criminosos do brasil
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Quatro traficantes do Sul são presos no Maracanã durante jogo do Flamengo
... a Polcia Rodoviria Federal (PRF) e Polcia Federal (PF), quatro criminosos durante a partida entre Flamengo e So Paulo, no Maracan, na noite desta arta-feira, pela Copa do Brasil. De acordo com a PM, eles fazem parte de uma quadrilha de Florianpolis, em ...
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Acordão da , 22-06-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL PENAL. ESTELIONATO. CRIME QUE SE UTILIZOU DE IMAGENS DE DOCUMENTOS FEDERAIS PARA INDUZIR A VÃTIMA EM ERRO. INEXISTÊNCIA DE PREJUÃZO A INTERESSES, SERVIÇOS OU BENS DA UNIÃO. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. CRIME PRATICADO MEDIANTE DEPÓSITO BANCÃRIO. SUPERVENIÊNCIA DA LEI N. 14.155/2021. PERSECUÇÃO PENAL...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00003452320174058300), 01-09-2020
PROCESSO Nº: 0000345-23.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JOSE RICARDO ALVES DE LIMA ADVOGADO: Mateus Dias De Oliveira De Almeida e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Amanda Torres De Lucena Diniz Araujo EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO...
... ção autônoma deste crime, mas toda uma contextualização da trama, se for capaz de revelar autonomia de desígnios e de propósitos criminosos reais, isto é, não hipotéticos ... No caso dos autos, apesar de serem vários os delitos perpetrados com os mesmos documentos, inclusive em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00003361320164058101), 29-09-2020
PROCESSO Nº: 0000336-13.2016.4.05.8101 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: EMILIANO OLIVEIRA MAIA ADVOGADO: Igor Cesar Rodrigues Dos Anjos APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz Federal Bernardo Lima Vasconcelos Carneiro EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. OBTENÇÃO...
... praticada pelo ora recorrente, uma vez que a denúncia apresentou os elementos necessários ao seu conhecimento, a exposição dos fatos criminosos ocorridos, suas circunstâncias, a qualificação do acusado, a classificação penal (art. 41 do CPP), assegurando o pleno exercício do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08085451520214050000), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0808545-15.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: MAGALI SILVIA DE OLIVEIRA PACIENTE: ANTONIO RIGLEUVAN LO FELIX ADVOGADO: Magali Silvia De Oliveira IMPETRADO: JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL DO ESTADO DE PRNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. "OPERAÇÃO ALÉM-MAR". CRIMES DE ORGANIZAÇÃO...
... 316, parágrafo único, do CPP, o Juízo a quo afirmou que não foram colhidas novas evidências do envolvimento do paciente com os fatos criminosos, todavia considerou justificada a manutenção da prisão preventiva, ao argumento de que i) a necessidade da prisão como garantia da ordem pública ... -
Contratos e algoritmos: alocação de riscos, discriminação e necessidade de supervisão por humanos
... do RJ adota sistema de reconhecimento facial para identificar criminosos. Disponível em: ... São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019, p. 85 ... DIREITO DIGITAL E INTELIGENCIA ARTIFICIAL.indb ...
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Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... ÓSITO DE PROMOVER A CHAMADA “FLEXIBILIZAÇÃO DAS ARMAS” NO BRASIL. INOVAÇÕES REGULAMENTARES INCOMPATÍVEIS COM O SISTEMA DE CONTROLE E ... desses produtos para as organizações criminosas, milícias e criminosos em geral, por meio de furtos, roubos ou comércio clandestino, aumentando ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0515190-50.2014.8.19.0001 (Criminal), 25-06-2019
APELAÇÃO CRIMINAL. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRELIMINARES. AFASTAMENTO. COMPROVAÇÃO DELITIVA. 1) Preliminares. 1.1) Inépcia da Denúncia. A narrativa acusatória não traz qualquer dificuldade que impeça a plena compreensão dos fatos imputados e, portanto, o exercício da ampla defesa. De toda sorte, a superveniência da sentença condenatória torna preclusa a alegação de inépcia, ficando superada...
... porém, os criminosos perceberam estar sendo seguidos e iniciaram ... uma perseguição e a troca de tiros em plena Avenida Brasil ... Um dos motoristas foi baleado e, perdendo a direção do veículo ... -
PGR defende no STF que Moro vire réu por declaração sobre 'compra de habeas corpus' de Gilmar
... ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o senador Sergio Moro (Unio Brasil-PR) vire ru por calnia em razo de declaraes que ofenderam e imputaram s criminosos ao ministro Gilmar Mendes, decano do tribunal a quem acusou de vender ...
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PGR defende no STF que Moro vire réu por declaração sobre 'compra de habeas corpus' de Gilmar
... ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o senador Sergio Moro (Unio Brasil-PR) vire ru por calnia em razo de declaraes que ofenderam e imputaram s criminosos ao ministro Gilmar Mendes, decano do tribunal a quem acusou de vender ...
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PGR defende no STF que Moro vire réu por declaração sobre 'compra de habeas corpus' de Gilmar Mendes
... ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o senador Sergio Moro (Unio Brasil-PR) vire ru por calnia em razo de declaraes que ofenderam e imputaram s criminosos ao ministro Gilmar Mendes, decano do tribunal a quem acusou de vender ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00025387020154058400), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0002538-70.2015.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ANTONIO ERIDAN MEDEIROS e outro PROCURADOR: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma CONVOCADO: Juiz Federal Carlos Vinicius Calheiros Nobre. EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇAO CRIMINAL....
... da Egrégia 2ª Turma que o Colegiado tem compreendido que o afastamento deste princípio reclama autonomia de desígnios e de propósitos criminosos reais, ainda que se cuide de vários delitos perpetrados com os mesmos documentos, em face de entes distintos. É preciso, pois, voltar os olhos para ... -
Capítulo 1 - Conceito, objeto e método da criminologia
... criminosos. Para tanto é necessário uma análise interdisciplinar, de natureza ... C) Tribunal de Contas, Forças Armadas e Ordem dos Advogados do Brasil; ... D) Família, Escola e Igrejas; ... E) Partidos Políticos, ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... Acusação coerente na exposição dos fatos criminosos, com ... todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado, a ... ed. -- São Paulo : ... Thomson Reuters Brasil, 2021) ... Trata-se, portanto, de importante instrumento de política ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... crimes do colarinho branco, tradicionalmente impunes no Brasil, em prol ... da proteção de bens jurídicos constitucionalmente ... publicamente como criminosos conduzidos debaixo de vara, como se a ... sua liberdade de locomoção em ...
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Acórdão nº 470 de Tribunal Pleno, 10 de Octubre de 2013
AÇÃO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 76 E 77 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INOCORRÊNCIA. NATUREZA DOS RECURSOS DESVIADOS. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E AMBIGUIDADE AUSENTES. CONDUTA DEVIDAMENTE ENQUADRADA NO TIPO PENAL DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO PENAL. OMISSÃO QUANTO ÀS REGRAS CONTRATUAIS. INOCORRÊNCIA. NATUREZA CRIMINOSA DOS REPASSES. CONTRADIÇÃO NÃO VERIFICADA....
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00042933220154058400), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0004293-32.2015.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ANA CRISTINA DE FARIA MAIA e outro ADVOGADO: Flaviano Da Gama Fernandes e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Eduardo Guimaraes Farias EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. FORMAÇÃO DE QUADRILHA....
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08012516620204058302), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0801251-66.2020.4.05.8302 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JOSE ANDERSON SANTANA DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... Acusação coerente na exposição dos fatos criminosos, com ... todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado, a ... ed. -- São Paulo : ... Thomson Reuters Brasil, 2021) ... Trata-se, portanto, de importante instrumento de política ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... Acusação coerente na exposição dos fatos criminosos, com ... todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado, a ... ed. -- São Paulo : ... Thomson Reuters Brasil, 2021) ... Trata-se, portanto, de importante instrumento de política ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0154288-05.2017.8.19.0001 (Criminal), 01-08-2018
DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. ¿BALA PERDIDA¿. CONFRONTO ENTRE A POLÍCIA MILITAR E MELIANTES EM FAVELA. MORTE DE MORADOR. DANOS MORAL E MATERIAL CAUSADOS À VIÚVA E À PROLE. DEVER DE INDENIZAR. ORIGEM DO PROJÉTIL. IRRELEVÂNCIA. SEGURANÇA PÚBLICA. CRFB, ART. 144, CAPUT. INTELIGÊNCIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. RES
... com trocas de tiros entre forças policiais e criminosos ... não consoa com o conceito de segurança pública ... FERNANDO FOCH DE ... de São José da Costa Rica, foram promulgados no ... Brasil respectivamente pelos Decretos 592/92 e 678/92 ... 5. Nesse passo, pela ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0030937-44.2018.8.19.0038 (Cível), 01-11-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ARTIGOS 2º, §3º, DA LEI. 12.850/13; 171, CAPUT (2X) DO CP; 171, §4º, DO CP (6X), TUDO N/F 69, DO CP. DECISÃO QUE NÃO DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA DOS DENUNCIADOS. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL ALEGAÇÃO DA NECESSIDADE DA CONSTRIÇÃO CAUTELAR. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. Acusados que, entre o ano de 2015 e 2019 supostamente associaram-se entre si e com...
... RECORRIDOS: MÔNICA XAVIER NEVES, ANDERSON DOS ... SANTOS INDIO BRASIL, MARCELO PEREIRA DA SILVA, ... MARCIO SOARES RIBEIRO MUNIZ, LARISSA ... criminosos que ocorreram entre 2015 e 2019, e somente após três anos, em ... 2022, ... -
Julgamento 7000242-80.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 28-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR (MPM). CONHECIMENTO. PRELIMINAR. PENA EM ABSTRATO. PRESCRIÇÃO. ACOLHIMENTO. DECISÃO UNÂNIME. CONTROLE DE VOO. ATIVIDADE MILITAR. PARALISAÇÃO. INTERESSES PRIVADOS. SUBSUNÇÃO. DELITO DE MOTIM. AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPROVAÇÃO. PROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME. 1. Conhece-se do Recurso Ministerial quando a sucumbência resta demonstrada e o
... O incorporado jura, se a situação exigir, morrer pelo Brasil (pela ... Documento assinado eletronicamente por MARCO ANTÔNIO DE ... tutelar a ultima ratio do Estado, a JMU deve reprimir atos criminosos extremamente danosos e capazes de desestabilizar, em curto tempo, os ... -
Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... internos, uma vez que quase todos os fatos criminosos descritos na ... denúncia já foram arquivados pela PGR ou rejeitados ... República Federativa do Brasil, já que, em tese, as condutas ... narradas na denúncia, mesmo antes da ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... , que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico ... me refer indo a fatos graves, muitos deles criminosos. Não desconheço a presunção de não culpabilidade e bem sei que ...