Crimes contra a incolumidade pública
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Acórdão Nº 5001770-94.2020.8.24.0034 do Quinta Câmara Criminal, 10-11-2022
... CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PBLICA. POSSE IRREGULAR DE ...
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Acórdão Nº 0000731-33.2017.8.24.0009 do Terceira Câmara Criminal, 19-04-2022
... EMENTAEMBARGOS DE DECLARAO EM APELAO CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PBLICA. POSSE DE ARMA DE ...
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Acórdão Nº 0003364-67.2013.8.24.0167 do Terceira Câmara Criminal, 08-11-2022
... Estado de Santa Catarina ofereceu denncia contra Douglas dos Anjos Freitas e Camila Cadaval ... TRIBUNAL DO JRI. CRIMES CONTRA A VIDA, INCOLUMIDADE PBLICA E SADE PBLICA ...
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Acórdão nº 2014/0217022-3 de T5 - QUINTA TURMA
... a “preservação da ordem pública e da ... crimes ... 9.613/1998) e “contra" o sistema financeiro nacional (Lei\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0337610-6 de T5 - QUINTA TURMA
... pública ... , possa dar motivo a novos crimes", ou cause repercussão ... danosa e\xC2" ... capitais” (Lei n. 9.613/1998) e “contra o sistema financeiro nacional ...
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Acórdão Nº 5005429-41.2019.8.24.0004 do Primeira Câmara Criminal, 13-04-2023
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO E CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA. FURTO QUALIFICADO (CP, ART. 155, § 4º, INCISOS IV) E DIREÇÃO PERIGOSA (CTB, ART. 311, CAPUT). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. ALEGADA ATIPICIDADE DAS CONDUTAS. NÃO ACOLHIMENTO. FURTO DE USO NÃO CONFIGURADO. RESTITUIÇÃO DO BEM QUE NÃO SE DEU DE FORMA VOLUNTÁRIA....
... o claro embate com o pronunciamento contra o qual se combate: os motivos pelos quais as ... administrativos editados pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, em conformidade com ... PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO E CONTRA A INCOLUMIDADE ... -
Acórdão Nº 5000993-64.2021.8.24.0070 do Terceira Câmara Criminal, 19-10-2021
... Estado de Santa Catarina ofereceu denncia contra Valdair Alves Batista, dando-ocomo incursonas ... pois o objeto jurdico tutelado no a incolumidade fsica, e sim a segurana pblica e a paz social, ... CRIMES CONTRA A SADE E A INCOLUMIDADE PBLICA. POSSE DE ...
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Acórdão Nº 0000260-67.2016.8.24.0036 do Segunda Câmara Criminal, 24-08-2021
... , caput, da mesmaLei, por entender que os crimes teriam acontecido no mesmo contexto ftico ... de apelao interposto por Alexandre Kerber contra a sentena que o condenou ao cumprimento da pena ... APELAO CRIMINAL. CRIME CONTRA A INCOLUMIDADE PBLICA. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO (ART. 14 DA ...
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Acórdão Nº 0001647-10.2016.8.24.0007 do Terceira Câmara Criminal, 27-04-2021
... da comarca de Biguaçu, ofereceu denúncia contra Robson Pitz por infração ao art. 14, caput, e ... Pitz, já qualificado, pela prática dos crimes previstos nos art. 12 e 14 da Lei n. 10.826/03, ... 180, CAPUT, DO CP). CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO (ART. 297, ... INCOLUMIDADE PÚBLICA. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E ...
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Acórdão Nº 5012599-51.2021.8.24.0018 do Primeira Câmara Criminal, 19-04-2022
... em flagrante demonstrao de ofensa a incolumidade pblica, RODINEI GANDOLFI possua e mantinha sob ... condenar Rodinei Galdolfi pela prtica dos crimes previstos no art. 33, 4, da Lei 11.343/2006 e no ... o claro embate com o pronunciamento contra o qual se insurge, ou seja, os motivos pelos ...
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Acórdão Nº 0000557-44.2019.8.24.0012 do Quinta Câmara Criminal, 12-03-2020
... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA. PORTE DE ARMA DE ...
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Acórdão Nº 0001630-22.2014.8.24.0046 do Terceira Câmara Criminal, 23-02-2021
... sem razão nenhuma passaram a jogar pedras contra a sua casa; que esta não é a primeira ... de arma de fogo em direção à via pública; que tendo sido arbitrada fiança no valor de R$ ... : APELAÇÕES CRIMINAIS- RÉUS SOLTOS - CRIMES DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO ... CRIME CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA. POSSE ILEGAL DE MUNIÇÃO DE USO ...
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Acórdão Nº 0002823-07.2019.8.24.0011 do Quinta Câmara Criminal, 23-04-2020
... Bittencourt Schaefer ... CRIMINAL. CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA. POSSE ILEGAL ...
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Acórdão Nº 0015006-92.2014.8.24.0008 do Quarta Câmara Criminal, 08-04-2021
... de Santa Catarina ofereceu denúncia contra o acusado Eleonir José Nunes Ferreira, dando-o ... prestação pecuniária, pela prática dos crimes previstos nos arts. 12 e 16 da Lei n ... CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE E SAÚDE PÚBLICAS. POSSE ILEGAL DE MUNIÇÕES DE ... LEVISIDADE À SEGURANÇA PÚBLICA E À PAZ SOCIAL PRESUMIDA. AUTORIA EVIDENTE ...
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Acórdão Nº 0000341-97.2018.8.24.0051 do Primeira Câmara Criminal, 24-02-2022
... Antonio Barbosa, pela suposta prtica dos crimes descritos nos arts. 306 e 309, ambos da Lei n ... A PRTICA DE CRIME PRATICADO POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAO EM GERAL, CONTRA A SEGURANA VIRIA E A INCOLUMIDADE PBLICA. DESOBEDINCIA, CONDUO DE VECULO AUTOMOTOR ...
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Acórdão Nº 5001930-68.2020.8.24.0051 do Quinta Câmara Criminal, 20-05-2021
... ção na espécie, ao argumento de que os crimes foram praticados no mesmo contexto fático, de ... CRIME CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA. PORTE ILEGAL DE ARMA DE ...
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Acórdão Nº 0000055-93.2019.8.24.0016 do Primeira Câmara Criminal, 17-02-2022
... MACHADO, pelo cometimento, em tese, dos crimes dispostos nosarts. 32, 2, da Lei n. 9.605/1998 e ... fezes, efetuou um disparo de arma de fogo contra o referido animal, vindo a causar-lhe a ... APELAO CRIMINAL. CRIME CONTRA A INCOLUMIDADE PBLICA. PORTE DE ARMA DE FOGO COM NUMERAO ...
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Acórdão Nº 5003685-93.2020.8.24.0030 do Terceira Câmara Criminal, 25-04-2023
... em liberdade, por terem, tese, cometido os crimes previstos nos arts. 12 e 16, § 1º, IV, da Lei ... ção em face de Davi Miguel Ponciano, contra quem havia mandado de prisão ativo, e que tinham ... CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA. POSSE IRREGULAR DE MUNIÇÕES DE USO ...
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Acórdão Nº 0000669-79.2016.8.24.0024 do Terceira Câmara Criminal, 13-04-2021
... de Santa Catarina ofereceu denúncia contra Wilson Nunes Pires, dando-o como incurso nas ... (um) ano de detenção, pela prática dos crimes previstos nos arts. 14, caput, e ... CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA. POSSE E PORTE DE ARMA DE FOGO E ...
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Acórdão Nº 0000828-28.2015.8.24.0001 do Primeira Câmara Criminal, 13-02-2020
... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA. DISPARO DE ARMA ...
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Acórdão Nº 0000871-10.2016.8.24.0007 do Primeira Câmara Criminal, 24-02-2022
... o apelante em nenhum momento confessou os crimes que lhe so imputados; d) no cabe a substituioda ... interposto por Cipriano dos Santos Padilha contra a sentena que o condenou pela prtica dos crimes ... Isso porque o risco incolumidade pblica inerente ao crime e decorre diretamente ...
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Acórdão Nº 0000393-51.2019.8.24.0086 do Primeira Câmara Criminal, 15-07-2021
... correo da pena de multa imposta a um dos crimes em respeito ao sistema trifsico (evento 8 deste ... no processo", pois "a 'prova material' contra o apelante (munies e um silenciador) foi obtida ... CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PBLICA. POSSE IRREGULAR DE MUNIO DE USO ...
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Acórdão Nº 0002005-81.2019.8.24.0067 do Quinta Câmara Criminal, 19-05-2022
... Anote-se, por fim, que referido crime contra a vida foi cometido mediante recurso que ... do Jri, pela prtica, em princpio, dos crimes descritos noart. 121, 2, IV, combinado com art ... CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PBLICA E A PESSOA.POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO ...
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Acórdão Nº 5018138-62.2020.8.24.0008 do Quinta Câmara Criminal, 05-05-2022
... prev o recurso de embargos de declarao contra acrdo, mas de se considerar existente o mesmo ... CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PBLICA E A PESSOA. POSSE DE ...
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Acórdão Nº 0900032-57.2016.8.24.0007 do Terceira Câmara Criminal, 05-07-2022
... DE DECLARAO EM APELAO CRIMINAL.CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PBLICA. COMRCIO ILEGAL DE ...