criminalização do aborto
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A biopolítica sobre a vida das mulheres e o controle jurídico Brasileiro
O presente artigo tem como escopo a problematização do impacto da biopolítica contemporânea especificamente sobre a vida e sobre os corpos das mulheres, partindo da premissa que há uma diferenciação fulcral no modo como a biopolítica opera a partir das distinções de gênero. Isto é, há intervenções e políticas diferenciadas para homens e mulheres que interferem na construção dos papeis sociais...
... É sobre as mulheres que recaem tipos penais exclusivos, como o aborto e o infanticídio no Código Penal Brasileiro; é para as mulheres que se ... A criminalização do aborto serve, em primeiro ... -
STF dá um ano para Congresso regulamentar compensação de renúncia de ICMS
Congresso tem 1 ano para aprovar compensação de renúncia de ICMS
... , citou, foi visto na 1ª Turma em sua decisão sobre a criminalização do aborto ... Na terça-feira (29/11), a 1ª Turma decidiu, num Habeas ... -
Joice, Frota, Janaina: veja ex-aliados que, assim como criador de motociatas, romperam com Bolsonaro
... defendia pautas conservadoras como o porte de armas e a criminalização do aborto. Sua relação com o Palácio do Planalto teve um percalço já ...
- CACs driblam fiscalização e montam fábricas clandestinas de munição
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Joice, Frota, Janaina: veja ex-aliados que, assim como criador de motociatas, romperam com Bolsonaro
... defendia pautas conservadoras como o porte de armas e a criminalização do aborto. Sua relação com o Palácio do Planalto teve um percalço já ...
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Joice, Frota, Janaina: veja ex-aliados que, assim como criador de motociatas, romperam com Bolsonaro
... defendia pautas conservadoras como o porte de armas e a criminalização do aborto. Sua relação com o Palácio do Planalto teve um percalço já ...
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Direito à vida do nascituro versus descriminalização do aborto no julgamento do HC 124.306/RJ uma análise a partir da hierarquia dos direitos fundamentais
O presente trabalho objetiva tratar da infração ao direito fundamental à vida do nascituro ocasionada por votos proferidos pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal – STF – por ocasião do julgamento do HC 124.306/RJ, que descriminalizou o aborto praticado até a décima segunda semana gestacional, em um caso concreto, no contexto da hierarquização dos direitos fundamentais. Inicialmente,...
... limites do que fora levado ao conhecimento da Corte Constitucional pela medida processual, afirmou a inconstitucionalidade da criminalização da interrupção voluntária da gestação efetivada no primeiro trimestre, por entender que ... Para ser compatível com a Constituição, a ... -
Judicialização da política e democracia: a descriminalização do aborto até o terceiro mês de gestação
Investiga, de maneira descritiva e exploratória, se decisões judiciais acerca de temas sensíveis e polêmicos, no meio social, comprometem a democracia e, em caso positivo, quais as razões do enfraquecimento democrático. Recorre-se às pesquisas bibliográfica e documental sobre os temas aborto, judicialização da política e os reflexos desta na democracia. Mediante demanda empírica, o objeto de...
... Para ele, a criminalização de uma conduta se amolda à Constituição Federal de 1988, quando protege um bem jurídico relevante, não corresponde ao exercício legítimo de um ... -
INCLUSÃO NA AGENDA PÚBLICA, ATIVISMO RELIGIOSO E RETROCESSOS NOS DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS: O CASO DO ABORTO
Este artigo examina como o ingresso na agenda pública não assegura que um dado problema social permaneça nela. Para tanto, discute os ataques aos direitos reprodutivos e sexuais, principalmente os realizados por parlamentares do Congresso Nacional vinculados a religiões cristãs. Os dados para esse artigo foram coletados de diferentes fontes, como relatórios legislativos e projetos ...
... Tais questões compreendem tópicos como criminalização da homofobia, nome social para pessoas transgêneras e pesquisas com células-tronco. Lugar de grande destaque é ocupado pelo aborto. Em razão ... -
Aborto: Rosa Weber vota pela descriminalização até a 12ª semana de gestação em julgamento do STF
... O voto da ministra foi proferido em julgamento iniciado à meia-noite desta sexta-feira no plenário virtual da Corte ... — A criminalização do ato não se mostra como política estatal adequada para dirimir os problemas que envolvem o aborto, como apontam as estatísticas e corroboraram ...
- Arcebispo de São Paulo, Dom Odilo se manifesta contra o aborto após voto de Rosa Weber
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Em evento do Rio, Barroso é alvo de vaias e aplausos ao falar sobre aborto
Em evento, Barroso é alvo de vaias e aplausos ao falar sobre aborto
No mesmo dia da abertura da audiência pública promovida pelo Supremo Tribunal Federal para discutir a criminalização do aborto, o ministro Luís Roberto Barroso foi vaiado e aplaudido ao explicar sua posição sobre o assunto em evento no Rio de Janeiro nesta ... -
Aborto: Rosa Weber vota pela descriminalização até a 12ª semana de gestação em julgamento do STF
... O voto da ministra foi proferido em julgamento iniciado à meia-noite desta sexta-feira no plenário virtual da Corte ... — A criminalização do ato não se mostra como política estatal adequada para dirimir os problemas que envolvem o aborto, como apontam as estatísticas e corroboraram ...
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Aborto: Rosa Weber vota pela descriminalização até a 12ª semana de gestação em julgamento do STF
... O voto da ministra foi proferido em julgamento iniciado à meia-noite desta sexta-feira no plenário virtual da Corte ... — A criminalização do ato não se mostra como política estatal adequada para dirimir os problemas que envolvem o aborto, como apontam as estatísticas e corroboraram ...
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Aborto: Rosa Weber vota pela descriminalização até a 12ª semana de gestação em julgamento do STF
... O voto da ministra foi proferido em julgamento iniciado à meia-noite desta sexta-feira no plenário virtual da Corte ... — A criminalização do ato não se mostra como política estatal adequada para dirimir os problemas que envolvem o aborto, como apontam as estatísticas e corroboraram ...
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Aborto: Rosa Weber vota pela descriminalização até a 12ª semana de gestação em julgamento do STF
... O voto da ministra foi proferido em julgamento iniciado à meia-noite desta sexta-feira no plenário virtual da Corte ... — A criminalização do ato não se mostra como política estatal adequada para dirimir os problemas que envolvem o aborto, como apontam as estatísticas e corroboraram ...
- Legalização do aborto no STF: veja o que pode mudar em julgamento que começa nesta 6ª
- Legalização do aborto em pauta no STF: veja como é a legislação e o que pode mudar em julgamento a partir desta 6ª
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Aborto: oposição propõe plebiscito no país sobre descriminalização após STF começar a julgar tema
... Em 2018, durante uma audiência pública realizada no Supremo sobre a ação que questiona a criminalização do aborto, Rosa Weber ...
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Partido de Bolsonaro e Feliciano pede que STF mantenha proibição do aborto
Partido de Bolsonaro pede que STF mantenha proibição do aborto
... Na ocasião, Barroso entendeu que a criminalização do aborto nos três primeiros meses da gestação viola os direitos sexuais e reprodutivos da mulher, assim como o direito à autonomia de fazer suas ... - Aborto: Rosa Weber vota pela descriminalização até a 12ª semana de gestação em julgamento do STF
- Legalização do aborto em pauta no STF: veja como é a legislação e o que pode mudar em julgamento a partir desta 6ª
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Aborto: Rosa Weber vota pela descriminalização até a 12ª semana de gestação em julgamento do STF
... Em 2018, durante uma audiência pública realizada no Supremo sobre a ação que questiona a criminalização" do aborto, Rosa Weber afirmou que, uma vez provocado, o Judiciário deve agir ... — Toda questão submetida à apreciação do Judiciário merecer\xC3" ...
- Aborto: Rosa Weber vota pela descriminalização até a 12ª semana de gestação em julgamento do STF
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