crime duplicata jurisprudencia simulada
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Decisões Monocráticas nº 164379 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2018
... administrativo fiscal, comprobatório do crime atribuído aos acusados, bem como a existência ... CRIME DE DUPLICATA SIMULADA ... ARTIGO 172 DO CÓDIGO PENAL ...
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Decisão da Presidência nº 1081080 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2017
... PENAL E PROCESSUAL PENAL ... CRIME DE SIMULAÇÃO DE DUPLICATAS ... ARTIGO 172, ... Afirma-se, ainda, que o crime de duplicata simulada deve ser absorvido pelo crime falimentar ...
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Decisão da Presidência nº 137395 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Octubre de 2016
... PENAL E PROCESSO PENAL ... CRIME DE EMISSÃO DE DUPLICATA SIMULADADA ... ARTIGO ... DUPLICATA SIMULADA ... REDIMENSIONAMENTO DA PENA ... INCIDÊNCIA ...
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Decisão monocrática Nº 193577 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-11-2020
... reconhece a ocorrência da prescrição do crime de apropriação indébita tributária) teriam ... ESTELIONATO, DUPLICATA SIMULADA E FALSIDADE IDEOLÓGICA. INCOMPETÊNCIA ...
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Decisão da Presidência nº 1055821 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2017
... regime inicial semiaberto, pela prática do crime de duplicata simulada, tipificado no art. 172 do ...
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Decisão monocrática Nº 233245 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
... o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do ... ESTELIONATO, DUPLICATA SIMULADA E FALSIDADE IDEOLÓGICA. INCOMPETÊNCIA ...
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Acórdão, Processo nº 0000164-59.2018.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 31-01-2022
... CARLOS MACHADO FLORES, como incurso no crime de duplicata simulada, nos termos do artigo 172, ...
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Decisões Monocráticas nº 168446 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Abril de 2019
... RECURSO EM HABEAS CORPUS ... CRIME CONTRA ORDEM TRIBUTÁRIA ... PRESTAÇÃO DE ... CRIME DE DUPLICATA SIMULADA ... ARTIGO 172 DO CÓDIGO PENAL ...
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Acordão da Quinta Turma, 09-11-2021
PROCESSUAL PENAL E CONSTITUCIONAL. QUESTÃO DE ORDEM. AÇÃO PENALCONEXA A OUTRA, ENCAMINHADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA AJUSTIÇA ELEITORAL. APURAÇÃO DO MESMO CONJUNTO DE FATOS, DESMEMBRADOSPOR CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. RECONHECIMENTO DACOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ELEITORAL PARA TAMBÉM JULGAR ESTA AÇÃO PENAL.RECURSOS PREJUDICADOS.1. A inequívoca conexão instrumental e probatória...
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Dos crimes contra o patrimônio
... ), podendo, nestes casos, incidir o crime de apropriação indébita do Art. 169, ... 2.16 DUPLICATA SIMULADA (ART. 172 CP) ... 2.16.1 Tipo ...
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Acórdão nº REsp 830657 / RS de T4 - QUARTA TURMA
... OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. DUPLICATA SIMULADA. TÍTULO DE CRÉDITO CAUSAL. VÍCIO ... Observa Ricardo Negrão ser "crime previsto no art. 172 do Código Penal e, em se ...
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Acordão da Quinta Turma, 22-02-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. ALEGADA OMISSÃO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE QUE FOI EMBASADA EM PROVA TESTEMUNHAL INDIRETA. PLEITO INFRINGENTE. MERA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE.I - Nos termos do art. 619 do CPP, serão cabíveis embargos declaratórios quando houver ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no julgado. Podem também ser...
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Estelionato e Outras Fraudes
... a peculiar maneira de execução (crime de forma vinculada) e se opera mediante ... manobra, pode evitar o protesto de uma duplicata para ganhar tempo, iludindo o titular do crédito ... @19.15. Duplicata simulada ... Introdução ... Nas vendas mercantis a prazo ...
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Acórdão Nº 187837 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. ELEITORAL. PRETENSÃO DE REUNIÃO DE VÁRIOS PROCESSOS NA ORIGEM PARA TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO. NECESSIDADE DE PRÉVIO REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... crime continuado envolve mais do que a revaloração de ... HABEAS CORPUS. ESTELIONATO, DUPLICATA SIMULADA ... E FALSIDADE IDEOLÓGICA ... -
Decisão da Presidência nº 136560 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Noviembre de 2016
... regime inicial semiaberto, pela prática do crime de duplicata simulada, tipificado no art. 172 do ...
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Decisão da Presidência nº 1050975 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Junio de 2017
... 325) ... Por fim, tratando-se de crime formal, que se consumou com a emissão da ... se decidido que o crime de emissão de duplicata simulada é delito de natureza formal', que se ...
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Acórdão nº 2007/0162361-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME SOCIETÁRIO. DUPLICATA SIMULADA. INÉPCIA DA ...
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Decisão monocrática Nº 225660 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2023
... CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME EM LICITAÇÃO. ART. 90 DA LEI N. 8.666/1993 ... CRIME DE DUPLICATA SIMULADA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL ...
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Decisão monocrática Nº 224964 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
... Assim, destacando-se que o crime de corrupção ativa é aquele, dentre os crimes ... DUPLICATA SIMULADA. IMPETRAÇÃO DENEGADA NO SUPERIOR ...
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Acórdão Nº 227846 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
... para processar e julgar o crime de tráfico de drogas. Conexão ... com o crime ... ESTELIONATO, ... DUPLICATA SIMULADA E FALSIDADE IDEOLÓGICA ...
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Direito Penal
... o princípio da ultra-atividade, quando o crime é praticado na vigência de lei penal mais ... (D) Emite duplicata simulada e frauda no pagamento por meio de ...
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Acórdão Nº 225660 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
... CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME EM ... LICITAÇÃO. ART. 90 DA LEI N. 8.666/1993 ... CRIME ... DE DUPLICATA SIMULADA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ... ESTADUAL ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Art. 878 da CLT ... CPC JURISPRUDENCIA 2ED.indb 21 CPC JURISPRUDENCIA 2ED.indb 21 ... 1. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA. SESSÃO DE ... da prescrição do crédito de duplicata, a despeito da intempestividade dos embargos ... , o reconhecimento da alegada doação simulada. Provimento do recurso. (TJ-RJ; AI ...
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Decisões Monocráticas nº 154415 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Septiembre de 2018
... CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL ... DELITO ... CRIME DE DUPLICATA SIMULADA ... ARTIGO 172 DO CÓDIGO PENAL ...
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Decisão da Presidência nº 154415 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Septiembre de 2018
... CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL ... DELITO ... CRIME DE DUPLICATA SIMULADA ... ARTIGO 172 DO CÓDIGO PENAL ...