crime organizado transnacional
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Formas alternativas de enfrentamento e prevenção da corrupção: uma abordagem a partir da judicialização dos conflitos sociais
O presente trabalho pretende analisar quais são os pontos de comunicação existentes entre o exaurimento do modelo de prestação jurisdicional voltada à resolução de conflitos pela via do processo, e os instrumentos de prevenção/combate à corrupção, porquanto esta problemática tem movimentado intensamente os meios acadêmicos, políticos e econômicos no Brasil e exterior. Inicialmente, propõe-se uma...
... No crime de apropriação indébita previdenciária ... , sobreveio a Lei do Crime Organizado, n.º 9.304/95, em seu artigo 6º (Lei revogada ... Transnacional", que prevê medidas para intensificar a cooperaç\xC3" ... -
Direitos Humanos
... 1º da Convenção, a tortura é crime próprio, pois as dores ou os sofrimentos são ... das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão ...
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Decisão monocrática Nº 199409 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
... entorpecentes" é inerente à logística do crime de tráfico internacional de drogas (fl. 342) e ... agente de estar a serviço do crime organizado para o tráfico transnacional de entorpecentes ...
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A globalização do Direito Penal
Tracy Reinaldet: A globalização do Direito Penal
... de Palermo, cujo objeto é a luta contra o crime organizado. Segundo, a ONU passou a dialogar ... sobre temas como crime organizado transnacional, Justiça Criminal juvenil, Justiça Criminal e ... -
Breve histórico da colaboração premiada no Brasil
... buscado mitigar as consequências do crime, qual seja, a incidência de uma circunstância ... Organizado Transnacional – Convenção de Palermo, cuja ...
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O Crime de Redução a Condição Análoga à de Escravo (Art. 149, CP) e a Proteção da Integridade Moral dos Trabalhadores
... adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráico ...
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O crime brasileiro faz um desvio pela áfrica
... A investigao foi apoiada pela Iniciativa Global contra o Crime Organizado Transnacional (Gitoc), em colaborao com jornalistas da frica Ocidental. No ...
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Decisão da Presidência nº 172764 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2019
... em regime inicial fechado, pela prática do crime de tráfico transnacional de drogas (art. 33, ... agente de estar a serviço do crime organizado para o tráfico transnacional de entorpecentes ...
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Decisões Monocráticas nº 172764 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2019
... em regime inicial fechado, pela prática do crime de tráfico transnacional de drogas (art. 33, ... agente de estar a serviço do crime organizado para o tráfico transnacional de entorpecentes ...
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Decisão Monocrática de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... o Brasil, possivelmente com o produto do crime ... O Ministério Público Federal opinou pela ... Organizado Transnacional - Convenção de Palermo, Decreto ...
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Decisao Nº 0003038-51.2012.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 26-05-2023
... de plena convicção quanto à autoria do crime doloso contra a vida, por se tratar de um de ... Organizado Transnacional, está prevista a utilização da ...
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Acórdão, Processo nº 5006937-56.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 12-04-2019
... DA CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA O CRIME ORGANIZADO TRANSNACIONAL (CONVENÇÃO DE ...
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O trabalho análogo ao de escravo no Brasil: sistema de proteção e a manutenção de arbitrariedades
O trabalho escravo subsiste com outras configurações na sociedade atual. Entender o sistema jurídico de proteção legal contra o trabalho análogo ao de escravo no Brasil é essencial para entender a sua complexidade e permitir apontar falhas e propor mudanças. O objetivo desse trabalho é estudar o sistema jurídico de proteção brasileiro contra o trabalho escravo. Utilizam-se as pesquisas...
... pelo Decreto 5.017, relacionado ao Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, ... -
Compliance solidário e promoção do consumidor nos planos de saúde: novas estratégias preventivas e estruturais
... crime organizado transnacional, de 2000 10 ; ii ) ...
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Na preparação para Olimpíadas 2020, Japão cria 277 crimes em lei antiterrorismo
Na preparação para Olimpíadas, Japão cria 277 crimes em lei antiterrorismo
No Japão, agora é crime apanhar cogumelos em reserva florestal, copiar ... Organizado Transnacional. O relator especial para direitos ... -
Decreto nº 3.976 de 18/10/2001. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO, NO TERRITORIO NACIONAL, DA RESOLUÇÃO 1373 (2001) DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS.
... a alegação de motivação política do crime não seja reconhecida como fundamento para ... o terrorismo internacional e o crime organizado transnacional, o narcotráfico, a lavagem de ...
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Decreto nº 5.948 de 26/10/2006. APROVA A POLITICA NACIONAL DE ENFRENTAMENTO AO TRAFICO DE PESSOAL E INSTITUI GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL COM O OBJETIVO DE ELABORAR PROPOSTA DO PLANO NACIONAL DE ENFRENTAMENTO AO TRAFICO DE PESSOAS - PNETP.
... à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, ...
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Decisões Monocráticas nº 126265 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Febrero de 2015
... Nisso está a fraude. 4 ... O crime de tráfico de pessoas Lei 11.106, de ... a Convenção da ONU contra o crime organizado transnacional, adotada em novembro de 2000, ...
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O combate à corrupção e as iniciativas do cnj
... em 2004, o Tratado de Palermo a respeito do Crime Organizado Transnacional (Decreto n 5015) e, em ...
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Decreto nº 5.948, de 26 de outubro de 2006
... à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, ...
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Decreto nº 5.948, de 26 de outubro de 2006
... à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, ...
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Decisão monocrática Nº 239837 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-04-2024
... ção das drogas no cenário transnacional ... 5. Agravo regimental não provido ... parte da paciente, de estar a serviço do crime organizado para o tráfico transnacional de ...
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Aplicação do princípio das mãos limpas para o exame da legalidade
... transnacional 652 ou violação de ambas ordens jurídicas é ... , a Convenção das Nações Unidas sobre o Crime Organizado Transnacional 771 e ... o Tratado ...
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O direito à segurança pessoal das populações fronteiriças do Mercosul sob a perspectiva do Direito Internacional dos Direitos Humanos
Na presente pesquisa aborda-se a problemática da criminalidade transnacional nas fronteiras do Mercosul sob a perspectiva do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Nesse sentido, analisa-se como isso afeta os indivíduos das referidas regiões, bem como se o Direito à Segurança Pessoal é salvaguardado pelos atores internacionais. Discute-se se a efetividade dos referidos direitos humanos em...
... -se a problemática da criminalidade transnacional nas fronteiras do Mercosul sob a perspectiva do ... deals with the problem of transnational crime on the borders of Mercosur under the perspective ... vigiadas de antigamente, o crime organizado já era, de certa forma, “globalizado” ... -
Acórdão, Processo nº 5022937-93.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 08-08-2022
... a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, a denominada ...