criminalização do aborto
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Estupro em SC: Investigação aponta que ato sexual envolveu duas crianças, inimputáveis
... aps o Hospital Universitrio de Florianpolis negar a realizao do aborto, apesar da previso legal, e de a Justia afastar a criana da famlia. Na ...
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Estupro em SC: Investigação aponta que ato sexual envolveu duas crianças, inimputáveis
... aps o Hospital Universitrio de Florianpolis negar a realizao do aborto, apesar da previso legal, e de a Justia afastar a criana da famlia. Na ...
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Fraternidade e Jurisprudência na Perspectiva da Tópica de Theodor Viehweg: Análise de Decisões Relativas à Proteção Integral da Criança
... razão de decidir tem como fundamento a fraternidade, e a ADPF 442 (aborto), de competência do Supremo Tribunal Federal (STF), nas quais ... Ainda, argui a desproporcionalidade da criminalização do aborto como medida estatal adequada de tutela ao valor intrínseco do ...
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Defensor público pode alegar objeção de consciência?
Defensor público pode alegar objeção de consciência?
... nos tribunais em se tratando de algumas condutas cuja criminalização ofenda postulados essenciais que dizem respeito à alteridade, à vida ... etc., no que talvez se insira a discussão da criminalização do aborto, do uso e do comércio de drogas, entre outras condutas atualmente ... -
Contracepção permanente por inserção de dispositivo intratubário sob a perspectiva da Lei n. 9.263/1996
... Além disso, mulheres durante o período de parto ou aborto, caso não seja comprovada a necessidade em virtude de cesarianas ... -a ao risco de gravidez indesejada em meio ao cenário de criminalização do aborto. 29 Os dados revelaram agilidade do serviço no atendimento à ...
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Não houve censura do Iasp a advogado, defende Mariz de Oliveira
Não houve censura do Iasp a advogado, defende Mariz de Oliveira
... Weber pela Comissão de Direitos Humanos, em defesa da criminalização do aborto, o Presidente do IASP expediu uma nota afirmando ausência de ... -
A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta-feira
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta quinta-feira
... As informações são do jornal O Estado de S. Paulo ... Aborto em caso de zika ... Em um parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, ... seriam direitos fundamentais das mulheres violados pela criminalização do aborto em caso de infecção pelo vírus da zika", diz o documento ... -
Grávida de feto portador de Síndrome de Body Stalk pode interromper gravidez
Grávida de portador de Body Stalk pode interromper gravidez
... Dollar Photo Club ... Se a criminalização do aborto se dá como política legislativa de proteção à vida de um ... -
Candidata à Presidência, ex-apoiadora de Bolsonaro, 'Juma Marruá' e dona de motéis: quem é Soraya Thronicke
... pautas conservadoras como o porte de armas e a criminalizao do aborto. Sua relao com o Palcio do Planalto teve um percalo j em 2019, quando o ...
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Candidata à Presidência, ex-apoiadora de Bolsonaro e 'Juma Marruá' nas redes: quem é Soraya Thronicke
... pautas conservadoras como o porte de armas e a criminalizao do aborto. Sua relao com o Palcio do Planalto teve um percalo j em 2019, quando o ...
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Candidata à Presidência, ex-apoiadora de Bolsonaro, 'Juma Marruá' e dona de motéis: quem é Soraya Thronicke
... pautas conservadoras como o porte de armas e a criminalizao do aborto. Sua relao com o Palcio do Planalto teve um percalo j em 2019, quando o ...
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'200 + 20': Mulheres e meninas se inspiram em Maria Quitéria, baiana que lutou pela Independência
... Em outras, os encontros tm temas especficos, como a criminalizao do aborto, um dos mais recentes. Sororidade, homofobia, desigualdade racial e ...
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Clínicas clandestinas e técnicas populares levam a consequências fatais
Criminalização Faz com que haja subnotificação Das mortes ... Ana foi forçada ao ... como a de Ana são comuns num país conservador, que não discute o aborto, tratado quase sempre com um viés religioso e machista, e não como um ...
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O rei está nu: gênero e sexualidade nas práticas e decisões no STF
Neste texto, procuramos tematizar diferentes formas como gênero e sexualidade informam práticas e decisões no âmbito do Supremo Tribunal Federal, ao tempo que políticas de gênero e sexualidade são operadas por seus ministros. Para tanto, valemo-nos da análise dos votos dos ministros em nove casos implicados em controvérsias públicas de gênero e sexualidade. Com isso, objetivamos investigar: a) as
... 2012; a “antecipação terapêutica do parto” – ou o aborto – de fetos anencéfalos, com a ADPF 54, julgada pelos ministros em abril de 2012; a criminalização de “pederastia ou outro ato de libidinagem” presente no Código Penal ... -
‘Falta de punição fez corrupção crescer’, afirma Barroso
... O ministro criticou o fato do aborto no Brasil ser criminalizado o que, para ele, é uma política pública ... — A criminalização do aborto é mais um fator de discriminação da pobreza. Nenhum país dos ...
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Wrongful life actions em portugal, 20 anos depois
... casos, não se reclama a frustração de um alegado direito ao aborto, mas sim o insucesso de um procedimento contraceptivo, destinado a evitar ... action só será possível em países onde não existe criminalização do aborto (pelo menos, em algumas circunstâncias): “VI – No caso de ...
- Aborto: Rosa Weber vota pela descriminalização até a 12ª semana de gestação em julgamento do STF
- Rosa Weber libera para julgamento no STF ação sobre descriminalização do aborto até 12 semanas
- Rosa Weber pauta no plenário virtual do STF ação que pode legalizar aborto até 12 semanas de gestação
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A luta das mulheres no período do Lulismo
... , nem em pautas do movimento de mulheres, como a legalização do aborto ... A análise da composição de quatro categorias extremamente ... 22 É evidente o quanto é danosa a criminalização do aborto para a vida das mulheres. Hoje, apenas as mulheres das camadas ...
- Aborto: Rosa Weber vota pela descriminalização até a 12ª semana de gestação em julgamento do STF
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A relação paciente-médico: por uma nomenclatura bioética
O presente artigo busca demonstrar e defender a importância prática de uma simples modificação na nomenclatura consagrada para a relação jurídica estabelecida entre o paciente e seu médico. O vínculo, comumente conhecido como “relação médico-paciente”, em função de importantes conquistas teóricas e práticas alcançadas, sobretudo, pelo reflexo da dignidade da pessoa humana em terrenos bioéticos,...
... esclarecido, o paternalismo, a eutanásia, o suicídio assistido, o aborto, além de questões relacionadas à justiça social. (DINIZ, 2002, p. 37) ... ável do ponto de vista ilosóico-moral, atualmente, a criminalização do aborto ou mesmo da eutanásia 23 ... Estes temas deveriam ser relidos a ... -
Os Fatos e o Controle Concentrado de Constitucionalidade
... Min. CARLOS BRITTO); b) constitucionalidade da criminalização do aborto de feto anencefálico (ADPF n o 54, Rel. Min. MARCO AURÉLIO); ...
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MULHERES INDÍGENAS E SAÚDE: UMA ANÁLISE DO DISCURSO CIENTÍFICO À LUZ DA CRÍTICA FEMINISTA E DOS ESTUDOS DE GÊNERO
... Brasil: eventuais diferenciais étnicoraciais”; “Criminalização do aborto no Brasil e implicações à saúde pública”; ...
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Bioética e a educação nas escolas
... diante dos desafios da sociedade mundial, como: a criminalização do aborto (SARCEDO; SANTOS, 2022), a pobreza (TOMELIN, 2022), as ...