Crime habitual
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Acórdão nº 2014/0221534-1 de T5 - QUINTA TURMA
... , circunstância que denota a prática habitual do crime de tráfico de ...
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Acórdão nº 2014/0331765-4 de T5 - QUINTA TURMA
... maconha), circunstância que denota a prática habitual do crime de tráfico de ...
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Acórdão nº 2014/0234017-2 de T5 - QUINTA TURMA
... denota a prática habitual" do crime de tráfico de drogas. (Precedentes do STJ) ... Recurso\xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0148422-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. LATROCÍNIO. PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA. CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE DO AGENTE. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. CULPABILIDADE. ELEMENTOS CONCRETOS INDICADOS PELO JULGADOR. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. A revisão da dosimetria da pena no habeas corpus somente é permitida nas hipóteses de falta de fundamentação concreta
... irrazoável diante do crime cometido ... habitual ... -
Acórdão nº 2014/0119728-0 de T5 - QUINTA TURMA
... que denota a prática habitual do crime de tráfico de drogas. (Precedentes do ...
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Acórdão nº 2014/0125832-6 de T5 - QUINTA TURMA
... maconha), circunstância que denota a prática habitual do crime de ... tráfico de drogas. (Precedentes do STJ) ...
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Acórdão nº 2014/0008829-1 de T5 - QUINTA TURMA
... L), circunstância que denota a prática habitual do crime de ... tráfico de drogas (precedentes) ...
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Acórdão nº 2014/0237844-7 de T5 - QUINTA TURMA
... circunstância que denota a prática habitual ...
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Acórdão nº 2014/0160751-7 de T5 - QUINTA TURMA
... , circunstância que denota a prática habitual do crime de ... tráfico de drogas (precedentes do STJ) ...
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Acórdão nº 2015/0099944-0 de T5 - QUINTA TURMA
... crime análogo, ... habitual e reiterada do tráfico de ...
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Acórdão nº 2015/0207127-8 de T5 - QUINTA TURMA
... útil da investigação, do posterior processo-crime ou, ainda, a ... habitual, que se dedica de forma profissional à ...
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Acórdão nº HC 138412 / MG de T6 - SEXTA TURMA
... 3. CULPABILIDADE. INTENSA. CONDUTA DELITIVA QUE NÃO FOGE AO HABITUAL. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. 4. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. REPROVÁVEIS ... da conduta do acusado, que não passou do habitual ao crime em comento ... 4. Outrossim, não constitui fundamentação adequada ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... artesanal ou a este assemelhado, que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida; e ... #Incluído pelo Decreto nº 6.722, ... , coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou de tentativa desse crime, cometido contra a pessoa do segurado, ressalvados os absolutamente ...
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Acórdão nº 2014/0153579-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. ESTELIONATO. CONTINUIDADE DELITIVA. ART. 71 DO CP. RECONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. REQUISITO SUBJETIVO. AUSÊNCIA. DELINQUÊNCIA HABITUAL. DILAÇÃO PROBATÓRIA. VEDAÇÃO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça entende que, para a caracterização da continuidade delitiva (art. 71 do Código Penal), é...
... SUBJETIVO. ... AUSÊNCIA. ... DELINQUÊNCIA ... HABITUAL. ... é suficiente para afastar a caracterização do crime ... continuado ... -
Acórdão nº HC 186456 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... indícios de sê-lo um conhecido traficante da região e que faz do crime sua ocupação habitual ... 4. Ordem denegada ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão nº REsp 1252044 / MT de T5 - QUINTA TURMA
... seu próprio consumo, não para os que, comprovadamente, fazem do crime seu meio habitual de vida ... 4. A conclusão a que chegou a Corte ...
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Acórdão nº 2010/0052704-6 de T5 - QUINTA TURMA
... RÉU DEDICADO AO CRIME. MAIORES INCURSÕES ACERCA DO TEMA QUE DEMANDARIAM O REVOLVIMENTO DO ... de bons antecedentes, o acusado não se dedica ao crime de forma habitual e tampouco integra organização criminosa ... II. Hipótese na qual as ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... (doze) meses, ou que comprovem ali se localizarem a residência habitual de sua família e a maior parte de seu patrimônio ... ARTIGO 28 ... quando comprovada incapacidade técnica de natureza grave, crime contra a ordem econômica e tributária, produção de falsa prova de ...
- Acórdão nº HC 201839 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
... Art. 38. Preso preventivamente, pronunciado por crime comum ou denunciado por crime funcional ou, ainda, condenado por crime ... pública e escandalosa, vício de jogos proibidos e embriaguez habitual; ... IV – insubordinação grave em serviço; ... V – ofensa física ...
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Acordão da Sexta Turma, 01-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DEENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. QUANTIDADE NÃO EXPRESSIVA DEDROGAS. REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. AGRAVO IMPROVIDO.1. Não obstante a prática do crime em ponto habitual de venda deentorpecentes, a apreensão de uma porção de maconha de 9g e outra decocaína de 1g, ainda que acompanhadas de um rolo de plástico filme,uma faca e um pote...
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Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. NEGATIVA DE AUTORIA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. PRISÃO PREVENTIVA. GRANDE QUANTIDADE DE DROGAS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA COMPLEXA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.1. No procedimento do habeas corpus, não se permite a produção de provas, pois essa ação constitucional deve ter por objetivo sanar ilegalidade verificada de plano,...
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Acórdão nº 2014/0231945-3 de T5 - QUINTA TURMA
... de arma de fogo, circunstância que denota a prática habitual do crime de ... tráfico de drogas. ...
- Acórdão nº HC 169697 / MS de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 208183 / MG de T5 - QUINTA TURMA