Crimes contra a incolumidade pública
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Acórdão Nº 5000742-89.2021.8.24.0088 do Quarta Câmara Criminal, 31-03-2022
... liberdade o julgamento de eventual recurso contra esta deciso (CPP,artigo 387, 1),impondo-se, ... , condenado definitivamente por outros crimes dolosos. Ressalto que o ... CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PBLICA. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO ...
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Acórdão Nº 5002070-26.2020.8.24.0044 do Quinta Câmara Criminal, 05-05-2022
... pode servir de desculpa para a prtica de crimes, pois seria impossvel, dentro das regras ... CRIME CONTRA A INCOLUMIDADE PBLICA. DISPARO DE ARMA DE FOGO E ...
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Acórdão nº RHC 39799 / SC de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA. INCÊNDIO. ALEGAÇÃO DE ... ção criminosa, voltada à prática de crimes patrimoniais, evidencia a periculosidade deles, ...
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Acórdão Nº 0008261-16.2017.8.24.0033 do Terceira Câmara Criminal, 06-10-2020
... Apelação Criminal. CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA E CONTRA A ...
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Acórdão Nº 0002518-87.2012.8.24.0069 do Primeira Câmara Criminal, 07-06-2023
... demonstração de ofensa à incolumidade" pública e ao sistema nacional de armas, no exerc\xC3" ... -se que a condenação pretérita contra o apelante transitou em julgado no ano de 2014, ... que resulta a reiteração na prática de crimes patrimoniais e, por corolário, consubstancia-se ...
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Acórdão Nº 5005195-37.2022.8.24.0139 do Quinta Câmara Criminal, 04-05-2023
... âncias entorpecentes, pela prática dos crimes previstos nos arts. 12 e 16 da Lei 10.826/03, ... por Paulo Cesar da Silva Junior contra" sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito da \xC2" ... CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO ...
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Acórdão Nº 0008214-38.2018.8.24.0023 do Segunda Câmara Criminal, 13-10-2020
... CRIMINAL. CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO ... DE DROGAS ... 11.343/06). CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA ... POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO E ...
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Acórdão nº 2014/0262769-2 de T5 - QUINTA TURMA
... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... RECORRIDO ... incolumidade ... crimes, ou cause repercussão ...
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Acórdão nº 2014/0251970-0 de T5 - QUINTA TURMA
... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... RECORRIDO ... incolumidade ... crimes, ou cause repercussão ...
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Acórdão nº 2015/0071675-0 de T5 - QUINTA TURMA
... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA ... RECORRIDO ... incolumidade ... possa dar motivo a novos crimes, ... ou cause repercussão ...
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Acórdão nº 2015/0076801-9 de T5 - QUINTA TURMA
... : RAFAEL CARDOSO ... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA ... incolumidade ... possa dar motivo a novos crimes, ... ou cause repercussão ...
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Acórdão Nº 5005370-16.2021.8.24.0026 do Quinta Câmara Criminal, 25-08-2022
... Martins, dando-o o primeirocomo incursonos crimes previstos no artigo 14, caput, e artigo12, ambos ... 25-07-2019). APELAO CRIMINAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR, ... RU SOLTO. CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PBLICA. POSSE DE ARMA DE FOGO E MUNIES DE USO ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ção preservar a ordem pública ... investigativo, com crimes ...
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Acórdão Nº 5007566-06.2023.8.24.0020 do Primeira Câmara Criminal, 21-03-2024
... mínimo legal, em razão da prática dos crimes descritos no art. 12, caput, e art. 16, § 1º, ... pública, diante da concreta periculosidade do apenado ... 26-10-2023). APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA. TRÁFICO DE DROGAS ...
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Acórdão Nº 5000544-22.2021.8.24.0001 do Quarta Câmara Criminal, 21-10-2021
... do Ministrio Pblico ofereceu denncia contra Rosangela Lemes de Matos, Adriano da Luz dos ... vigente poca dos fatos, pela prtica dos crimes previstos nosarts. 150, 1, e 147 do CP, bem como ... CRIME CONTRA A INCOLUMIDADE PBLICA. AQUISIO ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO ...
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Acórdão nº 2015/0032575-3 de T5 - QUINTA TURMA
... com a 'preservação da ordem pública e da incolumidade ... possa dar motivo a novos crimes", ou cause repercussão ... danosa e\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0145789-8 de T6 - SEXTA TURMA
... os crimes ... incolumidade ...
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Acórdão Nº 5007553-97.2021.8.24.0045 do Primeira Câmara Criminal, 31-03-2022
... sendo utilizado na prtica de diversos crimes na regio. Ao perceber a guarnio, o condutor do ... APELAOCRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMNIO. APROPRIAO INDBITA E ESTELIONATO ... APELAO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PBLICA. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO ...
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Acórdão Nº 5000855-39.2020.8.24.0036 do Quinta Câmara Criminal, 24-06-2021
... de Jaraguá do Sul ofereceu denúncia contra Diego Matheus de Souza Gimenes, Brunna Zanaqui ... Ainda na dosimetria dos crimes, postula pelo afastamento da causa especial de ... CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO DE DROGAS (LEI 11.343/2006, ART. 33, ... DANO À INCOLUMIDADE PÚBLICA PRESUMIDO. CONDENAÇÕES ...
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Acórdão nº 2005/0023836-4 de T6 - SEXTA TURMA
... Apelação (julgamento). Concurso de crimes (incêndio e explosão). Reforma para pior ... ASSUNTO: Penal - Crimes contra a Incolumidade Pública ( art. 250 a 285 ) - ...
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Acórdão nº 2005/0119704-2 de T5 - QUINTA TURMA
... , impetrado em favor de JULIANA GRAETHER, contra o acórdão proferido pela PRIMEIRA CÂMARA ... "CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA - TER EM DEPÓSITO, PARA COMERCIALIZAÇÃO, ... ASSUNTO: Penal - Crimes ... ASSUNTO: Penal - Crimes contra a Incolumidade ...
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Acórdão nº RHC 24193 / SC de T6 - SEXTA TURMA
... ATENTADO CONTRA A SEGURANÇA DE OUTRO MEIO DE TRANSPORTE ... ÇÃO EM MANIFESTAÇÕES POPULARES EM VIA PÚBLICA. IMPEDIMENTO DO FUNCIONAMENTO DO TRANSPORTE ... DA VEREANÇA CIRCUNSCREVE-SE AOS CHAMADOS CRIMES DE OPINIÃO, CATEGORIA NA QUAL NÃO SE INSERE A ... "Crime contra a incolumidade pública - Delito contra a segurança dos meios ...
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Acórdão Nº 0003364-67.2013.8.24.0167 do Terceira Câmara Criminal, 26-10-2021
... Estado de Santa Catarina ofereceu denncia contra Douglas dos Anjos Freitas e Camila Cadaval ... 621, INCS. I, II E III, DO CPP). CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL E INCOLUMIDADE PBLICA ...
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Acórdão nº 2014/0341595-7 de T5 - QUINTA TURMA
... pública ... crimes ...
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Acórdão Nº 5010012-32.2020.8.24.0005 do Quarta Câmara Criminal, 21-01-2021
... de Balnerio Cambori, ofereceu denncia contra David Enas Cardoso e Jorge Patricio Mancilla ... entende que" cabvel a coautoria nos crimes de porte ilegal dearmade fogo, no obstante haver ... APELAES CRIMINAIS.CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE E SADE PBLICA. POSSE ILEGAL DE ARMA DE USO ...