Crimes contra a flora
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Acórdãos nº 0002147-54.2014.8.26.0601 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Noviembre de 2017
... forma, insurgindo-se a parte contra o entendimento adotado pela Turma ...
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Acórdãos nº 0002174-63.2017.8.26.0526 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Noviembre de 2019
... Rodrigues Abramovitch) EMENTA: Crime contra o meio ambiente. Fabricação, venda, ...
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Acórdãos nº 0043609-73.2012.8.26.0564 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Noviembre de 2017
... Apelação Criminal contra sentença que condenou ERIC ANSELMO ...
- Acórdãos nº 0000706-13.2012.8.26.0244 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Noviembre de 2016
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Acórdãos nº 0003460-25.2014.8.26.0383 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 18 de Diciembre de 2018
... apelação criminal interposta contra sentença prolatada pelo MM. Juiz ...
- Acórdãos nº 2149438-76.2017.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 18 de Octubre de 2017
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Acórdãos nº 3002618-70.2013.8.26.0272 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Diciembre de 2017
... dos embargos de declaração opostos contra a r. sentença foi publicada em 22 de março de ...
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Acórdãos nº 0000317-93.2016.8.26.0274 de 1ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Febrero de 2018
... 128/131). Processado e contra-arrazoado o apelo (fls. 140/143), a D ...
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Acórdãos nº 2214724-98.2017.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Marzo de 2018
... Trata-se de correição parcial contra ato do MM. Juízo de Direito da Vara ...
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Acórdãos nº 0004773-96.2011.8.26.0101 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Noviembre de 2017
... 38 da Lei de Crimes Ambientais, e mais 1 ano, 7 meses e 6 ...
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Acórdãos nº 0002524-29.2014.8.26.0341 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Noviembre de 2017
... DI RAIMO Crime ambiente Crime contra a flora Danificação de ...
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Acórdãos nº 0000329-55.2012.8.26.0563 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 21 de Noviembre de 2016
... Crimes contra o meio ambiente Artigo ...
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Acórdãos nº 0002147-54.2014.8.26.0601 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Octubre de 2017
... ção interativa, desde que não contra legem. Não há como confundir, por ... ; d) maior incidência nos crimes contra o patrimônio e no trânsito, ...
- Acórdãos nº 0021503-10.2010.8.26.0590 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Febrero de 2018
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Acórdãos nº 2171607-81.2022.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Agosto de 2022
... favor de ÉDEN URBANO DA SILVA , contra ato da 2ª Turma Recursal Criminal da ...
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Acórdãos nº 0005929-56.2010.8.26.0101 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Febrero de 2018
... APELAÇÕES CRIMINAIS interpostas contra as sentenças proferidas pelo Juízo da ...
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Acórdãos nº 0004520-51.2015.8.26.0495 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Diciembre de 2017
... PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO CRIME CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO - TER EM ...
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Acórdãos nº 0000159-26.2011.8.26.0270 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Octubre de 2017
... ório Cuida-se de apelação interposta contra a r. sentença de fls. 199/202vº e ...
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Acórdãos nº 0001642-98.2012.8.26.0418 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Febrero de 2018
... Apelado: Ademilson de Souza Costa Crime contra o meio ambiente Dano à Unidade de ...
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Acórdãos nº 3011556-04.2013.8.26.0224 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Marzo de 2019
... CMN Apelação Crimes ambientais - Ter em cativeiro ... o oferecimento de denúncia contra o réu, em face dos elementos de ...
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Acórdãos nº 0004714-23.2009.8.26.0443 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Septiembre de 2016
... nº 30.060 APELAÇÃO CRIMINAL – Crimes contra o meio ambiente – Recurso da ...
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Acórdãos nº 0003322-38.2008.8.26.0587 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Septiembre de 2016
... MINISTÉRIO PÚBLICO DELITO CONTRA O MEIO AMBIENTE ARTIGO 48 DA ... suposta agressão em trecho da flora local, situação que não chega a ...
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Acórdão nº 0003318-34.2012.822.0017 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 27-01-2016
Apelação criminal. Direito Ambiental. Crime contra a Flora. Danificar ou Utilizar indevidamente de floresta considerada de Preservação Permanente. Art. 38 da Lei 9.605/98. Sentença absolutória. Reforma. Procedência. Prova suficiente. Autoria e Materialidade. Laudo pericial válido e apto. Elementos objetivos e subjetivos do tipo. Presença. Recurso provido. 1. Comprovado nos autos por perícia...
... Direito Ambiental. Crime contra a Flora. Danificar ou Utilizar indevidamente de ... A Lei 9.605/98 dispõe sobre crimes contra a flora em geral. Em uma floresta se ... -
Acordao N° 1363179 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2021
Direito penal. Apelação criminal. Crimes contra a flora. Art. 48 da lei nº 9. 605/1998. Negativa de autoria afastada. Absolvição incabível. Sentença condenatória mantida. Reparação dos danos ambientais. Valor mínimo. Critério técnico. Razoabilidade e proporcionalidade. Indenização cabível. 1. A lei dos crimes ambientais estabelece, em seu artigo 48, que é crime impedir ou dificultar a regeneração
... DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A FLORA. ART. 48 DA LEI Nº ... -
Acórdão nº 2005.40.00.007030-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Junio de 2007
Assunto: Crimes Contra a Flora - Crimes Contra o Meio Ambiente ...