Crime de bagatela
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Acórdão nº HC 124820 / DF de T6 - SEXTA TURMA
... CONDUTA ANTERIOR À LEI INCRIMINADORA. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. CRIME. INEXISTÊNCIA. DOLO DE DANO. AUSÊNCIA. MORADIA. DIREITO SOCIAL ... e dois) metros quadrados não ultrapassa os limites do crime de bagatela e pode ser resolvido por meio de instrumentos previstos em outros ramos do ...
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Acórdão nº 2008/0120110-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ) não se insere na concepção doutrinária e jurisprudencial de crime de bagatela ... 2. "A tipicidade penal não pode ser percebida como o ...
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Acórdão nº 2010/0103640-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ) – não se insere na concepção doutrinária e jurisprudencial de crime de bagatela ... 2. "A tipicidade penal não pode ser percebida como o ...
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Acórdão nº 2010/0016425-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ) não se insere na concepção doutrinária e jurisprudencial de crime de bagatela ... 2. "A tipicidade penal não pode ser percebida como o ...
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Acórdão nº 2010/0095791-6 de T5 - QUINTA TURMA
... Apenas o segundo, necessariamente, exclui o crime em face da ausência de ofensa ao bem jurídico tutelado, aplicando-se-lhe ... insere na concepção doutrinária e jurisprudencial de crime de bagatela ... 4. Agravo regimental desprovido ... Vistos, relatados e discutidos ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1228962 / MG de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. RES FURTIVA QUE NÃO SE REVELA ÍNFIMA. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. RELEVÂNCIA DA CONDUTA NA ESFERA PENAL. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A aplicabilidade do princípio da insignificância no delito de furto, para afastar a tipicidade penal, é cabível quando se evidencia que o bem jurídico tutelado (no
... ), não se insere na concepção doutrinária e jurisprudencial de crime de bagatela, por apresentar efetiva lesividade ao bem jurídico tutelado ... -
Acórdão nº 2010/0201404-3 de T5 - QUINTA TURMA
... – não se insere na concepção doutrinária e jurisprudencial de crime de bagatela ... 2. Tratando-se de furto, não se pode confundir bem de ...
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Acórdão nº 2010/0102313-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ) – insere-se na concepção doutrinária e jurisprudencial de crime de bagatela ... 2. O fato não lesionou o bem jurídico tutelado pelo ...
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Acórdão nº HC 203806 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... 20,00 – insere-se na concepção doutrinária e jurisprudencial de crime de bagatela ... 2. O fato não lesionou o bem jurídico tutelado pelo ...
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Acórdão nº 2009/0221264-5 de T5 - QUINTA TURMA
... reais – insere-se na concepção doutrinária e jurisprudencial de crime de bagatela ... 2. O fato não lesionou o bem jurídico tutelado pelo ...
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Acórdão nº HC 177496 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... – não se insere na concepção doutrinária e jurisprudencial de crime de bagatela ... 2. Há de se concluir, como decidiu a Corte a quo, pela ...
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Acórdão nº 2009/0066680-3 de T5 - QUINTA TURMA
... 80,00 – insere-se na concepção doutrinária e jurisprudencial de crime de bagatela ... 2. Não se descura existir, no caso, tipicidade formal, ...
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Acórdão nº HC 133520 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... 80,00 – insere-se na concepção doutrinária e jurisprudencial de crime de bagatela ... 2. Não se descura existir, no caso, tipicidade formal, ...
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Acórdão nº 2010/0072152-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 86,70 – insere-se na concepção doutrinária e jurisprudencial de crime de bagatela ... 2. Não se descura existir, no caso, tipicidade formal, ...
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Acórdão nº HC 141389 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... – não se insere na concepção doutrinária e jurisprudencial de crime de bagatela ... 2. Há de se concluir, como decidiu a Corte a quo, pela ...
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Acórdão nº 2010/0105856-8 de T6 - SEXTA TURMA
... e trinta e dois reais e quinze centavos, permite o reconhecimento do crime de bagatela ... 2. Consoante entendimento jurisprudencial desta Corte ...
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Acórdão nº 2008/0027062-4 de T5 - QUINTA TURMA
... FURTO SIMPLES. SUBTRAÇÃO DE PANELAS. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. CRIME DE BAGATELA. CONDIÇÕES PESSOAIS DESFAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA ...
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Acórdão nº 2009/0153253-0 de T6 - SEXTA TURMA
... 3. Ordem concedida para, reconhecido o crime de bagatela, cassar o v. acórdão hostilizado, restabelecendo-se, em ...
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Acórdão nº 2007/0258812-9 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO TENTADO. RÁDIO TOCA-FITAS. DENÚNCIA REJEITADA. CRIME DE BAGATELA. APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. RECURSO MINISTERIAL IMPROVIDO. 1. Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o princípio da insignificância tem como vetores a mínima ofensividade da conduta do agente, a nenhuma periculosidade social da ação, o reduzido grau de...
... FURTO QUALIFICADO TENTADO. RÁDIO TOCA-FITAS. DENÚNCIA REJEITADA. CRIME DE BAGATELA. APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. RECURSO ... -
Acórdão nº 2007/0026981-7 de T5 - QUINTA TURMA
... SUBTRAÇÃO DE UMA COLCHA E UMA CAMISA. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. CRIME DE BAGATELA. CONDIÇÕES PESSOAIS DESFAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA ...
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Acórdão nº HC 124593 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... e) Ordem concedida para, reconhecido o crime de bagatela, absolver o paciente, com fundamento no artigo 386, inciso ...
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Acórdão nº 2008/0002033-4 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIME" DE BAGATELA. APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IRRESIGNAÇ\xC3" ...
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Acórdão nº HC 144686 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES, PRATICADO EM CONCURSO MATERIAL COM O CRIME DE ROUBO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INVIABILIDADE ... insere na concepção doutrinária e jurisprudencial de crime de bagatela, porquanto praticado em concurso material com o crime de roubo, ...
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Acórdão nº 2008/0192173-9 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. PENAL. FURTO SIMPLES. SUBTRAÇÃO DE UMA CORRENTE DE PRATA. CRIME DE BAGATELA. CONDIÇÕES PESSOAIS DESFAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL IMPROVIDA. 1. Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o princípio da insignificância tem como vetores a mínima ofensividade da conduta do agente, a nenhuma...
... PENAL. FURTO SIMPLES. SUBTRAÇÃO DE UMA CORRENTE DE PRATA. CRIME DE BAGATELA. CONDIÇÕES PESSOAIS DESFAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA ... -
Acórdão nº 2008/0254636-6 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. PENAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA DE RELÓGIO DE PULSO AVALIADO EM SETENTA REAIS. CRIME DE BAGATELA. APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL IMPROVIDA. 1. Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o princípio da insignificância tem como vetores a mínima ofensividade da conduta do agente, a nenhuma periculosidade social da ação, o reduzido...
... CRIME" DE BAGATELA. APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IRRESIGNAÇ\xC3" ...