criminalistica resumo
2673 resultados para criminalistica resumo
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Homicídio (Art. 121, CP)
... Em resumo, adota o Código Penal, para a caracterização do Feminicídio, os mesmos ... interessante diz respeito aos Peritos do Instituto de Criminalística e IML, bem como seus respectivos funcionários. Embora em alguns Estados ...
- Acórdão, Processo nº 5007507-38.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 24-04-2019
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Decisão Nº 08130474420218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 29-11-2021
... Nas suas razões recursais, o Agravante alegou, em resumo, que: ... a) participou do Concurso Público para a Polícia Civil do ... sobre conteúdo de balística forense ou, até mesmo, criminalística e, nenhum desses conteúdos estão listados no Edital do concurso, sendo ...
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Responsabilização e reparação pós-ditadura civil-militar: a morte do operário Manoel Fiel Filho e a defesa da memória das violações de direitos humanos
Este artigo é composto de estudo interdisciplinar que combina abordagens historiográficas e perspectivas de estudos originárias do campo do saber jurídico. Trata de duas formas distintas de realizar a consolidação do Estado Democrático de Direito, no Brasil, pós-Ditadura Civil-Militar. A primeira corresponde à promoção da responsabilização civil frente às violações de direitos humanos, cometidas...
... Resumo: Este artigo é composto de estudo interdisciplinar que combina ... , o qual trouxe a seguinte conclusão, dentro do campo da criminalística: ... a individualização do agente da força constritora, isto é se ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0036065-62.2018.8.19.0000 (Cível), 18-06-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA INAUDITA ALTERA PARS. CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GNV. INDEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FUNDADA EM ALEGAÇÃO DE MANIPULAÇÃO INDEVIDA DOS EQUIPAMENTOS MEDIDORES. CONTROVÉRSIA QUE SE CINGE À VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA, OU NÃO, DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA CONCESSÃO DA...
... LAUDO PERICIAL CONFECCIONADO PELO ... INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA CARLOS ÉBOLI - ... CCE, INSTITUTO INTEGRANTE DA SECRETARIA DE ... ESTADO ... Relata a empresa recorrente, em resumo, que ajuizou Ação a ... fim de obter tutela jurisdicional favorável ... -
Acórdãos nº 2092153-91.2018.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Agosto de 2018
Embargos de Declaração em Habeas Corpus - Omissão, contradição e obscuridade - Prequestionamento - Pleitos de reconhecimento de ausência de justa causa para o prosseguimento da ação penal e de nulidade de laudo pericial realizado pelo Instituto de Criminalística de Araçatuba, SP, não suscitados na impetração - Tese defensiva relativa à ausência de justa causa para o exercício da ação penal já...
... laudo pericial realizado pelo Instituto de Criminalística de Araçatuba, SP, não suscitados na impetração - ... É, em resumo, o relatório. De início, cumpre consignar que o pleito ... -
Acórdão nº 2007/0224075-6 de T6 - SEXTA TURMA
HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. REITERAÇÃO DE PEDIDO. JUNTADA PROGRESSIVA DAS DEGRAVAÇÕES TELEFÔNICAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. INOBSERVÂNCIA DO RITO DA LEI Nº 10.409/2002. ANUÊNCIA COM A ADOÇÃO DO RITO ORDINÁRIO. NULIDADE DO PROCESSO. INCABIMENTO. 1. Não se conhece de habeas corpus na parte em que reproduz a motivaçã
... viessem aos autos (item 28); informação do Instituto de Criminalística, segundo a qual os laudos relativos a treze CDs já haviam sido enviados ... ao juiz, acompanhado de auto circunstanciado, que deverá conter o resumo das operações realizadas ... § 3º Recebidos esses elementos, o ... -
Acórdão, Processo nº 5006589-29.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 13-05-2022
... periciais criminais pela área de engenharia do Núcleo de Criminalística da Polícia Federal (fls. 125/151 e 451/461), além da instrução dos ... Neste writ, os impetrantes suscitam, em resumo, a inépcia da denúncia por ausência de justa causa e, em decorrência, ...
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Dos modelos de mandado de segurança por perito
... Em resumo, por qualquer ângulo que se analise a questão, serenamente se conclui ...
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Acórdão Nº 0058526-62.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 27-06-2022
APELAÇÃO CRIME. RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS. EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS. APARELHOS CELULARES QUE JÁ FORAM SUBMETIDOS A EXAME PERICIAL. PERÍCIA QUE RESTOU PREJUDICADA, TODAVIA, ANTE À IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO AOS DADOS PROTEGIDOS POR SENHA PESSOAL. RESTITUIÇÃO DEVIDA. IMPOSSIBILIDADE DE ATRIBUIR AO APELANTE O ÔNUS DE SUPORTAR RESTRIÇÃO EM SEU DIREITO, EM RAZÃO DA IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA...
... MESES DEPOIS, SEQUER FOI REMETIDO AO INSTITUTO DE ... CRIMINALÍSTICA PARA EXAME PERICIAL. DEMONSTRAÇÃO OBJETIVA ... DE AUSÊNCIA DE INTERESSE ... Alega o Apelante, em resumo, que: os objetos estão apreendidos há quase um ano, sendo que é ... -
DECRETO Nº 56510, DE 28 DE JUNHO DE 1965. Aprova o Regulamento Geral do Departamento Federal de Segurança Publica.
... VII - Instituto Nacional de Criminalistica" (INC) ; ... VIII - Academia Nacional de Polícia (ANP); ... \xC2" ... III - Encaminhar ao Serviço de Orçamento o resumo diário de todos os recebimentos ... Subseção iii ... Da Seção de ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0314046-20.2017.8.19.0001 (Criminal), 30-07-2021
Ementa: Apelação Cível. Ação indenizatória. Filho do primeiro e segundo autores e irmão do terceiro que faleceu em razão de queda de portão da Escola Municipal Amazonas. Cabe ao responsável pelo imóvel onde está instalado o portão a sua devida manutenção. Em se tratando de estabelecimento de ensino, essa necessidade fica ainda mais explícita. Já se tinha ciência de que esse portão não estava...
... Instituto de Criminalística Carlos Éboli. Omissão específica ... verificada. Ausência dos cuidados ... alegando, em resumo, que, no dia 03 de fevereiro de 2017, por volta de 12:30 h, Matheus, de 03 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00007321820154058200), 14-05-2020
E M E N T A PENAL. RESPONSABILIDADE DE PREFEITO. DL 201/67, ART. 1º, I. INSTALAÇÕES DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA. INCOMPLETUDE DE OBRAS COM RECURSOS DECORRENTES DE CONVÊNIO ENTRE MUNICÍPIO E UNIÃO. FALTA DE PROVAS DE INCÚRIA DO EX-PREFEITO AO NÍVEL DE CONFIGURAÇÃO CRIMINAL. ABSOLVIÇÃO QUE SE CONFIRMA. DESPROVIMENTO DE APELO DO MINISTÉRIO PÚBICO FEDERAL. I - Apelação do MPF voltada contra sentença que...
... , o laudo nº 3128/05/INC/DITEC, do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal (f. 2102/2123), também ... concluiu que não foi ... "Nas planilhas-resumo (Tabelas de 7 a 11, em anexo), as quantidades sob a denominação ... -
Acórdãos nº 1006498-17.2014.8.26.0322 de 35ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
CIVIL. REPARAÇÃO DE DANOS. FIAÇÃO EXPOSTA NA VIA PÚBLICA. QUEDA DE MOTOCICLISTA. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA DE TELEFONIA PELOS DANOS CAUSADOS. DANOS MATERIAL E MORAL CARACTERIZADOS. INDENIZAÇÃO PELO DANO EXTRAPATRIMOMINAL REDUZIDA. DANO ESTÉTICO NÃO COMPROVADO. 1. Verifica-se do laudo produzido pelo Instituto de Criminalística da Polícia Civil que, em diligência ao local dos fatos, foram...
... -se do laudo produzido pelo Instituto de Criminalística da Polícia Civil que, em diligência ao local dos fatos, ... Significa dizer, em resumo", que o dano em si, porque imaterial, não depende de prova ou de aferi\xC3" ... -
Imagético e História: o visível e o invisível no cotidiano laboral da perícia criminal
O objetivo do trabalho consiste em proceder a uma análise das fotografias constantes nos laudos elaborados pelos peritos que integram o Departamento de Criminalística, de modo a desvelar o visível e invisível do cotidiano laboral e urbano desde uma perspectiva histórica, tendo por método a etnografia sustentada pelas técnicas de análise de documentos, entrevistas e observação participante. A...
... elaborados pelos peritos que integram o Departamento de Criminalística, de modo a desvelar o visível e invisível do cotidiano laboral e urbano ... -
Decisão da Presidência nº 122576 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... Entendo oportuno traçar um breve resumo" histórico do que ocorreu no dia 1°/6/2001, data em que Oficiais de Justi\xC3" ... A perícia oficial realizada pelo Instituto de Criminalística do Estado de Rondônia, no interior do departamento financeiro da ...
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Acordão da Terceira Turma, 23-03-2021
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONDENAÇÃOEMBASADA EM PROVA OBTIDA POR MEIO DE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA,DECRETADA NO BOJO DE INQUÉRITO POLICIAL INSTAURADO PARA INVESTIGAR APRÁTICA DE CRIME DE HOMICÍDIO. ENCONTRO FORTUITO DE PROVAS(FENÔMENO DA SERENDIPIDADE). DESCOBERTA DA PRÁTICA DE CRIME DEINJÚRIA RACIAL PELO INVESTIGADO CONTRA O DELEGADO DE POLÍCIARESPONSÁVEL PELA...
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Acordão da Sexta Turma, 27-04-2021
RECURSO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO HIPÓCRATES. CÁRCERE PRIVADOQUALIFICADO, MAUS TRATOS E FALSIDADE IDEOLÓGICA MAJORADA. BUSCA EAPREENSÃO. PRONTUÁRIOS MÉDICOS OBTIDOS EM ENDEREÇO AUSENTE DOMANDADO JUDICIAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA PROVA. INEXISTÊNCIA DECONSTRANGIMENTO ILEGAL. PRECEDENTES. PARECER ACOLHIDO.1. O consentimento por escrito do proprietário e diretor da empresa,voluntário e livre de...
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Decisões Monocráticas nº 122576 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... Entendo oportuno traçar um breve resumo" histórico do que ocorreu no dia 1°/6/2001, data em que Oficiais de Justi\xC3" ... A perícia oficial realizada pelo Instituto de Criminalística do Estado de Rondônia, no interior do departamento financeiro da ...
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Em dezembro, STF decidiu que vacinação obrigatória é constitucional
Em dezembro, STF decidiu que vacinação obrigatória é constitucional
... Veja as principais notícias do mês na coluna Resumo da Semana: ... 5/12 - Ida de Moro para consultoria que atende Odebrecht ... ço de Perícias em Informática do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal, que objetivaram a extração e análise do conteúdo ... -
Acordao N° 1261088 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Civil. Processo civil. Apelação cível. Ação de indenização. Acidente de trânsito. Dinâmica do acidente não esclarecida. Laudo inconclusivo emitido pelo instituto de criminalística. Produção de provas no curso do processo. Inexistência. Ônus de comprovar o fato constitutivo do direito não atendido pelo autor. Pedidos julgados improcedentes. Apelação cível desprovida. Sentença mantida. 1....
... LAUDO INCONCLUSIVO ... EMITIDO PELO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA. PRODUÇÃO DE PROVAS NO ... CURSO DO PROCESSO. INEXISTÊNCIA. ÔNUS DE ... contrarrazões, aduzindo, em resumo, que o acidente ocorreu por culpa exclusiva do recorrente e que os ... -
Processo nº 0249993-98.2015.8.19.0001 de Quarta Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2017
Ementa: e M e N T A: Apelação. Indenização. Colisão de Veículos. Improcedência. I - Hipótese Dos Autos que Versa sobre Responsabilidade Extracontratual Subjetiva. Questão Regulada Pelo Artigo 186 Do Atual Código Civil, Sendo Imperioso Se Perquirir sobre a Existência de Culpa e O Nexo de Causalidade Entre À Ação Ou Omissão e Os Alegados Danos. Ii - Registro de Ocorrência Policial Não Revelou a Dinâ
... - Laudo elaborado pelo Instituto ... de Criminalística Carlos Éboli foi inconclusivo, vez que apenas ... da Seguradora e, no mérito, sustenta, em resumo, que o ... -
Acórdão Nº 0037871-11.2017.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 22-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.PRELIMINAR. LITISPENDÊNCIA. IDENTIDADE DE PARTES E FATOS NARRADOS. PEDIDOS DIVERSOS. LITISPENDÊNCIA NÃO VERIFICADA. TESE AFASTADA. PRELIMINAR. NULIDADE NO ANDAMENTO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA SANAR VÍCIO NA VINCULAÇÃO DE GUIAS. RECOLHIMENTO DAS GUIAS EM VALOR INFERIOR AO DEVIDO E AUSÊNCIA DE VINCULAÇ
... APELANTE QUE OCUPAVA CARGO DE PERITO DO INSTITUTO DE ... CRIMINALÍSTICA DO ESTADO DO PARANÁ. UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS E ... INSUMOS DO PODER ... Resumo do andamento processual no 1º grau: ... “O Ministério Público do ... -
Acórdão Nº 0063833-07.2015.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 07-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE DO CONDUTOR DO VEÍCULO, ALEGADAMENTE DEVIDA AO NÃO ACIONAMENTO DOS AIRBAGS DE CORTINA E LATERAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS AUTORES EM FACE DO LAUDO PERICIAL JUDICIAL INDIRETO. INSUBSISTÊNCIA. CONFECÇÃO DE LAUDO PERICIAL DIRETO NO VEÍCULO SINISTRADO PREJUDICADA PELOS PRÓPRIOS AUTORES, QUE ENTREGARAM
... veículo, com os laudos do Instituto de Criminalística e de necropsia, ... boletim de ocorrência, fotografias do veículo ... 569.2), sustentando, ... em resumo, que: ... a) as impropriedades cometidas pelo MM. Juiz sentenciante violam ... -
Acórdão nº 1.0647.15.002548-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA ANTIGA PROPRIETÁRIA. PROVA DA TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO POR TRADIÇÃO. VEÍCULO QUE AVANÇA SOBRE CAVALETES E ATINGE PESSOAS QUE PARTICIPAVA DE FESTA TRADICIONAL NA CIDADE. ATROPELAMENTO E MORTE DO CÔNJUGE/PAI DOS AUTORES. LAUDO PERICIAL INSTITUTO CRIMINALÍSTICA. CULPA COMPROVADA. ALEGADA FALHA MECÂNICA NO VEÍCULO AUTOMOTOR....