Crimes de lavagem
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Acórdão nº 2010/0154015-1 de T5 - QUINTA TURMA
... -FORTE DA SEDE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL EM FORTALEZA, CONEXO COM CRIMES FORMAÇÃO DE QUADRILHA E DE LAVAGEM DE DINHEIRO. EXCESSO DE PRAZO NA ...
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Acórdão nº 2016/0019541-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ESTELIONATO. ... PECULATO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E LAVAGEM DE DINHEIRO. ...
- Versão original LEI ORDINÁRIA Nº 9613, DE 03 DE MARÇO DE 1998. Dispõe Sobre os Crimes de 'lavagem' Ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores; a Prevenção da Utilização do Sistema Financeiro para os Ilicitos Previstos Nesta Lei; Cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf, e da Outras Providencias.
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Acórdão nº 2012/0063638-9 de T5 - QUINTA TURMA
... DE SEGURANÇA. 1. CRIMES DE FRAUDE À EXECUÇÃO, ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... penal de, além dos crimes de evasão de divisas e de lavagem de capitais, tantos ...
- Acórdão nº 2011/0022439-8 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0163482-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... F M SUSCITANTE:JUÍZO FEDERAL DA 6A VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E EM LAVAGEM DE VALORES DA SEÇÃO ...
- Acórdão nº RHC 31183 / RS de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PARA O TRÁFICO, TRÁFICO DE DROGAS E LAVAGEM DE CAPITAIS. ...
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Acórdão nº 2007/0146510-4 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. CRIMES DE CONCUSSÃO E LAVAGEM DE DINHEIRO CONEXOS AO FURTO DO BANCO CENTRAL DE ...
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Compliance nas serventias extrajudiciais: uma estratégia anticorrupção
Contextualização: Há tempos, a corrupção e a lavagem de dinheiro são preocupação para diversos países, inclusive para o Brasil. Inúmeras medidas têm sido adotadas para tentar coibir tais práticas, tanto em âmbito internacional quanto nacional. Nesse contexto, esta pesquisa concentra-se na análise de como o compliance nas serventias extrajudiciais podem contribuir para prevenir crimes de lavagem...
... Contextualização: Há tempos, a corrupção e a lavagem de dinheiro são preocupação para diversos países, inclusive para o ... nas serventias extrajudiciais podem contribuir para prevenir crimes de lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo, a luz do ... -
Acórdão nº 2014/0094640-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ESPECIAL. CRIMES DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E DE ...
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Acórdão nº 2008/0100422-5 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. CRIMES DE PECULATO, QUADRILHA E LAVAGEM DE DINHEIRO. DOSIMETRIA DA PENA ...
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Acordão da , 13-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. INÉPCIA DA DENÚNCIA. LAVAGEM DE DINHEIRO. CIÊNCIA DOS CRIMES ANTERIORES PRATICADOS NÃO DEMONSTRADA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.1. A suposta ciência do agravado a respeito dos crimes antecedentes à lavagem de dinheiro não precisa ser comprovada na inicial acusatória, mas a peça deve conter lastro probatório mÃnimo a respaldar suas...
... AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. INÉPCIA DA DENÚNCIA ... LAVAGEM DE DINHEIRO. CIÊNCIA DOS CRIMES ANTERIORES ... PRATICADOS NÃO ... -
Acórdão nº HC 138058 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS. DESCAMINHO. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. LAVAGEM DE DINHEIRO. CONCEITO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DEFINIDO NA CONVENÇÃO ... , configuram o crime de formação de quadrilha para prática de crimes de lavagem de dinheiro e contra a administração pública e somente pelo ...
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Acórdão nº HC 171912 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... ARTIGO 288 DO CÓDIGO PENAL. CRIME AUTÔNOMO. "LAVAGEM" OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ... de Processo Penal, trata-se de crime autônomo, que independe dos crimes posteriores que venham a ser cometidos pelos agentes ... II. A ...
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Acórdão nº 2009/0026980-2 de T5 - QUINTA TURMA
... CONDENAÇÃO POR CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO E NATURALIZAÇÃO FRAUDULENTA. SENTENÇA E ACÓRDÃO ... EM PARTE POR ESTE ÚLTIMO PARA RECONHECER A CONTINUIDADE NOS CRIMES DE LAVAGEM. ORDEM DENEGADA ... I. Conquanto o uso do habeas-corpus em ...
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Acórdão nº 2007/0150761-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO, LAVAGEM DE DINHEIRO E FALSIDADE IDEOLÓGICA ...
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Acórdão nº 2015/0074344-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. INQUÉRITO POLICIAL. INVESTIGAÇÃO DE SUPOSTOS CRIMES DE SONEGAÇÃO DE TRIBUTOS FEDERAIS, EVASÃO DE DIVISAS E LAVAGEM DE ATIVOS. AUSÊNCIA DE INDICIAMENTO. EXCESSO DE PRAZO. OCORRÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. 1. É assente nesta Corte Superior que o inquérito policial tem prazo impróprio, por isso o elasté
... CRIMES DE SONEGAÇÃO DE ... - Lei nº 14.478 de 21/12/2022. Dispõe sobre diretrizes a serem observadas na prestação de serviços de ativos virtuais e na regulamentação das prestadoras de serviços de ativos virtuais; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever o crime de fraude com a utilização de ativos virtuais, valores mobiliários ou ativos financeiros; e altera a Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, que define crimes contra o sistema financeiro nacional, e a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, que dispõe sobre lavagem de dinheiro, para incluir as prestadoras de serviços de ativos virtuais no rol de suas disposições.
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Acórdão nº 2005/0168070-9 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIMES" CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DE LAVAGEM DE DINHEIRO. ESPECIALIZA\xC3" ...
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Acórdão nº 2010/0044852-3 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL. CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO E TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ...
- Acórdão nº RHC 29658 / RS de T5 - QUINTA TURMA
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Criptoativos, sociedade de risco e lavagem de dinheiro: questão de poder e/ou problema jurídico?
Desde a concepção do bitcoin, o sistema financeiro tradicional, os bancos centrais e até mesmo os estados soberanos viram diluídos seu controle sobre o fluxo das riquezas. Isso porque essa nova moeda puramente digital tornou possível a pessoas comuns e empresas enviarem pagamentos diretamente entre eles, em operações que dispensam instituições formais como intermediárias, que não se sujeitam a...
... referida implementação não veio sem riscos, tendo expandido a liberdade dos indivíduos mas, também, as possibilidades de cometimento de crimes econômicos – especialmente o de lavagem de dinheiro –, aumentando significativamente as incertezas quanto às consequências a longo prazo de ...