Crimes contra a segurança externa
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Decisões Monocráticas nº 117514 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2013
... ÃO em benefício de ARLETE ALVES FERREIRA contra acórdão prolatado pelo Superior Tribunal ... à Justiça Militar, em tempo de paz, nos crimes contra a segurança externa do país ou as ...
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Decisão da Presidência nº 117514 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2013
... ÃO em benefício de ARLETE ALVES FERREIRA contra acórdão prolatado pelo Superior Tribunal ... à Justiça Militar, em tempo de paz, nos crimes contra a segurança externa do país ou as ...
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Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... SEGUNDA TURMA ... MANDADO DE SEGURANÇA 36.173 DISTRITO FEDERAL ... IMPDO.(A/S) ... Construtora Artec S/A, contra acórdãos do Tribunal de Contas da União ... Art. 87. Nos crimes contra a ordem econômica, tipificados ... na Lei ... prejudicialidade externa ... Portanto, entendo que, a despeito de a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00018743520124058500), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0001874-35.2012.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Gisele Virginia Marques Repolho Soares APELADO: CRISTIANA LEITE DE OLIVEIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (DZPMQ
... , atuando como garante da solidez e segurança do bem e, no segundo, o financiador apenas ... Para se voltar contra este, deverá a interessada ajuizar nova ação ... competente para o julgamento de crimes não dolosos contra a vida praticados em concurso ... Forro interno. Ausente de forro. Portas. Externa: Madeira semi-ôca chapeada. Interna: madeira ... -
Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... ção da República, nos autos que contende contra" o Município de ... Irecê, BA, em face de acórd\xC3" ... segurança e ordem pública. Há de buscar-se posição de ... crimes de responsabilidade contra a lei orçamentária ... de contas especial; nominarei “fase externa” ... Analiso, em itens separados, as ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... , magistrado federal, “pela prática dos crimes (i) do art. 317, caput e § 1º, do Código ... Gerência Nacional de Inteligência em Segurança e Prevenção a Fraude da Caixa Econômica ... Caso “NEW EDGE” - NEW EDGE USA LLC contra MANOEL FERNANDO GARCIA e S/A FLUXO – COMÉRCIO ... internet e outras formas de comunicação externa, a ser confirmado pelo advogado – à mingua de ...
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Decisão da Presidência nº 118030 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2013
... para processar e julgar civis que cometem crimes capitulados no Código Penal Militar decorre da ... , com o fim de alterar a verdade, atentando contra a Administração Militar, visto que, na data de ... , em tempo de paz, nos crimes contra a segurança externa do país ou as instituição militares ...
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Das penas
... e aplicado pelos órgãos judiciários, contra quem praticou um ilícito penal ... Em seu ... Promove a segurança jurídica, prevenindo condutas futuras ... 2º e 3º, Lei 8.072/1990 (Crimes Hediondos) ... b) regime semiaberto a execução ... ção disciplinar, por ser atividade externa. Precedentes do STJ. (HC 98.849/SC, Rel. Ministro ...
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Política Internacional
... ; (2) temas da história da política externa brasileira; (3) atualidades sobre a política ... para incorporar “crime transnacional e crimes cibernéticos de alcance global”. Há também ... do pósSegunda Guerra é o Conselho de Segurança das Nações Unidas, de inspiração claramente ... como uma luta permanente de todos contra todos, na qual a soberania do Estado seria o ...
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Lei nº 14.423 de 22/07/2022. Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para substituir, em toda a Lei, as expressões 'idoso' e 'idosos' pelas expressões 'pessoa idosa' e 'pessoas idosas', respectivamente.
... ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação ... fica obrigada a manter identificação externa visível, sob pena de interdição, além de ... 42. São asseguradas a prioridade e a segurança da pessoa idosa nos procedimentos de embarque e ... à autoridade competente os casos de crimes contra pessoa idosa de que tiver conhecimento: ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 156 de 22/04/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 28, de 2020 - CN, que ¿Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021¿.
... Segurança Institucional ... Atividades ... Implementação ... ão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da ... Política Externa ... Atividades ... Relações e Negociações ...
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Cibercriminalidade
... à Internet como instrumento da prática de crimes 67 ... É fato que a Rede tem sido largamente ... torno al régimen de persecución judicial contra dos ciberdelinquentes debido a la falta de ... , liberdade e identidade sexual, honra, segurança nacional) titularizados por uma ou por inúmeras ... sem que houvesse uma ação, interna ou externa, sobre o ... 82 Esta divisão da ...
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Decisões Monocráticas nº 115128 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2012
... 9º Consideram-se crimes militares, em tempo de paz: I - os crimes de que ... da reserva, ou reformado, ou por civil, contra as instituições militares, considerando-se como ... , em tempo de paz, nos crimes contra a segurança externa do país ou as instituições militares ...
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Decisão da Presidência nº 115128 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2012
... 9º Consideram-se crimes militares, em tempo de paz: I - os crimes de que ... da reserva, ou reformado, ou por civil, contra as instituições militares, considerando-se como ... , em tempo de paz, nos crimes contra a segurança externa do país ou as instituições militares ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES ... MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA ... , acordam em receber a denúncia oferecida contra ... PEDRO BARBOSA DE SOUZA em relação aos ... de gravação contidas nas câmeras de segurança da Praça do ... Três Poderes – Palácio do ... externa do Parquet não está ao alcance do Poder ... -
Direito Penal
... ção do princípio da insignificância aos crimes tributários federais cujo débito não exceda R$ ... necessário para a proteção de ataques contra bens jurídicos importantes ... BITENCOURT, ... ípios sobre crimes, penas e medidas de segurança, nos níveis de criminalização primária e de ... situações, seja na fase interna ou externa. (A) Na tentativa o sujeito dá início aos ...
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Acordão da Quinta Turma, 04-05-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL.JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE CONTRÁRIA À PRETENSÃO DO RECORRENTE.DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE. INTERCEPTAÇÃO DE DADOS.ASTREINTES. POSSIBILIDADE EM ABSTRATO. CRIPTOGRAFIA DE PONTA APONTA. IMPOSSIBILIDADE FÁTICA, NO CASO CONCRETO, DE CUMPRIMENTO DAORDEM JUDICIAL. RECURSO IMPROVIDO.1. O Ministro Relator continua podendo negar provimento,
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Decisões Monocráticas nº 115671 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Noviembre de 2012
... à Justiça Militar, em tempo de paz, nos crimes contra a segurança externa do país ou as ...
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Decisão da Presidência nº 115671 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Noviembre de 2012
... à Justiça Militar, em tempo de paz, nos crimes contra a segurança externa do país ou as ...
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Decisões Monocráticas nº 115829 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2012
... Defensoria Pública da União, interposto contra acórdão do Superior Tribunal Militar, que ... à Justiça Militar, em tempo de paz, nos crimes contra a segurança externa do país ou as ...
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Decisão da Presidência nº 115829 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2012
... Defensoria Pública da União, interposto contra acórdão do Superior Tribunal Militar, que ... à Justiça Militar, em tempo de paz, nos crimes contra a segurança externa do país ou as ...
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Exercícios prácticos
... violação indevida de mecanismo de segurança, com o fim de obter informações pessoais de ... para o cometimento do delito-fim (crime contra a ... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb 15 ... 154-A, também promoveu mudanças nos crimes de furto e estelionato, de forma a contemplar ... 8.072/1990, por meio da Lei 11.464/2007, externa-se de forma prejudicial àqueles que cometeram ...
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Direitos da Personalidade
... não procederemos nem mandaremos proceder contra ele senão mediante um julgamento regular pelos ... e de buscar e obter felicidade e segurança” ... E a Declaração de Direitos do Homem ... , narrando uma onda de supostos crimes licitatórios, também contra a ordem econômica, ... externa, interna e caracteres sexuais secundários não ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... saúde, educação, segurança pública e assistência social em decorrência do ... fronteiras e combater a prática de crimes transfronteiriços através de ... patrulhas ... sejam disponibilizadas vacinas contra o sarampo, a difteria e a febre ... - aumentou o ... que, devido a uma agressão, ocupação externa, ... dominação estrangeira ou a acontecimentos ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES ... MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA ... , acordam em receber a denúncia oferecida contra ... ADRIANA ALVES DE ALMEIDA em relação aos ... A imparcialidade do Judiciário e a segurança do povo contra o ... arbítrio estatal encontram ... externa do Parquet não está ao alcance do Poder ...