Crime de perigo
281953 resultados para Crime de perigo
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Acórdão nº 2016/0157785-9 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIME DE PERIGO ABSTRATO. ... HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PORTE ILEGAL DE MUNIÇÃO DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. ACÓRDÃO RECORRIDO DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO DOMINANTE DO STJ. SÚMULA 568/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. É pacífico nesta Corte Superior o...
... PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. CRIME DE ... PERIGO ABSTRATO. ACÓRDÃO RECORRIDO DE ACORDO COM O ... -
Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... 10.826/2003. ATIPICIDADE DA CONDUTA. CRIME" DE PERIGO ... ABSTRATO. ... CONSONÂNCIA ... JURISPRUDÊNCIA \xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... 31/12/2009. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. DEMONSTRAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2014/0177605-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. ENTREGAR A DIREÇÃO DE VEÍCULO A PESSOA NÃO HABILITADA. ART. 310 CTB. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. 1. O legislador, ao definir o tipo previsto no art. 310 do CTB, não previu, para a configuração do delito, a necessidade de ocorrência de perigo real ou concreto. Não se exige...
... IMPOSSIBILIDADE. CRIME DE PERIGO ABSTRATO ... -
Acórdão nº 2016/0149778-1 de T5 - QUINTA TURMA
... BRASILEIRO. EMBRIAGUEZ ATESTADA POR ETILÔMETRO. CRIME" DE ... PERIGO ABSTRATO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO ... I - \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0251806-0 de T5 - QUINTA TURMA
... n.º 9.472/97, que, por ser de perigo abstrato, não necessita da ...
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Acórdão nº 2016/0060337-5 de T5 - QUINTA TURMA
... INAPLICABILIDADE. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. RECURSO ... DESPROVIDO. ...
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Acórdão nº 2015/0258274-4 de T6 - SEXTA TURMA
... perigo" abstrato, ou seja, o simples fato de portar a arma e/ou muniç\xC3" ...
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DECRETO Nº 678, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992. Promulga a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (pacto de São José da Costa Rica), de 22 de Novembro de 1969.
... c) o serviço imposto em casos de perigo ou calamidade que ameace a existência ou o bem-estar da comunidade; e ... que constitua incitação à discriminação, à hostilidade, ao crime ou à violência ... Direito de Retificação ou Resposta ... 1. Toda ...
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Acórdão nº 2015/0097158-9 de T6 - SEXTA TURMA
... CRIME DE PERIGO ABSTRATO. DESNECESSIDADE DE ...
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Acórdão nº 2014/0210727-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. POSSE ILEGAL DE MUNIÇÃO DE USO PERMITIDO. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE POTENCIAL PRODUÇÃO DE RESULTADO MATERIAL LESIVO À COLETIVIDADE. REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A decisão agravada está na mais absoluta consonância com a jurisprudência desta Corte, firmada no sentido
... ILEGAL DE MUNIÇÃO DE USO PERMITIDO. CRIME DE ... ABSTRATO. ... DESNECESSIDADE ... COMPROVAÇÃO ... posse ilegal de munição é crime de perigo abstrato, dispensando, ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... crime de perigo abstrato, contra a saúde ...
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Acórdão nº 2014/0188572-5 de T5 - QUINTA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE ... RECONHECIMENTO. CRIME" DE PERIGO ABSTRATO. ... LESÃO À SEGURANÇA PÚBLICA E À\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0184021-9 de T5 - QUINTA TURMA
... que se trata de delito formal de perigo abstrato, que dispensa a comprovação de ...
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Acórdão nº 2016/0014496-4 de T5 - QUINTA TURMA
... que se trata de delito formal de perigo abstrato, que dispensa a comprovação de ...
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Acórdão nº 2016/0197214-5 de T6 - SEXTA TURMA
... PERIGO ABSTRATO. CRIME DE MERA CONDUTA. ... COMPROVAÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0024250-6 de T6 - SEXTA TURMA
... CRIME" DE PERIGO ABSTRATO. ARMA DESMUNICIADA. ... IRRELEVÂNCIA.\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0058105-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ART. 306 DA LEI N. 9503/1997. CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. DESNECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE POTENCIALIDADE LESIVA NA CONDUTA. CONCENTRAÇÃO DE ÁLCOOL POR LITRO DE SANGUE IGUAL OU SUPERIOR A 6 DECIGRAMAS. VERIFICAÇÃO POR BAFÔMETRO. FATO TÍPICO. PRESENTE JUSTA CAUSA....
... CRIME DE PERIGO ABSTRATO. DESNECESSIDADE DE ... -
Acórdão nº 2012/0234216-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PERIGO ABSTRATO. AUSÊNCIA DE EXAME DE ... BAFÔMETRO. ... passou a ser despicienda, na medida em que se tornou crime de perigo abstrato ...
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Acórdão nº 2014/0219859-9 de T5 - QUINTA TURMA
... DE RECONHECIMENTO. CRIME" DE PERIGO ABSTRATO. ... LESÃO À SEGURANÇA PÚBLICA E À\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0022983-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL DECIDIDO MONOCRATICAMENTE. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INOCORRÊNCIA. 1. O art. 557 do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente na área penal, autoriza ao relator negar seguimento ao recurso manifestamente inadmissível ou improcedente, justamente o que se verificou no presente caso, em que o recurso foi
... crime" previsto no artigo 310 do CTB é de ... perigo \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0185628-1 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ART. 309 DA LEI Nº 9.503/97. CRIME DE PERIGO ...
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Acordão da Quinta Turma, 23-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃOCRIMINOSA, CRIME DE PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE OUTREM, RECEPTAÇÃOQUALIFICADA, FALSIFICAÇÃO DE SINAL PÚBLICA, FALSIFICAÇÃO DEDOCUMENTO PARTICULAR, FALSIDADE IDEOLÓGICA E CRIME AMBIENTAL.NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. RÉU PRESO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO.RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. RÉU REINCIDENTE. PROTEÇÃO DA ORDEMPÚBLICA. EXTENSÃ
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Acórdão nº 2014/0300454-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL E LESÃO CORPORAL CULPOSA. CRIME-MEIO. ABSORÇÃO. POSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO. 1. Reconsiderada a decisão que não conheceu do agravo com fundamento na incid&
... CORPORAL CULPOSA. CRIME-MEIO. ABSORÇÃO. POSSIBILIDADE. ... AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO ... influência de álcool) constitui crime de perigo", tendo o dano se materializado na ... efetiva colisão entre\xC2" ...