Crime contra a liberdade individual
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Acórdão nº 2010/0201213-6 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PENAL. CRIME DE REDUÇÃO A ... À LIBERDADE ... individual ...
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Acórdão nº 2007/0224733-6 de T5 - QUINTA TURMA
... TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL EM RELAÇÃO AO CRIME DE QUADRILHA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. IA ... I - A privação cautelar da liberdade individual reveste-se de caráter excepcional (HC ... "HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A VIDA. HOMiCíDIO. CONFRONTO ENTRE TORCIDAS ...
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Acórdão Nº 5000518-56.2020.8.24.0034 do Primeira Câmara Criminal, 12-08-2021
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A LIBERDADE PESSOAL. AMEAÇA (CP, ART. 147, "CAPUT"). CRIME CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO (CP, ART. 150, § 1º). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. DESCABIMENTO. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA PELO RELATO DOS POLICIAIS MILITARES QUE ATENDERAM A OCORRÊNCIA NO SENTIDO DE QUE O APELANTE INGRESSOU...
... , ao cumprimento de pena privativa de liberdade de 7 (sete) meses e 5 (cinco) dias de deteno,em ... de domiclio, tampouco de proferir ameaa contra a vtima.A matria foi igualmente bem explorada ... , visto que, dias aps o cometimento do crime, o apelante, em posse de um punhal, teria lhe ... 147, "CAPUT").CRIME CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL. VIOLAO DE DOMICLIO (CP, ART. 150, 1).SENTENA ... -
Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... ) os pedidos de habeas corpus e habeas data contra ato de juiz federal da Justiça Militar, de juiz ... VIII conceder ou revogar menagem e liberdade provisória, bem como aplicar medida provisória ... verificar a existência de indícios de crime; ... XI deliberar sobre o plano de ... , para registro no assentamento individual do magistrado ... ARTIGO 44 ... O ...
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Acórdão nº 2016/0238176-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: 1. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ROUBO MAJORADO. CORRUPÇÃO DE MENOR. 2. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE ABSTRATA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. 3. SENTENÇA SUPERVENIENTE. NEGATIVA AO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE SEM APONTAR NOVOS FUNDAMENTOS. PARECER PELA PREJUDICIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. ...
... LIBERDADE SEM APONTAR NOVOS ... individual ... crime ... -
Acordão da , 19-12-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. INAPLICABILIDADE DO PRINCÃPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA EXERCÃCIO ARBITRÃRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES. IMPROCEDÊNCIA. SÚMULA N. 283/STF. ARGUIDA AUSÊNCIA DO EMPREGO DE GRAVE AMEAÇA OU DO ELEMENTO SUBJETIVO. SÚMULA N. 7/STJ.1. O princÃpio da insignificância não pode ser...
... violência à pessoa. Trata-se de crime complexo que visa proteger não ... apenas o imônio, mas também a liberdade individual e a integridade ... 2. Não procede o ... COSTA contra decisão que conheceu do agravo para conhecer ... -
Acórdão nº HC 231817 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. FORMAÇÃO DE QUADRILHA ... LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA PELO TRIBUNAL A QUO A ... um constrangimento à liberdade individual", razão pela qual necessária a devida fundamenta\xC3" ... crime e as circunstâncias específicas do fato ...
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LEI 10792 de 01/12/2003 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI 7.210, DE 11 DE JUNHO DE 1984 - LEI DE EXECUÇÃO PENAL E O DECRETO-LEI 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 - CODIGO DE PROCESSO PENAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... individualizador da pena privativa de liberdade adequada ao condenado ou preso provisório." (NR) ... "Art. 52. A prática de fato previsto como crime doloso constitui falta grave e, quando ocasione ... II - recolhimento em cela individual; ... III - visitas semanais de duas pessoas, sem ... , e desde quando, e se tem o que alegar contra elas; ... VI - se conhece o instrumento com que ...
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Acórdão nº 2015/0244640-1 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIME. DESCLASSIFICAÇÃO. REEXAME DE ... LIBERDADE ... individual ...
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Acórdão nº 2015/0196035-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PACIENTE COM PAPEL DE RELEVÂNCIA NA ORGANIZAÇÃO. RISCO DE REITERAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua...
... liberdade" ... individual do cidadão ameaçada \xC2" ... ência da prova da materialidade do crime e ... -
Acórdão nº 2010/0200924-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. ROUBO MAJORADO TENTADO E LATROCÍNIO TENTADO. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. NECESSIDADE DE INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DO ITER CRIMINIS. INOCORRÊNCIA. QUANTUM DE DIMINUIÇÃO DA TENTATIVA DO ROUBO. ITER CRIMINIS. INVERSAMENTE PROPORCIONAL. CONSUMAÇÃO DO ROUBO....
... crime ... , a pena privativa de liberdade deve ser ... ) ou o patrimônio e a liberdade individual ... -
Acórdão nº 2016/0250885-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (DUAS VEZES) E CORRUPÇÃO DE MENOR. PRISÃO PREVENTIVA. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INTERFERÊNCIA NA COLHEITA DE PROVA. NECESSIDADE DE PRESERVAR A INSTRUÇÃO CRIMINAL. SEGREGAÇ
... liberdade" ... individual do cidadão ameaçada \xC2" ... crime ... -
Acórdão nº 2015/0207127-8 de T5 - QUINTA TURMA
... NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. ... individual", a teor do disposto nos arts. \xC2" ... ção, do posterior processo-crime ou, ainda, a ... a prática de crimes contra o sistema ...
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Acórdão Nº 5001689-36.2022.8.24.0080 do Terceira Câmara Criminal, 27-02-2024
... de Santa Catarina ofereceu denúncia contra Rosivan Antonio Ferraz, dando-o como ... -lhe concedido o direito de apelar em liberdade (ev. 76.1).Irresignada, a defesa interpôs ... 1. Da inconvencionalidade do crime de desacato (art. 331 do Código ... INDIVIDUAL. AMEAÇA (ART. 147, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL) ...
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Acórdão nº 2016/0101579-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. PENA-BASE. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÕES ANTERIORES COM TRÂNSITO EM JULGADO. SÚMULA N. 444/STJ. INCIDÊNCIA. APLICABILIDADE DO REDUTOR LEGAL DE QUE CUIDA O § 4º DO ART. 33 DA LEI DE DROGAS EM SEU PATAMAR MÁXIMO. REGIME PRISIONAL. OBRIGATORIEDADE DO REGIME FECHADO...
... liberdade ... voltada para o crime ... -
Acórdão nº 2015/0162350-0 de T6 - SEXTA TURMA
... CRIME NÃO ... IMPEDITIVO. ... CONSTRANGIMENTO ... liberdade ...
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Acórdão nº 2016/0238563-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE ABSTRATA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. PARECER PELO NÃO CONHECIMENTO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. O Supremo Tribunal...
... liberdade" ... individual do cidadão ameaçada \xC2" ... crime ... -
Acórdão nº 2016/0269921-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. DELITO TIPIFICADO NO ART. 217-A, DO CÓDIGO PENAL. ALEGADA FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. INOCORRÊNCIA. MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE DA CONDUTA. ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PACIENTE QUE ESTEVE FORAGIDO. AUS&
... liberdade" ... individual do cidadão ameaçada \xC2" ... crime ... contra ... -
Acórdão nº 2016/0237758-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. CORRUPÇÃO ATIVA E ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. AUSÊNCIA DE DENÚNCIA PELA PRÁTICA DO DELITO DE ROUBO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma,
... liberdade" ... individual do cidadão ameaçada \xC2" ... crime ... -
Acórdão nº 2014/0330980-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ... individual" ... de locomoção. Por isso, ainda\xC2" ... , ainda que se trate de crime hediondo ou equiparado " (HC n. ...
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Acórdão nº 2016/0267805-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. HOMICÍDIO TENTADO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE ABSTRATA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. PARECER FAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Se&#x
... liberdade" ... individual do cidadão ameaçada \xC2" ... crime ... á a delinquir, atentando contra a ... -
Acórdão nº 2016/0154563-5 de T5 - QUINTA TURMA
... MANDANTE DO CRIME". REQUISITOS DA PRISÃO ... PREVENTIVA.\xC2" ... liberdade" ... individual do cidadão ameaçada \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0222752-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA JUSTIFICADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CIRCUNSTÂNCIAS DO FLAGRANTE. APREENSÃO DE 94 KG DE COCAÍNA. PACIENTE DO FLAGRANTE SEM VÍNCULO COM O PAÍS. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊ
... liberdade" ... individual do cidadão ameaçada \xC2" ... de crime ... -
Acórdão nº 2016/0243329-8 de T5 - QUINTA TURMA
... liberdade" ... individual do cidadão ameaçada \xC2" ... 2. O crime ...
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Acórdão nº 2015/0243005-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justi&#
... liberdade" ... individual do cidadão ameaçada \xC2" ... ência da prova da materialidade do crime e ...