crimes ambientais doutrina
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Programas de conformidade: uma análise sobre governança e sustentabilidade das companhias do novo mercado
... BRENDA DUTRA FRANCO ... desastres ambientais irreversíveis. Busca-se, então, apresentar os ... dos princípios ambientais, partiu-se da doutrina ambiental referência de José Afonso da Silva e ... Ambiente (Lei 6.938/1981), (b) Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998), (c) Lei de Recursos ...
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Processo nº 0001046-96.2017.8.19.0204 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 5 de Junio de 2018
... : APELAÇÃO CRIMINAL ... : Difamação / Crimes contra a Honra / DIREITO PENAL ... : CASAS ...
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Corrupção e Crimes Ambientais
... O Direito Ambiental é um Direito sistematizador, que faz a articulação da legislação, da doutrina e da jurisprudência concernentes aos elementos que integram o ambiente. Procura evitar o isolamento dos temas ambientais e sua abordagem ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... de 31.8.1958) ... • “A doutrina é pacífica em reconhecer a aplicabilidade ... presente, penetre nas contingências ambientais, analise a dinâmica de uma sociedade em ... , contrabando, roubo, furto, lenocínio ou crimes punidos com a perda de cargo público; d) tenha ...
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Magistratura TJAL 2019
... princípio da insignificância (A) aos crimes ambientais e aos crimes patrimoniais sem ... ível emendar o ato, mas não se trata de doutrina dominante; B: incorreta para a banca, porque ...
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Das Provas (arts. 155 a 184)
... No Brasil, a doutrina dominante adota o princípio do livre ... presunção de violência em determinados crimes contra a dignidade sexual (art. 224 do CP) ... As gravações ambientais, efetuadas sem o ... conhecimento dos ...
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O controle público desde a dimensão ambiental
Os avanços na política ambiental e gestão ambiental nas organizações empresariais permitiram a articulação de estratégias de conservação e uso dos recursos naturais e do meio ambiente como paradigma. Esses avanços abrangeram o desenvolvimento normativo desde o texto constitucional até as questões civis, administrativas e tributárias para sua proteção, onde os direitos ambientais e a participação...
... para sua proteção, onde os direitos ambientais e a participação cidadã são estabelecidos ... ambiental, a partir da leitura da doutrina e da norma, da dogmatica juridica com uma ... , localizadas sob o termo genérico de crimes ambientais reletidos na contabilidade direta ou ... -
Direito Penal
... ) De acordo com a legislação e a doutrina pertinentes, e considerando, ainda, a ... , em sua acepção estrita, poderá definir crimes e cominar penas (subprincípio da reserva legal) ... Segundo a Lei nº 9.605/98 (Crimes Ambientais), a responsabilidade das pessoas jurídicas ...
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Acórdão nº 1090.20.12.401390-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Mayo de 2012
Assunto: Crimes Contra a Flora - Crimes Contra o Meio Ambiente ... "Segundo a doutrina, em caso de conflito aparente de normas, a ... 41 da Lei dos Crimes Ambientais ... Como afirma o magistrado (fl. 19), o art. 40 ...
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Acórdão nº 1090.20.12.401390-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Mayo de 2012
Assunto: Crimes Contra a Flora - Crimes Contra o Meio Ambiente ... "Segundo a doutrina, em caso de conflito aparente de normas, a ... 41 da Lei dos Crimes Ambientais ... Como afirma o magistrado (fl. 19), o art. 40 ...
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Acórdão nº 1090.20.12.401390-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Mayo de 2012
Assunto: Crimes Contra a Flora - Crimes Contra o Meio Ambiente ... "Segundo a doutrina, em caso de conflito aparente de normas, a ... 41 da Lei dos Crimes Ambientais ... Como afirma o magistrado (fl. 19), o art. 40 ...
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Acórdão nº 1090.20.12.401390-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Mayo de 2012
Assunto: Crimes Contra a Flora - Crimes Contra o Meio Ambiente ... "Segundo a doutrina, em caso de conflito aparente de normas, a ... 41 da Lei dos Crimes Ambientais ... Como afirma o magistrado (fl. 19), o art. 40 ...
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Acórdão nº 1090.20.12.401390-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Mayo de 2012
Assunto: Crimes Contra a Flora - Crimes Contra o Meio Ambiente ... "Segundo a doutrina, em caso de conflito aparente de normas, a ... 41 da Lei dos Crimes Ambientais ... Como afirma o magistrado (fl. 19), o art. 40 ...
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Acórdão nº 1090.20.12.401390-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Mayo de 2012
Assunto: Crimes Contra a Flora - Crimes Contra o Meio Ambiente ... "Segundo a doutrina, em caso de conflito aparente de normas, a ... 41 da Lei dos Crimes Ambientais ... Como afirma o magistrado (fl. 19), o art. 40 ...
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Acórdão nº 1090.20.12.401390-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Mayo de 2012
Assunto: Crimes Contra a Flora - Crimes Contra o Meio Ambiente ... "Segundo a doutrina, em caso de conflito aparente de normas, a ... 41 da Lei dos Crimes Ambientais ... Como afirma o magistrado (fl. 19), o art. 40 ...
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Acórdão nº 1090.20.12.401390-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Mayo de 2012
Assunto: Crimes Contra a Flora - Crimes Contra o Meio Ambiente ... "Segundo a doutrina, em caso de conflito aparente de normas, a ... 41 da Lei dos Crimes Ambientais ... Como afirma o magistrado (fl. 19), o art. 40 ...
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Acórdão nº 1090.20.12.401390-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Mayo de 2012
Assunto: Crimes Contra a Flora - Crimes Contra o Meio Ambiente ... "Segundo a doutrina, em caso de conflito aparente de normas, a ... 41 da Lei dos Crimes Ambientais ... Como afirma o magistrado (fl. 19), o art. 40 ...
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Acórdão nº 1090.20.12.401390-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Mayo de 2012
Assunto: Crimes Contra a Flora - Crimes Contra o Meio Ambiente ... "Segundo a doutrina, em caso de conflito aparente de normas, a ... 41 da Lei dos Crimes Ambientais ... Como afirma o magistrado (fl. 19), o art. 40 ...
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Acórdão nº 1090.20.12.401390-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Mayo de 2012
Assunto: Crimes Contra a Flora - Crimes Contra o Meio Ambiente ... "Segundo a doutrina, em caso de conflito aparente de normas, a ... 41 da Lei dos Crimes Ambientais ... Como afirma o magistrado (fl. 19), o art. 40 ...
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Acórdão nº 1090.20.12.401390-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Mayo de 2012
Assunto: Crimes Contra a Flora - Crimes Contra o Meio Ambiente ... "Segundo a doutrina, em caso de conflito aparente de normas, a ... 41 da Lei dos Crimes Ambientais ... Como afirma o magistrado (fl. 19), o art. 40 ...
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Acórdão nº 1090.20.12.401390-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Mayo de 2012
Assunto: Crimes Contra a Flora - Crimes Contra o Meio Ambiente ... "Segundo a doutrina, em caso de conflito aparente de normas, a ... 41 da Lei dos Crimes Ambientais ... Como afirma o magistrado (fl. 19), o art. 40 ...
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Acórdão nº 1090.20.12.401390-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Mayo de 2012
Assunto: Crimes Contra a Flora - Crimes Contra o Meio Ambiente ... "Segundo a doutrina, em caso de conflito aparente de normas, a ... 41 da Lei dos Crimes Ambientais ... Como afirma o magistrado (fl. 19), o art. 40 ...
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Acórdão nº 1090.20.12.401390-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Mayo de 2012
Assunto: Crimes Contra a Flora - Crimes Contra o Meio Ambiente ... "Segundo a doutrina, em caso de conflito aparente de normas, a ... 41 da Lei dos Crimes Ambientais ... Como afirma o magistrado (fl. 19), o art. 40 ...
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Acórdão nº 1090.20.12.401390-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Mayo de 2012
Assunto: Crimes Contra a Flora - Crimes Contra o Meio Ambiente ... "Segundo a doutrina, em caso de conflito aparente de normas, a ... 41 da Lei dos Crimes Ambientais ... Como afirma o magistrado (fl. 19), o art. 40 ...
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Acórdão nº 1090.20.12.401390-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Mayo de 2012
Assunto: Crimes Contra a Flora - Crimes Contra o Meio Ambiente ... "Segundo a doutrina, em caso de conflito aparente de normas, a ... 41 da Lei dos Crimes Ambientais ... Como afirma o magistrado (fl. 19), o art. 40 ...