criminalistica resumo
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Os Impactos Processuais da Inobservância Procedimental no Âmbito da Cadeia de Custódia
... á, por exemplo, há apenas 11 unidades do Instituto de Criminalística (Curitiba, Cascavel, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Guarapuava, ... Em resumo, o direito à prova consiste em um desdobramento de garantias ...
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Direito Penal
... Exame Merceológico, elaborado pelo Instituo Nacional de Criminalística ... Em defesa de Pedro Paulo, segundo entendimento dos Tribunais ... Neste caso, a pena prevista no caput será aplicada em dobro. Em resumo, com a entrada em vigor do pacote anticrime, temos o seguinte: ...
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Acórdão Nº 0013582-14.2017.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 18-08-2022
... Criminalística do Paraná (IC) desde janeiro de 1995. Esteve lotado na ... seccional de ... DONIZETE LUZ informou, em resumo, que (mídia de mov. 290.86): ... ‘À época dos fatos era coordenador ...
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Decisão monocrática Nº 57850 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-02-2023
... dos veículos indicados na perícia do instituto de criminalística do Estado do Paraná, bem como outros elementos que demonstraram a ... Em resumo ...
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Decisão monocrática Nº 216521 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2022
... eletrônico 37) ... Nesta impetração, a defesa alega, em resumo, o seguinte: ... “[ ... ] ... Verdadeiramente, a singela leitura ... conversas não foi realizado por peritos do Instituto de Criminalística, mas por um investigador de polícia, tudo a nulificar a prova ...
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Violência e gênero. Legítima defesa da honra ADPF 779
Este artigo tem como objetivo explorar as repercussões históricas e jurídicas da tese da legítima defesa da honra no Brasil. Volta-se à construção histórica da tese da legítima defesa da honra como elemento justificador de crimes contra a mulher e sua presença como pressuposto da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 779 (ADPF 779/2020) do STF. Buscou-se explorar as categorias de...
... direitos das mulheres cis e transgênero e no âmbito da criminalística penal, tendo em vista que a impossibilidade de alegação de tal tese de ... -
El derecho de confrontación en el sistema procesal penal de el Salvador
La reforma del proceso penal en El Salvador modificó las reglas probatorias tradicionales heredadas del derecho continental inquisitivo español. Implicó introducir reglas adversativas para la práctica de la prueba testimonial y pericial en el juicio oral adversativo, como el interrogatorio directo y el contrainterrogatorio sugestivo para lograr la efectividad del derecho de confrontación. El...
... Resumo: A reforma do Processo Penal em El Salvador modificou as tradicionais ... o no en sus funciones habituales a la investigación criminalística. En otros casos pueden ser accidentales, si se les nombra para una ... -
Ao ser voz contramajoritária, ConJur presta um grande serviço à democracia
Toron: Ao ser voz contramajoritária, ConJur serve à democracia
... do processo, assegura a sentença que o Instituto de Criminalística, o Instituto Nacional de Tecnologia e professores de nomeada, provaram que ... resumo de famoso debate eleitoral”[8]. Exemplos como os lembrados neste ... -
Da iliicitude da prova em razão da quebra da cadeia de custódia
O presente artigo pretende examinar a cadeia de custódia recentemente introduzida no Código de Processo Penal por meio da Lei Anticrime. As profundas modificações realizadas garantiram maior segurança às partes do processo a fim de assegurar a fidedignidade da prova, estabelecendo o percurso que deve ser observado desde sua coleta até sua produção em juízo. Mesmo assim, observa-se lacuna da Lei...
... de custódia, a ser criada em cada um dos institutos de criminalística (art. 158-E). Os Institutos de Criminalística do país foram obrigados a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00063662820064058000), 20-02-2020
PROCESSO Nº: 0006366-28.2006.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL / APELANTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS - CASAL e outro ADVOGADO: Alberto Nono De Carvalho Lima Filho e outro APELADO: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA e outros ADVOGADO: Alberto Nono De Carvalho Lima Filho e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA:...
... nº 587/2005 - INC, realizado pelo Instituto Nacional de Criminalística do Departamento de Polícia Federal (id's nºs 3363561 e 3363562), no qual ... Em resumo: é responsável o ESTADO DE ALAGOAS por sua vinculação à CASAL e, por ... -
Decisão monocrática Nº 43007 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-09-2023
... ço de Perícias em Informática do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal, que objetivaram a extração e análise do conteúdo ... resumo das razões acusatórias do MP, de modo a antecipar a apreciação do ...
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Acórdão Nº 0001342-61.2013.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 05-08-2022
... pormenorizadamente, examinou o laudo do Instituto de Criminalística, bem como rebateu, ... em mais de uma oportunidade, o laudo produzido em ... resumo dos relatórios mensais pós sinistro, bem como contratos e notas fiscais, ...
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Acórdão Nº 0000044-68.2012.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 05-08-2022
... pormenorizadamente, examinou o laudo do Instituto de Criminalística, bem como rebateu, ... em mais de uma oportunidade, o laudo produzido em ... resumo dos relatórios mensais pós sinistro, bem como contratos e notas fiscais, ...
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Decisão monocrática Nº 1330681 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... conclusão do laudo pelos Senhores Peritos do Instituto de Criminalística da PCDF, fl. 510, in verbis: ... ( ... ) Assim, em face do exposto e ... ( ... ) ... Em resumo, esta é a prova de indícios que se transcreveu, pró e contra, sobre a ...
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Decisões Monocráticas nº 1117346 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Abril de 2018
... pela própria Municipalidade; laudo do Instituto de Criminalística de fls. 99/105; laudo do DEPRN, de fls. 185/191, inúmeras fotos; ... Não era possível, em resumo, realizar loteamento clandestino e, por consequência, vender os lotes, a ...
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Acordão da , 16-05-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MODIFICAÇÃO DAS CONCLUSÕES DO JULGADO A QUO. REEXAME DO ACERVO FÃTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ.1. A alteração das conclusões adotadas pela Corte de origem, tal como colocada a questão nas razões recursais, a fim de...
... do óbice da Súmula 7/STJ ... A parte agravante sustenta, em resumo, a inaplicabilidade da referida ... vedação sumular, uma vez que "não ... laudo do Instituto de Criminalística), notório que, mesmo que a vítima fizesse ... uso do cinto, não seria ... -
Aspectos jurídicos relacionados à rede social Onlyfans: uma abordagem na perspectiva das relações de consumo
O artigo tem como objetivo principal analisar, sob um prisma jurídico, a rede social OnlyFans, em especial na perspectiva do Código de Defesa do Consumidor. Para tanto, inicialmente, trata a OnlyFans no âmbito da legislação de proteção do consumidor, definindo os elementos da relação de consumo, como o consumidor, o fornecedor e o serviço, bem como pontuando outros aspectos como a intervenção do...
... 2021. DOI: 10.5433/21788189.2021v25n3p141. ISSN: 2178-8189 ... Resumo: O artigo tem como objetivo principal analisar, sob um prisma jurídico, ... Archivos de Criminología, Seguridad Privada y Criminalística ... -
A justiça de transição e as violências sexuais e de gênero durante a ditadura militar: uma análise à luz da teoria queer
A Justiça de Transição é um campo do saber jurídico destinado a entender a propagação dos efeitos de períodos ditatoriais na contemporaneidade. Defende-se que o Direito teria um papel transformador na transição de regimes, isto é: auxiliando no expurgo das instituições ditatoriais que se consolidam na sociedade em tempos de autoritarismo, para a plena efetivação de regimes democráticos. Nesse...
... Fernanda Araujo Pereira 1 Luísa Santos Paulo 2 RESUMO: A Justiça de Transição é um campo do saber jurídico destinado a ... um laudo pericial, que foi realizado pelo Instituto de Criminalística de Pernambuco ... A perícia indicou que Anatália foi encontrada morta ... -
A EXPERIÊNCIA DO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES EM MARACANAÚ-CE
O artigo objetiva avaliar a experiência do enfrentamento à violência contra as mulheres em Maracanaú-CE. Pauta-se em um paradigma experiencial de avaliação de políticas públicas, que toma como base os preceitos da abordagem qualitativa e com uma aproximação da realidade orientada no método etnográfico. Faz uso de pesquisa documental, observação, registro em diário de campo e entrevistas...
... CEFC, o Estado passa a atuar por meio de uma perspectiva criminalística da violência contra a mulher, por meio da criação e do investimento ... realizado um “Termo Circunstanciado”, documento que continha um resumo da ocorrência com um laudo pericial, se fosse necessário ... 5 Este ... -
Do acordão do agravo da R. decisão de indeferimento da tutela de suspeição perito
... Em resumo, embora não estivesse em pauta a questão ...
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Acórdão Nº 5001197-74.2021.8.24.0049 do Terceira Câmara Criminal, 25-04-2023
... preciso de medição para pesar a droga, tendo a auxiliar criminalística, quando do laudo preliminar, feito a análise de forma aproximada, fato ... em silêncio, entretanto, na fase inquisitorial alegou, em resumo, que estavam sendo obrigados a comercializar entorpecentes para João, ...
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Decisão da Presidência nº 127618 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Octubre de 2015
... de, naquela ocasião, elas se encontrarem no Instituto de Criminalística para perícia, o que violaria o princípio da ampla defesa (anexo 37, fls ... livro próprio, assinado pelo juiz e pelas partes, contendo breve resumo dos fatos relevantes nela ocorridos. (Redação dada pela Lei nº 11.719, ...
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A importância de diferenciar pseudociência de ciência no exercício da advocacia
Diogo Malan: Advocacia criminal e pseudociência
... 1 ... Em resumo, seus artífices fizeram pesquisa empírica sobre perfis sociais no ... Tal conjuntura é ainda mais grave, ao se constatar que a criminalística falha é uma das principais causas de erros judiciários nos Estados ... -
Homicídio (Art. 121, CP)
... Em resumo, adota o Código Penal, para a caracterização do Feminicídio, os mesmos ... interessante diz respeito aos Peritos do Instituto de Criminalística e IML, bem como seus respectivos funcionários. Embora em alguns Estados ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Jaú R$ 1.000.000,00 ... Monte Mor R$ 1.000.000,00 ... Resumo por tipo de obra ... Rafard R$ 1.000.000,00 ... Santa Isabel R$ ... e Segurança proferida aos funcionários do Instituto de Criminalística, do núcleo de ... Campinas/SP e região (peritos criminais, fotógrafos e ...