Crime plurissubsistente
2350 resultados para Crime plurissubsistente
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Dos crimes contra a organização do trabalho
... O início da persecução penal judicial no crime em estudo ocorrerá da seguinte forma: não haven-do composição dos ... Em geral, vários atos integram a conduta, portanto, é plurissubsistente; ... - Pode ser instantâneo ou permanente, dependendo de como o ...
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Acórdão Nº 0005547-65.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 26-04-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. PROCESSO PENAL. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. INOVAÇÃO RECURSAL E TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. MATÉRIAS DEVIDAMENTE APRECIADAS PELA DECISÃO EMBARGADA. EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS. DECISÃO UNÂNIME.
... que o órgão julgador teria concluído que a sua participação no crime ... apurado decorreu do fato de ela ter atestado dotação orçamentária ... CRIME. DELITO PLURISSUBJETIVO E PLURISSUBSISTENTE ... REJEIÇÃO DO ARGUMENTO. ALEGAÇÃO DE ABOLITIO ... CRIMINIS QUANTO ... -
Acórdão Nº 0043748-45.2018.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 15/12/2022
APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES E ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO - ABSOLVIÇÃO (ART. 386, VII, DO CPP) -CONJUNTO PROBATÓRIO SEGURO – IMPOSSIBILIDADE – DESCABIMENTO DA DESCLASSIFICAÇÃO PARA VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO - CRIME PROGRESSIVO – CONSUNÇÃO DO DELITO MAIS BRANDO PELO MAIS GRAVE – CONDENAÇÃO MANTIDA. PENA-BASE – CULPABILIDADE - ILÍCITO PRATICADO DURANTE LIBERDADE
... VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO - CRIME PROGRESSIVO – CONSUNÇÃO DO ... DELITO MAIS BRANDO PELO MAIS GRAVE – ... O crime de furto é delito plurissubsistente, desta forma a ação foi ... progressiva, pois a conduta dos agentes foi ... -
Da Calúnia (Art. 138)
... ativo caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato defi nido como crime ... OBSERVAÇÕES IMPORTANTES ... 1. Na mesma pena incorre quem, ... ser praticado por um só agente); unissubsistente ou plurissubsistente (pode ser praticado por um ou mais atos integrando a conduta de caluniar); ...
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Delito de Uso de Documento de Identidade Alheia (Art. 308)
... , não punível como falsum, pode ocorrer que seu uso configure o crime previsto no art. 308. Já se considerou também a troca de fotografias ... sujeito); unissubsistente (praticado num único ato) ou plurissubsistente (delito cuja ação é composta por vários atos, permitindo-se o seu ...
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Autoacusação Falsa (art. 341)
... no fato de o sujeito ativo acusar-se, perante a autoridade, de crime inexistente ou praticado por outrem. Art. 341 ... 2. Análise ... a autoacusação for realizada por meio de uma conduta plurissubsistente (ex.: por escrito), a tentativa é admissível ... 10. Classificação ...
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Acórdão Nº 0058604-31.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 24-03-2021
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIME. CONDENAÇÕES ... CRIMES DE EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO E QUADRILHA ... crime permanente, unissubjetivo e plurissubsistente, ou seja, pode ser desdobrado em ... vários atos que, entretanto, ...
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Comunicação Falsa de Crime ou de Contravenção (art. 340)
... ão não se prolonga no tempo, dando-se em momento determinado); unissubjetivo (aquele que pode ser cometido por um único sujeito); plurissubsistente (delito cuja ação é composta por vários atos, permitindo-se o seu fracionamento); admite tentativa.619811. Questões Importantes elaboradas ...
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Acórdão nº 1.0672.12.008790-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Mayo de 2013
EXTORSÃO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PENA. REDUÇÃO. INVIABILIDADE. 1. Se a prova incriminatória é contundente, a manutenção do juízo condenatório é medida imperativa. 2. Estando devidamente justificada a fixação da pena-base um pouco acima do mínimo legal, não há como acolher o pleito de sua redução.
... ão, regime semiaberto, dezessete (17) dias-multa, pela prática do crime tipificado no artigo 158, caput, por três vezes, c/c artigo 71, ambos do ... Sendo a extorsão um crime formal e plurissubsistente, perfaz-se com o simples constrangimento da vítima, através de ... -
Acórdão nº 0306056-90.2015.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 17 de Enero de 2018
... Constitucional: ... PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO ... CP, ART. 157, § 2º, I E II. REQUERIMENTO DE NOVO ... instantâneo, em regra plurissubsistente, cujos dois núcleos do tipo ... consistem em ter conjunção carnal ou ...
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Acórdão nº 0006984-06.2003.4.01.3500 de Terceira Turma, 6 de Abril de 2010
PENAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTÉRIO PÚBLICO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO. ARREPENDIMENTO POSTERIOR. ART. 16 CÓDIGO PENAL. REDUÇÃO DE PENA. 1. No crime de peculato o elemento subjetivo do tipo é o dolo, manifestado na vontade livre e consciente do agente no sentido de apossar-se, definitivamente, do bem, em benefício próprio ou de terceiro. 2. O sujeito ativo no...
... a denúncia oferecida contra OLAIR MARICCIRI MOURA, pela prática do crime previsto no art. 312, § 1º, c/c art. 29, do Código Penal ... 2. Narra ... plurissubsistente ... O elemento subjetivo do tipo é o dolo, manifestado na vontade livre ... -
Acórdão nº 0006984-06.2003.4.01.3500 de Terceira Turma, 6 de Abril de 2010
PENAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTÉRIO PÚBLICO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO. ARREPENDIMENTO POSTERIOR. ART. 16 CÓDIGO PENAL. REDUÇÃO DE PENA. 1. No crime de peculato o elemento subjetivo do tipo é o dolo, manifestado na vontade livre e consciente do agente no sentido de apossar-se, definitivamente, do bem, em benefício próprio ou de terceiro. 2. O sujeito ativo no...
... a denúncia oferecida contra OLAIR MARICCIRI MOURA, pela prática do crime previsto no art. 312, § 1º, c/c art. 29, do Código Penal ... 2. Narra ... plurissubsistente ... O elemento subjetivo do tipo é o dolo, manifestado na vontade livre ... -
Acórdão nº 0006984-06.2003.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 6 de Abril de 2010
PENAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTÉRIO PÚBLICO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO. ARREPENDIMENTO POSTERIOR. ART. 16 CÓDIGO PENAL. REDUÇÃO DE PENA. 1. No crime de peculato o elemento subjetivo do tipo é o dolo, manifestado na vontade livre e consciente do agente no sentido de apossar-se, definitivamente, do bem, em benefício próprio ou de terceiro. 2. O sujeito ativo no...
... a denúncia oferecida contra OLAIR MARICCIRI MOURA, pela prática do crime previsto no art. 312, § 1º, c/c art. 29, do Código Penal ... 2. Narra ... plurissubsistente ... O elemento subjetivo do tipo é o dolo, manifestado na vontade livre ... -
Acórdão nº 0006984-06.2003.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 6 de Abril de 2010
PENAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTÉRIO PÚBLICO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO. ARREPENDIMENTO POSTERIOR. ART. 16 CÓDIGO PENAL. REDUÇÃO DE PENA. 1. No crime de peculato o elemento subjetivo do tipo é o dolo, manifestado na vontade livre e consciente do agente no sentido de apossar-se, definitivamente, do bem, em benefício próprio ou de terceiro. 2. O sujeito ativo no...
... a denúncia oferecida contra OLAIR MARICCIRI MOURA, pela prática do crime previsto no art. 312, § 1º, c/c art. 29, do Código Penal ... 2. Narra ... plurissubsistente ... O elemento subjetivo do tipo é o dolo, manifestado na vontade livre ... -
Acórdão nº 0006984-06.2003.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 6 de Abril de 2010
PENAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTÉRIO PÚBLICO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO. ARREPENDIMENTO POSTERIOR. ART. 16 CÓDIGO PENAL. REDUÇÃO DE PENA. 1. No crime de peculato o elemento subjetivo do tipo é o dolo, manifestado na vontade livre e consciente do agente no sentido de apossar-se, definitivamente, do bem, em benefício próprio ou de terceiro. 2. O sujeito ativo no...
... a denúncia oferecida contra OLAIR MARICCIRI MOURA, pela prática do crime previsto no art. 312, § 1º, c/c art. 29, do Código Penal ... 2. Narra ... plurissubsistente ... O elemento subjetivo do tipo é o dolo, manifestado na vontade livre ... -
Acórdão nº 0006984-06.2003.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 6 de Abril de 2010
PENAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTÉRIO PÚBLICO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO. ARREPENDIMENTO POSTERIOR. ART. 16 CÓDIGO PENAL. REDUÇÃO DE PENA. 1. No crime de peculato o elemento subjetivo do tipo é o dolo, manifestado na vontade livre e consciente do agente no sentido de apossar-se, definitivamente, do bem, em benefício próprio ou de terceiro. 2. O sujeito ativo no...
... a denúncia oferecida contra OLAIR MARICCIRI MOURA, pela prática do crime previsto no art. 312, § 1º, c/c art. 29, do Código Penal ... 2. Narra ... plurissubsistente ... O elemento subjetivo do tipo é o dolo, manifestado na vontade livre ... -
Acórdão nº 0006984-06.2003.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 6 de Abril de 2010
PENAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTÉRIO PÚBLICO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO. ARREPENDIMENTO POSTERIOR. ART. 16 CÓDIGO PENAL. REDUÇÃO DE PENA. 1. No crime de peculato o elemento subjetivo do tipo é o dolo, manifestado na vontade livre e consciente do agente no sentido de apossar-se, definitivamente, do bem, em benefício próprio ou de terceiro. 2. O sujeito ativo no...
... a denúncia oferecida contra OLAIR MARICCIRI MOURA, pela prática do crime previsto no art. 312, § 1º, c/c art. 29, do Código Penal ... 2. Narra ... plurissubsistente ... O elemento subjetivo do tipo é o dolo, manifestado na vontade livre ... -
Acórdão nº 0006984-06.2003.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 6 de Abril de 2010
PENAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTÉRIO PÚBLICO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO. ARREPENDIMENTO POSTERIOR. ART. 16 CÓDIGO PENAL. REDUÇÃO DE PENA. 1. No crime de peculato o elemento subjetivo do tipo é o dolo, manifestado na vontade livre e consciente do agente no sentido de apossar-se, definitivamente, do bem, em benefício próprio ou de terceiro. 2. O sujeito ativo no...
... a denúncia oferecida contra OLAIR MARICCIRI MOURA, pela prática do crime previsto no art. 312, § 1º, c/c art. 29, do Código Penal ... 2. Narra ... plurissubsistente ... O elemento subjetivo do tipo é o dolo, manifestado na vontade livre ... -
Acórdão nº 0006984-06.2003.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 6 de Abril de 2010
PENAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTÉRIO PÚBLICO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO. ARREPENDIMENTO POSTERIOR. ART. 16 CÓDIGO PENAL. REDUÇÃO DE PENA. 1. No crime de peculato o elemento subjetivo do tipo é o dolo, manifestado na vontade livre e consciente do agente no sentido de apossar-se, definitivamente, do bem, em benefício próprio ou de terceiro. 2. O sujeito ativo no...
... a denúncia oferecida contra OLAIR MARICCIRI MOURA, pela prática do crime previsto no art. 312, § 1º, c/c art. 29, do Código Penal ... 2. Narra ... plurissubsistente ... O elemento subjetivo do tipo é o dolo, manifestado na vontade livre ... -
Acórdão nº 0006984-06.2003.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 6 de Abril de 2010
PENAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTÉRIO PÚBLICO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO. ARREPENDIMENTO POSTERIOR. ART. 16 CÓDIGO PENAL. REDUÇÃO DE PENA. 1. No crime de peculato o elemento subjetivo do tipo é o dolo, manifestado na vontade livre e consciente do agente no sentido de apossar-se, definitivamente, do bem, em benefício próprio ou de terceiro. 2. O sujeito ativo no...
... a denúncia oferecida contra OLAIR MARICCIRI MOURA, pela prática do crime previsto no art. 312, § 1º, c/c art. 29, do Código Penal ... 2. Narra ... plurissubsistente ... O elemento subjetivo do tipo é o dolo, manifestado na vontade livre ... -
Acórdão nº 0006984-06.2003.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 6 de Abril de 2010
PENAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTÉRIO PÚBLICO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO. ARREPENDIMENTO POSTERIOR. ART. 16 CÓDIGO PENAL. REDUÇÃO DE PENA. 1. No crime de peculato o elemento subjetivo do tipo é o dolo, manifestado na vontade livre e consciente do agente no sentido de apossar-se, definitivamente, do bem, em benefício próprio ou de terceiro. 2. O sujeito ativo no...
... a denúncia oferecida contra OLAIR MARICCIRI MOURA, pela prática do crime previsto no art. 312, § 1º, c/c art. 29, do Código Penal ... 2. Narra ... plurissubsistente ... O elemento subjetivo do tipo é o dolo, manifestado na vontade livre ... -
Acórdão nº 0006984-06.2003.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 6 de Abril de 2010
PENAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTÉRIO PÚBLICO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO. ARREPENDIMENTO POSTERIOR. ART. 16 CÓDIGO PENAL. REDUÇÃO DE PENA. 1. No crime de peculato o elemento subjetivo do tipo é o dolo, manifestado na vontade livre e consciente do agente no sentido de apossar-se, definitivamente, do bem, em benefício próprio ou de terceiro. 2. O sujeito ativo no...
... a denúncia oferecida contra OLAIR MARICCIRI MOURA, pela prática do crime previsto no art. 312, § 1º, c/c art. 29, do Código Penal ... 2. Narra ... plurissubsistente ... O elemento subjetivo do tipo é o dolo, manifestado na vontade livre ... -
Acórdão nº 0006984-06.2003.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 6 de Abril de 2010
PENAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTÉRIO PÚBLICO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO. ARREPENDIMENTO POSTERIOR. ART. 16 CÓDIGO PENAL. REDUÇÃO DE PENA. 1. No crime de peculato o elemento subjetivo do tipo é o dolo, manifestado na vontade livre e consciente do agente no sentido de apossar-se, definitivamente, do bem, em benefício próprio ou de terceiro. 2. O sujeito ativo no...
... a denúncia oferecida contra OLAIR MARICCIRI MOURA, pela prática do crime previsto no art. 312, § 1º, c/c art. 29, do Código Penal ... 2. Narra ... plurissubsistente ... O elemento subjetivo do tipo é o dolo, manifestado na vontade livre ... -
Acórdão nº 0006984-06.2003.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 6 de Abril de 2010
PENAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTÉRIO PÚBLICO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO. ARREPENDIMENTO POSTERIOR. ART. 16 CÓDIGO PENAL. REDUÇÃO DE PENA. 1. No crime de peculato o elemento subjetivo do tipo é o dolo, manifestado na vontade livre e consciente do agente no sentido de apossar-se, definitivamente, do bem, em benefício próprio ou de terceiro. 2. O sujeito ativo no...
... a denúncia oferecida contra OLAIR MARICCIRI MOURA, pela prática do crime previsto no art. 312, § 1º, c/c art. 29, do Código Penal ... 2. Narra ... plurissubsistente ... O elemento subjetivo do tipo é o dolo, manifestado na vontade livre ... -
Acórdão nº 0006984-06.2003.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 6 de Abril de 2010
PENAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTÉRIO PÚBLICO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO. ARREPENDIMENTO POSTERIOR. ART. 16 CÓDIGO PENAL. REDUÇÃO DE PENA. 1. No crime de peculato o elemento subjetivo do tipo é o dolo, manifestado na vontade livre e consciente do agente no sentido de apossar-se, definitivamente, do bem, em benefício próprio ou de terceiro. 2. O sujeito ativo no...
... a denúncia oferecida contra OLAIR MARICCIRI MOURA, pela prática do crime previsto no art. 312, § 1º, c/c art. 29, do Código Penal ... 2. Narra ... plurissubsistente ... O elemento subjetivo do tipo é o dolo, manifestado na vontade livre ...