crime organizado transnacional
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Narcotraficantes brasileiros enviam cocaína pura à Europa pela África para evitar fiscalização mais rigorosa
... foi apoiada pela Iniciativa Global contra o Crime Organizado Transnacional (Gitoc), em colaborao ...
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Audiência de custódia e videoconferência: a ilegítima restrição 'criada' pelo CNJ
Portela: Audiência de custódia e videoconferência
... da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, tradada no Decreto nº ... -
Ética: A padronização do ?compliance fake'
Sem efetividade não há que se falar em agir de acordo com as regras, como algumas organizações querem fazer acreditar, e sim em simulação ou ficção jurídica.
... Crime Organizado Transnacional, adotada em Nova ... -
Criminalidade organizada no Brasil e em Portugal: questões penais e processuais penais
... mais desenvolvidos, a proliferação do crime nesses termos se deveria à globalização ... ítica criminal do inimigo – crime organizado – dissemina-se, cada vez mais, no Direito Penal ... criminalidade organizada de cariz transnacional”. Acrescenta o autor que tais entidades ...
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The interface between the cultural subsystem and human trafficking/ A interface entre o subsistema cultural e o trafico de pessoas.
... de prostituicao no exterior passou a ser crime, independentemente do consentimento ... Em ... das Nacoes Unidas sobre Crime Organizado Transnacional (Protocolo de Palermo), o conceito ...
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Decisões Monocráticas nº 177187 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Noviembre de 2019
... ítima e circunstâncias e consequências do crime) (fl. 5, e-doc. 1) ... Sustenta que somente essa ... agente de estar a serviço do crime organizado para o tráfico transnacional de entorpecentes ...
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Decisão monocrática Nº 189175 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2021
... droga a pessoas distintas em cenário organizado e recebendo uma grande quantia em dinheiro (6 mil ... parte do paciente de estar a serviço do crime organizado para o tráfico transnacional de ...
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Decisão monocrática Nº 1309657 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2021
... pelo agente de estar a serviço do crime organizado para o tráfico transnacional de ...
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UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA
... TÓPICOS PARA O SELETIVO: ... 1. Crime Transnacional: Conceito. Convenção de Palermo ... 5. Modelos de análise do crime organizado transnacional. O Controle do Crime ... 6 ...
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Infiltração Policial como Técnica de Investigação
... (Enccla), a proposição revoga a Lei do Crime Organizado (Lei 9.034/95), conceitua ... anos ou que sejam de caráter transnacional." ... Na verdade, o art. 2o da Convenção ...
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A agenda internacional de combate à corrupção
... A corrupção transnacional se coloca, portanto, como um sério problema para ... ão é um dos instrumentos de que se serve o crime organizado para concretizar os seus fins e que, ...
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Acórdão, Processo nº 0000146-85.2019.4.03.6004, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 11-04-2022
... d) seja afastado o carter hediondo do crime de trfico de drogas e fixado regime inicial de ... 1. Crime de trfico transnacional de drogas ... Materialidade. A materialidade est ... pelo agente de estar a servio do crime organizado para o trfico transnacional de entorpecentes ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2016.03.00.004239-5, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 28-03-2016
... Argumentam, ainda, que a lavagem transnacional de dinheiro, por si s, no atrai a competncia da ... aparncia de licitude aos recebimentos, o crime de lavagem de dinheiro. Ocorre que, de acordo com ... Corrupo (Mrida, 2003), contra o Crime Organizado Transnacional (Palermo, 2000) e contra o Trfico ...
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Crime de Redução à Condição Análoga à de Escravo e Relações entre Globalização e Desenvolvimento Urbano
... áloga à de escravo, sob a perspectiva dos contornos do crime organizado e dos fluxos migratórios na atual conjuntura urbana ... @3. Crime de ... ção das nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em ...
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RESOLUÇÃO Nº 193, DE 16 DE MAIO 2022
... ; lei excepcional ou temporária; tempo do crime; territorialidade; lugar do crime; ... Organizado Transnacional (Convenção de Palermo) ...
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Decisão Monocrática de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... transnacional do crime, verifico que o caso cuida de verdadeira ... organizado transnacional sem a intervenção obrigatória ...
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Acórdão, Processo nº 0000799-21.2018.4.03.6005, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 01-02-2022
... , vigente poca dos fatos, pela prtica do crime previsto no art. 33, caput, c. c. art. 40, I, ... pelo agente de estar a servio do crime organizado para o trfico transnacional de entorpecentes ...
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Capítulo 3 - O papel da jurisdição na estruturação da Sociedade Internacional
... cooperation in combating transnational crime. Disponível em ... Este tribunal informal foi organizado por Esparta e seus aliados, para julgamento dos ... ção da ONU sobre Crime Organizado Transnacional, em seu art. 21, dei ne os requisitos: ...
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Instrumentos do MERCOSUL e Sul-Americanos Pertinentes às Relações Laborais e à Seguridade Social
... , quando os mesmos sejam de caráter transnacional, bem como à proteção dos direitos dos ... a Convenção das Nações Unidas contra o Crime ... Organizado ...
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Trabalho decente
... ção, controle, prevenção e repressão do crime de tráfico dessas substâncias ... A partir de ... Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão ...
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Acórdão nº 0001184-54.2018.8.14.9100 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª Turma de Direito Penal, 24-04-2023
... EMENTA: APELAÇÃO. CRIME" DE PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. SENTEN\xC3" ... A maior clientela consiste no crime organizado transnacional, que geralmente abastece seu ...
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Acordão da Quinta Turma, 17-08-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE. EXASPERAÇÃO DAPENA-BASE. QUANTIDADE DA DROGA. ART. 42 DA LEI N. 11.343/2006.POSSIBILIDADE. PATAMAR DE 2/5 (DOIS QUINTOS) SOBRE O MÍNIMO LEGAL.QUANTUM PROPORCIONAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AFASTAMENTO DA CAUSAESPECIAL DE AUMENTO DE PENA RELATIVA À TRANSNACIONALIDADE.NECESSIDADE DE...
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Decisão Monocrática nº 2010/0043005-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... transnacional, a comunidade das Nações e os Organismos ... - "Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional") que estabelecem formas ...
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Decisão monocrática Nº 209360 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-11-2021
... regime inicial semiaberto, pela prática do crime de tráfico de drogas (art. 33, §4º, c/c art ... agente de estar a serviço do crime organizado para o tráfico transnacional de entorpecentes ...
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As alterações do tipo penal 'organização criminosa', com a proposta governamental federal denominada 'pacote anticrime
... de 1940, ainda sob a denominação de “Crime" de Quadrilha ou Bando, passando por suas alteraç\xC3" ... Organizado Transnacional, realizada em 15/12/2000). Desde ...