lei 11521 2007
- LEI ORDINÁRIA Nº 11521, DE 18 DE SETEMBRO DE 2007. Altera a Lei 9.434, de 4 de Fevereiro de 1997, para Permitir a Retirada Pelo Sistema Unico de Saude de Orgãos e Tecidos de Doadores que Se Encontrem em Instituições Hospitalares Não Autorizadas a Realizar Transplantes.
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Em vigor
Lei N. 9.434, de 4 de Fevereiro de 1997
... #Incluído pela Lei nº 11.633, de 2007 ... CAPÍTULO IV Das disposições complementares ... ARTIGO ...
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Doação de Órgão - Doador que se Encontra em Hospital Não Autorizado a Realizar Transplante - Notificação ao Sistema Único de Saúde - Lei 9.434/97, art. 13
@Lei nº 11.521, de 18 de setembro de 2007 ... Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para permitir ...
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Tanatologia forense
... 2) Lei 11.521, de 18 de setembro de 2007 ... 3) Decreto 9.175, de 18 de outubro de 2017 ... 4) Resolução ...
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Capítulo 13 - Doação de órgãos e tecidos
... 21. BRASIL. Lei 11.633 , de 27 de dezembro de 2007. Altera a Lei 9.434, de 4 de fevereiro de 1997. Disponível em: ... Acesso ...
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Capítulo 6 - Tanatologia forense
... 2) Lei 11.521, de 18 de setembro de 2007 ... 3) Decreto 9.175, de 18 de outubro de 2017 ... 4) Resolução ...
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Doação de órgãos e tecidos
... 2008 ... 21 BRASIL. Lei n. 11.633, de 27 de dezembro de 2007. Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997. Disponível em: ...
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Doação de órgãos post mortem e políticas públicas no brasil: ponderações constitucionais entre as Leis N. 9.434/97 e 10.211/2001
... /97, tendo já sofrido alterações pela Lei 10.211/2001 e Lei 11.521/2007. Mas antes de se aprofundar no tema proposto, a respeito da vontade do ...
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Doação de órgãos e tecidos
... 2008 ... 21. BRASIL. Lei 11.633 , de 27 de dezembro de 2007. Altera a Lei 9.434, de 4 de fevereiro de 1997. Disponível em: ... Acesso ...
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Atos e Despachos do Governador
... 06, que o cargo foi declarado ... vago desde o dia 23 de abril de 2007, voltando em seguida para ... superior consideração governamental ...
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Sec. de Estado da saúde
... A Lei Nº 11.521, de 18 de setembro de 2007, que altera a Lei no ... 9.434, de 4 de ... fevereiro de 1997, para ...
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Sec. de Estado da saúde
... A Lei Nº 11.521, de 18 de setembro de 2007, que altera a Lei no 9.434, de 4 de ... fevereiro de 1997, para permitir a ...
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Decisões Monocráticas nº 1178980 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Febrero de 2019
... , com acórdão veiculado no Diário da Justiça em 25 de maio de 2007; e ação direta de inconstitucionalidade nº 3.394/AM, relator ministro ...
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Decisão monocrática Nº 1466658 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-11-2023
... e na legislação ordinária de regência (Leis Municipais 3.973/2007 e 4.170/2009), decidiu que a concessão de abonos não tem natureza de ...
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Decisão da Presidência nº 1250965 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Junio de 2020
... Lei 4.718, de 11 de dezembro de 2007, do Município do Rio de Janeiro, que dispõe sobre o cadastro municipal ...
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Decisões Monocráticas nº 1250965 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Junio de 2020
... Lei 4.718, de 11 de dezembro de 2007, do Município do Rio de Janeiro, que dispõe sobre o cadastro municipal ...
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Decisões Monocráticas nº 1188808 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2019
... Lei 4.718, de 11 de dezembro de 2007, do Município do Rio de Janeiro, que dispõe sobre o cadastro municipal ...
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Decisão da Presidência nº 1188808 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2019
... Lei 4.718, de 11 de dezembro de 2007, do Município do Rio de Janeiro, que dispõe sobre o cadastro municipal ...
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Sesacre
... Considerando a Portaria nº 3060, de 28 de novembro de 2007", que regulamenta a aplicação do incentivo financeiro para a implementaç\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 1447521 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-08-2023
... Lei 4.718, de 11 de dezembro de 2007, do Município do Rio de Janeiro, que dispõe sobre o cadastro municipal ...
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Decisão monocrática Nº 1366418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-03-2022
... Lei 4.718, de 11 de dezembro de 2007, do Município do Rio de Janeiro, que dispõe sobre o cadastro municipal ...
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Decisão monocrática Nº 1461889 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2023
... Lei 4.718, de 11 de dezembro de 2007, do Município do Rio de Janeiro, que dispõe sobre o cadastro municipal ...
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Descontrole de pessoal passa também por permanência de celetista aposentado
Descontrole de pessoal passa por permanência de celetista aposentado
... min. Ayres Britto, j. 11-10-2006, P, DJ de 29-6-2007)[5] ... Todavia, alertamos, de plano, que o caso examinado na ADI 1.721-3 ... Agravo a que se nega provimento (Ag-AIRR-11521-58.2015.5.18.0011, 5ª Turma, Relator Ministro Emmanoel Pereira, DEJT ... -
Acórdão Nº 1466658 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2024
... Municipais 3.973/2007 e 4.170/2009), decidiu que a ... concessão de abonos não tem natureza de ...
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Por uma interpretação civil-constitucional do julgamento do recurso extraordinário 878.694/mg: um estudo a partir da modulação dos efeitos da decisão
... -juridico.com.br/ site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=11521. Acesso em: 06 dez. 2020, p. 03 ... EBOOK DIREITO CIVIL NA LEGALIDADE ... ed. Tradução de Maria Cristina De Cicco. Rio de Janeiro: Renovar, 2007, p. 05 ... 30. Utiliza-se esta terminologia para identificar tanto o ...