco sistêmico (tal como, no Brasil", o FGC – Fundo Garantidor de Créditos), previs\xC3" ... , o Conselho Monetário Nacional – CMN e o Banco Central do Brasil – BCB ... Nesse contexto, ... imobiliário”, quando direcionado a crédito para ...
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A limitação do conceito de crédito imobiliário pela comissão de valores mobiliários
... maior plataforma brasileiro no mercado de finanças estruturadas do Brasil. Disponível em: https://www.uqbar.com.br/anuarios2021/. Acesso em: 24 ... ção integrante do sistema financeiro, segundo a regulamentação do Banco Central do Brasil, é um fator que tende a atenuar o risco assumido pelo ...
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Capítulo I - Disposições preliminares
... pública ou privada, cooperativa de crédito, consórcio, entidade de previdência ... filial de empresa que tenha sede fora do Brasil ... Art. 4º (VETADO) ... 1. O EMPRESÁRIO E ... em ambos os casos efetuada e decretada pelo Banco Central do Brasil [ ... ].” ... Encontramos ... ção (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de ...