Crime de bagatela
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Acórdão nº 2010/0045620-8 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. MÍNIMO DESVALOR DA AÇÃO. VALOR ÍNFIMO DAS RES FURTIVA. IRRELEVÂNCIA DA CONDUTA NA ESFERA PENAL. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DESTA CORTE. 1. A conduta perpetrada pelo Paciente - furto de uma blusa de viscose no valor R$ 79,90 (setenta e nove reais e noventa centavos) - insere-se na concepção doutrinária e...
... ) – insere-se na concepção doutrinária e jurisprudencial de crime de bagatela ... 2. O fato não lesionou o bem jurídico tutelado pelo ... -
Acórdão nº 2010/0074075-4 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. MÍNIMO DESVALOR DA AÇÃO. VALOR ÍNFIMO DAS RES FURTIVAE. IRRELEVÂNCIA DA CONDUTA NA ESPERA PENAL. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DESTA CORTE. 1. A conduta perpetrada pelo Paciente - furto de 4 (quatro) galinhas, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta reais), insere-se na concepção doutrinária e jurisprudencial de crime de...
... reais), insere-se na concepção doutrinária e jurisprudencial de crime de bagatela ... 2. O furto não lesionou o bem jurídico tutelado pelo ... -
Acórdão nº HC 190003 / MG de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. FURTO PRIVILEGIADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. MÍNIMO DESVALOR DA AÇÃO. VALOR ÍNFIMO DAS RES FURTIVAE. IRRELEVÂNCIA DA CONDUTA NA ESFERA PENAL. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DESTA CORTE. 1. A conduta perpetrada pelo Paciente - furto de um DVD e um chaveiro avaliados em R$ 29,00 (vinte e nove reais) - insere-se na concepção doutrinária e...
... ) – insere-se na concepção doutrinária e jurisprudencial de crime de bagatela ... 2. O furto não lesionou o bem jurídico tutelado pelo ... -
Acórdão nº HC 190253 / MG de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. MÍNIMO DESVALOR DA AÇÃO. VALOR ÍNFIMO DAS RES FURTIVA. IRRELEVÂNCIA DA CONDUTA NA ESFERA PENAL. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DESTA CORTE. RÉU REINCIDENTE. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO. 1. A conduta perpetrada pela Paciente - tentativa de furto de 01 chuveiro avaliado em R$ 19,00 (dezenove reais) - insere-se na...
... ) – insere-se na concepção doutrinária e jurisprudencial de crime de bagatela ... 2. O fato não lesionou o bem jurídico tutelado pelo ... -
Acórdão nº 2010/0171914-4 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES TENTADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. MÍNIMO DESVALOR DA AÇÃO. VALOR ÍNFIMO DAS RES FURTIVAE. IRRELEVÂNCIA DA CONDUTA NA ESFERA PENAL. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DESTA CORTE. 1. A conduta imputada à Paciente - tentativa de furto de quatro ovos de páscoa e quatro chocolates avulsos, avaliados em R$ 99,23 (noventa e nove reais e vinte e...
... ) – insere-se na concepção doutrinária e jurisprudencial de crime de bagatela ... 2. O furto não lesionou o bem jurídico tutelado pelo ... -
Acórdão nº 2010/0128112-4 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES TENTADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. MÍNIMO DESVALOR DA AÇÃO. VALOR ÍNFIMO DAS RES FURTIVAE. IRRELEVÂNCIA DA CONDUTA NA ESFERA PENAL. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DESTA CORTE. 1. A conduta imputada ao Paciente - furto de uma bíblia, um isqueiro e um desodorante, avaliados em R$ 28,40 (vinte e oito reais e quarenta centavos) - insere-se...
... ) – insere-se na concepção doutrinária e jurisprudencial de crime de bagatela ... 2. O furto não lesionou o bem jurídico tutelado pelo ... -
Acórdão nº 2010/0209295-5 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. MÍNIMO DESVALOR DA AÇÃO. VALOR ÍNFIMO DAS RES FURTIVA. IRRELEVÂNCIA DA CONDUTA NA ESFERA PENAL. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DESTA CORTE. RÉU REINCIDENTE. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO. 1. A conduta perpetrada pela Paciente - tentativa de furto de 01 chuveiro avaliado em R$ 19,00 (dezenove reais) - insere-se na...
... ) – insere-se na concepção doutrinária e jurisprudencial de crime de bagatela ... 2. O fato não lesionou o bem jurídico tutelado pelo ... -
Acórdão nº HC 197489 / SP de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES TENTADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. MÍNIMO DESVALOR DA AÇÃO. VALOR ÍNFIMO DA RES FURTIVA. IRRELEVÂNCIA DA CONDUTA NA ESFERA PENAL. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DESTA CORTE. 1. A conduta imputada ao Paciente - furto de um litro de whisky, avaliado em R$ 30,00 (trinta reais) - insere-se na concepção doutrinária e jurisprudencial de crime...
... ) – insere-se na concepção doutrinária e jurisprudencial de crime de bagatela ... 2. O furto não lesionou o bem jurídico tutelado pelo ... -
Acórdão nº 2011/0032475-0 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES TENTADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. MÍNIMO DESVALOR DA AÇÃO. VALOR ÍNFIMO DA RES FURTIVA. IRRELEVÂNCIA DA CONDUTA NA ESFERA PENAL. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DESTA CORTE. 1. A conduta imputada ao Paciente - furto de um litro de whisky, avaliado em R$ 30,00 (trinta reais) - insere-se na concepção doutrinária e jurisprudencial de crime...
... ) – insere-se na concepção doutrinária e jurisprudencial de crime de bagatela ... 2. O furto não lesionou o bem jurídico tutelado pelo ... -
Acórdão nº HC 185453 / RS de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES TENTADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. MÍNIMO DESVALOR DA AÇÃO. VALOR ÍNFIMO DAS RES FURTIVAE. IRRELEVÂNCIA DA CONDUTA NA ESFERA PENAL. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DESTA CORTE. 1. A conduta imputada à Paciente - tentativa de furto de quatro ovos de páscoa e quatro chocolates avulsos, avaliados em R$ 99,23 (noventa e nove reais e vinte e...
... ) – insere-se na concepção doutrinária e jurisprudencial de crime de bagatela ... 2. O furto não lesionou o bem jurídico tutelado pelo ... -
Acórdão nº HC 179157 / SP de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES TENTADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. MÍNIMO DESVALOR DA AÇÃO. VALOR ÍNFIMO DAS RES FURTIVAE. IRRELEVÂNCIA DA CONDUTA NA ESFERA PENAL. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DESTA CORTE. 1. A conduta imputada ao Paciente - furto de uma bíblia, um isqueiro e um desodorante, avaliados em R$ 28,40 (vinte e oito reais e quarenta centavos) - insere-se...
... ) – insere-se na concepção doutrinária e jurisprudencial de crime de bagatela ... 2. O furto não lesionou o bem jurídico tutelado pelo ... -
Acórdão nº 2009/0221444-0 de T6 - SEXTA TURMA
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE FURTO DE UM CD PLAYER AUTOMOTIVO. PACIENTE CONDENADO AO PAGAMENTO DE CINCO DIAS-MULTA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE CRIME DE BAGATELA. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. A tentativa de furto de um cd player automotivo caracteriza o delito de furto privilegiado, como acertadamente entendeu o MM. Juiz de primeira instância. 2. Embora não conste dos autos o valor do bem...
... PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE CRIME DE BAGATELA. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA ... 1. A tentativa de furto ... -
Acórdão nº 2008/0073393-6 de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. FURTO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL COMPROVADA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. MÍNIMO DESVALOR DA AÇÃO. IRRELEVÂNCIA DA CONDUTA NA ESPERA PENAL. 1. A questão relativa ao art. 1.º do Código Penal não foi examinada pela decisão hostilizada, carecendo a matéria do indispensável prequestionamento viabilizador do recurso especial. 2. A jurisprudência...
... reais) - insere-se na concepção doutrinária e jurisprudencial de crime de bagatela ... 4. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa ... -
Acórdão nº 2010/0102312-4 de T6 - SEXTA TURMA
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA 1. A tentativa de furto de uma bolsa, em cujo interior havia um aparelho celular e um carregador, avaliados, na totalidade, em trezentos e setenta e nove reais, caracteriza o delito de tentativa de furto. 2. O valor dos bens representava, à época dos fatos, oitenta por cento do salário mínimo, de modo
... cento do salário mínimo, de modo que inviável a aplicação do crime de bagatela ... 3. A circunstância de não ter a vítima sofrido nenhum ... -
Acórdão nº 2011/0047941-4 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. FURTO. APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. MÍNIMO DESVALOR DA AÇÃO. VALOR ÍNFIMO SUBTRAÍDO. IRRELEVÂNCIA DA CONDUTA NA ESPERA PENAL. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DESTA CORTE. ORDEM CONCEDIDA. 1. A conduta perpetrada pelo agente - subtração de cinco desodorantes de um supermercado, avaliados em R$ 81,00 (oitenta e um reais) - insere-se na concepção...
... reais) - insere-se na concepção doutrinária e jurisprudencial de crime de bagatela ... 2.O furto não lesionou o bem jurídico tutelado pela ... -
Acórdão nº HC 199354 / MG de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. FURTO. APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. MÍNIMO DESVALOR DA AÇÃO. VALOR ÍNFIMO SUBTRAÍDO. IRRELEVÂNCIA DA CONDUTA NA ESPERA PENAL. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DESTA CORTE. ORDEM CONCEDIDA. 1. A conduta perpetrada pelo agente - subtração de cinco desodorantes de um supermercado, avaliados em R$ 81,00 (oitenta e um reais) - insere-se na concepção...
... reais) - insere-se na concepção doutrinária e jurisprudencial de crime de bagatela ... 2.O furto não lesionou o bem jurídico tutelado pela ... -
Acórdão nº HC 179657 / SP de T6 - SEXTA TURMA
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA 1. A tentativa de furto de peças de vestuário avaliadas, na totalidade, em duzentos e trinta e três reais e cinquenta centavos, configura o fato típico pelo qual foi a paciente denunciada. 2. O valor dos bens representava, à época dos fatos, julho de 2009, cerca de cinquenta por cento do salário...
... e sessenta e cinco reais, de modo que inviável a aplicação do crime de bagatela ... 3. O Tribunal impetrado, ao determinar o prosseguimento ... -
Acórdão nº 2014/0036561-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO SIMPLES. REITERAÇÃO DELITIVA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. 1. Segundo a jurisprudência dos Tribunais Superiores, na aplicação do princípio da insignificância, devem ser utilizados os seguintes parâmetros: a) conduta minimamente ofensiva; b) ausência de...
... possui outros processos criminais em andamento, por crime ... reconhecimento do ... princípio da bagatela ... 3. Agravo regimental a que se nega provimento ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1226702 / RS de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENAL. CRIME DE TENTATIVA DE FURTO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INVIABILIDADE. EXPRESSIVIDADE ECONÔMICA DO OBJETO DO CRIME. ESPECIAL REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO AGENTE. HABITUALIDADE DELITIVA. CONDENAÇÕES TRANSITADAS EM JULGADO PELOS CRIMES DE FURTO, FURTO QUALIFICADO E TENTATIVA DE ROUBO. PRECEDENTES DE AMBAS AS TURMAS DO SUPREMO TRIBUNAL...
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENAL. CRIME DE TENTATIVA DE FURTO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA ... insere na concepção doutrinária e jurisprudencial de crime de bagatela ... 2. No caso do furto, não se pode confundir bem de pequeno valor com ... -
Acórdão Nº 179288 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
TIPO PENAL – PRÁTICA CRIMINOSA – CIRCUNSTÂNCIAS. As circunstâncias da prática delituosa não afastam a configuração do tipo penal, repercutindo na fixação da pena. MEIO AMBIENTE – DANO – INSIGNIFICÂNCIA. A natureza do bem protegido – meio ambiente – afasta a construção jurisprudencial do crime de bagatela.
... crime de bagatela ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1220093 / MG de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. RES FURTIVAE DE PEQUENO VALOR. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INVIABILIDADE. ESPECIAL REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO AGENTE. REINCIDÊNCIA E HABITUALIDADE DELITIVA. PRECEDENTES DE AMBAS AS TURMAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRECEDENTES DESTA TURMA. 1. Na hipótese dos autos, a despeito do reduzido valor da res furtivae - no caso, 12 barras...
... delito praticado pelo ora Recorrente – reincidente na prática de crime contra o patrimônio ... 2. Conforme decidido pela Suprema Corte, "[o] ... , devido a sua reprovabilidade, perdem a característica de bagatela e devem se submeter ao direito penal" (STF, HC 102.088⁄RS, 1.ª Turma, ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. AMEAÇA E TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. DELITO QUALIFICADO, PACIENTE REINCIDENTE E VALOR DO BEM QUE ULTRAPASSA 10% DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO DELITO. PENAS-BASE APLICADAS ACIMA DOS PISOS LEGAIS. MAUS ANTECEDENTES QUE...
... do crime ... impedem a aplicação da bagatela", que não é recomendável ao ... caso, ante a intensa\xC2" ... -
Acórdão nº 2010/0138405-0 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. FURTO. APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. MÍNIMO DESVALOR DA AÇÃO. VALOR ÍNFIMO SUBTRAÍDO. IRRELEVÂNCIA DA CONDUTA NA ESPERA PENAL. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DESTA CORTE. ORDEM CONCEDIDA. 1. A conduta perpetrada pelo agente - subtrair um aparelho de som de caminhão, avaliado em R$ 80,00 (oitenta reais) - insere-se na concepção doutrinária e...
... reais) - insere-se na concepção doutrinária e jurisprudencial de crime de bagatela ... 2. O furto não lesionou o bem jurídico tutelado pela ... -
Acórdão nº 2008/0278232-8 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. MÍNIMO DESVALOR DA AÇÃO. VALOR ÍNFIMO SUBTRAÍDO. IRRELEVÂNCIA DA CONDUTA NA ESFERA PENAL. CONDIÇÕES PESSOAIS DESFAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DESTA CORTE. 1. A conduta perpetrada pelo agente tentativa de furto qualificado de dois frascos de xampu, no valor total de R$ 6,64 (seis reais e...
... ) -, insere-se na concepção doutrinária e jurisprudencial de crime de bagatela ... 2. Em caso de furto, para se considerar que a conduta do ... -
Acórdão nº 2009/0108547-6 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. FURTO TENTADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. MÍNIMO DESVALOR DA AÇÃO. VALOR ÍNFIMO SUBTRAÍDO. IRRELEVÂNCIA DA CONDUTA NA ESPERA PENAL. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DESTA CORTE. 1. A conduta perpetrada pelo agente - tentativa de furto simples de uma garrafa de bebida em um supermercado, avaliada em R$ 32,07 (trinta e dois reais e setenta centavos) -...
... ) - insere-se na concepção doutrinária e jurisprudencial de crime de bagatela ... 2. O furto não lesionou o bem jurídico tutelado pela ...