Crime de bagatela
41675 resultados para Crime de bagatela
-
Acórdão nº 2013/0274739-7 de T6 - SEXTA TURMA
... mínimo vigente ao tempo da consumação do crime, a ... 3. Não se considera crime de bagatela" aquele praticado por agente ... triplamente reincidente em\xC2" ...
-
Acórdão nº 2015/0147545-9 de T5 - QUINTA TURMA
... inserindo, portanto, na concepção de crime de bagatela, a atrair a incidência ...
-
Acórdão nº 2015/0236222-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO. REITERAÇÃO CRIMINOSA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Na linha da jurisprudência desta eg. Corte e do Supremo Tribunal Federal - STF, a reiteração criminosa mostra-se incompatível com o princípio da...
... anterior por crime semelhante ao dos autos, situação incompatível com ... cação do princípio da bagatela ... 3. Agravo regimental desprovido ... -
Acórdão nº 2009/0149361-3 de T5 - QUINTA TURMA
... – insere-se na concepção doutrinária e jurisprudencial de crime de bagatela ... 2. O fato não lesionou o bem jurídico tutelado pelo ...
-
Acórdão nº HC 206697 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... ) – insere-se na concepção doutrinária e jurisprudencial de crime de bagatela ... 2. O fato não lesionou o bem jurídico tutelado pelo ...
-
Acórdão nº 2015/0310424-8 de T5 - QUINTA TURMA
... 4. Inviável o reconhecimento da bagatela, porquanto o crime de furto foi ...
-
Acórdão nº 2010/0110855-6 de T5 - QUINTA TURMA
... reais), insere-se na concepção doutrinária e jurisprudencial de crime de bagatela ... 2. O furto não lesionou o bem jurídico tutelado pelo ...
-
Acórdão nº 2010/0119988-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ) –, insere-se na concepção doutrinária e jurisprudencial de crime de bagatela ... 2. O furto não lesionou o bem jurídico tutelado pelo ...
-
Acórdão nº 2010/0102290-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ao limite fixado por esta Quinta Turma para o reconhecimento do crime de bagatela, inviável a aplicação do princípio da insignificância, ...
-
Acórdão nº 2008/0216459-6 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO TENTADO. SUBTRAÇÃO DE MARCO DE ALUMÍNIO. ABSOLVIÇÃO. CRIME DE BAGATELA. APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. RECURSO MINISTERIAL IMPROVIDO. 1. Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o princípio da insignificância tem como vetores a mínima ofensividade da conduta do agente, a nenhuma periculosidade social da ação, o reduzido grau de...
... SUBTRAÇÃO DE MARCO DE ALUMÍNIO. ABSOLVIÇÃO. CRIME DE BAGATELA. APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. RECURSO ... -
Acórdão nº 2010/0156946-4 de T5 - QUINTA TURMA
... reais) - insere-se na concepção doutrinária e jurisprudencial de crime de bagatela ... 2.O furto não lesionou o bem jurídico tutelado pela ...
-
Acórdão nº 2009/0018623-6 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. FURTO SIMPLES. SUBTRAÇÃO DE PLACA DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO. CRIME DE BAGATELA. APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. RECURSO MINISTERIAL IMPROVIDO. 1. Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o princípio da insignificância tem como vetores a mínima ofensividade da conduta do agente, a nenhuma periculosidade social da ação, o reduzido grau de...
... FURTO SIMPLES. SUBTRAÇÃO DE PLACA DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO. CRIME DE BAGATELA. APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. RECURSO ... -
Acórdão nº 2010/0157451-2 de T5 - QUINTA TURMA
... reais) - insere-se na concepção doutrinária e jurisprudencial de crime de bagatela ... 2. O furto não lesionou o bem jurídico tutelado pela ...
-
Acórdão nº 2015/0006282-4 de T5 - QUINTA TURMA
... material do crime de descaminho se o valor dos tributos elididos ... sentido de que a aplicação do princípio da bagatela em crime de ...
-
Acórdão nº 2015/0149508-5 de T5 - QUINTA TURMA
... 4. Inviável o reconhecimento da bagatela, porquanto o crime de furto foi ...
-
Acórdão nº HC 194961 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... ) – não se insere na concepção doutrinária e jurisprudencial de crime de bagatela ... 2. No caso do furto, não se pode confundir bem de ...
-
Acórdão nº 2009/0111569-7 de T5 - QUINTA TURMA
... reais) - insere-se na concepção doutrinária e jurisprudencial de crime de bagatela ... 2. As circunstâncias de caráter eminentemente pessoal ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... vigente à época do crime (R$ 622,00), e o histórico do paciente ... bagatela ao caso. Precedentes ...
-
Acórdão nº 2016/0113214-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. INSIGNIFICÂNCIA. AFASTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. PECULIARIADES DO CASO. MÍNIMA OFENSIVIDADE DA CONDUTA. SÚMULA N. 83 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Tanto o Supremo Tribunal Federal quanto o Superior Tribunal de Justiça admitem a possibilidade de se reconhecer a bagatela...
... bagatela na ... -
Acórdão nº HC 210538 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... – não se insere na concepção doutrinária e jurisprudencial de crime de bagatela ... 2. Há de se concluir, como decidiu a Corte a quo, pela ...
-
Acórdão nº HC 174599 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... SEGURANÇA POR MEIO DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA. ALEGAÇÃO DE CRIME IMPOSSÍVEL POR ABSOLUTA INEFICÁCIA DO MEIO EMPREGADO. NÃO ... insere na concepção doutrinária e jurisprudencial de crime de bagatela ... 2. Tratando-se de furto, não se pode confundir bem de pequeno valor ...
-
Acórdão nº AgRg no REsp 1187172 / RS de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENAL. CRIME DE ESTELIONATO. FRAUDE NO PAGAMENTO POR MEIO DE CHEQUE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INVIABILIDADE. RELEVÂNCIA DA CONDUTA NA ESFERA PENAL. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A aplicabilidade do princípio da insignificância no estelionato, assim como ocorre no delito de furto, é cabível quando se evidencia que o bem jurídico tutelado (no caso, o
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENAL. CRIME DE ESTELIONATO. FRAUDE NO PAGAMENTO POR MEIO DE CHEQUE. APLICAÇÃO DO ... insere na concepção doutrinária e jurisprudencial de crime de bagatela ... 3. Não se pode confundir bem de pequeno valor com de valor ... -
Acórdão nº 2015/0073133-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. ART. 619 DO CPP. FURTO QUALIFICADO PELA ESCALADA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. VALOR IRRELEVANTE DA RES. ABSOLVIÇÃO. NÃO CABIMENTO. RETORNO AO TRIBUNAL DE ORIGEM. RESSALVADO O ENTENDIMENTO DO RELATOR. 1. A despeito do valor ínfimo ou inexistente da res, inadequada a...
... cerca elétrica desativada), circunstâncias que qualificam o crime de ... -
Acórdão nº 2010/0102388-1 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. CRIME DE FURTO. TENTATIVA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. VALOR ... -se na concepção doutrinária e jurisprudencial de crime de bagatela ... 2. Não se descura existir, no caso, tipicidade formal, pois a ...
-
Acórdão nº 2010/0094423-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ) – insere-se na concepção doutrinária e jurisprudencial de crime de bagatela ... 2. Não se descura existir, no caso, tipicidade formal, ...