Crimes de lavagem

PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO. LAVAGEM DE DINHEIRO. FALSIDADE IDEOLÓGICA QUADRILHA. PARTICULARIDADE DO CASO CONCRETO. COMPETÊNCIA FIXADA PELO DOMICÍLIO DOS INVESTIGADOS. LOCAL DA TRANSFERÊNCIA IRREGULAR DOS VALORES. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO NÃO-PROVIDO. 1. "Esta Corte Superior tem mitigado, em algumas situações também relacionadas ao caso Banestado, a...

RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. SEQUESTRO DE BENS DE PESSOAS INDICIADAS POR CRIMES DE QUE RESULTA PREJUÍZO PARA A FAZENDA PÚBLICA. CONSTRIÇÃO FUNDAMENTADA NO DECRETO-LEI N.º 3.240/41. MEDIDA ACAUTELATÓRIA QUE RECAI SOBRE TODOS OS BENS DOS ACUSADOS. POSSIBILIDADE, NO CASO CONCRETO. NECESSIDADE DE DETERMINAR OS BENS SOBRE OS QUAIS RECAEM O SEQUESTRO, LIMITANDO-O AO PREJUÍZO A SER EVENTUALMENTE...

HABEAS CORPUS. DENÚNCIA. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. IMPROCEDÊNCIA. DANO QUALIFICADO, RESISTÊNCIA, CORRUPÇÃO ATIVA, LAVAGEM DE DINHEIRO, CRIME CONTRA A ORDEM ECONÔMICA, ADULTERAÇÃO DE COMBUSTÍVEL, FALSIDADE IDEOLÓGICA E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. JUSTA CAUSA. 1. O pedido de revogação da prisão preventiva encontra-se prejudicado em razão da notícia de que o Tribunal de origem revogou a custódia...

HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO; QUADRILHA OU BANDO; FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO E AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. ALEGAÇÃO DE INDEFINIÇÃO DO JUÍZO COMPETENTE PARA RECEBER A DENÚNCIA. COAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. ORDEM DENEGADA. 1. A prisão preventiva do paciente foi decretada com base em elementos idôneos constantes dos autos: seria ele integrante de...

HABEAS CORPUS. "OPERAÇÃO OURO DE TOLO". VASTO ACERVO DE ELEMENTOS INDICIÁRIOS QUE APONTAM PARA A EXISTÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA À EXPLORAÇÃO DE JOGOS ILEGAIS. O GRUPO, PARA A MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE ILÍCITA, COMETIA INÚMEROS OUTROS CRIMES. REITERAÇÃO E AUDÁCIA. AFRONTA ÀS INSTITUIÇÕES ESTATAIS. PRISÃO PREVENTIVA SOBEJAMENTE FUNDAMENTADA NA NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. 1.