crime furto impossivel
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Acórdão nº 0304046-06.2014.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 19 de Diciembre de 2016
... APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO TENTADO. AUTORIA E MATERIALIDADE ... DEVIDAMENTE ... REINCIDÊNCIA EM CRIME PATRIMONIAL ... RECURSO DESPROVIDO ... tentado, impossível cogitar-se da absolvição do acusado ... 2. A ...
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Acórdão nº 0552028-79.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 12 de Julio de 2017
... APELAÇÃO CRIMINAL – CRIME DE FURTO QUALIFICADO PELA DESTREZA – ... qualificado, impossível cogitar-se a absolvição ou desclassificação ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... prova da existência do crime ... furto ... ão neste momento, bem como impossível" a concessão ... da ordem por presun\xC3" ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... libertatis , sendo impossível o ... crimefurto de grande monta – ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO TENTADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PRISÃO DOMICILIAR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DOENÇA GRAVE E DE DEBILIDADE EXTREMA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. PARECER ACOLHIDO. 1. Tendo as instâncias ordinárias demonstrado a probabilidade concreta de reiteração da conduta delituosa, haja vista que o...
... prática do crime ... doença, impossível a concessão da prisão domiciliar ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS . FURTO QUALIFICADO E ... indicou que ele "já responde por crime" de roubo, demonstrando assim que ... sua \xC2" ... 3. "Impossível" asseverar ofensa ao 'princípio da\xC2" ...
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Acórdão nº 1.0024.11.202167-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - CRIME IMPOSSÍVEL - TESE NÃO ACOLHIDA - POSSIBILIDADE DA CONSUMAÇÃO DO CRIME - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - NÃO RECONHECIMENTO - AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL - PRIVILÉGIO - DIMINUIÇÃO DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DA REPRIMENDA - DESCABIMENTO - ADEQUAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO DA PENA DE RECLUSÃO POR DETENÇÃO.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - CRIME ... 1. Só se considera crime impossível aquele que por ineficácia absoluta do meio ou ... -
Acórdão nº 2015/0162111-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO MAJORADO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. REINCIDÊNCIA. PRÁTICA DE NOVO CRIME APÓS SER BENEFICIADO COM LIVRAMENTO CONDICIONAL, EM CONDENAÇÃO ANTERIOR POR ROUBO. MOTIVAÇÃO CONCRETA. NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO...
... ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . FURTO ... CRIME ... impossível a ... -
Acórdão nº 0001680-38.2012.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 25 de Marzo de 2019
... S. MIRANDA ... APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO TENTADO ... ABSOLVIÇÃO. CRIME IMPOSSÍVEL ...
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Acórdãos nº 1500263-65.2018.8.26.0603 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Octubre de 2019
... 333 EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL FURTO SIMPLES (ART. 155, CAPUT, DO ... ) RECURSO DA DEFESA - CRIME IMPOSSÍVEL - INOCORRÊNCIA - A ...
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Acórdão Nº 0110110-31.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 05-05-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA DEFESA. FURTO SIMPLES. ALEGAÇÃO DE CRIME IMPOSSÍVEL. IMPROCEDÊNCIA. SÚMULA Nº 567 DO STJ. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. VALOR DA RES FURTIVA QUE NÃO SE MOSTRA INSIGNIFICANTE. CONTUMÁCIA EM CRIMES DA ESPÉCIE. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA A FORMA TENTADA. NÃO CABIMENTO. DESNECESSIDADE DE POSSE TRANQUILA E DESVIGIADA PARA A
... RECURSO DA ... DEFESA. FURTO SIMPLES. ALEGAÇÃO DE CRIME IMPOSSÍVEL ... -
Acordao N° 1399557 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2022
Furto. Crime impossível. Princípio da insignificância. Falsa identidade. Pena-base. Conduta social. Reincidência. Concurso material. 1 - conforme entendimento sumulado do e. Stj, sistema de vigilância realizado por monitoramento eletrônico ou por existência de segurança no interior de estabelecimento comercial, por si só, não torna impossível o crime de furto (súmula 567). 2 - não se reconhece a...
... Acórdão Nº ... Furto. Crime impossível. Princípio da ... -
Acórdão Nº 0003208-35.2017.8.24.0007 do Terceira Câmara Criminal, 25-04-2023
... , porquanto se está a tratar de verdadeiro crime impossível (artigo 17 do Código Penal), o que ... furto privilegiado, prevista no art. 155, § 2º, do ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0006385-24.2017.8.19.0014 (Cível), 10-08-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 155, CAPUT, DO CÓ-DIGO PENAL. NÃO É HIPÓTESE DE CRIME IMPOSSÍ-VEL. MONITORAMENTO QUE NÃO AFASTA A POSSI-BILIDADE DE CONSUMAÇÃO DA INFRAÇÃO. PEQUE-NO VALOR DA RES FURTIVAE. RECONHECIMENTO DO FURTO PRIVILEGIADO. REDUÇÃO DA REPRIMENDA NA FRAÇÃO DE ¿. FINALIDADE DA SANÇÃO QUE NÃO SE ALCANÇA COM A PENA DE MULTA. SENTEN-ÇA ESCORREITA. PROCESSO DOSIMÉTRICO IRRETO-CÁVEL. ...
... CÓDIGO PENAL. NÃO É HIPÓTESE DE CRIME ... IMPOSSÍVEL. MONITORAMENTO QUE NÃO AFASTA ... RECONHECIMENTO DO FURTO PRIVILEGIADO ... REDUÇÃO DA REPRIMENDA NA ... -
Acórdão nº 1.0024.11.265206-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Julio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - TENTATIVA DE FURTO - VIGILÂNCIA PERMANENTE - CRIME IMPOSSÍVEL - INOCORRÊNCIA - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - VALOR RELEVANTE DA RES FURTIVA - INAPLICABILIDADE - RECURSO DESPROVIDO - VOTO VENCIDO.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TENTATIVA DE FURTO - VIGILÂNCIA PERMANENTE - CRIME IMPOSSÍVEL - ... -
Acórdão nº 1.0024.10.147850-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Febrero de 2013
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELO DEFENSIVO - CRIME DE FURTO - CRIME IMPOSSÍVEL - TESE REJEITADA - CRIME TENTADO - AUSÊNCIA DE INVERSÃO DA POSSE DA RES FURTIVA - RECURSOS DESPROVIDOS.
... E PROCESSUAL PENAL - APELO DEFENSIVO - CRIME DE FURTO - CRIME IMPOSSÍVEL - TESE REJEITADA - ... -
Acórdão nº 1.0024.10.147850-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Febrero de 2013
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELO DEFENSIVO - CRIME DE FURTO - CRIME IMPOSSÍVEL - TESE REJEITADA - CRIME TENTADO - AUSÊNCIA DE INVERSÃO DA POSSE DA RES FURTIVA - RECURSOS DESPROVIDOS.
... E PROCESSUAL PENAL - APELO DEFENSIVO - CRIME DE FURTO - CRIME IMPOSSÍVEL - TESE REJEITADA - ... -
Acórdão nº 1.0024.10.147850-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Febrero de 2013
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELO DEFENSIVO - CRIME DE FURTO - CRIME IMPOSSÍVEL - TESE REJEITADA - CRIME TENTADO - AUSÊNCIA DE INVERSÃO DA POSSE DA RES FURTIVA - RECURSOS DESPROVIDOS.
... E PROCESSUAL PENAL - APELO DEFENSIVO - CRIME DE FURTO - CRIME IMPOSSÍVEL - TESE REJEITADA - ... -
Acórdão Nº 0500277-30.2015.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 24-08-2017
... APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE FURTO ... ABSOLUTÓRIA ... IMPOSSÍVEL ... presente caso não há que se falar em crime impossível, porque além da ... conduta ...
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Acórdãos nº 0003704-39.2014.8.26.0484 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Noviembre de 2017
... COMARCA: PROMISSÃO VOTO Nº 10.469 Furto tentado Pretendida absolvição lo reconhecimento do crime impossível - Inviabilidade - ...
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Acórdãos nº 0009522-67.2015.8.26.0635 de 1ª Câmara de Direito Criminal, 16 de Abril de 2018
... Comarca: São Paulo Voto nº 18.137 dig CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO furto simples absolvição crime impossível ou princípio da insignificância - ...
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Acórdão nº 1.0024.11.060723-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Junio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - TENTATIVA DE FURTO - VIGILÂNCIA PERMANENTE - CRIME IMPOSSÍVEL - INOCORRÊNCIA - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - RÉ MULTIRREINCIDENTE EM CRIMES DE FURTO NA COMARCA - INAPLICABILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO - VOTO VENCIDO.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TENTATIVA DE FURTO - VIGILÂNCIA PERMANENTE - CRIME IMPOSSÍVEL - ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0252379-57.2022.8.19.0001 (Criminal), 01-08-2023
APELAÇÃO. FURTO SIMPLES. ARTIGO 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. DECRETO CONDENATÓRIO ESCORREITO. ACUSADO DETIDO EM FLAGRANTE DELITO NA POSSE DA RES FURTIVA. CONFISSÃO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. REINCIDÊNCIA EM CRIME PATRIMONAL, MÚLTIPLAS ANOTAÇÕES E VALOR DOS BENS. FURTO FAMÉLICO E ESTADO DE NECESSIDADE. INOCORRÊNCIA. CRIME IMPOSSÍVEL. NÃO CONFIGURAÇÃO. INDEMONSTRADA A...
... APELAÇÃO. FURTO SIMPLES. ARTIGO 155, CAPUT, DO ... CÓDIGO PENAL ... INAPLICABILIDADE ... REINCIDÊNCIA EM CRIME PATRIMONAL, MÚLTIPLAS ... ANOTAÇÕES E VALOR ... INOCORRÊNCIA. CRIME ... IMPOSSÍVEL. NÃO CONFIGURAÇÃO ... INDEMONSTRADA A ... -
Acórdão Nº 0029546-50.2017.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 17-04-2023
... APELAÇÃO CRIME – FURTO SIMPLES TENTADO C/C CP, ... (CP, ART ... TESE DE CRIME IMPOSSÍVEL (FURTO TENTADO EM ESTABELECIMENTO ... DOTADO DE ...
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Acordão do Sexta Turma, 08-09-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO COMETIDO NO REPOUSONOTURNO E EM CONCURSO DE AGENTES. ABSOLVIÇÃO. CRIME IMPOSSÍVEL PORABSOLUTA INEFICÁCIA DO MEIO. INOCORRÊNCIA. SUBSTITUIÇÃO DE UMA PENARESTRITIVA DE DIREITOS POR MULTA. NÃO CABIMENTO. SUBSTITUIÇÃO DAPENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. REINCIDÊNCIAESPECÍFICA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO.1. De acordo com o...