crime organizado transnacional
-
Decisões Monocráticas nº 174039 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Agosto de 2019
... [a paciente] saberia estar a serviço do crime organizado para o tráfico transnacional de ...
-
Simulado Delegado GO
... a polícia repressiva; quando ocorre um crime, em regra, esta é a primeira a ser chamada ... úmula 607: A majorante do tráfico transnacional de drogas (art. 40, I, da Lei n. 11.343/2006) ... Organizado Transnacional, incorporada em nosso ordenamento ...
-
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA
... TÓPICOS PARA O SELETIVO: ... 1. Crime Transnacional: Conceito. Convenção de Palermo ... 5. Modelos de análise do crime organizado transnacional. O Controle do Crime ... 6 ...
-
Decisão da Presidência nº 117518 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Agosto de 2013
... 343/2006, mas a condenou pela prática do crime do art. 33 c/c art. 40, inc ... I, dessa lei, à ... em 10.4.2012: PENAL - TRÁFICO TRANSNACIONAL DE ENTORPECENTES - RECURSO DA DEFESA QUESTIONANDO ... Organizado Transnacional, promulgada pelo Decreto n° ...
-
Acórdão, Processo nº 0002250-38.2018.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 23-09-2022
... Arnaldo Vasconcelos pela prática do mesmo crime em concurso material com a infração do artigo ... Organizado Transnacional ("Convenção de Palermo"), vigente ...
-
Acórdão, Processo nº 5001441-35.2020.4.03.6005, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 29-07-2022
... algum modo, interessam à elucidação do crime e de sua autoria, podendo configurar tanto ... de 26 de junho de 1991), sobre o Crime Organizado Transnacional (Palermo, de 15 de novembro de ...
-
Diplomas normativos vigentes
... nº 7.209, de 11.7.1984) a) cometido o crime por motivo de relevante valor social ou moral; ... ) anos, ou que sejam de caráter transnacional ... § 2º Esta Lei se aplica também: ... Organizado Transnacional ... Artigo 26 ... Medidas ...
-
Decisão monocrática Nº 199250 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-03-2021
... e, depois, denunciado pela prática do crime descrito no caput do art. 33 da Lei n ... “PROCESSO PENAL. TRÁFICO TRANSNACIONAL DE DROGAS. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL. CRIME ... agente de estar a serviço do crime organizado para o tráfico transnacional de entorpecentes ...
- Acórdão, Processo nº 5005829-56.2022.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 14-12-2022
-
Acórdão, Processo nº 5001665-36.2021.4.03.6005, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 29-07-2022
... de que os bens adquiridos são produtos do crime ou foram adquiridos com o proveito da prática ... de 26 de junho de 1991), sobre o Crime Organizado Transnacional (Palermo, de 15 de novembro de ...
-
Acórdão, Processo nº 5006205-79.2020.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 29-07-2022
... algum modo, interessam à elucidação do crime e de sua autoria, podendo configurar tanto ... de 26 de junho de 1991), sobre o Crime Organizado Transnacional (Palermo, de 15 de novembro de ...
-
Decisão Monocrática nº 2010/0146634-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... LAVAGEM DE DINHEIRO ... CRIME ANTECEDENTE PRATICADO POR ORGANIZAÇÃO ... Organizado" Transnacional, ... introduzida em nossa ordem jur\xC3" ...
-
Decisao Nº 0701868-22.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 17-03-2022
... APELAÇÃO CRIME. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. EMPREGO DE ... Organizado Transnacional, prevê a possibilidade de ...
-
A moderna lógica investigativa do inquérito civil que apura a prática de ato de improbidade administrativa
... MENDRONI, Marcelo Batlouni. Crime Organizado: aspectos gerais e mecanismos legais ... ção 31 e Contra o Crime Organizado Transnacional. 32 iii) Investigação financeira: ...
-
Decisão Monocrática Nº 0012594-98.2023.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 06-06-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. INSURGÊNCIA MINISTERIAL CONTRA A REJEIÇÃO DA DENÚNCIA QUANTO AO CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. REJEIÇÃO ADEQUADAMENTE JUSTIFICADA. RECURSO IMPROVIDO.1. O Juízo a quo, por meio da decisão de fls. 274/280, rejeitou, quanto ao crime de organização criminosa, a denúncia de fls. 227/234 (aditada às fls. 258/272), oferecida em desfavor dos
... CONTRA A REJEIÇÃO DA DENÚNCIA QUANTO AO CRIME DE ORGANIZAÇÃO ... CRIMINOSA. AUSÊNCIA DE ... Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional – Convenção de ... Palermo, que ... -
Decisão Monocrática de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... dos autos e considerando a natureza transnacional do crime de lavagem de dinheiro, verifico que o ... Organizado Transnacional") que estabelecem formas de ...
-
Decisão Monocrática Nº 0229360-82.2022.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 25-10-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. INSURGÊNCIA MINISTERIAL CONTRA A REJEIÇÃO DA DENÚNCIA QUANTO AO CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. REJEIÇÃO ADEQUADAMENTE JUSTIFICADA. RECURSO IMPROVIDO.1. O Juízo a quo, por meio da decisão de fls. 115/120, rejeitou a exordial acusatória de fls. 104/114, oferecida em desfavor de Kauã da Silva Silvano, em relação ao crime de organização
... CONTRA A REJEIÇÃO DA DENÚNCIA QUANTO AO CRIME DE ORGANIZAÇÃO ... CRIMINOSA. AUSÊNCIA DE ... Crime Organizado Transnacional – Convenção de Palermo, que ... -
Decisão monocrática Nº 220560 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2022
... 40) haver sido condenado pela prática do crime do art. 33, caput, c/c 40, I, da Lei 11.343/2006, ... agente de estar a serviço do crime organizado para o tráfico transnacional de entorpecentes ...
-
Acordão da , 26-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÃFICO ILÃCITO DE ENTORPECENTES. DOSIMETRIA. QUANTUM DA REDUÇÃO PELA INCIDÊNCIA DA MINORANTE DO TRÃFICO PRIVILEGIADO. FIXAÇÃO DA FRAÇÃO MÃXIMA. IMPOSSIBILIDADE. MAIOR GRAVIDADE DO DELITO. MULA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. A referida minorante foi aplicada em 1/6 tendo em vista que as circunstâncias do delito evidenciaram que o agravante possui...
... serviço do crime organizado para o tráfico transnacional de ... -
Decisão monocrática Nº 216124 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-08-2022
... crime do art. 33, caput, c/c o art. 40, inc. I ... estava a serviço do grupo criminoso organizado. Confira-se trecho do acórdão: ... do crime organizado para o tráfico transnacional de entorpecentes constitui fundamento concreto e ...
-
Decisão Monocrática nº 2010/0088339-8 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... transnacional, a comunidade das Nações e os Organismos ... - "Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional") que estabelecem formas ...
-
Decisão Monocrática de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... transnacional, a comunidade das Nações e os Organismos ... - "Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional") que estabelecem formas ...
-
Decisão Monocrática nº 2008/0284291-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... transnacional, a comunidade das Nações e os Organismos ... - 'Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional') que estabelecem formas ...
-
Decisão Monocrática nº 2010/0061624-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... transnacional, a comunidade das Nações e os Organismos ... - "Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional") que estabelecem formas ...
-
Acordos internacionais permitem envio de dados sem intermediação
Acordos internacionais permitem envio de dados sem intermediação
... a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional realizada em Palermo em ...