crime conexo
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Acórdão Nº 0013423-82.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-12-2022
... APLICAÇÃO, NESTA FASE, DO IN DÚBIO PRÓ SOCIETÁ. CRIME CONEXO. SUPOSTA FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA. SENTENÇA QUE, ...
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Acórdão Nº 0702730-55.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 24-10-2018
... FALTA DE ... FUNDAMENTAÇÃO QUANTO À CONFIGURAÇÃO DE CRIME ... CONEXO. NULIDADE. SUPERVENIENTE CONSTATAÇÃO DE ... PERDA DOS ...
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Acórdão Nº 5000694-14.2020.8.24.0041 do Primeira Câmara Criminal, 11-05-2023
... inicial acusatória (Evento 2 dos autos originários): FATO 1 - DO CRIME DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO Na madrugada do dia 27 de abril de ... Órgão Ministerial também imputou aos acusados a prática do crime conexo de participação na facção criminosa PCC, a qual seria composta por ...
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Acordao N° 1342779 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2021
Direito penal e processual penal. Recurso em sentido estrito. Tribunal do júri. Pronúncia. Homicídio triplamente qualificado. Motivo fútil, meio cruel e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima. Materialidade e indícios de autoria. Suficiência probatória. Acusação viável e amparada por elementos de prova colhidos nas fases inquisitorial e judicial. Pleitos defensivos de absolvição...
... improcedência das majorantes ausente nos autos. Crime conexo. Ocultação de cadáver. Mantida a ... submissão do recorrente ao ... -
Acórdão Nº 5002379-16.2020.8.24.0022 do Quinta Câmara Criminal, 25-03-2021
RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES CONTRA A VIDA E CONEXO. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL, EMPREGO DE MEIO CRUEL E UTILIZAÇÃO DE RECURSO QUE TERIA DIFICULTADO A DEFESA DA VÍTIMA (ARTS. 121, § 2º, INCS. II, III E IV, DO CÓDIGO PENAL) E COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO (ART. 344, DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO DEFENSIVO DE AMBOS OS RÉUS. RÉU LINDOMAR. PLEITO VISANDO A ABSOLVIÇÃO
... as provas demonstram que o acusado não concorreu para a prática do crime ou, então, pela impronúncia, pois não existiram provas suficientes ... RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES CONTRA A VIDA E CONEXO". HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL, EMPREGO DE MEIO CRUEL E UTILIZA\xC3" ... -
Acórdão nº 1006936-32.2023.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 27-09-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO QUALIFICADO E FURTO NOTURNO – PRONÚNCIA – IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA – 1. PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA – ALEGADA TESE DE LEGÍTIMA DEFESA – IMPROCEDÊNCIA – PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA – EXCLUDENTE DE ILICITUDE NÃO COMPROVADA INEQUIVOCAMENTE – MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO – FATO QUE DEVE SER SUBMETIDO AO JUIZ...
... ABSOLVIÇÃO DO CRIME CONEXO PELA ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA – PLEITO DE INCIDÊNCIA DO ... -
Acórdão Nº 0006536-98.2019.8.06.0137 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 11-07-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ABSOLVIÇÃO PELO DELITO DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO PELO CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (CRIME CONEXO). RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE CASSAÇÃO DO VEREDITO. JULGAMENTO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. EXISTÊNCIA DE PROVAS QUE CORROBORAM A VERSÃO ACOLHIDA PELOS JURADOS. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. SÚMULA 06 DO TJCE. DECISÃO
... DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO PELO CRIME DE ORGANIZAÇÃO ... CRIMINOSA (CRIME CONEXO). RECURSO DA DEFESA. PEDIDO ... -
Acórdão Nº 0167148-98.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 21-07-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (ART. 121, §2º, INCISOS I E IV, CUMULADO COM ART. 14, INCISO II, TODOS DO CP). ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CRIME CONEXO. CONDENAÇÃO. PEDIDO DE ANULAÇÃO POR DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. RECURSO DO RÉU JOHN ÁTILA MARTINS DA SILVA – EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE EM RAZÃO DO ÓBITO. DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVA O
... ART. 14, INCISO II, TODOS DO CP). ORGANIZAÇÃO ... CRIMINOSA. CRIME CONEXO. CONDENAÇÃO. PEDIDO DE ... ANULAÇÃO POR DECISÃO CONTRÁRIA À ... -
Acórdão Nº 0003470-59.2015.8.24.0005 do Quinta Câmara Criminal, 19-08-2021
... Ocorre que, dias antes do cometimento do crime - agora no ms de maio de 2015 - a vtima voltou a procurar o ... QUALIFICADO (ART.121, 2, INCISOIV, DO CDIGO PENAL) E CRIME CONEXO DE PORTE DE ARMA DE FOGO E MUNIO DE USO RESTRITO (ART. 16, LEI N ...
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Acórdão Nº 0002793-64.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 05-09-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FACÇÃO CRIMINOSA. ALEGAÇÃO DE LITISPENDÊNCIA. IMPUTAÇÃO DO MESMO FATO DELITUOSO EM AÇÕES PENAIS INSTAURADAS EM JUÍZOS DIVERSOS: A PRIMEIRA NA VARA DO JÚRI (CRIME CONEXO) E A SEGUNDA NA VARA ESPECIALIZADA. PROCEDÊNCIA. ANULAÇÃO, EM PARTE, DA SENTENÇA DECORRENTE DA SEGUNDA DENÚNCIA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, NO QUE SE REFERE AOS RÉUS
... PRIMEIRA NA VARA DO JÚRI (CRIME CONEXO) E A SEGUNDA NA VARA ... ESPECIALIZADA. PROCEDÊNCIA. ANULAÇÃO, ... -
Acórdão Nº 0249435-16.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 18-07-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CRIME CONEXO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. PEDIDOS DE IMPRONÚNCIA POR AUSÊNCIA DE PROVAS DOS INDÍCIOS DE AUTORIA. IMPROCEDÊNCIA. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADOS PELO ACERVO PROBATÓRIO PRODUZIDO. PEDIDO DE DECOTE DA QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE.
... PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. CRIME CONEXO DE ORGANIZAÇÃO ... CRIMINOSA. RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO ... -
Decisão Monocrática Nº 0001364-57.2010.8.06.0149 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 31-10-2017
... APELAÇÃO. HOMICÍDIO ... QUALIFICADO E CRIME CONEXO. ABSOLVIÇÃO. RECURSO DO MINISTÉRIO ... PÚBLICO. JULGAMENTO ...
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Acórdão nº 0303109-03.2014.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 19 de Febrero de 2018
... para apuração do crime conexo, com a remessa ao Órgão competente, ... mantendo-se o decisio ...
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Acórdão nº 50044635020208210029 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 20-06-2022
... SANDRO ALIXANDRO concorreu para a prática do fato como mandante do crime, tendo ordenado que o adolescente RENAN, juntamente com o denunciado ... e a despronúncia dos recorrentes em relação ao delito conexo ... O Ministério Público, sem arguir preliminares, apresentou ...
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Acórdão nº 50479623720218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 21-03-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA. JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. CRIME CONEXO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. 1. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA DELITO DIVERSO. INVIABILIDADE. Havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a pronúncia é medida impositiva. Trata-se o decisum impugnado de decisão...
... O crime foi praticado por motivo fútil, porquanto praticado em razão de o ... III - Crime conexo ... No que se refere ao 2º fato, no qual imputada conduta prevista ... -
Acórdão Nº 0001927-59.2023.8.16.00060000348-47.2021.8.16.0006Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 06-10-2023
... CRIME CONEXO – PRECEDENTE DO STJ – MÉRITO – ... PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO ...
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Acórdão nº 1025006-74.2021.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 18-04-2023
EMENTARECURSO EM SENTIDO ESTRITO - TRANSPORTE ILEGAL DE MADEIRA E FALSIDADE IDEOLÓGICA - DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DA VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE - PRETENSÃO MINISTERIAL DE RECONHECIMENTO DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO ESPECIALIZADO - PERTINÊNCIA - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO CRIME AMBIENTAL - COMPETÊNCIA NÃO AFASTADA - PRINCÍPIO DA PERPETUAÇÃO DA JURISDIÇÃO - ENTENDIMENTO DO STF, TRF-
... JUÍZO ESPECIALIZADO - PERTINÊNCIA - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO CRIME AMBIENTAL - COMPETÊNCIA NÃO AFASTADA - PRINCÍPIO DA PERPETUAÇÃO DA ... ência do Juízo especializado para processar e julgar o crime conexo" comum, sobretudo quando este guarda relação de pertinência com aquele, \xC3" ... -
Acórdão Nº 0029428-40.2023.8.16.00210002941-33.2023.8.16.0021Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 07-10-2023
... TRIBUNAL DO JÚRI – HOMICÍDIO QUALIFICADO E CRIME ... CONEXO – DECISÃO QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE ... A DENÚNCIA ...
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Acórdão Nº 0000431-72.2014.8.24.0075 do Quarta Câmara Criminal, 29-07-2021
... pública. Ainda, o denunciado WILLIAN SOUSA DE MORAES, praticou o crime utilizando-se de recurso que tornou impossível a defesa da vítima ... ódigo de Processo Penal, bem como absolvido sumariamente do delito conexo previsto no art. 211 do Código Penal, com fundamento no art. 415, III do ...
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Acórdão Nº 0002627-27.2018.8.24.0058 do Quinta Câmara Criminal, 20-02-2020
... RECURSO DA ACUSAÇÃO ... PLEITO DE INCLUSÃO DO CRIME CONEXO NA PRONÚNCIA. MAGISTRADO QUE DEVE SE ABSTER DA ANÁLISE DOS ...
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Acórdão nº 0301775-60.2016.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 20 de Noviembre de 2018
... AUSÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE DO CRIME DE LESÃO ... CORPORAL DE NATUREZA GRAVÍSSIMA. INALBERGAMENTO ... PROCESSUAL, A RESPALDAR A ACUSAÇÃO DE CRIME CONEXO AO ... DELITO DOLOSO CONTRA A VIDA. INTELIGÊNCIA DO ART. 167 DO ... CPP ...
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Processo nº 0034378-51.2015.8.19.0066 de Quinta Câmara Criminal, 9 de Marzo de 2017
... IMPOSSIBILIDADE. CRIME CONEXO. SUBMISSÃO AO ...
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Acordao N° 1410840 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2022
Direito penal e processual penal. Recurso em sentido estrito. Pronúncia por homicídio qualificado. Motivo torpe. Meio cruel. Recurso que dificultou a defesa da vítima. Associação criminosa. Preliminar de excesso de linguagem rejeitada. Mérito. Convencimento da presença de materialidade e de indícios de autoria. Qualificadoras. Crime conexo. Apreciação pelo conselho de sentença. Recurso conhecido
... AUTORIA. QUALIFICADORAS. CRIME CONEXO. APRECIAÇÃO PELO CONSELHO DE ... SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E ... -
Acórdão nº 1001121-34.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 23-03-2021
EMENTARECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO QUALIFICADO [EMPREGO DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA E ASSEGURAR A IMPUNIDADE DE OUTRO CRIME] E OCULTAÇÃO DE CADÁVER – PRONÚNCIA – INEXISTÊNCIA DE PROVA DA OCULTAÇÃO DE CADÁVER – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DO CRIME CONEXO – VÍTIMA ENCONTRADA DENTRO DA RESIDÊNCIA, CAÍDA NO CHÃO DA COZINHA – EXISTÊNCIA DE MÁQUINA DE LAVAR ENCOSTADA NA...
... IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA E ASSEGURAR A IMPUNIDADE DE OUTRO CRIME] E OCULTAÇÃO DE CADÁVER – PRONÚNCIA – INEXISTÊNCIA DE PROVA DA ULTAÇÃO DE CADÁVER – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DO CRIME CONEXO" – VÍTIMA ENCONTRADA DENTRO DA RESIDÊNCIA, CAÍDA NO CHÃO DA COZINHA \xE2\x80" ... -
Acórdão nº 1007370-06.2020.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 16-08-2023
RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO – PRONÚNCIA – ART. 121, §2.º, INC. I E IV, E ART. 342, § 1º, AMBOS DO CP – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – CINCO RECORRENTES – 1. PRETENDIDA A IMPRONÚNCIA DE DOIS ACUSADOS – IMPOSSIBILIDADE – PRESENÇA DE PROVA DA MATERIALIDADE DO CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA OU PARTICIPAÇÃO – EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS NOS AUTOS CAPAZES DE SITUAR OS RÉUS NO...
... – IMPOSSIBILIDADE – PRESENÇA DE PROVA DA MATERIALIDADE DO CRIME" DOLOSO CONTRA A VIDA E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA OU PARTICIPAÇÃO \xE2" ... PLEITO DE ABSOLVIÇÃO DO CRIME CONEXO – IMPERTINÊNCIA – ANÁLISE PORMENORIZADA DO CONJUNTO PROBATÓRIO QUE ...