crime de perigo comum
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Acórdão nº 2014/0294974-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO DOLOSO QUALIFICADO PELO PERIGO COMUM NA FORMA TENTADA. COMPATIBILIDADE ENTRE O DOLO EVENTUAL E A MODALIDADE TENTADA DO DELITO. ACÓRDÃO ESTADUAL EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR. SÚMULA N. 83 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PRETENSÃ
... PERIGO ... crime tentado. ... -
Acórdão nº 50021380220148210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 21-03-2022
... O delito praticado resultou em perigo comum, porquanto foram desferidos múltiplos ... O crime foi praticado mediante recurso que dificultou ...
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Acórdão nº 50057279520178210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 09-06-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO PERIGO COMUM. 1. RECURSO RÉU BRUCE. A EXISTÊNCIA DOS FATOS RESTOU DEMONSTRADA, HÁ SUFICIENTES INDÍCIOS DE AUTORIA EM RELAÇÃO AO RÉU, QUE, INCLUSIVE ASSUMIU A PRÁTICA DELITIVA. QUALIFICADORA DO PERIGO COMUM AFASTADA. NÃO HÁ REFERÊNCIA A ELEMENTOS CONCRETOS A ATESTAR QUE, ALÉM DA VÍTIMA,...
... armado, os denunciados cometeram o crime de roubo do veículo Toyota/Etios, placas ... foi cometido mediante meio que resultou perigo comum, pois foram perpetrados diversos disparos ... -
Lei nº 13.506 de 13/11/2017.
... II - o grau de lesão ou o perigo de lesão ao Sistema Financeiro Nacional, ao ... em 1/3 (um terço) se o agente comete o crime previsto no caput deste artigo valendo-se de ... membro de conselho de administração em comum ... § 4o Excetuam-se da vedação de que ...
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Acórdão Nº 5027137-40.2022.8.24.0038 do Terceira Câmara Criminal, 30-08-2022
... 121, 2, incisos I (torpe), III (perigo comum) e IV (defesa), c/c art. 14, inciso II, do ... O visado crime de homicdio somente no se consumou por ...
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Acordao N° 1354668 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2021
Direito penal. Apelações criminais do ministério público e das defesas. Roubo e dano qualificado pelo emprego de substância inflamável. Pleitos absolutórios afastados. Tese desclassificatória para o crime de incêndio rejeitada. Recursos conhecidos e desprovidos. 1. Há a coautoria quando todos os envolvidos possuem o domínio dos fatos, dentro daquilo que cada um se propôs a fazer na divisão de...
... TESE DESCLASSIFICATÓRIA ... PARA O CRIME DE INCÊNDIO REJEITADA. RECURSOS CONHECIDOS E ... 2 O incêndio é crime de perigo comum concreto, que dispensa a ocorrência da ... -
Acórdãos nº 0005531-47.2015.8.26.0356 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Agosto de 2018
... crime de dano. Cabimento Delito de ... sua configuração, a ocorrência de perigo concreto para pessoas ou coisas ... que este poderia acarretar perigo comum De rigor a condenação pelo crime ...
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Acórdão nº 2014/0342211-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. HOMICÍDIO E PORTE ILEGAL DE ARMA. DOSIMETRIA. PENA-BASE. MAJORAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORRÊNCIA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal...
... -se a exasperação da pena-base, no crime de homicídio, com ... Penal (perigo comum) ... -
Acórdão nº 2013/0293495-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. IRRESIGNAÇÃO TEMPESTIVA. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO. FINANCIAMENTO MEDIANTE FRAUDE. DOSIMETRIA DA PENA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS INERENTES AO TIPO PENAL. ILEGALIDADE CONFIGURADA. AUMENTO DECORRENTE DA CONTINUIDADE DELITIVA FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO PROVIDO. 1. A ...
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Acordao N° 1232052 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-02-2020
Apelação criminal. Tribunal do júri. Crime de homicídio qualificado por perigo comum, lesão corporal, fuga de local de acidente de trânsito e omissão de socorro no trânsito. Termo de apelação. Conhecimento amplo do recurso. Nulidade posterior à pronúncia. Inocorrência. Sentença contrária à lei expressa ou à decisão dos jurados. Não ocorrência. Decisão dos jurados manifestamente contrária à prova...
... APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. CRIME DE ... HOMICÍDIO QUALIFICADO POR PERIGO COMUM, ... -
Acórdão Nº 5031981-94.2020.8.24.0008 do Quarta Câmara Criminal, 19-05-2022
... como meio para auxiliar a consumao do crime de trfico de drogas.Durante os procedimentos que ... reconhecer que a sua conduta no gerou perigo incolumidade pblica. Devendo, portanto, ser ... NO OCORRNCIA. CRIME COMUM E DEPERIGOABSTRATO.PRESCINDIBILIDADE DE COMPROVAO ...
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Acórdão Nº 0023713-80.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 07-08-2023
... 2) CIRCUNSTÂNCIAS DO ... CRIME. VALORAÇÃO NEGATIVA POR AVENTADO PERIGO COMUM ...
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Acordao N° 1243174 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-04-2020
Recurso em sentido estrito. Homicídio tentado. Perigo comum. Motivo torpe. Recurso que dificultou a defesa da vítima. Exclusão da qualificadora relativa ao perigo comum. Impossibilidade. Presença de indícios. In dubio pro societade. I - a exclusão de qualificadoras na fase da pronúncia, somente pode ocorrer quando estiverem totalmente dissonantes do acervo probatório. Ii - havendo indícios de que
... HOMICÍDIO TENTADO. PERIGO COMUM. MOTIVO ... TORPE. RECURSO QUE DIFICULTOU A ... crime com meio que possa resultar perigo comum, em ... -
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... a subsunção formal (fato-tipo) e a relevância da lesão ou perigo" de lesão, mas também se o comportamento é anti-normativo, ou seja, se n\xC3" ... Período de prova de sursis ... 2 a 4 anos: sursis comum (art. 77, “caput”, CP) 4 a 6 anos: sursis etário e humanitário ...
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Acórdão nº 50109032020188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 25-11-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. CONTRADIÇÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO QUE MANTEVE A PRONÚNCIA EM RELAÇÃO AO CRIME CONEXO DE ABORTO E AFASTOU A QUALIFICADORA DO PERIGO COMUM. RESULTADO DE JULGAMENTO QUE APRESENTA INCONGRUÊNCIA COM O MÉRITO RECURSAL. ACOLHIMENTOS DOS EMBARGOS PARA QUE CONSTE DO RESULTADO O PARCIAL PROVIMENTO DOS RECURSOS PARA AFASTAR A...
... ça de elementos para submeter aos jurados o crime de aborto. Contudo, no dispositivo constou o ... , que, embora afastada a qualificadora do perigo comum na fundamentação, não constou do ... -
Acórdãos nº 0003395-96.2011.8.26.0589 de 4ª Câmara Criminal Extraordinária, 25 de Noviembre de 2015
... – Comprovação do dolo – Crime de perigo comum – Incêndio em ...
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Acórdão Nº 5032463-49.2020.8.24.0038 do Quinta Câmara Criminal, 13-04-2023
... 2): 1 - Do Crime" de Organização Criminosa No curso das investiga\xC3" ... Assim, mediante planejamento comum e divisão de tarefas, os três denunciados e ... denunciados empregaram recurso que gerou perigo comum, porquanto, conforme previamente planejado, ...
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Acórdão Nº 0009517-50.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 29-08-2023
... no sentido apontar o réu no cenário do crime e indicando-o como autor do delito, em ... às qualificadoras de motivo fútil e perigo comum (rixa antiga) e (3 tiros em um bar), ...
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Acórdão Nº 5002873-06.2020.8.24.0045 do Quinta Câmara Criminal, 11-02-2021
... 11-15, dos autos do IP). O crime de homicídio foi praticado por motivo torpe, ... execução do crime de homicídio houve o perigo comum, pois o denunciado praticou o crime em ...
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Acórdão Nº 0006659-49.2019.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 17-06-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO PERIGO COMUM, POR MOTIVO TORPE E MEDIANTE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU DEFESA DA VÍTIMA, RECEPTAÇÃO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DO VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 121, § 2º, I, III E IV, ART. 180 E ART. 311, TODOS DO CÓDIGO PENAL). TRIBUNAL DO JÚRI. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PRELIMINAR. NULIDADE NO...
... executada pelos denunciados causou perigo comum, uma vez que os disparos foram realizados ... CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E ... -
Acórdão nº 2014/0088170-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU OU DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. PERIGO COMUM. ALEGADO COMETIMENTO DOS FATOS EM LEGÍTIMA DEFESA. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELA CORTE DE ORIGEM NO ACÓRDÃO PROFERIDO. INCOMPETÊNCIA DESTA CORTE E SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1. Invi
... VÍTIMA. PERIGO COMUM. ALEGADO COMETIMENTO DOS ... DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME". ... PERICULOSIDADE SOCIAL. ACAUTELAMENTO DA\xC2" ... -
Acórdão nº 50142506120188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 26-04-2022
APELAÇÃO CRIME E RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVAS DE HOMICÍDIO QUADRUPLAMENTE QUALIFICADAS. MOTIVO TORPE, MOTIVO FÚTIL, PERIGO COMUM, RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DOS OFENDIDOS, E DELITO CONEXO DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. IMPRONÚNCIA DE DOIS ACUSADOS E DELIMITAÇÃO DA FORMA DE PARTICIPAÇÃO DO IMPUTADO PRONUNCIADO. APELO MINISTERIAL. MANTÉM-SE A IMPRONÚNCIA DOS ACUSADOS NÃO...
... Os acusados cometeram o crime doloso contra a vida com emprego de meio que ltou perigo comum , já que desferiram diversos disparos em ... -
Acordao N° 1723541 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2023
Apelação criminal. Tribunal do júri. Homicídio privilegiado tentado. Apelação da defesa. Apenas alínea ?c? do art. 593 do código de processo penal. Conhecimento restrito. Erro ou injustiça no tocante à aplicação da pena. Decote do vetorial circunstâncias do crime. Inviável. Perigo comum. Fração de 1/6 (um sexto) na primeira fase. Possibilidade. Frações máximas pela tentativa e privilégio. Não...
... DECOTE DO VETORIAL CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. INVIÁVEL. PERIGO ... COMUM. FRAÇÃO DE 1/6 (UM ... -
Acórdão nº 50137387820188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 25-11-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO, NA FORMA TENTADA. NULIDADE DO RECONHECIMENTO. REJEITADA. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. PRONÚNCIA MANTIDA. De acordo com o Art. 413 do Código de Processo Penal constituem pressupostos da pronúncia a existência de prova da materialidade do crime e indícios suficientes de autoria ou de participação
... torpe, através de meio que resultou em perigo comum e mediante recurso que dificultou a defesa ... DA SILVA, conforme Relatório de Local de Crime das fls. 06/09 e Perícia Oficial de Confronto ... -
Acórdão nº 50004841720208210147 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 07-04-2022
APELAÇÕES CRIME. DELITO DE INCÊNDIO. PRELIMINAR. REQUISIÇÃO DE JUNTADA DO LAUDO PERICIAL PELA MAGISTRADA. REPRODUÇÃO DE PEDIDO ANTES JÁ FORMULADO PELA AUTORIDADE POLICIAL, APENAS PENDENTE DE JUNTADA AOS AUTOS. POSSIBILIDADE, OUTROSSIM, DO MAGISTRADO SINGULAR DETERMINAR A PRODUÇÃO DE PROVAS QUE ENTENDER PERTINENTES E RAZOÁVEIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 156, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL....
... ou destinada à habitação, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de ... fotos do sinistro tiradas logo após o crime. Com isto, tem-se que houve determinação e ... O perigo comum gerado pelo incêndio foi igualmente demonstrado ...