crime duplicata jurisprudencia simulada
-
Decisão Monocrática N° 07026698120218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2021
NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. EMBARGOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. CRIME DE DUPLICATA SIMULADA. ARTIGO 172 DO CÓDIGO PENAL. ERRO MATERIAL. RECONHECIMENTO. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INADMISSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA JULGAR HABEAS CORPUS: CRFB/88, ART. 102, I, D E I. HIPÓTESE QUE NÃO SE AMOLDA AO ROL TAXATIVO DE COMPETÊNC
... , isso porque, sendo o ru reincidente em crime hediondo ou equiparado, j aplica-se corretamente ... CRIME DE DUPLICATA SIMULADA. ARTIGO 172 DO CDIGO PENAL. ERRO ... -
Acórdão, Processo nº 5004425-46.2020.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 25-06-2021
... KOLLER pela prática, por duas vezes, do crime definido no artigo 171, §3º do Código Penal ... CONDENAÇÃO. CRIME DE DUPLICATA SIMULADA. ART. 172 DO CÓDIGO PENAL. ALEGADA ...
-
Decisao Nº 0705363-74.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 29-11-2022
... DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE RECEPTAÇÃO ... NÃO ACOLHIMENTO. PROVA DA ... DUPLICATA SIMULADA. IMPETRAÇÃO DENEGADA NO SUPERIOR ...
-
Decisão Monocrática N° 07015421120218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-01-2021
NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. EMBARGOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. CRIME DE DUPLICATA SIMULADA. ARTIGO 172 DO CÓDIGO PENAL. ERRO MATERIAL. RECONHECIMENTO. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INADMISSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA JULGAR HABEAS CORPUS: CRFB/88, ART. 102, I, D E I. HIPÓTESE QUE NÃO SE AMOLDA AO ROL TAXATIVO DE COMPETÊNC
... o referido bem, sabendo ser produto de crime. Informa que aps a citao do paciente os autos ... CRIME DE DUPLICATA SIMULADA. ARTIGO 172 DO CDIGO PENAL. ERRO ... -
A duplicata virtual em perspectiva
... ser emitido, constituindo tal prática um crime (duplicata simulada) ... Ocorre que o moroso e ...
-
Acórdão Nº 0001223-27.2016.8.24.0052 do Quinta Câmara Criminal, 20-10-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. DUPLICATA SIMULADA (ART. 172 DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA. INCABÍVEL. HABITUALIDADECRIMINOSA QUE NÃO SE CONFUNDE COMCONTINUIDADE DELITIVA. AUSÊNCIA DO REQUISITO SUBJETIVO (UNIDADE DE DESÍGNIOS). ACUSADO QUE EMITIU DUPLICATAS SIMULADAS EM NOME DA VÍTIMA E REALIZOU OPERAÇÃO
... Assim sendo, no que tange ao crime que lhe foi imputado, o do art. 172 do Cdigo ... esclareo queodolo, no caso do ilcito de duplicata simulada, consiste na simples vontade de emitir ... -
Decisão Monocrática, Processo nº 2006.61.05.011668-2, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 03-02-2020
... de Contas da Unio, no exclui a prtica do crime, tendo em vista que o delito do art. 90 da Lei n ... CRIME DE DUPLICATA SIMULADA. OFENSA AOS ARTS. 158, 232, PARGRAFO ...
-
Decisão Monocrática, Processo nº 2016.61.25.001489-8, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 18-02-2019
... , mas se for inescusvel permite a punio por crime culposo, se houver previso legal. Inexistncia de ... CRIME DE DUPLICATA SIMULADA. OFENSA AOS ARTS. 158, 232, PARGRAFO ...
-
Acórdão, Processo nº 0005820-95.2019.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 09-09-2022
... e BENILTO BARBOSA DA ROCHA como incursos no crime do artigo 313-A, do Código Penal e absolveu ... CONDENAÇÃO. CRIME DE DUPLICATA SIMULADA. ART. 172 DO CÓDIGO PENAL. ALEGADA ...
-
Acórdão Nº 0026395-50.2009.8.24.0008 do Primeira Câmara Criminal, 22-04-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL. VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS (ART. 184, § 2º, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. IRRESIGNAÇÃO VOLTADA AO DECRETO ABSOLUTÓRIO. ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS PELA PROVA ORAL COLHIDA EM AMBAS AS FASE DA PERSECUÇÃO PENAL, BEM COMO CONFISSÃO DO ACUSADO....
... da Costa pelo cometimento, em tese, do crime de violação de direitos autorais (art. 184, § ... DUPLICATA SIMULADA (CP, ART. 172, CAPUT, POR 13 VEZES) ... -
Decisão Monocrática N° 07023030820228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2022
NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. EMBARGOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. CRIME DE DUPLICATA SIMULADA. ARTIGO 172 DO CÓDIGO PENAL. ERRO MATERIAL. RECONHECIMENTO. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INADMISSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA JULGAR HABEAS CORPUS: CRFB/88, ART. 102, I, D E I. HIPÓTESE QUE NÃO SE AMOLDA AO ROL TAXATIVO DE COMPETÊNC
... EMBARGOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. CRIME DE DUPLICATA SIMULADA. ARTIGO 172 DO CDIGO PENAL ... -
Decisão Monocrática N° 07311903620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2021
NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. EMBARGOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. CRIME DE DUPLICATA SIMULADA. ARTIGO 172 DO CÓDIGO PENAL. ERRO MATERIAL. RECONHECIMENTO. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INADMISSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA JULGAR HABEAS CORPUS: CRFB/88, ART. 102, I, D E I. HIPÓTESE QUE NÃO SE AMOLDA AO ROL TAXATIVO DE COMPETÊNC
... EMBARGOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. CRIME DE DUPLICATA SIMULADA. ARTIGO 172 DO CDIGO PENAL ... -
Acórdão Nº 5043274-17.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 18-08-2022
... 13.964/2019 em relao ao crime de estelionato no se aplica s aes penais em ... ESTELIONATO. EMISSO DE DUPLICATA SIMULADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL DECORRENTE DA ...
-
Acórdãos nº 1060657-52.2018.8.26.0100 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 5 de Julio de 2019
... materialidade da prática de crime de emissão de duplicata simulada, ...
-
Acórdão, Processo nº 0011680-87.2014.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 15-06-2022
... DE TOLEDO como incursa na prática do crime previsto no artigo 171, §3º, c/c artigo 71, ... CONDENAÇÃO. CRIME DE DUPLICATA SIMULADA. ART. 172 DO CÓDIGO PENAL. ALEGADA ...
-
Acórdão Nº 0008421-46.2018.8.24.0020 do Quarta Câmara Criminal, 08-02-2024
... no valor mínimo legal, pela prática do crime previsto no art. 172 do Código Penal, por 19 ... das duplicadas foram emitidas de forma simulada, haja vista que o arcabouço probatório apenas ... ão sofreu prejuízos com a emissão da duplicata. (evento 18 - INF194, autos originários - gizei) ...
-
Decisão Monocrática, Processo nº 2014.61.10.005029-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 26-02-2019
... vez, est demonstrada pela certeza visual do crime, proporcionada pela priso em flagrante, ... CRIME DE DUPLICATA SIMULADA. OFENSA AOS ARTS. 158, 232, PARGRAFO ...
-
Decisão Monocrática, Processo nº 2017.61.04.000185-5, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 18-03-2019
... (VI) RECONHECIMENTO DA HIPTESE DE CRIME IMPOSSVEL. SMULA 7/STJ.( ... )IV - Quanto nulidade ... CRIME DE DUPLICATA SIMULADA. OFENSA AOS ARTS. 158, 232, PARGRAFO ...
-
Acórdão Nº 0002003-64.2016.8.24.0052 do Quinta Câmara Criminal, 06-10-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE DUPLICATA SIMULADA (ART. 172 DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO EXCLUSIVO DE RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA ENTRE O PRESENTE FATO COM OUTROS JULGADOS EM PROCESSOS DISTINTOS. NÃO CONHECIMENTO. MATÉRIA QUE DEVE SER APRECIADA PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO. EXEGESE DO ART. 82 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E ART. 66, INCISO III, ALÍNEA "A",...
... Andrigo Stafin, imputando-lhe a prtica do crime previsto no art. 172 do Cdigo Penal, conforme os ... CRIME DEDUPLICATA SIMULADA (ART. 172 DO CDIGO PENAL). SENTENA CONDENATRIA ... -
Acórdãos nº 0019961-54.2012.8.26.0050 de 1ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Septiembre de 2013
... Duplicata Simulada. Absolvição sumária ... Trata-se de crime formal. Não há que se falar que o ...
-
Acórdão, Processo nº 5001352-24.2021.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 09-09-2022
... FERNANDES DA COSTA pela suposta prática do crime de estelionato majorado, consumado e tentado, nos ... CONDENAÇÃO. CRIME DE DUPLICATA SIMULADA. ART. 172 DO CÓDIGO PENAL. ALEGADA ...
-
Decisão Monocrática Nº 0006091-35.2013.8.24.0058 do Terceira Vice-Presidência, 18-07-2019
... decorrentes de protesto indevido de duplicata" mercantil desprovida de causa ... \xC2" ... emissão de segunda duplicata, desta vez simulada. Outrossim, a operação de fomento mercantil ... configurar, ainda, no âmbito penal, o crime de duplicata simulada (art. 172 do CP). (STJ - ...
-
Acórdãos nº 0004873-12.2012.8.26.0038 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Octubre de 2016
... É que não ocorreu o crime de que trata o artigo 172 do Código ... ão há que se considerar duplicata simulada os documentos apontados como ...
-
nº 1998.38.00.044179-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Septiembre de 2004
... para sê-lo, era necessário que fizesse do crime tipificado no art. 71 do CP uma profissão ou ... materialidade e a autoria do delito de duplicata simulada prevista no art. 172, do Código Penal ...
-
Acórdãos nº 0018207-73.2009.8.26.0344 de 4ª Câmara Criminal Extraordinária, 25 de Noviembre de 2015
... ília Voto nº 3742 Apelação Duplicata simulada Condenação Prova ... possível a existência do mencionado crime ainda que inexista uma relação de venda e ...