credor quirografario conceito
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Acórdão Nº 08189860820198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 06-02-2021
... ária final, não se enquadrando no conceito de consumidora, nos termos do art. 2° do CDC: ... É facultado ao credor considerar antecipadamente vencida esta Cédula e ... 059,25, classificado como crédito quirografário depois do julgamento ...
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Acórdãos nº 2190364-70.2015.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 31 de Agosto de 2016
... afirma possuir na qualidade de credor quirografário, em virtude dos ... âncias ficar evidenciado que o conceito de pobreza que a parte invoca não é ...
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Notas sobre a sociedade em conta de participação no projeto de 'Novo Código Comercial
... conceito de sociedade. 10 ... Com efeito, o conceito de ... , cujo saldo constituirá crédito quirografário. Falindo o sócio oculto ou participante, o ... sócio do ostensivo, ou seja: não é credor! Ele não empresta recursos para o sócio ...
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Acórdãos nº 2071431-02.2019.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 26 de Julio de 2019
... de condomínio se enquadra no conceito de despesa necessária à ... ão pode ser tratado como quirografário. Ademais, sendo a contribuição ... imóvel como objeto, quer para pagar credor quirografário, quer para pagar privilegiado, ...
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Decisão Monocrática Nº 0629679-27.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 12-07-2023
... Tratando-se de credor titular da posição de proprietário ... extensão do conceito de “bens móveis”, no sentido de alcançar ... JUDICIAL, COMO CRÉDITO QUIROGRAFÁRIO", OS ... CONTRATOS DE CESSÃO FIDUCIÁRIA QUE, À \xC3" ...
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Acórdãos nº 2160035-41.2016.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 25 de Junio de 2018
... ao ora executado e que, por ser credor hipotecário, tem preferência no ... natureza fiscal ou sob o âmbito do conceito de divida ativa da Fazenda Pública com ... geral; f) crédito simples e quirografário, respeitada a anterioridade das penhoras; g) ...
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Decisão Monocrática Nº 0628930-15.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 23-08-2017
... ção, não tenho dúvida em afirmar que o credor garantido por cessão ... fiduciária de direitos ... ância, na doutrina, sobre a extensão do conceito de ... "bens móveis", no sentido de alcançar ... ÇÃO JUDICIAL, COMO CRÉDITO QUIROGRAFÁRIO", OS ... CONTRATOS DE CESSÃO FIDUCIÁRIA QUE, À \xC3" ...
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Capital - 1ª vara empresarial
... Credor: Átila Miranda de Amorim Valor verificado: R$ ... diretamente da relação de trabalho (conceito, repita-se, mais amplo do que o da mera relação ... se deve considerar como crédito quirografário. Decisão revista. Recurso provido ... (TJSP; ...
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Acordao N° 1707215 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2023
Empresarial e processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Crédito executado. Apuração. Origem. Obrigações condominiais. Constituição anterior à recuperação judicial da parte executada. Suspensão do executivo. Inviabilidade. Crédito de natureza extraconcursal (lei nº 11. 101/2005, art. 84, iii). Não submissão ao plano. Execução do crédito perante o juízo cível. Prosseguimento.
... ao pedido de quebra, enquadra-se no conceito de despesa necessária ... à administração do ... de serem conciliados os interesses do credor ... individual e o objetivo da recuperação, ... executado é quirografário e fora incluído no plano de recuperação ... -
Acórdãos nº 2176182-11.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 22 de Mayo de 2018
... dentre outras providências, que o credor Itaú Unibanco S/A “ não aplique a ... não se enquadra no conceito de bem de capital, e que ... ção do seu crédito (quirografário) que, em tese, seria extraconcursal ...
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Acórdãos nº 2274316-44.2015.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 7 de Diciembre de 2016
... títulos, sem o repasse ao credor. Pedido de reconhecimento de nulidade ... , contradição a respeito do conceito de pagamento. Requer o acolhimento dos ... ção judicial, como quirografário. Inexistência de documentos que ...
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Acórdãos nº 2005326-48.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 7 de Diciembre de 2016
... títulos, sem o repasse ao credor. Pedido de reconhecimento de nulidade ... , contradição a respeito do conceito de pagamento. Requer o acolhimento dos ... ção judicial, como quirografário. Inexistência de documentos que ...
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Acórdão Nº 0015281-09.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 21-07-2022
... alienados, não tendo autoriza, como credor, a liberação ou ... alienação dos bens que ... conceito de preço vil ... Agravo de Instrumento n ... 10.4 (Opção B – Quirografário), 10.5 (Opção 5 C – Quirografário) e ... 14 ...
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O Direito ao Desenvolvimento dos Consumidores e a Tutela Coletiva dos seus Interesses Individuais
... 6 O conceito de desenvolvimento possui uma incontável série ... ídico ou normativo) ou subjetiva (um mesmo credor ou devedor de várias relações ... que a de um simples credor quirografário, pena de marginalizar-se esse indispensável ...
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Acórdãos nº 2275365-18.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 27 de Mayo de 2019
... de credores Inconformismo do credor", sob a alegação de que o d\xC3" ... ções condominiais se enquadram no conceito de despesa necessária à administração ... que indeferiu pedido de credor quirografário para que lhe fossem conferidas unidades ...
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Acórdãos nº 2063089-07.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 19 de Octubre de 2016
... Aduzem que o próprio credor requereu apenas a alteração do ... reconhecer que o crédito é quirografário. Negado efeito ativo às fls. 818 ... mostra que não se diferencia o conceito e sua aplicação na recuperação ...
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Acórdão nº 0009570-48.2016.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 28-11-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – AUSÊNCIA DE VÍCIOS – EMBARGOS REJEITADOS.Na decisão embargada não há vícios do art. 1022 do CPC/2015 e, conforme entendimento assente do Superior Tribunal de Justiça, os embargos de declaração só se revestem de efeito infringente quando existir, de fato, omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada, de maneira que a correção...
... a necessidade de demonstração pelo credor quirografário do cumprimento de sua parte na ... , pois os apelantes não se enquadram no conceito de destinatário final a que se refere o art.2º ... -
Acórdão Nº 0801487-43.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 23-03-2023
... de 150 salários-mínimos por credor -, e os decorrentes de acidentes do trabalho, ... Ademais, gize-se que o conceito de pobreza ou miserabilidade jurídica, para os ... classificado como quirografário. Exegese do art. 83, I e VI, alínea c da Lei nº ...
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Processo nº 0378788-93.2013.8.19.0001 de Décima Oitava Câmara Cível, 25 de Abril de 2018
... (Quirografário ... Juízo de origem, livre o credor" para prosseguir na busca de seu\xC2" ... a demandante não se enquadra no conceito" de consumidora final, ... previsto no art. 2\xC2" ...
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Decisão Monocrática Nº 0300511-43.2019.8.24.0024 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-12-2019
... figurar no polo passiva da demanda, caso o credor" pretenda atingir o bem dado em garantia ... \xC2" ... o crédito subsistente a ser quirografário. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO ... ( ... ) BEM QUE SE ENQUADRA NO CONCEITO DE PEQUENA PROPRIEDADE RURAL, POIS POSSUI ÁREA ...
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Acórdão Nº 0620418-38.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 19-12-2018
... CESSÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS. CREDOR ... TITULAR DE POSIÇÃO DE PROPRIETÁRIO ... RECUPERAÇÃO ... QUIROGRAFÁRIO, ... FIDUCIÁRIA QUE, À ÉPOCA DO PEDIDO DE ... do conceito de "bens móveis", no sentido de alcançar ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... requerimento do titular do direito ou do credor nos livros ou protocolos das repartições ... centavos), na Classe III – Quirografário, em favor da impugnante, tal qual fora ... ção do crédito diferencia-se do conceito de exigibilidade deste, por isso a ressalva do ...
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Capital - 1� vara empresarial
... no empreendimento denominado “Espaço Conceito ”". De seu turno, a sentença embargada, ao ... pelos honorários advocatícios o credor que indica à penhora imóvel transferido a ... ência de todo o montante como quirografário, por ter sido a garantia hipotecária firmada por ...
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Capital - 2� vara empresarial
... ção de credores constando endereço do credor, natureza e classificação do crédito, bem como ... , não em relação aos seus requisitos e conceito, mas quanto à forma procedimental. A cautelar ... ção de seu crédito de natureza Quirografário, no montante de R$ 24.438,60 (vinte e quatro mil, ...
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Acórdãos nº 1057488-62.2015.8.26.0100 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 8 de Noviembre de 2017
... ser reclassificado como quirografário; subsidiariamente, seja respeitado o limite ... de seus membros), qualquer credor admitido ou o Ministério Público podem ... processual para se verificar conceito" similar, denominado “erro de fato\xE2\x80" ...