crimes contra a fauna e a flora
-
Decisão Monocrática nº 2008/0075173-2 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIMES CONTRA A FAUNA E A FLORA. DANO DIRETO A BEM E ...
-
Ministério público - Conselho superior do ministério público
... ASSUNTO: Direito Ambiental > Fauna ... COMPROMISSÁRIO(A)(S): Claudemiro de Jesus ... ASSUNTO: Direito Ambiental > Flora ... COMPROMISSÁRIO(A)(S): Roque de Sousa ... Apresentar Projeto de Segurança Contra Incêndio e ... Pânico e cumprir estritamente as ... ASSUNTO: Direito ... Penal > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes ...
-
SECRETARIAS - EXTRATO CONTRATO 012 2022 UNIDAS
... , bem como no combate a infrações e crimes ... ambientais contra a fauna e flora no Estado ...
-
Acórdão nº 2006/0041505-7 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. CRIME CONTRA O MEIO-AMBIENTE. COMPETÊNCIA. IMPROVIMENTO ... Lei n.º 9.605/98, pois o possível dano à flora ocorrido em terras particulares não-oneradas ... "PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE. COMPETÊNCIA PROCESSANTE ... o meio ambiente - envolvendo também a fauna e a flora -, bem de uso comum do povo (CF - art ...
-
Minist�rio p�blico - Conselho superior do minist�rio p�blico
... ASSUNTO: Direito Penal > Crimes ... Previstos na Legislação Extravagante > es contra o Meio Ambiente e o ... Patrimônio Genético > rimes contra a Flora ... INTERESSADO(A)(S): Clair Gatto; José ... ASSUNTO: Direito Ambiental > Fauna ... INTERESSADO(A)(S): Orlaney Jobard de ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... , formais- ou informais, de proteção contra seus efeitos. A partir de 1967, por exemplo, a ... e julgamento de indivíduos implicados em crimes; ... - elaborar projeto de desenvolvimento do ... fauna, habitat, comunidades bióticas e ecossistemas) ; ... Assim como a flora, a fauna e os recursos minerais, os monumentos ...
-
Decisão da Presidência nº 640151 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2013
... Antônio Manoel da Silva pela prática dos crimes tipificados nos arts. 304 c/c 299 do Código ... CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE ... DOCUMENTO FALSO (CRIME ... o meio ambiente envolvendo também a fauna e a flora -, bem de uso comum do povo (CF art ...
-
Decisões Monocráticas nº 640151 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2013
... Antônio Manoel da Silva pela prática dos crimes tipificados nos arts. 304 c/c 299 do Código ... CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE ... DOCUMENTO FALSO (CRIME ... o meio ambiente envolvendo também a fauna e a flora -, bem de uso comum do povo (CF art ...
-
O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... potável, um desfrute no uso de estoques de fauna e de flora, uma garantia de proteção do ... aplicação e execução de uma pena certa contra os infratores 429 ... Por sua vez, ... certos comportamentos humanos como crimes e aplicar aos infratores sanções de espécie ...
-
Minist�rio p�blico - Conselho superior do minist�rio p�blico
... Paulo Afonso ASSUNTO: Direito Penal > Crimes" ... Praticados por Particular Contra a Administra\xC3" ... Patrimônio Genético > Crimes Contra a Flora INTERESSADO(A)(S): Branco Supremo ... Mineração ... Flora - Direito Ambiental > Fauna INTERESSADO(A)(S): Cristóvão de ... Carvalho ...
-
Direito Ambiental
... da subsidiariedade às ações praticadas contra o ambiente, ficando a critério do agente ... lesivas ao ambiente devem ser consideradas crimes contra a humanidade ... (E) Meio ambiente ... de interferir negativamente na flora e na fauna ... 10. DIREITO AMBIENTAL ...
-
Acórdãos nº 0004520-51.2015.8.26.0495 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Diciembre de 2017
... PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO CRIME CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO - TER EM ... MANTER EM CATIVEIRO ESPÉCIME DA FAUNA SILVESTRE FORTE CONJUNTO PROBATÓRIO ...
-
Acórdão Nº 0300857-94.2019.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 27-05-2021
... prescrição em geral das ações pessoais contra a Fazenda Pública, disciplinada no Decreto n.º ... 7.210/84). Da Lei dos Crimes Hediondos (Lei n 8.072/90). Dos ... Crimes contra o meio ambiente, fauna, flora, águas e pesca (Lei n. 9.605/98). Crimes ...
-
Minist�rio p�blico - Conselho superior do minist�rio p�blico
... ASSUNTO: Direito Penal > Crimes Previstos na ... Legislação Extravagante > es contra o Meio Ambiente e o Patrimônio ... Genético > rimes contra a Fauna ... - Direito ... Ambiental > Flora ...
-
Decisão da Presidência nº 420289 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Marzo de 2004
... JUSTIÇA FEDERAL E ESTADUAL ... CRIME CONTRA A FLORA ... TRANSPORTE ... AUSÊNCIA DE ... - A competência para processar e julgar os crimes ambientais não foi especificamente atribuída à ... e bem assim preservar as florestas, a fauna e a flora (art. 23, IV e VII, CF/88). 2 ... A ...
-
Decisão da Presidência nº 420289 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Marzo de 2004
... JUSTIÇA FEDERAL E ESTADUAL. CRIME CONTRA A FLORA. CARVÃO. TRANSPORTE. AUSÊNCIA DE ... - A competência para processar e julgar os crimes ambientais não foi especificamente atribuída à ... e bem assim preservar as florestas, a fauna" e a flora (art. 23, IV e VII, CF/88). 2. A compet\xC3" ...
-
Ministério público - Conselho superior do ministério público
... ASSUNTO: Direito Ambiental > Flora ... INTERESSADO(A)(S): Manoel Antônio ... ASSUNTO: Direito Ambiental > Fauna ... - Direito Penal > Contravenções Penais > ... ASSUNTO: Direito Penal > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes ... e o Patrimônio Genético > Crimes contra a Fauna ... - Direito Penal > Periclitação da ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000932-21.2018.8.19.0044 (Criminal), 30-06-2020
PROCESSO Nº 00932-21.2018.8.19.0044 RECORRENTE: Carlos Roberto Duarte dos Santos Gonçalves RECORRIDO: Ministério Público Estadual APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME AMBIENTAL. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. PERDÃO JUDICIAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INVIOLABILIDADE DO DOMÍCILIO. POTENCIAL CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE. IMPOSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DA PPL EM PRD DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE.
... , Caçar, Apanhar, Utilizar Espécimes da Fauna Silvestre e Outros / Crimes ... contra o Meio ... -
Tráfico de animais silvestres. O contrabando de aves na amazônia e os desafios da proteção jurídica e da fiscalização
A Amazônia é detentora de uma das maiores concentrações de animais silvestres do mundo, dentre eles estão as aves que, por sua beleza e diversidade, são predatoriamente capturadas para serem vendidas nos mercados nacionais e internacionais. O presente estudo utiliza a método dedutivo, partindo de questões gerais até chegar às questões mais específicas, com proposta descritiva e bibliográfica. Tem-
... de enfrentamento se dá por meio da Lei de Crimes Ambientais e através dos trabalhos dos órgãos ... Palavras-chave : biopirataria; fauna amazônica; fiscalização; proteção jurídica; ... çadas da Amazônia”, “legislação contra crimes ambientais”, “repressão à pirataria ... as riquezas encontradas em sua fauna e flora, conhecidas no mundo inteiro (SANTOS et al ... -
Direito Ambiental
... lesivas ao ambiente devem ser consideradas crimes contra a humanidade. (E) Meio ambiente é ... como o reconhecimento que a proteção da fauna e da flora é indeclinável para a equidade ...
-
Acórdãos nº 3011556-04.2013.8.26.0224 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Marzo de 2019
... CMN Apelação Crimes ambientais - Ter em cativeiro s da fauna silvestre, sem a devida autorização, ... o oferecimento de denúncia contra o réu, em face dos elementos de ...
-
Acórdão nº 0809308-60.2023.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 19-09-2023
... OS DANOS CAUSADOS AS SAUDE DAS PESSOAS, FAUNA OU FLORA. FATOS QUE CARACTERIZAM CRIME TIPIFACO ... de poluição sonora descrito na Lei de Crimes Ambientais. ... 2. Limitando-se a notícia ...
-
Princípio da insignificância cabe em crimes ambientais
Princípio da insignificância pode ser aplicado a crimes ambientais
-
O Esquecido Código de Mineração e a Lavra sem Destinação Comercial: Causas de Exclusão da Tipicidade e Carga Probatória nos Ilícitos de Usurpação de Matéria Prima e Lavra e Extração Ilegal ou Irregular
... burden of proof concerning the ambiental crimes of usurpation of raw material and illegal and ... 3 Art. 2° Constitui crime contra o patrimônio, na modalidade de usurpação, ... inimaginável, capazes de afetar a fauna, a flora e a coletividade de modos nunca antes ...
-
nº 2003.72.03.001383-1 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 17 de Febrero de 2004
... RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES CONTRA A FLORA. LEI N.º 9.605/98. COMPETÊNCIA ... ência para o julgamento de crimes contra a fauna", proferiu decisão no mesmo sentido, cuja ementa \xC3" ...