critério brasil 2008
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 67500-44.2014.5.13.0022) 18-12-2018
... todo território nacional, seguindo o critério da amplitude territorial, como é o caso dos egados do Banco do Brasil, cujas agências estão espalhadas por todo o ... o cargo de Gerente de negócios de 20/08/2008" a 20/08/2012\" (pág. 3.225) e que a presente aç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 2115-63.2011.5.12.0029) 18-04-2018
... B)RECURSO DE REVISTA ... DA RECLAMADA BRASIL FOODS S.A. - BRF ... PROCESSO ANTERIOR À LEI ... Em terceiro lugar, as repercussões do critério de hierarquia normativa imperante no universo do ... /91 , feita pela Medida Provisória nº 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009, o fato ...
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Medida Provisória nº 871 de 18/01/2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, e dá outras providências.
... de 2020 e poderá ser prorrogado, a critério da administração pública federal, nos termos ... Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia; ... II - os dados dos ... IV - a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00037489320144058400), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0003748-93.2014.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JOSE AUTRAN TELES MACIEIRA e outro ADVOGADO: José Maria Rodrigues Bezerra APELADO: JOSE AUTRAN TELES MACIEIRA e outros ADVOGADO: Diogo Borges Fonseca e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Machado Cordeiro - 2ª Turma CONVOCADO: Juiz Federal Carlos Vinicius Calheiros Nobre EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE...
... 2008-O, analisando os repasses de recursos do INMETRO para o IPEM/RN no ano de ... ência do Superior Tribunal de Justiça, que ora se utiliza do critério de aumento na fração de 1/8 (um oitavo) por cada circunstância judicial ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... 1º da CRFB: “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e ... compondo-lhes o espírito e servindo de critério para sua exata compreensão e inteligência, ... São Paulo: Malheiros, 2008, p. 285 ... 98 BUSTAMANTE, Thomas da Rosa ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... critério - no que diz respeito aos ... de mestrado: Universidade de Brasília, 2008, p. 122). Tal conclusão, embora aquiesça com a ...
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Acórdão nº 1005525-60.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado, 05-10-2023
E M E N T ACONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – AÇÃO DE DESONERAÇÃO DE FIANÇA – CONTRATO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL – ATIVIDADE PRESTADA POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, REGULADA E FISCALIZADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL – COMPETÊNCIA DO JUÍZO ESPECIALIZADO DE DIREITO BANCÁRIO – INTELIGÊNCIA DO ART. 1º, INCISO I, §§ 1º E 2º, DO PROVIMENTO 004/2008/CM – PRECEDENTES DESTA CORTE – CONFLITO NEGATIVO DE...
... 681-96 (TERCEIRO INTERESSADO), BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/4737-66 (TERCEIRO ... , INCISO I, §§ 1º E 2º, DO PROVIMENTO 004/2008/CM – PRECEDENTES DESTA CORTE – CONFLITO ... de Direito Bancário, submetida ao critério de competência absoluta (ratione personae e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00024449820104058400), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0002444-98.2010.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS DO RN - SINCOFARN ADVOGADO: Jose Tavares Bezerra Junior APELADO: NATAL PREFEITURA e outros ADVOGADO: Addson Fernandes Mesquita e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De...
... de 2005 a 2007, seguida por uma jornada de sessenta horas a partir de 2008, e uma jornada integral, aqui entendida como aquela que é paritária com ... O aludido TAC estabeleceu, no ano de 2005, critério de adoção gradual ao comando legal de haver farmacêuticos trabalhando ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 59400-59.2009.5.17.0121) 02-02-2017
... BANCO BANESTES. RESOLUÇÃO 696/2008 ... Discute-se a aplicação da Resolução ... ção de discriminação em razão do critério idade não previsto na legislação, sem ... fundamentais da República Federativa do Brasil previstos nos artigos 1º, III e IV; e 3º, IV; ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08113677420214050000), 14-12-2021
PJE 0811367-74.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTARQUIA. CRÉDITO DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA (RESSARCIMENTO AO SUS DEVIDO PELA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE). MULTA. PERCENTUAL. ART. 37-A DA LEI 10.522/02. APLICAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que, proferida em sede de execuçã
... 32, § 4º ,inciso II da Lei nº 9656/1998 até 03/12/2008. A partir de 04/12/2008 a multa de mora será calculada à taxa de trinta ... 32 da Lei 9.656/98 já que se trata de critério revogado por norma posterior ... Sustenta a excipiente a nulidade da ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... que a República Federativa do Brasil é parte, de ssume-se da leitur a do ... ão Ministro Gilmar Mendes, Pleno, DJe 30.10.2008). No entanto, também fez expressamente ... critério suspeito, de acordo com ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... : RONALDO LEMOS ... : ARTIGO 19 BRASIL ... : CAMILA MARQUES BARROSO ... : IBDCIVIL - ... pela TV Globo, razão pela qual tal critério afigura-se ... descabido para o arbitramento de ... 2008, aquele tribunal assentou: “o interesse ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... Brasil, quanto à classifica - ção de contribuintes ... nº 64.453, de 09/09/2019, tendo como critério o perfil de risco dos con- tribuintes, e como ... Mich.L.Rev., 106, 2008, p. 567. 10. Gerken, Federalism and ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08029030320154058300), 05-04-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência. Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido condenando o INSS a implantar em favor da parte autora o Benefício de Prestação Continuada ao deficiente, com DIB em 16 de julho de 2008, devendo as parcelas vencidas ser acrescidas de consectários legais nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97,...
... de Prestação Continuada ao deficiente, com DIB em 16 de julho de 2008, devendo as parcelas vencidas ser acrescidas de consectários legais nos ... de benefício a idosos ou deficientes, em razão da defasagem do critério caracterizador da miserabilidade contido na mencionada norma. Segundo o ... -
Acordão do Quinta Turma, 25-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS.. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE APREENDIDA. PRISÃO DOMICILIAR. POSSIBILIDADE. MÃE DE 2 FILHAS MENORES DE 12 ANOS. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. PACIENTE. PREVALECE PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA. PRIORIDADE. HC COLETIVO N° 143.
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Acordão do Quinta Turma, 04-09-2018
HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NÃO CONHECIMENTO. ANÁLISE DO MÉRITO. PRINCÍPIO DA OFICIALIDADE. TRÁFICO DE DROGAS. CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. POSSIBILIDADE. MÃE LACTANTE, COM FILHO DE 12 MESES. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. PRIMARIEDADE. PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA
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Acordão do Quinta Turma, 04-10-2018
HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NÃO CONHECIMENTO. ANÁLISE DO MÉRITO. PRINCÍPIO DA OFICIALIDADE. TRÁFICO DE DROGAS. CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR. POSSIBILIDADE. MÃE DE 1 (UMA) FILHA MENOR DE 12 ANOS. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. PREVALECE PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA. PRIORIDADE. HC COLETIVO N° 143.
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MPV 759 de 22/12/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... emitidos pelo Incra entre 1º de maio de 2008 e 10 de fevereiro de 2009 para ocupantes em ... § 3º A critério da administração pública federal, ... do Meio Ambiente e a Receita Federal do Brasil para que esses órgãos cancelem, parcial ou ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... ção por pessoas naturais, que “ o critério adotado pelo legislador para limitar ... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, p. 540-544). Em outras palavras, a opção ...
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Direito processual civil
... Data: 04/06/2008 ... Os comentários à Súmula 348/STJ são ... as causas em que for parte o Banco do Brasil, S.A ... » Súmula 517/STF: As sociedades de ... , I, da Constituição, tem por base um critério subjetivo, levando em conta, não a natureza da ...
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DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
... 2o A Secretaria da Receita Federal do Brasil poderá editar normas complementares necessárias ... jurídicos nacionais antes de julho de 2008 ... XXXIII CMC - Assunção, 28/VI/07 ... ANEXO ... Cada Estado Parte deverá especificar o critério de “Tolerância a Falhas” e o “Nível de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08145228520214050000), 12-04-2022
PROCESSO Nº: 0814522-85.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA/PREFEITURA MUNICIPAL ADVOGADO: Samantha Santos Sousa AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DO MPF EM FACE DO MUNICÍPIO E SECRETARIA ESTADUAL DO...
... Estado, o registro dos dados com essa amplitude temporal, o critério foi considerado inaplicável ... Diante do impasse, foi editada a Lei ... ão não autorizada de vegetação realizada após 22 de julho de 2008, é vedada a concessão de novas autorizações de supressão de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 165-39.2010.5.09.0093) 03-10-2018
... TST-IIN-RR-1.540/2005-046-12-00.5, em 17/11/2008, decidiu que o artigo 384 da Consolidação das ... Brasil em 1965. Tem direito, assim, a mulher a 15 ... VALORES PAGOS SOB O MESMO TÍTULO. CRITÉRIO" DE DEDUÇÃO ... Conforme os termos da Orienta\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10184-43.2020.5.15.0140)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . PROFESSOR. CARGA HORÁRIA SEMANAL. PROPORCIONALIDADE ENTRE O TEMPO EM SALA DE AULA E AS ATIVIDADES EXTRACLASSE. NÃO OBSERVÂNCIA. DIREITO APENAS AO ADICIONAL. No caso dos autos, a...
... Lei nº 11.738/2008, razão pela qual entendeu serem devidas as ... , de caráter infundado ou baseado em um critério injustamente ... desqualificante, ao ... de 1969 aos Estados-Partes, incluindo o Brasil (que expressamente ... reconheceu sua ... -
Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... : BANCO ALVORADA S.A ... : BANCO DO BRASIL S/A ... : FERNANDO ANSELMO RODRIGUES ... : BANCO ... decisão por meio de um critério territorial de competência, acarretando ... ANDRIGHI, Terceira Turma, julgado em 24/6/2008, DJe ... de 5/8/2008). Nesse mesmo sentido: REsp ...