Crime plurissubsistente
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Do Homicídio (Art. 121)
... É o crime por excelência. É o padrão da delinquência violenta ou ... ém, implicitamente, outro, no caso a lesão corporal); plurissubsistente (via de regra, vários atos integram a conduta de matar) admite tentativa ...
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Acórdão Nº 0801346-89.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 31-01-2024
... crime de estelionato ... Os presentes embargos de declaração (fls. 01/07 – ... juízo (fls. 26; 156/158) ... O estelionato é crime plurissubsistente, isto é, constituído de vários ... atos que, juntos, formam uma única ...
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Julgamento 7000030-25.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 20-08-2020
EMENTA: APELAÇÕES. PRELIMINAR DE AMPLITUDE DO EFEITO DEVOLUTIVO AO RECURSO. NÃO CONHECIMENTO. UNANIMIDADE. SEMI-IMPUTABILIDADE DO AGENTE. ART. 48, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPM. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA. DOSIMETRIA DA PENA. INAPLICABILIDADE DA TEORIA DO TERMO MÉDIO. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DE PENA E APLICAÇÃO DE PENA ACESSÓRIA DE EXCLUSÃO DAS FORÇAS ARMADAS. RECURSO DEFENSIVO CONHECIDO E
... Trata-se de crime material, no qual a consumação se efetiva com a produção do ado visado pelo agente, mas, sendo crime plurissubsistente, que se perfaz com diversos atos, admite-se a forma tentada. O standard ... -
Acórdão Nº 0700751-18.2016.8.02.0045 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 13-07-2022
... Ademais, a defesa alega que inexistem provas acerca do crime descrito no ... art. 16, §1º, IV do Código Penal. Vejamos a citada ... plurissubsistente. Basta pensar em alguém que é flagrado pela polícia ao ... tentar ...
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Central - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... 33, da Lei de Drogas considerado crime plurissubsistente, isto é, constituído de vários atos ... Em se tratando de tipo misto alternativo (delito plurinuclear de ação múltipla), não há ...
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Competência
... da regra: (a) O delinquente, devido ao alarma social provocado pelo crime, deve ser julgado no local onde o praticou (social); (b) Por questão de ... ânea ou permanente; omissiva ou comissiva; única ou plurissubsistente ... ); tipo de culpa "latu sensu" (dolo direto, eventual, culpa ...
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Processo nº 0021185-78.2010.8.19.0054 de Oitava Câmara Criminal, 24 de Enero de 2018
... 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. CRIME DE ... HOMICÍDIO QUALIFICADO, NA MODALIDADE ... plurissubsistente ...
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Acórdão nº 70085212918 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 23-02-2022
... Nº 70085212918 (Nº CNJ: 0034844-34.2021.8.21.7000) ... 2021/Crime ... APELAÇÃO-CRIME. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO (2º fato). CONCURSO DE ... crime de receptação, pois, tratando-se de crime plurissubsistente, em sua modalidade adquirir, a obtenção do bem pode se dar de ...
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Acórdão nº 0359933-56.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 10 de Julio de 2014
... Em relação ao crime de porte ilegal de munição, pretende a absolvição, ao ... argumento de ... 33, caput, da Lei 11.343/2006 é ... plurissubsistente, havendo enquadramento típico, pela prática de quaisquer ... das ...
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Valença - 2ª vara criminal
... ª Srª Drª LIANA TEIXEIRA DUMET, Juíza de Direito desta 2ª Vara Crime: Considerando o atual panorama da pandemia COVID-19, bem como a ... entendimento da doutrina, o estupro é considerado crime plurissubsistente, sendo que seuiter criminisadmite fracionamento. No caso em tela, restou ...
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Acordao N° 1335079 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2021
Apelações criminais. Crime de tentativa de extorsão majorada pelo concurso de pessoas e pelo emprego de arma branca e crime de roubo majorado pelo concurso de pessoas e pelo emprego de arma branca. Recursos dos réus e do ministério público. Recurso da acusação. Reconhecimento do crime de extorsão na forma consumada quanto à primeira vítima. Não acolhimento. Reconhecimento da restrição de...
... Acórdão Nº ... APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIME DE TENTATIVA DE EXTORSÃO MAJORADA PELO ... CONCURSO DE PESSOAS E PELO ... é crime plurissubsistente em que a conduta criminosa pode ser fracionada em diversos atos, motivo ... -
Acórdão Nº 0002129-82.2018.8.24.0040 do Terceira Câmara Criminal, 21-01-2020
... Apelação criminal. Crime contra a saúde pública. Tráfico de drogas privilegiado (art. 33, § ... O crime de resistência é plurissubsistente, no qual, em regra, vários atos integram a mesma conduta (NUCCI, ...
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Acórdãos nº 0008190-79.2012.8.26.0050 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Septiembre de 2016
... integrantes do bando, com o fim de cometerem crime Palavras dos policiais responsáveis pelas investigações às ... 1576). É considerado crime plurissubsistente, uma vez que admite tentativa e sua consumação se dá no ...
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Acórdão Nº 0000193-76.2018.8.24.0119 do Terceira Câmara Criminal, 09-11-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE TRÂNSITO E CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE, LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR COM OMISSÃO DE SOCORRO (ART. 306 E ART. 303, PARÁGRAFO ÚNICO, C/C ART. 302, § 1º, III, TODOS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO), RESISTÊNCIA (ART. 329 DO CP) E DESACATO (ART. 331 DO CP). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA DEFESA. EMBRIAGUEZ AO...
... Do crime previsto no artigo 306, 2, do Cdigo de Trnsito Brasileiro No dia 10 de ... 816 - grifou-se). O crime deresistncia plurissubsistente, no qual, em regra, vrios atos integram a mesma conduta (NUCCI, Guilherme ... -
Crimes Assimilados ao de Moeda Falsa (Art. 290)
... 1.1. Forma Qualifi cada ... Se o crime é cometido por funcionário que trabalha na repartição onde o dinheiro ... ;5219unissubsistente (praticado num único ato) ou plurissubsistente (delito cuja ação é composta por vários atos, permitindo-se o seu ...
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Julgamento 7000303-33.2022.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 18-05-2023
... DEFESA PARA, REFORMANDO A SENTENÇA RECORRIDA, DESCLASSIFICAR O CRIME PARA PECULA TO FURT O, NA FORMA TENTADA, REDUZINDO A PENA APLICADA AO ... Por ser um crime plurissubsistente, admite-se a forma tentada. Quanto ao delito do art. 16 da Lei ...
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Acórdão Nº 0001809-89.2019.8.24.0139 do Terceira Câmara Criminal, 22-04-2020
... Não acolhimento. 1. Crime de roubo. Materialidade e autoria comprovadas. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA, ... O crime de resistência é plurissubsistente, no qual, em regra, vários atos integram a mesma conduta (NUCCI, ...
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Acórdão Nº 0004145-30.2017.8.16.0181 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 23-10-2023
... Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier ... APELAÇÃO CRIME – CRIMES DE AMEAÇA (ART. 147, , C.C ... ART. 61, INCISO II, ALÍNEA ... unissubjetivo; i) crime plurissubsistente.”.(LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de ... : volume único. 11. ed ...
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Paulo afonso - 2� vara criminal
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO ATO ORDINATÓRIO 0002835-62.2017.8.05.0191 Ação Penal - ... Outrossim, por se tratar de crime plurissubsistente, admite-se o reconhecimento da modalidade tentada, sendo adequado ao ...
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Acórdão, Processo nº 0003547-36.2017.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 11-11-2022
... 62/70), o MPF pede que a pena aplicada ao crime do art. 273, § 1°-B, I, do Código Penal seja aquela prevista a partir ... importar), de perigo comum abstrato, monossubjetivo e plurissubsistente. A consumação ocorre quando o agente importa o produto proibido, sem ...
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Acordao N° 1756641 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-09-2023
Penal. Falsa identidade. Abordagem policial. Fornecimento de nome falso para não cumprir mandado de prisão. Tema 478 do stf. Conduta típica. Crime formal. Posterior descoberta da verdadeira identidade. Irrelevância. Crime impossível. Inocorrência. Sentença absolutória reformada. 1. O supremo tribunal federal consolidou o entendimento de que a conduta de quem se identifica perante a autoridade com
... TEMA 478 ... DO STF. CONDUTA TÍPICA. CRIME FORMAL. POSTERIOR DESCOBERTA ... DA VERDADEIRA IDENTIDADE. IRRELEVÂNCIA ... (que pode ser praticado por um agente apenas), plurissubsistente ... (crime que, em regra, pode ser praticado com mais de um ato, ... -
Acórdão Nº 5010921-35.2020.8.24.0018 do Terceira Câmara Criminal, 19-10-2021
... no qual pleiteou pela absolvio do seu defendido to somente quanto ao crime de resistncia, por ausncia de comprovao do dolo, por no ter ocorrido ... 816 - grifou-se).O crime deresistncia plurissubsistente, no qual, em regra, vrios atos integram a mesma conduta (NUCCI, Guilherme ...
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Inter criminis
... chamado Iter Criminis , termo que traduzido significa “caminho do crime” ou “percurso do crime”, portanto o estudo do Iter Criminis nada ... plurissubsistente, não permitindo a forma tentada apenas quando a conduta típica possuir ...
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Processo nº 0019556-11.2013.8.19.0007 de Quinta Câmara Criminal, 5 de Octubre de 2017
... veu o acusado André pela prática do crime artigo 16, Parágra- ... único ato) ou plurissubsistente (cometido em vários ... atos), conforme o meio eleito pelo ...
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Sentença Nº 0000539-61.2020.8.10.0017 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2º Juizado Especial Criminal do Termo Judiciário de São Luís, 06-09-2023
... : ESTADOSENTENADispensado relatrio.Cuidam os autos da prtica do crime previsto no art. 349-A do Cdigo Penal Brasileiro, cuja autoria est sendo ... Ademais, pacfico na doutrina que o crime em tela plurissubsistente, ou seja, a conduta fracionada em diversos atos que levam consumao ...